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Em primeiro de fevereiro de 2005, o Governo Federal lançou a Política Nacional de Juventude, compreendendo: a Secretaria Nacional de Juventude, o Conselho de Juventude e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM). A propositura fundamentava-se no paradigma de fazer políticas “de,para,com” juventudes. O “de” está relacionado com a ideia

afirma a importância das PPs estarem em consonância com as demandas da sociedade civil, ou seja, nada sobre os jovens sem eles, o que significa questionar as imposições de governos, mas não desconsiderar o papel do Estado de legislar, administrar e implementar políticas e; o “com” afirma a importância da gestão compartilhada entre instituições, o lugar dos adultos, dos/das jovens, a interação simétrica desses atores e o investimento nos/nas jovens em menção a sua formação e a participação cidadã (UNESCO, 2004).

A gestão do ex-presidente Lula mostrou iniciativas importantes, dentre elas destacam- se: o lançamento da Frente Parlamentar de Juventude; a criação da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude (CEJUVENT); a elaboração do Projeto de Emenda Constitucional (PEC da Juventude), com aprovação em 2008 e 2010, pela Câmara e Senado, respectivamente.

Tal projeto incluiu o termo “juventude” na Constituição, assegurando aos jovens os direitos constitucionais garantidos a outras faixas etárias. Também foi criada a Comissão Especial da Juventude para elaborar Projetos de Lei relativos ao Estatuto da Juventude e Plano Nacional de Juventude, ambos aprovados no final de 2011. De acordo com o Plano o governo brasileiro tem metas, em diferentes áreas dos direitos sociais, que a serem alcançadas num período de 10 anos.

O Estatuto da Juventude trata da regulamentação dos direitos dos jovens entre 15 e 29 anos. A definição dessa classificação por parte do governo brasileiro buscou contribuir “para o aperfeiçoamento de desenhos de Programas e Ações, pois os desafios colocados para os jovens de 16 anos são bastante distintos dos enfrentados pelos jovens de 24 ou 29 anos” (BRASIL, 2011, p. 10).

O Estatuto também prever a criação do Sistema Nacional de Juventude, que define as competências e as obrigações das três esferas de governo. A ampliação da faixa etária correspondente à juventude no Brasil resultou da realidade vivida por expressiva parcela desta população, alijada de vários direitos sociais, dentre os quais destaco: educação, cultura/lazer e trabalho (IBGE, 2013).

As iniciativas do governo foram vistas como importantes para a recente história das Políticas Públicas de Juventude no país. A criação de estruturas institucionais para o segmento juvenil indicou iniciativa do Estado em tomar para si a centralidade na formulação e implementação dessas políticas. Entretanto, o período referente a 2005-2007 continuou marcado pela tríade educação, trabalho e justiça-proteção, não mudando muito quando comparado ao governo anterior. Dito de outra forma: o discurso do sujeito de direitos não se equivaleu aos programas implementados, a maioria se limitando à integração de jovens a

escola e ao mercado de trabalho (FURIATI, 2010). Ou seja, em algumas frentes, continuava- se confirmando as noções de juventude estigmatizada e/ou transgressora.

O documento Mostra Jovem (2010)12 e Castro et al (2009) afirmam que, em 2007, após dois anos de sua implementação a política já apresentava sinais de antigos vícios, em especial, no que diz respeito à forma de coordenação, além de demonstrar ausência ou fragilidade na integração dos programas e ações lançadas pelo Governo Federal. Dentre as dificuldades destacam-se a falta de capacidade de atendimento universal ao grupo juvenil de excluídos e a recorrência de ações pontuais, fragmentadas e paralelas. Após avaliação dos dois primeiros anos das PPJs foi recomendada a extinção, a fusão e a readequação de programas, com vistas a melhorar a gestão.

Castro et al (2009) destacam que não houve mudanças profundas, por conta da resistência de atores estratégicos. Assim, no ano seguinte, foi lançado o Projovem Integrado, incluindo as modalidades: Projovem Adolescente, Projovem Campo, Projovem Trabalhador e Projovem Urbano (PJU). Após análise avaliativa do Projovem Urbano e Trabalhador, Silva e Andrade (2009) sugerem a ampliação do grau de integração e compatibilidade entre eles. Chamam atenção para a importância de ser ofertado o ensino médio vinculado à formação profissional, por uma dessas modalidades, para acolher aqueles/as que saem do Projovem Adolescente. Corroboro com as autoras que essas estratégias podem potencializar e qualificar as ações do Projovem Integrado (SILVA; ANDRADE, 2009).

Em 2008, o governo brasileiro realizou a I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude. O evento envolveu cerca de 2,5 mil participantes, que definiram 22 prioridades a serem consideradas pelas gestões públicas na elaboração e implementação das Políticas Públicas de Juventude. Um processo participativo que envolveu oito meses de atividades realizadas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, contemplando mais de 400 mil pessoas, entre jovens, gestores do poder público, sociedade civil organizada, entidades que atuam com a juventude e que promovem políticas para esse segmento. Com o lançamento do Pacto pela Juventude o CONJUVE buscou comprometer o Poder Público e a Sociedade Civil com as 22 prioridades vindas da Conferência e das diretrizes do Conselho.

