4. METODE
5.1 U TDANNINGEN OG ARBEIDSERFARING FRA OPPRINNELSESLANDET - KOMPATIBELT
O trabalho iniciado por Fernando III rumo à unificação do direito castelhano- leonês desenvolveu-se plenamente durante o reinado de Alfonso X, impulsionado pelo ambiente favorável da segunda metade do século XIII. O desenvolvimento econômico e cultural ocorrido nesse período possibilitou ao monarca rodear-se de
421 VANDERFORD (1945, p.16). 422 ALFONSO X. Setenario, 1945, p.25.
burgueses e intelectuais, figuras de grande importância na organização dos centros de saber alfonsinos.
Uma das primeiras manifestações da renovação cultural empreendida por Alfonso X foi a revitalização da antiga escola de tradutores de Toledo. Herdeira da riqueza cultural do mundo árabe de Al-Andaluz, Toledo consagrara-se desde o século XI como centro intelectual e artístico de primeira grandeza. Após sua conquista por Alfonso VI, em 1085, a cidade tornou-se um elo de ligação entre a Espanha e o restante da cristandade.
Contribuiu também para a prosperidade cultural de Toledo o fato de, após ser conquistada pelos cristãos, a cidade ter-se tornado um lugar de refúgio de sábios cristãos, judeus e muçulmanos perseguidos pelo rigor dos almóadas africanos423. Esses intelectuais, especialistas em traduções, transformaram a cidade em centro de transmissão do saber, atraindo letrados do norte do Ocidente424.
A importância de Toledo como centro cultural e como pólo de atração de intelectuais estrangeiros pode ser comprovada pelo testemunho de um contemporâneo, o inglês Daniel de Morley:
A paixão pelo estudo me levou para fora da Inglaterra. Fiquei algum tempo em Paris. Ali não vi mais do que selvagens instalados com uma grave autoridade em suas cátedras escolares [...] Por sua ignorância mantinham-se constrangidos a uma postura de estátuas, mas pretendiam mostrar sabedoria pelo próprio silêncio [...] Compreendi a situação e refleti sobre os meios de fugir daqueles riscos e abraçar as “artes” que iluminam as escrituras mais do que saudando-as de passagem ou escapando delas através de atalhos.
423 Almóadas é o nome atribuído aos membros de um movimento religioso reformista iniciado no noroeste da África, que nos séculos XII e XIII se opuseram aos almorávidas, que ocupavam Al- Andaluz e que, ao derrotá-los, fundaram a dinastia de mesmo nome. Sobre o surgimento e a expansão dos almóadas na Península, conferir: CHEJNE, A. G. Historia de España musulmana. Madrid: Cátedra, 1990. p.74-90.
Assim, como em nossos dias é em Toledo que o ensino dos árabes, que consiste inteiramente nas artes do quadrivium, chega às multidões, apressei-me em ir para lá a fim de ouvir as lições dos mais sábios filósofos do mundo. Amigos me chamaram e, convidado a ir para a Espanha, voltei à Inglaterra com uma preciosa quantidade de livros425.
Santiago Otero apresenta outra prova do interesse despertado por Toledo como centro de estudos. Destaca uma passagem bastante ilustrativa de uma obra intitulada Virgilii cordubensis philosofia, tradução de um original árabe efetuada em 1290, onde se lê:
Havia desde muito antigo na vila de Toledo, cursos de todas as disciplinas, principalmente de Filosofia, a Escola estava situada fora da vila. Todos os filósofos toledanos, em número de doze assistiam ao curso de filosofia; os cartagineses, os sevilhanos, os cântabros, os marroquinos e muitos outros vindos de diferentes lugares para estudar lá426.
Antes de Alfonso X, Toledo era conhecida como centro intelectual especializado em traduções – árabe, grego e latim –, realizadas, segundo Menéndez Pidal, com a atuação de equipes mistas de trabalho:
[...] de la labor se encargaba un equipo formado por dos personas impuestas en la materia en cuestión; de ellas, una conocía especialmente la lengua original, mientras la segunda era perita en la lengua a que se hacía la versión; ambos colaboradores tenían por comum la lengua vulgar427.
