Um marco das conquistas, que vem os ajudando a manter o mesmo modo de vida na comunidade, foi o decreto que instituiu a Reserva Extrativista, que além de garantir uma maior preservação ambiental tanto no mar quanto na terra deu muito mais autonomia para os moradores para regularem suas próprias normas.
Eu considero que a importância da reserva porque através dela que se garante o decreto que garante essa terra e parte dos recursos naturais do mar tem uso exclusivo e cuidado dessa população. Ao mesmo tempo o governo, mesmo com suas limitações, nos apoia, inclusive com pessoas e instrumentos humanos ou estrutural claro que a gente tem esse controle de manter esse modo de vida. (Participante 08)
Hoje nós estamos com o poder público municipal, nós estamos com o governo federal e ainda tem a pressão muito forte de terceiros querendo ganhar pedaço de terra e as vezes até ganhando mesmo. Eu acho que a reserva foi importante porque ela está dando essa oportunidade a organização da prainha. O governo federal e outros parceiros se unindo dentro das suas limitações, no sentido de garantir esse modo de vida, por isso a reserva está sendo de grande importância. (Participante C7) Outra importância também é que a nossas regras elas estão cada dia ficando mais forte. E ai o que acontece as nossas regrinhas? Porque muita gente chamava de “regrinha”(sentido pejorativo). Cada dia esta pegando força. A prefeitura tem que respeitar que antes não respeitava. Algumas pessoas que acham que são os donos da verdade tem que respeitar. Porque não é só mais aquela regrazinha que meia dúzia organizado conseguir contornar, conseguia passar por cima. Hoje, a própria justiça tem o conhecimento dessa regra. Quem já viu o nosso regulamento da terra antes de ser reserva alguém ser multado? Alguém ficar com essas pendencias? Hoje está ficando. Eu acho que a reserva trouxe isso. (Participante C2)
Um dos moradores destacou que se a vitória da reserva não tivesse sido alcançada provavelmente o poder da mobilização popular seria bem menor, isso porque os incentivos governamentais que são gerados a partir da dela, como
134 empréstimos para desenvolvimento econômico, bolsas, etc, são muitos, e isso ajuda a articular a comunidade, primeiro dando recursos necessários para a realização da mobilização, e mostrando que a articulação e luta dão retorno, reforçando o compromisso e empenho comunitário.
E eu destaco ainda que se não fosse a reserva nós estava organizado, mas nós estava só com dez pessoas (na frente do movimento) na Prainha do Canto Verde, doze, não estava com trinta ou quarenta, porque as comunidades que não era reserva e que tinha grupo organizado igual a nossa, nos últimos quatro ou cinto anos não seguraram. Foi assim com Tatajuba, foi assim com Maceió, lá em Camucim.19 Quer dizer que nós também não tinha aguentado, como a
cada dia a gente vem mostrando, mesmo o único apoia que aqui ou aculá nós tínhamos, era do poder publico municipal e hoje nós estamos com o poder publico municipal, nós estamos com o governo federal (Participante 02)
Os nativos vão conseguindo fazer valer a sua vontade pois o conselho deliberativo da Reserva Extrativista, que tem o papel de regulamentar a região abrangida pela Resex, apesar de ser composto por representantes externos (ICMBio, capitania dos portos do Ceará, superintendência do IBAMA, Prefeitura de Beberibe, etc) possui muitos representantes da comunidade (AMPCV, AIMPCVA, grupo das mulheres, dos pescadores, da juventude, da cultura, etc) fazendo que as decisões sejam compartilhadas, porém garantam o atendimento dos interesses da população local.
