O entendimento e o reconhecimento da necessidade de se discutir a problemática do uso de substâncias psicoativas no contexto escolar não é algo recente na sociedade brasileira. Na década de 1970, foi promulgada a Lei nº 6.368/1976 que determinou, dentre outras questões, a inclusão, nos programas dos cursos de formação de professores, de
Art. 5º [...] ensinamentos referentes a substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, a fim de que possam ser transmitidos com observância dos seus princípios científicos.
Parágrafo único. Dos programas das disciplinas da área de ciências naturais, integrantes dos currículos dos cursos de 1º grau, constarão obrigatoriamente pontos que tenham por objetivo o esclarecimento sobre a natureza e efeitos das substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica (BRASIL, 1976)16
Embora considerada uma iniciativa relevante, tal normativa indicava a execução de ações pontuais, focadas apenas na transmissão de informações, sob a responsabilidade de disciplinas específicas que envolviam temáticas de saúde.
Albertani e Sodelli (2014) afirmam que, até meados da década de 1980, ainda sob uma perspectiva moralista e informativa, projetos com o tema álcool e outras drogas eram desenvolvidos, de forma isolada, desarticulada e intermitente, geralmente por profissionais que não atuavam na área da educação.
Os programas e ações de educação preventiva no país começaram a ser sistematizados, a partir de então, com o advento da AIDS. Projetos de prevenção do HIV associados ao uso de SPA foram criados e disseminados, não apenas no Brasil como em outros países (ALBERTANI; SODELLI, 2014).
Moreira, Silveira e Andreoli (2006) descrevem que, ainda na década de 1970, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) promoveu uma discussão sobre o desenvolvimento de ações preventivas ao uso de drogas, com a participação de especialistas na área oriundos de vários países. Constatou-se que se tratava de uma temática mundialmente relevante e que necessitava de estratégias para o seu enfrentamento. Neste contexto, a escola passa a ser considerada como um lócus ideal para a implementação de ações preventivas (MOREIRA; SILVEIRA; ANDREOLI, 2006).
Apesar de debates neste sentido terem sido fomentados, apenas a partir do início do século XXI que as políticas públicas e a legislação sobre drogas direcionadas à escola foram sendo mais bem sistematizadas.
Cita-se, como exemplo, a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas (PNAD). Considerada a primeira
16 Cabe salientar que a Lei n º 6.368, de 21 de outubro de 1976 foi revogada pela Lei nº 11.343, de 23
iniciativa do governo brasileiro em estruturar propostas direcionadas, exclusivamente, a abordar o fenômeno de modo integrado, a PNAD abriu dois precedentes importantes na história da política de saúde no Brasil (BRASIL, 2003).
O primeiro foi o de que, a partir de então, as políticas do Ministério da Saúde apreenderiam a problemática do uso abusivo/dependência de álcool e outras drogas de modo integrado e diversificado em ofertas terapêuticas, preventivas, reabilitadoras, educativas e promotoras da saúde (BRASIL, 2003). O segundo referiu-se à imprescindibilidade de se articular um trabalho em rede, agregando programas do Ministério da Saúde com os de outros Ministérios e, também, com entidades do terceiro setor organizadas (BRASIL, 2003).
É importante compreender que a construção de ações sistematizadas, articuladas e integradas é um processo que se dá, não apenas, a partir da elaboração de leis, planos ou propostas de intervenção, mas, sobretudo, através de sua implementação e exercício no cotidiano dos serviços e instituições, com a definição ordenada de responsabilidades para cada esfera de governo (BRASIL, 2003).
Criada em 2005, a Política Nacional sobre Drogas refere “responsabilidade compartilhada” ao indicar a importância de um trabalho intersetorial e da construção de redes sociais, desmistificando a ideia de que as drogas são um problema específico da área da saúde (BRASIL, 2005).
A Política Nacional sobre o Álcool (PNA), instituída em 2007, fundamenta-se na implementação de estratégias de enfrentamento coletivo considerando, para tanto, a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução dos danos sociais, à saúde e à vida, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população brasileira (BRASIL, 2007).