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Evento realizado em agosto de 2010, envolvendo 783 jovens, 97 educadores e 122 gestores do Projovem Urbano, de todas as regiões do Brasil. A Mostra de produções buscou reconhecer o esforço e a luta dos jovens estudantes do Programa, sendo pensada como atividade cultural e artística capaz de valorizar a produção dos/as jovens e torna-los protagonistas do seu próprio trabalho (MOSTRA JOVEM, 2009, p. 13). Foram apresentados 154 trabalhos relacionados com áreas diversas da arte e da cultura e com o Projeto Pedagógico Integrado do Projovem Urbano. Educadores/as e alunos/as da Mostra participaram da pesquisa quali-quantitativa realizada durante o evento.

Em 2011, no governo Dilma Rousseff aconteceu a 2ª Conferência Nacional de Juventude com o slogan “Conquistar Direitos e Desenvolver o Brasil”. O evento contou com 1350 delegados/as eleitos/as e mais de 2.200 participantes. Com forte marca da diversidade cultural, essa segunda conferência reuniu jovens de todos os cantos do país, de diferentes origens sociais, negros, mulheres, LGBTs13, deficientes, indígenas, além de comunidades e povos tradicionais. Seu temário central reafirmou a importância de garantir os direitos da juventude. A conferência serviu para levantar as demandas da juventude para aperfeiçoamento do Plano Nacional e pautar a regulamentação do Sistema Nacional de Juventude. Num contexto em que os indicadores sociais demarcam a exclusão das diferenças (IBGE, 2011; 2013), o slogan da Conferência veio afirmar que os desafios a superar ainda são muitos.

O ano de 2012 foi marcado pela consolidação e estruturação dos principais programas constantes do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, com destaque para o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva. O ponto de partida do plano foi o Estado de Alagoas, onde provocou ações e programas com foco em 06 grandes áreas: saúde, cultura, trabalho e emprego, justiça, educação e esportes. A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) reforçou o plano através dos Programas de Fortalecimento Institucional para Política de Juventude e Estação Juventude. Neste processo esteve envolvida a Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) (BRASIL, 2013).

Não por acaso Alagoas foi escolhida como ponto de partida, naquele momento o Estado estava entre as 132 cidades brasileiras que concentrava o índice de 70% dos homicídios no Brasil. Embora não seja pretensão deste estudo a análise dos programas/ações do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva caberia avaliação mais aprofundada para identificar se o respectivo plano supera as noções de juventude estigmatizada e/ou transgressora, ou se as reproduz.

Em 2013, a presidenta sancionou o Estatuto da Juventude, em resposta ao Projeto de Lei da Câmara Federal de nº 98/2011. O documentou que tramitou por quase dez anos no Congresso Nacional os parágrafos 1º e 2º do Artigo 11 e o parágrafo 2º do Artigo 45 vetados. Estes parágrafos tratavam da meia-passagem em transporte interestadual, para todos os estudantes com até 29 anos e da previsão dos recursos para funcionamento dos conselhos de juventude, respectivamente. O Brasil tem sido reconhecido, em alguns contextos, como um

país que possui legislações consideradas avançadas, em diferentes áreas14. Entretanto, não se pode esquecer que as leis precisam se concretizar em políticas reais e, consequentemente, em direitos garantidos. É isso que se espera do(s) governo(s) nas diferentes esferas.

No contexto de João Pessoa/Paraíba, assim como em vários municípios brasileiros, as ações destinadas à juventude tem revelado que muitas iniciativas, ainda, não tomam como referência o chão da juventude, isto é, a realidade do público a que se destinam. Neste sentido, em se tratando das políticas municipais observa-se que os avanços nas foram poucos. Localmente, a implantação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ), só veio a acontecer em 2011, dois anos depois que a Lei havia sido sancionada na capital. O que mostra que a realidade local não está distante daquela analisada por Furiati (2010), por Silva e Andrade (2009) e por Castro et al (2009), ou seja, os problemas encontrados nacionalmente acabam se reproduzindo localmente.

No caso do Conselho Municipal de Juventude, a ausência de recursos e a fragilidade, ou quase inexistência de participação da Sociedade Civil, revelou o pouco poder deste segmento em pressionar para a concretização das prioridades vindas da Conferência Municipal, o que contribuiu para que ações/políticas destinadas à juventude ficassem a mercê do lento movimento da máquina pública. A falta de organização social dos seus diferentes movimentos contribui para não ocupação do CMJ como espaço político importante para pressionar o Governo em dar respostas para as demandas da juventude.

Embora se reconheça um movimento de articuladores da gestão local para funcionamento do Conselho como espaço para tomada de decisões sobre as políticas, sem a participação e pressão da Sociedade Civil se verifica iniciativas que, muitas vezes, não respondem as demandas dos seus próprios destinatários – as/os jovens. Numa preliminar pode se dizer que os dois principais avanços do contexto de João Pessoa, em 2011, foram: a realização da Semana da Juventude e o lançamento do Projeto dos Centros de Referência da Juventude.

A semana da juventude teve suas ações ampliadas para diferentes lugares da cidade, com oficinas atendendo as linguagens juvenis e agendas culturais de interesse dessa população. As ações chegaram também aos adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa, no Centro Educacional do Adolescente (CEA) e Centro Educacional do Jovem (CEJ). Com relação aos Centros de Referência da Juventude (CRJs), a gestão local procurou desenvolver junto a Secretaria de Planejamento um projeto de ampliação e

realinhamento da gestão desses Centros, que apresentasse maior identidade com a juventude local. Infelizmente, a execução experimental não se concretizou por falta de orçamento, o que demonstrou a falta de poder do CMJ em pressionar a execução das PPJs locais. No contexto de João Pessoa existem apenas cinco espaços, que não conseguem absorver, nem sequer as demandas juvenis dos bairros onde estão situados.