1.2 Styrke arbeidet mot illegale rusmidler
1.2.9 Utarbeide informasjonsopplegg rettet mot legene og
Os progressos alcançados na educação escolar, em geral, após Independência foram retardados, sobretudo, pelo conflito armado que para além de criar insegurança nas pessoas e a destruição de infra-estruturas de entre as quais as escolares, limitou a alocação de recursos financeiros que foram adjudicados aos órgãos de defesa e segurança, para responderem ao
slogan “fazer a guerra para acabar com a guerra”. O clima ora existente contrasta com a
grande explosão escolar registada nos primeiros anos da Independência que resulta do sistema gratuito do ensino a todos os níveis.
Não obstante a situação difícil vivida no período compreendido entre a proclamação da Independência e a conquista da paz, foi possível no sector da educação operar-se reformas. Tais reformas, segundo MED (2014) tiveram início em 1977, dois anos após a Independência Nacional, cuja implementação começou em 1978, visou inverter o sistema de educação herdado da colonização, caracterizado pela descontextualização e desigualdade entre províncias no que concerne a implantação de infra-estruturas escolares, privilegiando as províncias de maior interesse económico. Foi da referida reforma que se estabeleceu o sistema de educação estruturado em: pré-escolar; ensino de base do I nível, a leccionar da 1ª à 4ª classe; o II nível, da 5ª à 6ª; o III nível, da 7ª à 8ª classe; o ensino médio, da 9ª à 12ª classe que incluía o PUNIV (ensino pré-universitário) e o ensino de adultos (alfabetização) e o ensino universitário sistema de educação que vigora até 2011.
Às reformas acima referidas deve-se a gratuitidade do ensino a todos os níveis que, como consequência, provocou uma explosão escolar, incompatível com a capacidade de acolhimento por carência de escolas e de salas de aulas. Influenciou pela negativa a classe de iniciação com 19,8 %, devido à implementação da Lei de Base do Sistema de Educação que estabeleceu o acesso de alunos com apenas 5 anos no nível inicial, contrariando os ingressos anteriores com 4 anos de idade (GEP, 2008-2012:1).
A implementação do sistema educativo que resultou da primeira reforma em 1978, registou os seguintes constrangimentos: (i) a ausência de uma delimitação clara do perfil de saída dos alunos, principalmente do Ensino de Base Regular; (ii) os desajustamentos entre a carga horária e os conteúdos programáticos, ou melhor, o tempo real disponível e o tempo previsto nos planos de estudo; (iii) a programação de conteúdos escolares ambiciosos e, em algumas disciplinas descontextualizados; (iv) o fraco aproveitamento escolar dos alunos onde, de 1000
que ingressara na 1ª classe, decorridos 4 anos, apenas 142 terminaram o 1º Nível do Ensino de Base, dos quais 34 transitaram sem repetição de classes, 43 com uma repetição e 65 com duas ou três repetições; (v) o abandono das instituições de ensino de cerca de 10.000 professores; (vi) a existência de uma rede escolar com poucas salas de aulas, maioritariamente herdadas do colonialismo e distribuídas pelo país, em função dos interesses dos colonialistas; (vii) a destruição de um número significativo de escolas, resultante da situação político-militar, fundamentalmente a partir do início da década de 90, dificultando, de certa maneira a evolução positiva no que toca as salas de aulas (MED, 2014:35-36).
Por não revelarem eficácia as reformas acima referidas, foram alvo de críticas sociais que levaram a uma reflexão e realização de um diagnóstico em 1986, com enfoque para o Ensino de Base Regular, envolvendo quatro províncias (Huambo, Cabinda, Benguela e Huíla). O diagnóstico produziu valiosas conclusões, destacando-se duas (2ª e 4ª):
a) […] produzir mudanças substanciais no Sistema de Educação, as quais não podiam resumir-se a uma simples alteração de conteúdos nem a modificações parciais, mas sim transcendem para [as] transformações estruturais fundamentais e novas concepções no enfoque da educação para o desenvolvimento da nova geração; b) A execução dessas mudanças na prática deve estar, em primeiro lugar, assegurada
por uma correcta organização geral do sistema que garanta, tanto horizontal como verticalmente, a orientação e controlo de toda a actividade educacional, e assegurada, em segundo lugar, pela criação de condições materiais que permitam levá-la a cabo com efectividade: edifícios escolares, mobiliário e todo aquela material de ensino que contribua para a formação integral do indivíduo e, sobretudo, que implique um reconhecimento social [da] pessoa do professor”. (MED, 2014:39)
Foi, segundo MED (2014), com base nas constatações sobre o sistema educativo saído da reforma anterior, associadas às reclamações da sociedade e às transformações socioeconómicas e políticas do momento, tidas como desajustadas do modelo de educação preferido que surgiram as primeiras reflexões que conduziram à 2ª reforma educativa, cuja implementação ocorre apenas a partir de 2011, que tem como finalidade o alcance dos seguintes objectivos:
1) Expandir a rede escolar;
3) Reforçar a eficácia do sistema de educação; 4) Melhorar a equidade do sistema de educação.
A implementação da referida reforma enferma de alguns estrangulamentos que condicionam o alcance das metas estabelecidas nos Objectivos do Milénio. No ensino primário, Iº e IIº ciclos foram identificados factores de estrangulamento, tais como:
(i) A insuficiência de estabelecimentos escolares para atender a avalanche estudantil, não obstante esforços neste sentido que compreendem a construção de novas escolas, faz com que um número elevado de criança esteja fora do sistema de ensino;
(ii) A falta de professores em algumas escolas condiciona a actividade de docência; (iii) A distância que separa algumas escolas existentes dos locais de residência, ou
seja, distante das comunidades, contribui para o abandono escolar;
(iv) A escassez de manuais escolares, em alguns casos, que até são gratuitos, dificulta o processo de ensino e aprendizagem;
(v) A pobreza em algumas famílias não assegura a continuidade dos estudos.
No nível superior há a destacar como factores de estrangulamento, os seguintes:
1) No ensino superior público;
a) O ainda insuficiente número de infra-estruturas condiciona os acessos a este nível, registando-se desta maneira a limitação de candidatos que pretendam ingressar;
b) A expansão do ensino superior não é acompanhada pela qualidade de ensino; c) A falta de condições financeiras, produto da falta de emprego impede, certas
pessoas de continuarem com os estudos, pois sem meios financeiros não é possível suportar as despesas inerentes à formação.
2) No ensino superior privado;
a) A falta de recursos financeiros para pagamento de propinas;
b) Falta de qualidade de ensino, em alguns estabelecimentos, provocado pelas tendências de transformar os estudantes numa fonte de receitas das respectivas universidades e/ou institutos, ao invés de primarem pela
qualidade. Consideram uma reprovação como um prejuízo financeiro e não como a busca da qualidade. Exceptuam-se, como destaque, o ensino ministrado pelas Igrejas (Católica e Protestante).
Apesar dos constrangimentos acima referidos, nos anos de 2003 e 2004, altura em que a paz se constituiu uma realidade objectiva, o ensino em Angola conheceu uma evolução significativa em todo o sistema não universitário. O número passou de 5.658.993 em 2008 para 7.156.600 em 2012 (GEP, 2012:1).