A PNA menciona, de forma inédita até então, estratégias de disseminação de informações sobre os efeitos prejudiciais do uso de álcool. A Política versa sobre “educação para o álcool” e a possibilidade de modificar padrões de consumo. Também de forma inédita, a PNA propõe a prevenção dos prejuízos causados pelo seu consumo e prevê a capacitação de profissionais das áreas da saúde, da educação, da segurança pública e de conselheiros de direitos para a execução de Intervenções Breves, em seus contextos de trabalho (BRASIL, 2007).
Já o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, criado em 2010, fundamenta-se na integração e na articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, de assistência social, de segurança pública, de educação, de desporto, de cultura, de direitos humanos, de juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas (BRASIL, 2010).
No âmbito do que se estabeleceu no Plano Integrado, foi lançado pelo governo federal em 2011 o programa “Crack, é possível vencer!”, que objetiva prevenir o uso e promover a atenção integral ao usuário, através do aumento da oferta de serviços de tratamento e de atenção a seus familiares, da redução da oferta por meio do enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas e da promoção de ações de educação, informação e capacitação (BRASIL, 2011).
O programa propõe o planejamento e a execução de ações em três eixos de atuação: prevenção, cuidado e autoridade. No que se refere ao primeiro eixo, indica o fortalecimento da rede de proteção através da capacitação dos atores envolvidos: profissionais das redes de saúde, de segurança pública, de educação, de assistência social, de operadores do direito, de lideranças comunitárias e religiosas e disseminação contínua de informações e orientações sobre crack e outras drogas. As capacitações são oferecidas nas modalidades à distância e presencial e abordam temas relacionados à prevenção do uso de drogas e a estratégias de acolhimento e atendimento ao usuário (BRASIL, 2011).
Atualmente, as principais propostas e ações que envolvem a política de educação, em nível federal, estão substanciadas em duas frentes de atuação: o “Curso de Prevenção ao Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas” e os “Programas de Promoção da Saúde integrados na Política Nacional de Educação”. A primeira é conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e a segunda, através de uma parceria entre os Ministérios da Educação e da Saúde (DALBOSCO, 2011).
Curso de Prevenção ao Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas
Anteriormente, o governo federal já havia tido iniciativa semelhante, quando, também por intermédio da SENAD, ofereceu capacitação, na modalidade à distância, a educadores com o intuito de formá-los para a implantação de intervenções preventivas, no contexto escolar. Este trabalho foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), entre os anos de 1999 e 2000, no
âmbito do projeto “Prevenção ao Uso Indevido de Drogas: diga SIM à vida” (SUDBRACK; SEIDL; COSTA, 200017 apud DALBOSCO, 2011).
Alguns anos mais tarde, a SENAD, em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB-MEC), deu início ao “Curso de Prevenção ao Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas” (DALBOSCO, 2011). Também executado sob a responsabilidade técnica da UnB como capacitação de extensão universitária na modalidade de educação à distância, atualmente é ofertado, através de universidades parceiras, em diferentes estados do Brasil (SUDBRACK; GUSSI, 2013).
Teve como objetivo primeiro capacitar professores de escolas públicas estaduais e municipais de todo o país, para trabalharem com ações de prevenção e implementarem projetos desta natureza construídos de maneira coletiva pela comunidade escolar (UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, 2016).
Este curso foi oferecido pela primeira vez em 2004 e tratava-se, a priori, de uma capacitação de 60 horas, cujos temas buscavam se alinhar às políticas públicas sobre drogas e à legislação vigentes. Conforme Dalbosco (2011), o curso abordava fatores de risco e de proteção associados ao consumo de drogas e promovia uma discussão sobre estratégias de implementação de um trabalho em rede, envolvendo atores das políticas de assistência social, saúde e segurança pública, por exemplo, na tentativa de se desmistificar a ideia de que se trata de um problema apenas da área da saúde. Além disto, problematizava a questão da necessidade de se sensibilizar toda a comunidade escolar a respeito do tema (DALBOSCO, 2011).