No conselho deliberativo pegamos pessoas de todos os cantos, da universidade, do Chico Mendes (Instituto), governo do estado, prefeitura, marinha, para onde a gente for tem uma pessoa que conhece a nossa historia, faz parte do conselho deliberativo e nós temos a maior cadeira lá dentro, porque qualquer coisa errada, vamos para o voto e dá certo. Qualquer órgão que pensar que está ajudando e depois cismar, botar na cabeça deles que eles querem mudar que nós não quer, nós vamos pra votação e eles caem. Eles não tiram a gente, mas nós tira eles. (Participante 02)
Além das vantagens expostas, a Resex deu muita visibilidade para a comunidade da Prainha do Canto Verde, ela é hoje a maior reserva ambiental do estado do Ceará. O fato de se instituir uma Reserva, além das facilidades de incentivo promovidas pelas políticas públicas, acaba trazendo um maior destaque e reconhecimento da comunidade por pessoas que estão distantes, até mesmo de
135 outras reservas pelo país, que podem unificar as bandeiras de luta, ampliando ainda mais as conquistas.
A prainha já era um pouco conhecida em nível nacional, e a partir da reserva que se uniu com outras reservas, ela passa a ser também defendida por outras lideranças de outras comunidades de outros estados, que muitos deles nem conhece a verdade (Participante 12) Tem muitas pessoas que nem conhecem a Prainha que defendem a prainha. Isso eu acho que a reserva nesse sentido ai é muito positiva né? (Participante 07)
Tem vários movimentos que apoiam a nossa luta. Movimentos que nunca tínhamos nem ouvido falar mas que ouviram falar sobre a gente, e que vem somar, vem contribuir. (Participante 08)
Scherer-Warren (2002) explana sobre a importância de se fazer redes de solidariedade e estratégicas entre os atores e as organizações de luta cidadã. Ele fala da importância que redes construídas, a partir do tecido social comunitário, cruzem-se com redes construídas a partir do tecido social associativista. Dessa forma os movimentos sociais podem ser frutos do encontro da tradição com a utopia de transformação. Movimentos comunitários podem se articular com movimentos ambientalistas, trocando experiências e cooperação mútua. “Dessa forma problemas da comunidade locais podem se projetar na escala planetária, de forma que novas formas de solidariedade sejam formadas entre os povos”. (Scherer-Warren, p. 53, 2002)
Também foi relatado pelos moradores, e também pela equipe do Instituto Chico Mendes, que a Resex da Prainha do Canto Verde é diferenciada quando comparada com outra reservas extrativistas, especialmente pela velocidade que consegue construir seus organismos de gestão. Isso se deve especialmente pela capacidade de articulação da comunidade. Como falamos, as reuniões nunca param, dessa forma o processo de construção está sempre caminhando.
Para ilustrar, podemos citar o exemplo do mapeamento georreferenciado da área, processo longo que busca mapear toda a área da Prainha, casas, marcações, fontes de água, árvores, etc, e que tivemos a oportunidade de acompanhar uma parte. Esse processo é muito completo e exige diversos ajustes. Ele foi feito conjuntamente pelo departamento de Geografia da UFC e a comunidade, foram doze encontros seguidos nos sábados para realiza-lo. No final a
136 própria equipe da UFC confessou que achava que a comunidade não iria aguentar realizar o mapeamento na intensidade que foi feito e que ficaram impressionados com a resistência da comunidade na realização do intento.
Uma coisa é certa que a velocidade que a organização que nós estamos indo é como se as outras reservas estão indo de Gol e nós estamos indo de Ferrari. Reserva que tem dez anos, oito anos, doze anos, agora que estão implantando, agora que terminaram o conselho, né? Nós já implantamos os conselhos, já estamos terminando o acordo de gestão, já estamos terminando os beneficiários, estamos acessando os créditos do INCRA, a bolsa verde, tudo isso são coisas que mostram que nós, que essa organização aqui, vem fazendo a diferença. (Participante 12)
A reserva foi um marco dentro da história de luta da comunidade, foi uma grande conquista que vem possibilitando outras conquistas. “Parecia que a luta mesmo essa coisa mais ferrenha ia parar com a criação da reserva, mas não, continua ai , parece que na mesma força né? Se ainda tem embate a gente continua combatendo, é isso.” (Participante 11). Assim percebemos que a reserva hoje potencializa essa luta, pois legitima as decisões coletivas dos moradores e ao mesmo tempo permite a conservação da natureza. Ela é de grande importância não só na preservação física do ambiente, incluindo aí sua biodiversidade, como também a preservação cultural e do atual modo de vida da comunidade.