Ulike hovedgrupper for regionråd og interkommunalt samarbeid – erfaringer fra andre17

Em observância a perspectiva temporal e histórica do termo Governo Eletrônico, Jardim (2000) ressalta que e-Gov amplia a efetividade e permite a participação do cidadão na elaboração das políticas de estado. Além de proporcionar a obtenção de melhores serviços e

eficiência nas organizações públicas, fornece a disponibilidade de integração de serviços e melhora a qualidade das informações fornecidas.

Na perspectiva de Sanchez (1996), o e-Gov visa à implementação de valores democráticos, tais como a participação do cidadão, a transparência das ações públicas, a atenção à dignidade humana, a representatividade, bem como o controle, pela sociedade, sobre os agentes públicos.

Fernandes e Afonso (2001) observaram que as principais características do uso de e-Gov estão relacionadas à prestação eletrônica de informações e serviços que podem ser: a regulamentação de redes de informações; transparência e monitoramento de execução orçamentária; alfabetização digital; aquisição de bens e serviços por meio da internet e estímulo às transações eletrônicas.

Os autores observam ainda que o Governo Eletrônico se orienta a partir de quatro princípios básicos, são eles: (1) Democratização do acesso à informação; (2) Universalização da prestação dos serviços públicos; (3) Proteção à privacidade individual, e; (4) Redução das desigualdades sociais e regionais.

Na literatura, observam-se diversas definições para o termo e-Gov. Jardim (2000) entende Governo Eletrônico como sendo uma estratégia pela qual os órgãos, entidades e empresas públicas fazem uso das tecnologias para oferecer à sociedade melhores condições de acesso à informação e aos serviços governamentais.

Ferrer e Santos (2004) definem Governo Eletrônico como o conjunto de serviços e acesso às informações que o governo oferece aos diferentes atores da sociedade civil por meios eletrônicos. Nessa perspectiva, Diniz et al. (2009) enriquecem o conceito ao dizer que o e-Gov é considerado uma evolução do uso estratégico das TICs como um elemento facilitador e viabilizador de um novo modelo de gestão pública e uma das principais formas de modernização do Estado.

O Gartner Group3 (2000) fornece uma definição sucinta e global ao termo Governo Eletrônico, interpretando-o como a junção da melhoria na disponibilização de serviços com o envolvimento do eleitorado e a transformação dos relacionamentos internos e externos da administração pública por meio das tecnologias da informação, especificamente a

internet. A partir dessa definição, Laia (2009) observou que, com essa definição, o e-Gov não

se restringe apenas à dimensão de prestação de serviços, mas recebe e fornece influências em

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outros eixos, assim como na melhoria interna nas transações fornecedores/investidores. Deste modo, essa observação alinha-se às perspectivas dos estudos anteriormente citados.

No sítio do governo brasileiro dedicado ao tema Governo Eletrônico, observa-se que a política da Federação segue um conjunto de diretrizes que atuam em três eixos fundamentais, sendo o primeiro junto ao cidadão; o segundo voltado para a melhoria da própria gestão interna e o terceiro busca a integração com parceiros e fornecedores.

Na próxima seção, observa-se que o termo Governo Eletrônico pode ainda ser historicamente contextualizado a partir de uma perspectiva que considera duas etapas chamadas de ondas. Conforme Salomão (2005), a primeira onda é a mais genérica e envolve elementos relacionados ao processo de globalização, tais como: a “crise” de legitimidade do Estado em meados de 1970; o avanço dos princípios econômicos do Estado com foco em redução de gastos e aumento da eficiência, e a influência dos meios de comunicação sobre a política.

A segunda onda aborda a influência provocada pelo movimento New Public

Managment (Nova Gestão Pública - NGP), que conforme Grande, Araújo e Serna (2002), esse

movimento definiu doutrinas administrativas que se popularizou, a partir de 1970, na gestão burocrática de diversos países. Convém mencionar que as doutrinas ressaltam a importância da realização do planejamento de atividades, em especial, as atividades orçamentárias; a necessidade em transformar a gestão fiscal do Estado; e a criação de políticas de recursos humanos, de valorização do servidor público e da gestão por resultados.