Interessante destacar que se estabeleceu como critério de participação a exigência de que a instituição escolar inscrevesse, no mínimo, cinco professores, de modo a fortalecer o objetivo do trabalho em conjunto e da implantação, de fato, de ações no nível local. Os educadores participantes executavam as atividades propostas em grupo e responsabilizavam-se pela construção de um projeto específico para a sua unidade escolar (DALBOSCO, 2011). Entende-se que se trata de uma estratégia importante, pois, no coletivo, os professores tendem a ter maior motivação e apoio para trabalharem uma temática tão delicada, sem contar que há
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SUDBRACK, M.F.O.; SEIDL, E.M.F.; COSTA, L.F. Prevenção ao Uso Indevido de Drogas: diga SIM à vida, 2000. v. 2. Brasília: CEAD/UNB, 2000.
menor probabilidade de que a proposta de atuação se perca, diante das diversas demandas que permeiam o cotidiano escolar.
Dalbosco (2011) explica que a edição ofertada em 2009 direcionou-se a professores de escolas localizadas em regiões consideradas de vulnerabilidade social. Igualmente, foram contemplados educadores que atuavam em unidades de internação para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado.
Na edição de 2010 e 2011, foram incluídos no curso quatro novos temas: crack – contemplando as diretrizes do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e do Programa “Crack, é possível vencer!”; políticas públicas sobre drogas no Brasil; programas e políticas do MEC e intervenção breve (DALBOSCO, 2011).
Cabe salientar que, após algumas adequações e atualizações, esta capacitação ainda é oferecida e encontra-se em sua sexta edição. Atualmente, possui carga horária de 180 horas e mais de 170 mil professores já foram capacitados (DALBOSCO, 2011; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2016; SUDBRACK; GUSSI, 2013).
Programas de Promoção da Saúde integrados na Política Nacional de Educação Ainda que não se caracterizem como estratégias de capacitação para educadores de escolas públicas propriamente ditas, considerou-se importante citar, de forma breve, alguns programas criados no Brasil que atuam na lógica da promoção e da prevenção em saúde, nos quais temáticas como a do uso de drogas encontram espaços profícuos para serem debatidas e refletidas entre a comunidade escolar.
Como iniciativa desta natureza, menciona-se, primeiramente, a Escola Promotora de Saúde (EPS) lançada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), na década de 1990, para todas as nações latino-americanas e o Caribe. O projeto propõe a discussão e o desenvolvimento de ações de promoção de saúde no contexto escolar (BRASIL, 2007; FIGUEIREDO; MACHADO; ABREU, 2010).
Considerada como uma escola cujo planejamento, organização e proposta pedagógica objetivam a proteção e a promoção da saúde e do bem-estar da comunidade escolar como um todo, a EPS busca atuar em três áreas: educação em saúde; ambiente escolar, entorno e organização; comunidade escolar, parcerias e serviços (BEZERRA; VIEIRA, 2013; MOREIRA; SILVEIRA; ANDREOLI, 2006).
Conforme referem Bezerra e Vieira (2013), esta concepção está associada à promoção da saúde através do processo de construção e/ou fortalecimento da capacidade de tomar decisões e de fazer escolhas e, também, a utilização do conhecimento apreendido com bom senso.
As mesmas autoras descrevem que o conceito de Escola Promotora de Saúde foi incorporado, posteriormente, pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), em 1997 (BEZERRA; VIEIRA, 2013). Dalbosco (2011) considera os PCN como um marco importante nas políticas públicas de educação, uma vez que referiram os princípios da formação para a cidadania, da pluralidade cultural e da inclusão de temas transversais. Buscou-se adequar o conhecimento às demandas trazidas pela sociedade brasileira, considerando suas diversidades culturais regionais, não o restringindo às disciplinas tradicionais (BRASIL, 1997).