Alfonso X amplia as atividades de traduções, estendendo-as para outras cidades conquistadas aos muçulmanos onde existiam ricos acervos de códices e
425 Apud LE GOFF, J. Os intelectuais na Idade Média. Rio de Janeiro: José Olympio, 2003. p.42. 426 Apud PEDRERO-SÁNCHEZ (1998, p.583).
homens capazes de realizarem o trabalho. O monarca participava diretamente de todas as atividades, e embora se cercasse de colaboradores competentes, no momento do trabalho mais delicado encarregava-se ele próprio de fazê-lo, selecionando as melhores obras, revisando as traduções e ordenando que as refizessem, caso não ficasse satisfeito com o que lhe era apresentado.
Segundo Mariano Brasa Díez, o interesse de Alfonso X pelas traduções era tamanho que o monarca mandava traduzir tudo. Interessava-se, sobretudo, por obras científicas e literárias, e também por obras religiosas, como o Alcorão428.
Vejamos o que diz do Rei Sábio um contemporâneo, seu sobrinho Dom Juan Manuel:
Entre muchos complimientos et buenas cosas que Dios puso en el rei don Alfonso, fijo del sancto et bienaventurado rei don Ferrando, puso en el su talante de acrescentar el saber quanto pudo, et fizo por ello mucho; assí que non se falla que, del rey Tolomeo429, acá, ningún rey nin otro omne tanto fiziesse por ello como él. E tanto cobdiçió que los de los sus regnos fuessen muy sabidores, que fizo trasladar en este lenguaje de Castiella todas las sçiençias, tan bien de theología como la lógica, et todas las siete artes liberales, como toda la arte que dizen mecánica430.
Em sua Crónica Abreviada, o mesmo Dom Juan Manuel faz a seguinte afirmação a respeito do trabalho de Alfonso X:
428 BRASA DÍEZ, M. Alfonso X el Sabio y los traductores españoles. Cuadernos Hispanoamericanos, Madrid: Instituto de Cooperación Iberoamericana, n.410, p.29, 1984. Para uma visão geral da produção cultural alfonsina, veja-se: MÁRQUEZ VILLANUEVA, F. El concepto cultural alfonsí. Barcelona: Bellaterra, 2004.
429 Ptolomeu I Sóter, o “Salvador” (360 – 283 a.C.), fundador do museu e da Biblioteca de Alexandria. 430 DON JUAN MANUEL. Don Juan Manuel y el libro de la caza. Ed. José Manuel Fradejas Rueda.
[...] ninguno non podria y mas dezir nin avn tanto nin tan bien commo el. E esto por muchas razones: lo vno, por el muy grant entendimiento que Dios le dio; lo al, por el grant talante que auie de fazer nobles cosas e aprouechosas; lo al, que auia en su corte muchos maestros de las ciencias e de los saberes a los quales el fazia mucho bien, e por leuar adelante el saber e por noblescer sus regnos. Ca fallamos que en todas las ciencias fizo muchos libros e todos muy buenos. E lo al, por que auia muy grant libros e todos muy buenos. E lo al, por que auia muy grant espacio para estudiar en las materias de que queria conponer algunos libros. Ca morava en algunos logares vn anno e dos e mas...431
As estadas mais prolongadas de Alfonso X deram-se em Toledo. Nessa cidade o monarca permaneceu de 1258 até 1260, datas importantes, relacionadas com as atividades culturais de quem fez de Toledo “metro e medida”, isto é, o ponto zero dos cálculos astronômicos realizados sob sua ordem432. Toledo foi também
“metro e medida” da língua castelhana, segundo se observa nas ordenações das
Cortes celebradas nessa cidade:
[...] que si dende en adelante, en alguna parte de su reyno ouisse diferencia en el entendimiento de algún vocablo castellano antiguo, que recurriesen con él a esta cibdad... y que passassem por el entendimiento y declaración que al tal vocablo aquí se le diesse por tener en ella nuestra llengua más perfectión que en otra parte433.
