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Em 1978, o general João Baptista de Oliveira Figueiredo concorreu para a presidência do Brasil com outro general, Euler Bentes Monteiro, representante do MDB, e saiu vitorioso, sendo eleito pelo Colégio Eleitoral, com 355 votos.

No seu discurso de posse, o novo presidente falou em liberdade, enfatizou o seu propósito de redemocratização do país e do seu interesse em garantir aos cidadãos o integral gozo de direitos constitucionais8_{. O discurso, de certa forma,}

antecipava o interesse do novo governante em dar continuidade ao processo de abertura política.

Diante da pressão social e, segundo alguns autores, como estratégia para dividir a oposição, antes reunida apenas no MDB, no final de 1979 o governo militar extingue o bipartidarismo instaurado, dando lugar ao pluripartidarismo. Esse novo cenário de divisão da oposição, através de vários partidos, favoreceu a promessa do regime autoritário de uma abertura “lenta, gradual e segura”, fragilizando a força da resistência política, antes concentrada em um só partido (GOULART, 2014). No ano seguinte, como consequência dessa alteração, surgem o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB, o Partido Democrático Social (PDS), que teve origem no ARENA, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Popular (PP) e o Partido dos Trabalhadores (PT).

Ainda em 1979, o Projeto de Lei nº 14, que tratava da anistia, foi objeto de várias discussões na Câmara, recebendo, inclusive, 302 emendas. Buscando minimizar o conflito, resguardando os interesses dos militares, o Deputado Satyro de Souza, do partido da base governista (ARENA), apresentou alterações que ampliavam o alcance da anistia, contudo mantinha o perdão por crimes conexos e a exclusão dos condenados por crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado à pessoa. Após intenso debate, o projeto teve a sua aprovação com 206 votos, contra 201; após a sua

8 _{Discurso de posse do Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, em 15 de março de 1979.} Disponível em: <http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/ ernesto- geisel/discursos/1979/9.pdf>. Acesso em: 05 abr. 2016.

promulgação, nasce a Lei nº 6.683/1979 (Lei de Anistia), grande marco da transição democrática que se estendeu até 1988. Lembra Grimaldo Zachariadhes (2009, p. 257):

A partir da Lei de Anistia, das reduções e readequações das penas com base na nova Lei de Segurança Nacional e das concessões de liberdade condicional a presos políticos, a grande maioria dos exilados pôde voltar, os presos políticos saíram das prisões, os cassados readquiriram direitos políticos, centenas de militantes saiam da clandestinidade.

Após a aprovação da Lei e do avanço no processo de liberalização, o tema se manteve na pauta política, em grande parte pela ação dos que denunciaram a anistia como incompleta e continuaram a luta nos movimentos de anistia, de direitos humanos e em organizações que os continuam ou sucedem.

Aos poucos, o regime militar punha fim às restrições da repressão, solidificando e aprofundando a abertura. A anistia e o iminente retorno dos exilados, inflamava o ódio da linha dura, acarretando muitos atentados terroristas por parte dos radicais da direita. Um exemplo desse sentimento de indignação e revolta está bem representado nas palavras de um dos algozes do regime militar, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (2007, p.444):

A anistia beneficiou, além de 130 banidos (exilados – trocados pelas vidas de membros do corpo diplomático sequestrados por terroristas – 4.522 que se auto-exilaram, para escaparem de processos por subversão. Além desses, também foram beneficiados por ela 52 outras pessoas que estavam presas, dais quais 17 libertadas imediatamente e 35 depois de uma análise mais detalhada de seus processos.

(...)

A anistia, claramente, tornou-se uma via de mão-única, em direção às esquerdas e aos esquerdistas vencidos na luta ideológica.

Não se tornou conquista do povo brasileiro, como sonharam os seus formuladores, mas instrumento de revanchismo imoral.

Os atentados tiveram início no segundo semestre de 1980, mais precisamente em 27 de agosto de 1980, quando uma bomba explodiu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, matando a secretária Lyda Monteiro da Silva. Dois outros atentados à bomba ocorreram no mesmo dia, um na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, mutilando gravemente o jornalista José Ribamar de Freitas, e o outro no Jornal Tribuna da Luta Operária (REZENDE, 2013).

Em 1981, os atentados continuaram e a comemoração do dia do trabalhador, em 1o _{de maio, quase terminou em tragédia. Várias bombas foram distribuídas no}

pelo Centro Brasil Democrático; a ideia dos militares contrários à abertura era ocasionar uma catástrofe e, falsamente, imputar a autoria a uma organização de esquerda já não mais existente, a VPR, ou seja, criar um inimigo inexistente e ganhar o apoio da sociedade no combate a ele, numa tentativa de conter o processo de redemocratização. Todavia, o plano não saiu como os radicais da direita queriam, uma vez que um dos artefatos explodiu no colo de um dos possíveis autores do atentado, o sargento Guilherme Pereira do Rosário, que morreu imediatamente; o acompanhante, o capitão Wilson Luiz Chaves Machado, chefe de operações do DOI- Codi do 1º Exército, ficou gravemente ferido (GODOY, 2014)9_.

Segundo Villa (2014), em novembro de 1981, estabeleceu-se que as eleições para os governos estaduais, a partir de 1982, seriam diretas; tal alteração representava um grande passo ao restabelecimento da democracia.

Em 25 de janeiro de 1984, realizou-se o primeiro grande comício da campanha por eleições diretas no Brasil para Presidente da República, que ficou conhecida como “Diretas Já”. Depois de mais de 20 anos de ditadura, a população ansiava pela oportunidade de poder escolher diretamente seus dirigentes e representantes e com a materialização do processo de redemocratização, já que, até então, só havia promessas. O povo, sufocado pela repressão e almejando mudanças, lotou as ruas do centro de São Paulo para manifestar a sua indignação e pressionar pela aprovação da denominada Emenda Dante de Oliveira, a qual previa a eleição direta para Presidente. Apesar da pressão popular, a Emenda não atingiu o número constitucional mínimo de votos, sendo rejeitada, adiando a vontade e o sonho de muitos brasileiros de poder ir às urnas e escolher diretamente seus candidatos (ARBEX, 2013).