Os PCN caracterizaram o reconhecimento da necessidade de se superar a mera transmissão de conhecimento e informação e contribuir para a formação de sujeitos mais críticos e reflexivos, conscientes de sua função na sociedade, de seus direitos e deveres. Para isto, a escola deveria estar apta a trabalhar temas contemporâneos, condizentes à realidade dos alunos, de suas famílias e da sociedade de forma geral, tais como: saúde; sexualidade; meio ambiente e questões referentes à participação política; à garantia e igualdade de direitos; à solidariedade e à dignidade humana (BRASIL, 1997).
Presentemente, a integração entre ações de saúde e de educação, priorizada pelas políticas públicas e normativas vigentes, visa proporcionar ao aluno o desenvolvimento de seu potencial socioafetivo e auxiliá-lo a tomar decisões e a fazer escolhas mais saudáveis (BEZERRA; VIEIRA, 2013; SIMÕES et al., 2014).
Fundamentado nesta perspectiva, o MEC criou, em 2007, o Programa Saúde na Escola (PSE), que visa, através da atuação de equipes de saúde da família (ESF) em parceria com escolas públicas, implementar ações de promoção, prevenção e atenção à saúde do escolar, identificando e atuando frente às vulnerabilidades que possam comprometer seu pleno desenvolvimento (BRASIL, 2007). Para alcançar tais objetivos, o programa prevê, dentre outras metas, atividades de prevenção e educação permanente e capacitação dos profissionais da educação e da saúde e, também, de jovens (BRASIL, 2016).
Trata-se de programas cujas características e princípios possibilitam trabalhar a questão do uso de SPA no âmbito da escola, a partir do desenvolvimento
de ações e projetos que envolvam toda a comunidade escolar e preveja, também, parcerias com atores e serviços da rede socioassistencial.
Embora destoe das atuais políticas públicas e legislação brasileiras sobre drogas e de toda a discussão que se tem a respeito do tema, há de se mencionar a existência do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), desenvolvido em escolas públicas e privadas de todo o país. Executado por agentes da Polícia Militar, o PROERD chegou ao Brasil em 1992, como uma adaptação do programa análogo desenvolvido, desde a década de 1980, nos Estados Unidos da América (EUA), denominado Drug Abuse Resistence Education (DARE) (DALBOSCO, 2011; PROERD, 2016).
Atualmente, o PROERD é executado em escolas de vários estados brasileiros, onde os policiais, capacitados especificamente para este fim, desenvolvem atividades fundamentadas no modelo de “desenvolvimento de habilidades”, que abordam temas referentes a formas de dizer “não” às drogas; prejuízos associados ao seu consumo; autoestima; pressão dos pares e estratégias para lidar e evitar situações de violência (PROERD, 2016). O programa direciona-se, principalmente, a alunos de quinto e sétimo anos, porém desenvolve ações dirigidas à educação infantil, ao ensino médio e aos pais (DALBOSCO, 2011; PROERD, 2016).
Uma observação relevante que se faz a respeito deste programa é que se trata de uma tradução do DARE norte-americano e, portanto, não foi adequado ao contexto sociocultural do Brasil. Ademais, não está alinhado, conceitualmente, à Política Nacional sobre Drogas (DALBOSCO, 2011).
A mesma autora afirma que a metodologia utilizada pelo programa fundamenta-se na questão do “amedrontamento” (já que se baseia no modelo norte- americano da “guerra contra as drogas”), no foco na SPA propriamente dita e no usuário, sem considerar os fatores de risco e de proteção associados ao seu consumo/abuso/dependência. Além disto, nos manuais e nos materiais utilizados pelos agentes do PROERD, não são identificadas as referências bibliográficas, nas quais se embasa o programa (DALBOSCO, 2011).
