Com estes tratamentos de choque sobre as empresas, não admira que o PIB começasse a desacelerar até que em 1993 o produto decresceu de forma sensível.
O quadro a seguir insere as taxas de variação real dos vários compo- nentes da Despesa Nacional, documentando a análise que se fez nos ca- pítulos anteriores.
Pena é o relatório do Banco de Portugal sobre a conjuntura do ano passado continuar tão atrasado e os dados estatísticos sobre o comércio externo serem poucos seguros. Insere-se, no entanto, uma estimativa da evolução do PIB em 1993, onde se verifica que:
• O consumo privado estagnou traduzindo a contenção dos salários reais e o desemprego;
• O investimento caiu fortemente, reflectindo o pessimismo dos em- presários;
• A procura interna diminuiu apesar das injecções de dinheiros comu- nitários e do enorme deficit orçamental que o governo consentiu; • E, como era inevitável, dada a política seguida, o produto diminuiu.
Quadro 10.9 (Δ%) 1989 1990 1991 1992 1993* Consumo privado 2,8 5,0 5,2 4,7 0,2 Consumo público 3,1 1,9 3,2 1,5 0,4 FBCF 6,0 7,0 2,8 4,6 –5,1 Procura interna 3,4 5,5 4,1 4,3 –1,4 Exportações B+S 16,5 12.2 1,8 5,0 –3,5 Importações B+S 8,7 14,0 6,5 11,3 –2,5 PIB 5,5 4,2 2,2 1,5 –1,2 Fundos como % do PIB 2,8 2,4 3,0 4,9 5,0
Deficit orçamental % do PIB 3,9 5,3 6,4 5,2 8,2
*Estimativas.
Fonte: Relatórios do Banco de Portugal.
Mais preocupante é sem dúvida a queda do investimento, a despeito dos fortes investimentos comunitários que, conforme se refere, devem ter representado cerca de 5,0% do PIB em 1993.
Também preocupante do ponto de vista social é o aumento do de- semprego. Apesar de a «taxa oficial» subavaliar o desemprego real existente, a sua evolução mostra a aceleração do desemprego, de tal forma que essa taxa deverá atingir 8% da população activa no fim de 1994. A experiência de outros países, mais bem apetrechados do que nós em matéria de reci- clagem de trabalhadores, mostra que o desemprego tende a continuar a crescer durante algum tempo, mesmo que a produção principie a sua re- cuperação. Desta forma, é possível que o desemprego ainda aumente em 1995.
No próximo ano, ano de eleições legislativas, o governo – que este ano não gastou muitas munições com as eleições europeias – vai pro- mover, como é hábito, uma política eleitoralista de distribuição de be- nesses, de aumentos de pensões e de salários, sem cuidar de quais os im- pactos sobre o crescimento da economia e sobre o equilíbrio externo.
Mas isso não poderá mascarar o facto, cada vez mais evidente, de que a economia perdeu oportunidades oferecidas pela nossa integração na CEE e não realizou as transformações que permitiriam manter um cres-
cimento económico sustentado depois de cessarem ou pelo menos di- minuírem substancialmente os auxílios comunitários.
Claro que o governo culpa a estagnação da economia europeia em 1993, pretendendo aliviar as culpas da sua incompetente política econó- mica, cujos efeitos negativos se fazem sentir há vários anos, antes da es- tagnação na Europa. É certo que a estagnação da economia europeia teve alguma influência sobre a economia portuguesa, assim como a tem tido em épocas de crescimento, principalmente sobre o mercado externo. Mas a desindustrialização a que se assiste em Portugal é um processo que vem de trás, como se demonstrou.
Liberalismo
A exposição em termos quantitativos dos efeitos da política económica seguida desde 1986 pode ser utilmente completada com a reflexão sobre outros aspectos ligados com essa política. Um desses aspectos é a alegada «fonte de inspiração» do modelo de política económica. A acreditar no discurso dos dirigentes do partido no poder e nas suas filiações interna- cionais, a sua doutrina económica é liberal e reformista.
Mas, examinando com frieza a posteriori a política efectivamente se- guida até agora, a conclusão prática que se pode retirar é a de que não houve política económica coerente e o espírito de fundo do que se fez e não fez foi o de uma abordagem liberal. Liberal, no real significado da palavra, o que quer dizer que a missão do governo no quadro económico é estabelecer as regras legais de funcionamento das actividades económi- cas e prover os serviços e bens públicos necessários ao funcionamento eficaz da economia.
Ora, de facto, a evolução da economia não foi ditada por uma política de fundo visando transformações da capacidade produtiva e a organização de uma economia de mercado liberal. As profundas reformas de que a agricultura e a indústria careciam e esperavam não se fizeram. Na realidade dos factos, esta palavra «liberal» serviu para «desculpar» uma grande inércia sob o pretexto de que o mercado resolveria todos os assuntos.