Conforme citado anteriormente, além da reformulação da administração pública, diversos outros fatores influenciaram positivamente na consolidação do Governo Eletrônico e o advento do comércio eletrônico foi um desses fatores. De fato, o e-Gov se fortificou tendo suas transações associadas às transações que tipificam o Comércio Eletrônico.

Na perspectiva de Turban (1999), que cita as principais transações de comércio eletrônico, tais como: B2B (Busy to Busy) - transações realizadas entre organizações; B2C (Busy to Costumers) - transações realizadas no varejo e caracterizadas pela compra individual;

C2C (Costumers to Costumers)- em que o consumidor vende direto para outro consumidor.

Fernando e Afonso (2001) apontam três transações que classificam a natureza do e-Gov: G2G (Government to Government) - quando se trata de uma operação intra ou intergovernos; G2B (Government to Busy) - transações entre governos e fornecedores; G2C, (Government to

Costumers) - envolve o relacionamento entre governo e o cidadão.

Nesse sentido, observa-se que a amplitude existente no conceito de e-Gov, conforme Lenk e Traunmüller (2002), envolve, na realidade, quatro eixos:

a) Cliente cidadão: visando a prestação eletrônica de serviços públicos;

b) Processos: cujo objetivo é restruturação interna do Governo, alterando sua gestão, sistemas, processos e rotinas;

c) Cooperação: objetiva a formulação de redes de cooperação intra ou inter órgãos e empresas, organizações não-governamentais e investidores, e;

d) Gestão do conhecimento: que trata a gestão, concepção e a publicidade do conhecimento produzido pelo governo.

Com o intuito de facilitar o entendimento das transações que classificam o e-Gov, Laia (2009) propõe uma Matriz Conceitual exposta no Quadro 3. Logo, considerando os quatro eixos apontados por Lenk e Traunmüller (2002), tem-se:

Quadro 3 - Matriz conceitual de Governo Eletrônico.

GOVERNO CIDADÃO NEGÓCIOS INVESTIDOR

GOVERNO G2G G2C G2B G2I

CIDADÃO C2G

NEGÓCIOS B2G

INVESTIDOR I2G

Fonte: Laia (2009), p.98.

No contexto de G2G, Laia (2009) observa que o ofertante do bem ou serviço e o beneficiário encontram-se horizontalmente relacionados, ou seja, ambos fazem parte do mesmo governo. O autor ainda ressalta que essa situação privilegia e facilita a parceria em várias esferas de governo, tais como saúde, educação e justiça.

Ainda conforme o autor, no âmbito que envolve cidadão e governo, seja o G2C ou C2G, existe uma troca mútua de benefícios. No G2C, observa-se a prestação de serviços e informações que possibilitam agilidade nos serviços públicos e desburocratização no atendimento ao cidadão. Por sua vez, no C2G o autor cita a participação do cidadão como fornecedor de informações subsidiais na tomada de decisão do estado.

Nas relações ente G2B e B2G, observa-se a interação Governo/Empresa. Para o autor, o Governo como fornecedor oferece serviços para empresas, que por sua vez encontram nos instrumentos de e-Gov uma fonte de aumento na eficiência dos processos tanto dos entes privados quanto dos estatais. Já nas relações B2G, o autor ressalta a interface comercial de compra de bens/serviços por parte da administração pública, citando inclusive sistemas de licitação, como o pregão eletrônico, bolsas de compras publicas e leilões virtuais.

Por fim, no contexto das relações eletrônicas entre Governo e Investidor, G2I e I2G, Laia (2009) cita as possibilidade de relacionamentos, tais como o governo disponibilizar

serviços e produtos para investidores, que podem ser: informações para investidores, atrativos turísticos, polos comerciais, industriais, infraestrutura, incentivos fiscais e qualificação da população. Sendo assim, o investidor oferece ao governo serviços ou bens, citando a exemplo os financiamentos internacionais.

De forma resumida, considerando os conceitos anteriormente estabelecidos, o Governo Eletrônico é, sem dúvida, uma estratégia de modernização da administração pública que visa o melhor atendimento ao cidadão, contando com a sua efetiva participação. Na próxima seção foram abordados seus os modelos de maturidade.