Um IE, embora tenha como objetivo final a melhoria da qualidade ambiental, se aplicado de forma inadequada pode gerar resultado oposto ao pretendido inicialmente. Existem dois tipos de IEs bastante comuns em alguns países e que agem nesse sentindo: a cobrança por efluentes e imposto diferenciado por equipamento poluidor.
As cobranças por efluentes emitidos são baseadas, em sua maioria, na concentração de poluentes, o que termina por criar um incentivo para que as empresas captem mais água, a fim de diluir a poluição, o que possibilita o depósito de um volume bruto de resíduos maior. Por sua vez, os impostos diferenciados criam um incentivo para manter os veículos mais velhos sendo utilizados por um período maior. Esse tipo de tratamento fiscal, embora tenha uma preocupação de equidade social embutida, tem como conseqüência o aumento do consumo de combustíveis, da poluição e dos custos de manutenção. Isso demonstra que ainda é incipiente a experiência e desenvolvimento de IEs adequados.
Além disso, algumas políticas econômicas24 podem ter um viés poluidor, sendo assim de extrema importância a inserção da questão ambiental no ajuste da formulação de um IE. Como exemplos de políticas governamentais que podem afetar direta ou indiretamente o meio ambiente, temos: as orientadas para recursos naturais e infra-estrutura, como as de energia e abastecimento de água, malha viária e outras; as políticas de expansão agropecuária e industrial; as macroeconômicas voltadas para estímulos às exportações, geração de emprego e investimentos; as de conteúdo estruturais como a reforma agrária e as privatizações; e as de objetivo distributivo que estimulam as pequenas empresas, o assentamento urbano, entre outras (SEROA DA MOTTA, 2000).
A ciência das conseqüências ambientais pelo sistema gestor e pela literatura especializada permite a remoção, total ou parcial, desses incentivos perversos ao meio ambiente que afetem a consecução dos objetivos maiores destas políticas. Contudo, pode ainda haver indeterminação de decisão decorrente da incerteza de determinados impactos ambientais vis-à-vis os benefícios propostos.
24 Ver Seroa da Motta (1996) para uma discussão sobre os possíveis impactos da Política Monetária, Comercial e
2 TRABALHOS RELACIONADOS
Este capítulo se divide em três seções. As duas primeiras tratam sobre os grandes temas de pesquisa incorporada à esta dissertação – política ambiental e inovação, e estrutura de mercado e inovação – e a terceira discute sobre o método de simulação computacional como ferramenta analítica para a temática ambiental, sob diferentes enfoques teóricos.
Política ambiental é um dos muitos fatores que podem induzir um processo de inovação ambiental. Isto é reconhecido pela teoria econômica, e tem sido empiricamente investigado por alguns pesquisadores. Tem sido foco de atenção o estudo do efeito de diferentes instrumentos de política ambiental sobre a taxa e direção da mudança tecnológica associada à estas políticas.
Diferentes linhas de pesquisas têm investigado a influência que os instrumentos de política ambiental exercem sobre o processo inovativo. Assim, a primeira seção se subdivide em três outras de acordo com as linhas de pesquisa: a) modelos teóricos de incentivo para a eco-inovação; b) estudos econométricos sobre os efeitos dos instrumentos de política ambiental sobre a mudança tecnológica; c) estudos de caso e surveys sobre a busca da firma por distinguir a influência de diferentes instrumentos de política ambiental, dentre vários outros fatores, sobre a eco-inovação.
A segunda seção constitui uma breve discussão sobre os trabalhos mais importantes que relacionam à capacidade de inovação da indústria com a estrutura de mercado, comprovando que apesar de não ser recente, ainda se constitui um campo de pesquisa vasto.
A terceira seção, que se subdivide em duas outras, relaciona alguns trabalhos que apresentam modelagens de simulação para a análise de curto e longo prazo do resultado econômico-ambiental da política ambiental. Uma subseção explana sobre a modelagem em Equilíbrio Geral Computável (EGC) como ferramenta de avaliação dos impactos da atividade econômica sobre a sustentabilidade sócio-econômico-ambiental, mostrando que não há uma concorrência entre a modelagem proposta neste trabalho e o método convencional. O que ocorre de fato é uma incompatibilização dos fundamentos desse método com o objetivo de uma integração entre economia e meio-ambiente. A outra subseção é brevemente descrito alguns modelos que mais se aproximam ao proposto aqui, em sua abordagem evolucionária, mas que apesar da temática ambiental apresentam objetivos distintos, mostrando-se eficiente apenas na análise de curto prazo. Mesmo em Cavalcanti Filho et.al (2000), cujo trabalho se
aproxima bastante com o modelo proposto por esta dissertação, e onde possível a análise de longo prazo, o estudo da dinâmica industrial se resume à apenas um setor.
Alguns dos trabalhos apresentados nesse capítulo são baseados em Kemp e Pontoglio (2008) e no relatório da OCDE realizado por Vollebergh (2007), além de outros estudos que se constituem boas revisões da literatura, proporcionando uma visão geral do estado da arte da literatura internacional. Para o estudo do caso brasileiro, foram analisados outros trabalhos como Lustosa (2002), Podcameni (2007) e Tahim (2008).
Estas abordagens, construídas sob diferentes metodologias, raramente apresentaram conhecimento umas das outras, como foi demonstrado por Kemp e Pontoglio (2008) numa análise de referência cruzada, constituindo assim uma excelente fonte de comparação dos resultados encontrados. O primeiro grupo de estudos teóricos geralmente não considera as conclusões apresentadas pelos estudos de caso empíricos, desenvolvidos para analisar os resultados gerados por regulamentações passadas. Isto também ocorre para a análise econométrica, mesmo com algumas exceções25. Kemp e Pontoglio (2008) argumentam que os estudos de caso da literatura, mesmo quando seus resultados possam ser subjetivos e de difícil generalização, é uma fonte de evidência empírica necessária sobre os impactos das políticas e dos fatores responsáveis por estes impactos. Tais estudos apontam objetivos que são negligenciados nas duas outras correntes da literatura como a regra de antecipação, os fatores que agem contra a adoção de inovação radical (timing, restrição) e a influência do contexto técnico e econômico, tanto sobre a política, quanto sobre as respostas obtidas por estas políticas.