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Universell utforming

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Um dos grandes desafios em propor e implementar mudanças em setores tão expressivos como o da agricultura esteja em promover uma mudança de mentalidade de seus atores, tanto dos agricultores quanto dos técnicos. No âmbito da reforma agrária, isso se mostra ainda mais evidente, tendo em vista

a diversidade e as realidades de seu público, seus históricos de vida, de lutas pela conquista da terra e quase sempre de um cotidiano que se processa num contexto de poucas oportunidades.

Esse trabalho de animação e mobilização dos agricultores também depende da atuação do corpo técnico que atua nas áreas de assentamento, iniciativa que deve constar em seus planejamentos e metodologias de trabalho. É um trabalho que requer tempo e o estabelecendo de uma relação de confiança com as famílias, para que as propostas de mudanças sejam vistas como uma oportunidade e não um risco.

Os próprios agricultores destacam que a atuação dos órgãos do governo, como a EMATER-RJ, é bastante limitada, que os técnicos visitam as áreas de assentamento somente nas épocas de obrigatoriedade de vacinação dos rebanhos bovinos contra brucelose (Brucella abortus) e febre aftosa (Picornaviridae aphthovirus). Isto é justificado, em termos legais, pela própria responsabilidade em prestar assessoria por parte de cada órgão do governo, que se limitam às suas atribuições institucionais e âmbitos de atuação, o que nem sempre é bem entendido por parte da sociedade.

A EMATER de Silva Jardim esteve envolvida no apoio a alguns estudos na região, inclusive os de viabilidade para ocupação das áreas do PA Sebastião Lan I e do Acampamento Sebastião Lan II. Além das ações citadas no item 4.3, atualmente nenhuma outra ação foi verificada por parte deste órgão em trabalhos envolvendo os assentamentos e propostas de alternativas à transição na agricultura.

Destaca-se a atuação da Cooperativa CEDRO, que atua na região através do projeto ATES/INCRA, onde executa ações de assessoria técnica, social e ambiental nos assentamentos. Especificamente no contexto desta pesquisa, até o ano de 2012, a CEDRO atua apenas em um dos assentamentos estudados, neste caso, no P. A Cambucaes, tendo em vista seu planejamento de acordo com o contrato com o INCRA.

O projeto ATES tem como um de seus enfoques a promoção de princípios da agroecologia na agricultura dos assentamentos (INCRA, 2012). A CEDRO oferece poucas oportunidades de formação complementar a seus

técnicos para atuarem nesta perspectiva. Os técnicos contratados, tanto em nível médio-técnico quanto os de formação superior, possuem formações diversificadas, proporcionando equipes multidisciplinares, o que é positivo para um projeto que propõe trabalhar diferentes áreas ou demandas sociais.

Porém, a atuação em agroecologia ainda é muito limitada, pois os técnicos ainda não possuem formação específica em agroecologia, ou participam de cursos de formação continuada que possam contribuir com a capacitação para trabalhar com propostas em agroecologia. Por um lado, isso pode ser explicado pelo fato da criação recente de curso em agroecologia em nível de graduação e pós-graduação, que ainda são reduzidos. Porém, muitos técnicos ainda nem ao menos possuem conhecimentos básicos sobre agroecologia, como conceitos e práticas agroecológicas difundidas em materiais de estudo, pesquisa e divulgação dos princípios da agroecologia.

De acordo com o que foi observado neste estudo, quando se identifica um potencial de transição na agricultura de um determinado contexto, a carência de conhecimento/formação que atenda às suas demandas distancia ainda mais a perspectiva de uma atuação técnica mais comprometida com a transição para uma agricultura que leve também em consideração as questões ecológicas, ou seja, em contraposição da agricultura dita convencional.

Um número reduzido de técnicos participa efetivamente de grupos de articulações de agroecologia (como por exemplo, da AARJ e AASM) e, quando possível, participam de encontros e eventos direcionados ou relacionados à agroecologia. Isso é fundamental do ponto de vista de oportunizar e ampliar o contato com novas propostas e experiências. No entanto, essas atividades não oferecem um suporte significativo aos técnicos para desempenharem atividades nos diferentes enfoques ou linhas de atuação da agroecologia, tendo em vista sua complexidade enquanto ciência ou campo do conhecimento.

Aliado a isto, está a questão do projeto ATES em si não oferecer condições adequadas de trabalho, seja de infraestrutura, seja financeira, para tornar viáveis as atividades de difusão dos princípios agroecológicos nos assentamentos assistidos, a começar pelo trabalho de base com a orientação e capacitação dos agricultores na adoção de novas práticas produtivas e sociais.

As atividades se limitam à preparação e uso de caldas alternativas para controle de pragas e doenças e, em alguns casos, a recomendação da utilização de sementes crioulas nos cultivos. Uma pequena parte dos técnicos se interessa e até desenvolvem alguns trabalhos para uma diversificação das atividades, inclusive a adesão de atividades não agrícolas, como o artesanato.

Alguns extensionistas expressam interesse em trabalhar com técnicas de adubação verde, controle biológico de pragas e doenças, e demais tecnologias que ofereçam alternativas de minimizar os impactos sobre o ambiente, à saúde e o orçamento financeiro das famílias. Mas nem sempre isso é possível, pois como a grande maioria dos agricultores não é capaz de adquirir esses insumos, também os técnicos não conseguem adquiri-los com recursos próprios e difundi-los.

Da mesma forma atuam os técnicos ligados a AMLD, com um número reduzido de profissionais para atuar em campo e com formação em agroecologia baseada na participação de eventos, encontros e grupos de articulação e discussão. Até o ano de 2012, a AMLD contava com a parceria de técnicos das secretarias de meio ambiente e agricultura da prefeitura de Casimiro de Abreu, em apoio aos projetos executados pela ONG, mas nada garante que esta parceria terá continuidade, considerando a possibilidade de manutenção dos projetos, e ainda a disponibilidade dos profissionais estabelecendo as parecerias.

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