O governo não soube desenhar essa transformação nem suscitar as ini- ciativas necessárias entre os agentes económicos, apesar de todos os mi- lhões da CEE. A palavra serviu para justificar a ausência de reais políticas sectoriais, perdendo-se oportunidades de reconversão da indústria tradi- cional apoiada pelos fundos comunitários. O exemplo dos têxteis é cho- cante. Em 1986 já se sabia que as conversações no âmbito do GATT iriam conduzir ao fim prático do acordo multifibras e à diminuição pro-
gressiva da proteção que CEE ainda concedia aos têxteis dos países co- munitários. Mas particamente nada se faz para preparar o embate da con- corrência dos produtos de terceiros países sobre as exportações portu- guesas. O programa apressado que se gizou em 1993 pode não ser mais do que um novo pretexto para sacar mais uns milhões da CEE, mas cujo resultado efectivo não está visível.
A melhor qualificação que se pode atribuir ao modelo de actuação económica do governo é de pragmatismo trapalhão, frequentemente de- sorientado e de eleitoralismo sistemático.
Sugestões
As reflexões sobre erros e insuficiências do passado devem servir-nos para tentar contribuir com algumas sugestões para o futuro.
As sugestões que me atrevo a apresentar não se destinam a agradar a quem quer que seja, mas visam só e apenas contribuir para o desenvol- vimento económico do país.
1. A sugestão mais importante respeitaria à mudança de orientação básica da política económica de forma a deixar de ter objectivos eleitorais imediatistas de conservação de poder pessoal, para ter uma visão de médio e longo prazo, mas neste campo não há que esperar «conversões» dos responsáveis. A resposta terá de vir do eleitorado. Outras sugestões mais pontuais podem, entretanto, ser apresentadas.
2. Parece conveniente reformular a política do investimento público ou pelo menos a política de afectação dos crescentes fluxos comu- nitários que Portugal receberá até 1999. Estes fundos deveriam ser destinados a combater a ampla desindustrialização a que se tem assistido nos últimos anos. Numerosas empresas portuguesas care- cem de ser reestruturadas no seu equipamento e na sua função fi- nanceira, e precisam de se congregar e fundir para alcançarem di- mensão adequada com adequada capacidade comercial. Sobretudo as empresas com produção destinada à exportação deveriam ser reorientadas para maior cooperação na sua área comercial. Já exis- tem estudos de base suficientes para se poderem concretizar rapi- damente estas sugestões.
3. Acção similar é necessária na agricultura. A mais urgente e básica é a reorganização dos mercados agrícolas de forma a proporcionar preços razoavelmente estáveis aos produtores. Mas para consegui-
rem custos competitivos, os agricultores carecem de factores pro- dutivos mais baratos, especialmente a energia sob qualquer forma, equipamentos simples e sobretudo de assistência técnica que, mau grado alguns progressos, ainda deixa muito a desejar. Nas zonas centro e norte, o emparcelamento das terras é indispensável para se conseguirem explorações de dimensão e de concentração míni- mas, mas não se pode esperar que seja através do mercado e da queda dos preços da terra que esse emparcelamento se realize. 4. O Fundo Social Europeu deve ser aplicado nas e usado através das
escolas técnicas, não só para a formação de jovens, mas sobretudo para a reciclagem de adultos em busca de trabalho. Esta reciclagem poderia ser coordenada com as empresas, mas a responsabilidade pelos dinheiros seria sempre das escolas. A reciclagem ou o aper- feiçoamento profissionais dos adultos desempregados deveriam ser obrigatórios e ligados ao pagamento do subsídio de desemprego. A experiência já mostrou que a forma «selvagem» e indiscriminada de afectação deste fundo conduz a favoritismos políticos, à burla e à corrupção.
5. Os mercados dos factores produtivos fundamentais carecem de ser reorganizados. O mercado do trabalho deve ser mais liberalizado, e a contratação e os despedimentos mais flexibilizados a fim de se garantir uma taxa de emprego mais elevada e a geração de recursos para assistência nas situações de desemprego. A experiência amarga da Europa vai mostrando que o aumento da produtividade e os esquemas de solidariedade social não são compatíveis com rigide- zes no mercado de trabalho.
6. Ligado à mobilidade do trabalho está o sector da habitação, no- meadamente as habitações para alugar. A despeito de alguns tími- dos progressos, o regime do arrendamento em Portugal ainda le- galiza uma transferência forçada de rendimentos do proprietário para o inquilino, a qual desincentiva grandemente o investimento em casas para alugar, a não ser em zonas e circunstâncias especiais. Nesta área três linhas de acção são necessárias: a) a liberalização do regime de arrendamento; b) a construção generalizada de habita- ções sociais, e não apenas nas zonas de Lisboa e do Porto... que foi uma resposta pontual a uma chaga social demasiado desprestigiante para o governo; c) o controlo das barracas existentes e o impedi- mento da instalação de novas.
