Uncertainty analysis

A partir dos anos de 1960, a realidade brasileira experimenta significativas mudanças e o movimento renovador começa a perder força. Em 1964, o Brasil passa a viver uma nova condição: o regime militar, que se apóia no sistema ditatorial.

Saviani (2004: 41) expõe que a partir de 1961, um grupo de empresários cria o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes). Assinala que o Instituto teve participação decisiva no golpe militar, pois funcionava como um partido ideológico. Refere-se ao Simpósio sobre a Reforma da Educação que aconteceu logo após o golpe militar, em 1964. Com um título sugestivo, esse mesmo grupo - com a colaboração da Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) - organizam um fórum a que chamaram: A Educação que nos Convém.

Assim, em 1964, o governo militar promove “um processo de

reorganização geral do ensino no País” (SAVIANI, 2004: 41). Enquanto eventos como esse aconteciam, o governo militar assinava acordos conhecidos como MEC-Usaid, entre o Ministério da Educação do Brasil e a Agência dos Estados Unidos, com o intuito de reformular aspectos do ensino brasileiro para o desenvolvimento internacional.

A nova situação exigia do governo militar ajustes na educação nacional. Para Saviani (2004:42) isso impôs mudanças importantes e significativas na organização da educação e do processo de escolarização. Os ajustes realizados foram reformulando o ensino para atender, por exemplo, aos princípios da eficiência e da flexibilidade. Nesse período do regime militar, foi criada a Lei 5.540/1968, que reformulou o ensino superior. Foi criada também a Lei 5.692/1971, que alterou os ensinos primário e médio. Essa última lei enunciava os seguintes princípios:

a) integração vertical (dos graus, níveis e séries de ensino) e horizontal (dos ramos de ensino e das áreas de estudo e disciplinas);

b) continuidade (formação geral) – terminalidade (formação especial);

49 vistas a obter o máximo de resultados com o mínimo de custos;

d) flexibilidade;

e) gradualidade de implantação; f) valorização do professorado;

g) sentido próprio para o ensino supletivo; (SAVIANI, 2004: 43).

E notável que, a partir da inserção desses princípios, a educação e a escolarização foram sendo conduzidas a partir de ideias liberais. Pode-se perceber que a educação, no período da ditadura militar, abarcou mudanças que buscavam promover a inserção maior do Brasil no capitalismo liberal. Demerval Saviani (2010) refere-se a esse período como uma época constituída pelo tecnicismo pedagógico. Diz que sua identificação se dá “nos princípios de racionalidade, eficiência e produtividade, buscando o máximo de resultados com o mínimo de dispêndios” (p. 438).

Outra questão preponderante na educação durante a ditadura militar foi a introdução da educação moral e cívica. Passou a figurar no sistema nacional de ensino a disciplina de Educação Moral e Cívica (EMC), que já havia sido ministrada no antigo ginásio. Esta se estendia no então denominado segundo grau com o nome de Organização Social e Política Brasileira (OSPB).

Essas mudanças foram analisadas por diferentes educadores, de uma perspectiva crítica. Fonseca (1995) afirma que essas disciplinas tinham o propósito de suprimir da educação formal qualquer outra voltada para o pensar, para a reflexão, para a problematização da realidade, impedindo a compreensão crítica do momento histórico que a sociedade brasileira estava vivendo.

Correia (2007:490) diz que os militares tinham uma concepção de educação centrada no controle dos indivíduos, de suas capacidades críticas e articulações: os militares valiam-se dessas estratégias para formar uma compreensão ideológica favorável ao seu governo; desejavam evitar e prevenir que os cidadãos contestassem o regime autoritário.

Para introduzir no currículo escolar a disciplina de EMC, foram suprimidas importantes disciplinas como, por exemplo, a filosofia. Correia (2007: 491) coloca que, com isso, o governo militar desejava inculcar ideias de patriotismo e

50 civismo moralizantes, baseadas não apenas numa disciplina, mas na Doutrina da Segurança Nacional. Essa doutrina compreendia o “direcionamento político autoritário, o impulso da economia expansionista e ufanista do capitalismo e a ideologia moralizante, via civismo patriótico” (CORREIA, 2007: 492).

As ideias de reprodução das atividades técnicas, baseadas no sistema produtivo, no mercado e, também, da formação de uma ideologia favorável às propostas do sistema, foram dominando a cultura educacional brasileira. A educação como uma proposta ampliada e ligada aos direitos humanos, aos ideais da construção de uma nação brasileira identificada com seus valores sofreu alterações profundas.

A sociedade, que buscava a liberdade e a igualdade, que tinha na educação uma possibilidade, mudou seus rumos, cedendo lugar ao pensamento que preconizava o desenvolvimento da técnica e da produtividade. Isso desvinculou a ideia da educação como um processo formativo, correspondente a todos os níveis da vida dos cidadãos.

A realidade construída no período começou a ser modificada quando o processo de democratização do Brasil passou a se fortalecer. Dessa forma, nos anos de 1980, o desejo e a necessidade de um Estado democrático tomaram cada vez mais sentido na vida das pessoas e o regime ditatorial entrou em processo de transição para um regime mais aberto, abrindo espaço para a construção de uma nova Constituição.

Com a promulgação, em 1988, da Constituição Federal, a educação e o sistema de escolarização recuperaram seu espaço. Um Estado voltado para as bases democráticas e do desenvolvimento social estava nascendo, e requeria uma educação e uma escola participativa e voltada para os sujeitos, para os novos processos do desenvolvimento científico, técnico e humano.

Compreende-se ser necessário para nossos tempos o desenvolvimento técnico, científico, mas este não pode ser construído aleatoriamente à formação integral do educando. Para a promoção da sociedade democrática e igualitária que se inscreve no texto da Carta de 1988, é preciso buscar a igualdade de oportunidades educacionais em todos os níveis de ensino. Isso é uma exigência para a construção da cidadania plena e

51 da garantia dos direitos fundamentais que devem ser assegurados pelo Estado a todos os cidadãos.

A Constituição de 1988 inaugura um novo tempo para a sociedade brasileira em diversos aspectos. Seus reflexos dão-se na educação e no processo de escolarização que vivemos na atualidade, e é um instrumento plausível para a criação de condições educacionais mais favoráveis ao desenvolvimento das pessoas e do País como nação democrática e mais igualitária.