Ainda em Toledo, nos antigos palácios de Galianda, onde nascera o monarca, reuniram-se e trabalharam os redatores das Siete Partidas. A importância que Toledo tinha para Alfonso X explica o fato de essa cidade ocupar o segundo lugar, logo após Castela, nos documentos emanados da chancelaria régia e na titulação do monarca.
431 DON JUAN MANUEL. Crónica abreviada. In: _______. Obras Completas. Ed. José Manuel Blecua. Madrid: Gredos, 1983. p.575.
432 BENITO RUANO, E. Alfonso X el Sabio y la ciudad de Toledo. In: Segura Graino, 1989, p.255. 433 Apud BENITO RUANO (1989, p.255).
Passo importante para a concretização do projeto cultural alfonsino e para a renovação do direito castelhano-leonês foi a criação dos chamados centros de
Studium Generalis. As Siete Partidas definem “Estudio General” como o lugar
[...] en q ay maestros delas artes, assi como de Gramatica, e de la Logica: e de Retorica: e de Aritmetica, e de Geometria: e de Astrologia: E otrosi, en q ay maestros de Decretos: e señores de leyes: E este estudio deue ser establescido por madado del Papa o de Emperador, o del Rey434.
Antes de Alfonso X houve duas tentativas frustradas de criação de centros de
Studium Generalis em Castela e Leão. Em Castela, Alfonso VIII (1158 – 1214),
bisavô do monarca, tentou revigorar a escola episcopal de Palência.
Entre 1212 e 1214, o rei procurou transformá-la em uma universidade voltada para os estudos jurídicos, visando à formação de pessoas especializadas para auxiliá-lo na administração do reino. A idéia partiu, ao que tudo indica, de seu principal colaborador, o arcebispo de Toledo Dom Rodrigo Jiménez de Rada, homem de sólida formação cultural, adquirida em Paris e Bolonha.
Para atingir seus objetivos, Alfonso VIII recorreu à velha fórmula de importar talentos, ao mesmo tempo em que enviou alguns de seus súditos para se especializarem na França e na Itália. Uma passagem da Primera Crónica General de
España comprova as esperanças do monarca em relação ao Studium Generalis de
Palência:
[...] enuio por sabios a França et a Lombardia por auer en su tierra ensennamiento de sapiençia que nunqua minguasse en el su regno, ca por las escuelas de los saberes mucho enderesça Dios et aprouecha en el fecho de la caualleria del regno do ellas son; et tomo
maestros de todas las sçiençias et auyntolos en Palençia logar a abte et plantio pora estudio de los saberes e comunal pora uenir los clerigos de todas las Espannas, et dioles grandes soldadas, porque tod aquel que de los saberes aprender quisiere, que alli uenga, ca alli fallara ende abondo quel correra alli como corrie ela magna en el desierto a las bocas, segund dize ell arçobispo don Rodrigo de Toledo435.
Segundo Hastings Rashdall, Palência foi “[...] the earliest university wich can
in any sense be said to have been founded at a definite by an act sovereign power”436.
Apesar do esforço de Alfonso VIII, a Universidade de Palência não logrou êxito. A morte do monarca em 1214 a privou de sua principal fonte de recursos. Em 1221 o bispo de Palência, Dom Tello Téllez de Meneses, obteve do papa Honório III a concessão temporária de algumas rendas, o que fez com que a universidade retomasse seu caráter eclesiástico inicial, anterior à intervenção de Alfonso VIII.
Financiada por rendas eclesiásticas instáveis e de difícil arrecadação, a Universidade de Palência manteve-se precariamente enquanto viveu seu protetor Dom Telles Menezes. Após sua morte em 1240, entrou em declínio até deixar de funcionar totalmente em 1246437.
Em Leão, Alfonso IX (1188 – 1230) criou, em 1218, o Studium Generalis de Salamanca. Em 1254, Alfonso X assumiu o projeto de seu avô e concedeu privilégio à universidade, regulamentando suas cátedras e dotando-a de rendimentos.