7. Acompanhando a necessária descida das taxas de intervenção do banco central, o mercado de capitais (que não se limita à Bolsa)
carece de ser reorganizado com supressão dos custos anacrónicos como as miríades de pequenas taxas e regulamentos, e com a su- pressão do imposto de selo aplicado em certas operações. O pro- blema do acesso à Bolsa não é tanto o de serem facilitadas as con- dições de acesso mas sim o de ajudar as empresas a cumprirem essas condições, nomeadamente em relação às PME. A emissão de obrigações de grupos de empresas pode favorecer justamente as PME. O acesso directo ao mercado de capitais e a descida das taxas de juro activas têm de ser acompanhados por maior transparência e fiscalização das contas das empresas. A burla de alguns ROC e até de alguns auditores tem de terminar... e este aspecto de veraci- dade e fiabilidade das contas não é uma questão de pormenor mas constitui, sim, um aspecto quase tão básico quanto o da não falsi- dade da moeda fiduciária.
8. Apoio financeiro e técnico aos agrupamentos de autarquias do país de forma sistemática e em função do grau de pobreza ou desvio em relação à média de rendimento per capita nacional. É preciso ter a coragem de dizer claramente que o critério da insularidade é apenas um entre vários para atribuição de subsídios ou ajudas re- gionais. Deveria ser permitida a erecção de sistemas de impostos locais sobre a propriedade (eventualmente substituindo a sisa) sem interferência do governo.
9. Maior autonomia da política monetária que deverá começar com a maior autonomia do banco central, e em particular com a no- meação e permanência em funções do governador daquele banco. O governador deveria ser nomeado irrevogavelmente por cinco anos pelo Presidente da República sob proposta do governo refe- rendada pela Assembleia da República. O governador do banco central deveria comparecer perante esta Assembleia, pelo menos uma vez por ano, para a informar sobre a política monetária se- guida. No estatuto do banco central deveria ser estabelecida a de- fesa da estabilidade da moeda usada no país como missão principal e específica do banco.
10. Dada a lamentável experiência desde há alguns anos no que se re- fere à política orçamental, sistematicamente indisciplinada, deveria ser inserida na Constituição uma limitação à liberdade dos gover- nos de provocarem deficits orçamentais, e ser inserida também a obrigatoriedade de tendência para a obtenção de saldo nulo du- rante a legislatura, tendo em conta as flutuações da economia. Iden- ticamente deveriam ser fixados limites máximos para a punção fis-
cal global sobre o rendimento nacional, salvo em casos excepcio- nais devidamente referidos.
11. Revisão da reforma fiscal para simplificar o mecanismo de decla- ração e de colecta fiscais, e limitar a discricionariedade dos regimes especiais e dos perdões. No mesmo sentido e finalidade deveria ser revisto o mecanismo de taxas da Segurança Social, visando em es- pecial a diminuição dos custos não salariais do trabalho, acompa- nhando assim a tendência europeia.
12. De tanto ser repetida parece quase utópica a recomendação para se reduzir a burocracia. Simplesmente ela continua a ser uma das nossas grandes debilidades no desenvolvimento económico, tanto para o investimento de origem interna como para o investimento estrangeiro. A simplificação administrativa não pode realistica- mente ser confiada à própria administração, mas sim a uma equipa externa, cujas recomendações deveriam ser submetidas a refe- rendo.
Conclusão
A favorável conjuntura externa e a entrada de Portugal na CEE ofere- ceram a este país grandes oportunidades para conseguir um crescimento económico rápido e para proceder às necessárias transformações estru- turais profundas.
Os efeitos positivos sobre o crescimento económico foram quase ine- vitáveis, mas pouco ampliados pela acção do governo. As oportunidades de transformação estrutural foram singularmente desaproveitadas como é patente pela desaceleração do crescimento económico depois que, em 1988-1989, terminaram as circunstâncias externas muito favoráveis.
A razão principal do desperdício de oportunidades e da incompetente política económica reside na obsessiva preocupação de manipular a po- lítica económica em função dos ciclos eleitorais para a conservação do poder pessoal. Tornou-se cada vez mais perceptível que a desorientação dessa política aumenta à medida que as dificuldades surgem.
É inevitável concluir que se corre o risco de a economia portuguesa não estar preparada para conseguir um crescimento sustentado acima da média comunitária quando os subsídios e os auxílios comunitários se re- duzirem de forma sensível.
É óbvio concluir também que a manipulação eleitoralista da política económica exercida até aqui constitui a maior força de bloqueio do cres- cimento económico de Portugal.
Portugal carece, portanto, de uma política séria de médio e longo prazo. Querendo contribuir, modestamente que seja, para a necessária reflexão nesse sentido, tomei a liberdade de oferecer um conjunto de su- gestões básicas, susceptíveis de se desenvolverem num programa mais pormenorizado.