Apesar de todas as ressalvas apresentadas, o programa continua existindo e sendo executado, talvez por encontrar espaços de atuação não atendidos, de forma efetiva, pelas políticas públicas; talvez por ser uma maneira dos educadores delegarem tal função a terceiros ou, talvez, pelo fato de parcela
considerável da sociedade ainda acreditar que “álcool e outras drogas” é um problema de polícia, de segurança pública e ter uma percepção repressora e reducionista a respeito do tema.
No âmbito estadual, tem-se o projeto “Prevenção também se ensina”, executado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (FDE), sob coordenação da Secretaria de Estado da Educação (SEE). Tal iniciativa beneficia alunos dos Ensinos Fundamental e Médio de todas as escolas do estado e visa a implementação de um projeto de educação continuada, que lhes possibilite condições de desenvolverem a autoestima e o senso de responsabilidade quanto a sua saúde e a dos pares. Propicia, ainda, a redução das situações de vulnerabilidade associadas ao consumo de drogas e, também, à gravidez precoce e exposição a doenças sexualmente transmissíveis (SÃO PAULO, 2016).
Para tanto, o programa propõe a capacitação de educadores das Diretorias Regionais de Ensino, a fim de que possam assessorar, monitorar e avaliar a implantação deste projeto. Oferta, ainda, capacitação aos professores, para que possam desenvolver tais ações no contexto escolar. A FDE disponibiliza às unidades escolares oficinas pedagógicas e materiais didáticos específicos para este fim (SÃO PAULO, 2016).
Outrossim, a FDE executa um projeto denominado “Comunidade presente e Prevenção também se ensina: sugestões de atividades preventivas para HTPC e sala de aula”. O objetivo é o de apresentar sugestões de atividades e o de discutir possibilidades de atuação, fundamentadas nos PCN e na proposta de temas transversais, sobre assuntos distintos como bullying; preconceitos; sexualidade e uso abusivo de álcool, tabaco e outras drogas (SÃO PAULO, 2012a).
A título de conhecimento, Amato et al. (2015) referem outros modelos de programas de prevenção ao consumo de SPA que não estão, contudo, disponíveis ainda para divulgação: “Programa de estímulo à saúde e redução de riscos associados ao uso de álcool aplicado ao ambiente escolar” (PERAE), que vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisas em Saúde e Uso de Substâncias (NEPSIS) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e o programa “Unplugged”, que está sendo adaptado ao contexto brasileiro por iniciativa do Ministério da Saúde em conjunto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).
Ainda que exista a oferta de capacitações em níveis federal, estaduais e locais para que professores atuem na prevenção do consumo de SPA, sejam agentes multiplicadores e promovam, de alguma forma, transformações em suas unidades escolares, indaga-se: o educador sente-se preparado para tal trabalho?
Amato et al. (2015) afirmam que a oferta de formação sobre o tema apenas não é indicador de uma prática de prevenção efetiva. Segundo estes autores, é preciso considerar as atitudes e percepções dos educadores sobre o assunto, ainda muito traspassado por práticas estimagtizantes e por um viés moral (AMATO et al., 2015).
A literatura científica indica que uma intervenção relativa a esta temática apresenta maior probabilidade de ser efetiva se fundamentada na experiência e na opinião do público junto ao qual se pretende trabalhar. Isto é, a proximidade com o contexto laboral e com as reais demandas dos educadores (público-alvo deste estudo) tende a aumentar sua adesão a ações desta natureza e, também, a provocar mudanças de atitudes e de percepções a respeito do assunto (AMATO et al., 2015; ARALDI et al., 2012; GOSIN; DUSTMAN; DRAPEAU, 2003; LOPES, 2009; RONZANI; FORMIGONI, 2008; WAGNER; TUBMAN; GIL, 2004).
Por conseguinte, considera-se que o delineamento de capacitação e formação qualificada de professores quanto ao uso de SPA deve, necessariamente, incluir em seu processo de elaboração a análise das atitudes e das percepções deste público-alvo a respeito do tema, na tentativa de se aproximar, o máximo possível, de sua realidade enquanto educador, tornando o trabalho mais efetivo.