Há aproximadamente seis décadas o UNICEF foi criado em caráter emergencial para atender crianças que sofriam o impacto da II Guerra Mundial, e suas primeiras ações aconteceram no Leste Europeu que enfrentava uma séria crise de alimentos e remédios. Logo se transformou em política permanente com a missão de cuidar e proteger a infância no mundo todo.
Como prioridade de sua ações, esta agência estabelece explicitamente a ajuda a crianças das camadas classificadas de baixa renda nos países ditos menos desenvolvidos. Neste sentido, a proteção que o UNICEF pretende garantir às crianças está relacionada com o que ele define como necessidades básicas para o desenvolvimento infantil, sendo o foco de suas políticas os cuidados materno-infantis e o combate a mortalidade de crianças.
Em se tratando de uma organização que atua para fazer viver aqueles que são considerados como os seres mais frágeis e indefesos da humanidade, sua política encontra-se no cerne da questão do governo das populações, de modo que torna-se crucial nos estudos acerca da governamentalidade a realização de análises atentas em relação às suas práticas de poder e subjetivação, a fim de problematizar o modo como nossas vidas tem sido conduzidas na contemporaneidade.
“A união faz a força”, “Quem sai aos seus não degenera”, “Dizei-me com quem andas e eu te direi quem és”, “É melhor prevenir do que remediar”, “Quem não vive para servir, não serve para viver”, o que o UNICEF tem haver com tudo isso?
Em meio aos anseios de paz que constituem as relações internacionais, os ideais de modernização e desenvolvimento sócio-econômico têm sido defendidos como peças chaves para a manutenção do equilíbrio entre os Estados. Neste contexto, as práticas do UNICEF funcionam como produtoras de mecanismos de segurança que possibilitam que os países ditos menos desenvolvidos alcancem esses ideais e não ameaçem a ordem mundial.
No Brasil, considerado um país em desenvolvimento, os mecanismos de segurança operados pelo UNICEF dirigiram-se prioritária e sistematicamente para a região Nordeste, caracterizada por esta agência como uma das mais pobres do país. Todavia, desde o final do século passado e início do atual, surgiu no âmbito internacional uma preocupação em definir “metas para o desenvolvimento do milênio” que deveriam alcançar principalmente as áreas assoladas pela pobreza visando melhorar as condições de saúde e educação. Deste modo, o “bem-estar” da população da Amazônia, região enquadrada no debate ecologizado que
emergia no cenário mundial, mas esquecida pelo poder público, passou a despertar muito interesse no âmbito das práticas de governamentalidade, inclusive de organizações internacionais como o UNICEF.
O período também era de redemocratização no plano nacional e os movimentos sociais que lutavam para garantir a implementação de políticas públicas, voltavam seus olhares para a Amazônia como uma região carente onde a população encontrava-se privada de cidadania. Deste modo, o UNICEF marcou sua presença na região e começou a ocupar-se da proteção das crianças, buscando mapear suas condições de sobrevivência e verificar seu estado de saúde.
Nas análises publicadas em 2004 no relatório “Ser Criança na Amazônia” o UNICEF destaca que as condições de desenvolvimento das crianças da região são bastante desfavoráveis e que as populações locais demandam uma atenção básica de qualidade em seus primeiros anos de vida.
Para que as crianças tenham sua saúde garantida o UNICEF afirma que é necessário que as famílias da região Norte adquiram melhores condições de renda, vivam em domicílios que possuam escoamento sanitário, água potável, coleta de lixo, que sejam construídos em lugares seguros e acessíveis com um número de cômodos suficiente para que não sejam divididos por mais de três pessoas, assim as crianças poderão ter privacidade e um lugar adequado para brincar. Tanto as crianças quanto suas mães necessitam de assistência médica desde o período gestacional, com acesso a no mínimo 7 consultas de pré-natal. Os partos devem ser “naturais”, e realizados por pessoas capacitadas, preferencialmente em hospitais, ou com parteiras que tenham passado por um treinamento e utilizem materiais apropriados. As mães devem ser “adultas” possuindo mais de 20 anos de idade, bem nutridas, ter acesso a programas de planejamento familiar e devem amamentar o filho pelo menos até os seis meses de idade. A criança deve ser cuidada por uma mãe afetiva e atenciosa, deve ser educada no seio de uma familia amorosa e competente e socializada na escola. A mãe deve ter um bom nível escolar e um número reduzido de filhos e as tarefas domésticas devem ser compartilhadas entre homens e mulheres. O desenvolvimento da criança pode ser prejudicado quando os membros das famílias apresentam comportamentos inadequados, e quando as mães trabalham fora, são chefes de família e acumulam tarefas domésticas, isto porque além das mulheres ganharem pouco para o sustento da casa, elas acabam dispondo de um tempo insuficiente para interagir com as crianças.
Enfim, são muitos os fatores que determinam a situação de saúde das crianças, mas ao que parece, as práticas de cuidado e os modos de vida das famílias populares ainda são
enfatizados pelo UNICEF como as principais condições que prejudicam seu desenvolvimento saudável. Os estereótipos ligados à pobreza e a persistência de idéias higienistas nos discursos desta agência, desqualificam saberes populares e formas de existência das famílias pobres, operando práticas que segmentam, e classificam indivíduos e populações em função de riscos que são calculados a partir de padrões de normalidade. Neste sentido, produz-se demanda por uma rede infinda de proteções para as famílias da região que promovem a saúde e asseguram a vida, mas implicam em controles que põem em xeque sua autonomia.
É preciso estar atento que as tecnologias de biopoder propagam a saúde e o bem-estar ao custo da regulação de liberdades, afinal elas são instrumentos de uma governamentalidade liberal e funcionam a partir de mecanismos de segurança. Neste sentido, e ao contrário do que pode parecer, essa pesquisa não propõe a extinção das práticas do UNICEF, ela apenas dá visibilidade a alguns dos seus efeitos na pretensão de colocar duas questões éticas fundamentais: de que modo queremos ser governados? Como resistir aos controles quando em nome do bem-estar eles diminuem a potência da vida?