435 PCG (1955, p.686, Tomo II).
436 RASHDALL, H. The universities of Europe of the Middle Ages. Oxford: Clarendom Press, 1936. p.65. v.2. Sobre a relação entre as universidades e os poderes públicos na Idade Média, veja-se: LE GOFF, J. A universidade e os poderes públicos durante a Idade Média e o Renascimento. In: _______. Para um novo conceito de Idade Média: tempo, trabalho e cultura no Ocidente. Lisboa: Estampa, 1993. p.185-203.
Mas, a grande novidade dessa nova fundação era, do ponto de vista do ensino, a substituição da Teologia pelo Direito, o que implicava um alto grau de secularização da cultura438. O modelo de inspiração teria sido a Universidade de Bolonha. Do ponto de vista organizacional, a nova universidade se configurava, no âmbito do trabalho intelectual, como uma corporação semelhante à dos artesãos, para a defesa dos interesses profissionais da classe.
Outra novidade da Universidade de Salamanca referia-se à mudança introduzida na forma de ensino que deixou de ser uma função exercida por eclesiásticos, assim como outros cargos, e passou a ser exercida por profissionais especializados.
Segundo García de Cortázar, em Salamanca “[...] profesores y alumnos se
transformaron en un grupo de profesionales del conocimiento científico, reunidos por su afán de estudio y sometidos a la lejana autoridad de la Iglesia”439.
A Universidade de Salamanca transformou-se em um dos centros de saber decisivos para o desenvolvimento do projeto político alfonsino e para a renovação do direito castelhano-leonês. A substituição da Teologia pelo Direito possibilitou a vinda de especialistas bolonheses, que ampliaram os conhecimentos sobre o Direito Romano440, fonte de inspiração dos códigos legais atribuídos a Alfonso X.
438 Sobre essa questão, veja-se: FERRARI, A. La secularización de la teoría del Estado en las Partidas. Anuario de Historia del Derecho Español, Madrid: Centro de Estudios Historicos, 1934. p.449-456. Tomo XI.
439 GARCÍA DE CORTÁZAR (1976, p.368).
440 Segundo Fátima Regina Fernandes, a Universidade de Bolonha foi o lugar de partida do renascimento dos estudos de Direito Romano, não no sentido de que anteriormente se tenha perdido o conhecimento desse Direito, “[...] mas no sentido do seu reencontro através de um estudo imparcial, sem interpretações comprometidas”. Em Bolonha, formaram-se “[...] juristas,
Do ponto de vista de uma história comparada da legislação, a obra de Alfonso X não é singular, pois se insere num movimento de codificação441 que, de 1231 até 1281, espalhou-se por toda a Europa. Segundo Armim Wolf, os iniciadores desse processo foram: Frederico II (1231) no reino de Sicília, com o Liber Augusalis; o papa Gregório IX com o Libri Extra (1234), para a Igreja; o rei de Aragão Jaime I, com o Fori Valenciae (1238/1239) e o Fori Aragonum (1247); e Valdemar Serj, na Dinamarca, com a composição do Jyske Lov (1241)442.
Em 1251, iniciou-se em Portugal a série de Leis Gerais de Afonso III. Essa codificação lusitana dever ser entendida no conjunto das preocupações de Afonso III de garantir a consolidação territorial do reino português, cujo território do sul, o Algarve, era motivo de disputa com Castela.
No caso de Castela, a legislação alfonsina – apesar da disputa territorial com Portugal e das constantes ameaças que os muçulmanos de Granada impunham ao seu território – tinha uma forte motivação centralizadora, já que em todos os territórios existia uma legislação que garantia a soberania do monarca.
Com efeito, a tentativa de centralização do poder real tencionada por Alfonso X esbarrava nas dificuldades impostas pela pluralidade da legislação vigente nos territórios da Coroa de Castela.
Do esforço do monarca em superar tais entraves resulta o seu projeto de unificação jurídica, baseado em três obras fundamentais: o Fuero Real, o Espéculo e as Siete Partidas.
441 Entendida como uma coleção de preceitos jurídicos elevados à condição de lei, no seu conjunto. 442 WOLF, A. El movimiento de legislación y codificación en Europa en tiempos de Alfonso X el Sabio.
5.3 A CRONOLOGIA DAS OBRAS JURÍDICAS DE ALFONSO X: “O ESTADO DA