Nos últimos anos, quatro partidos se consolidaram como os maiores partidos do sistema partidário brasileiro. PMDB, DEM, PSDB e PT, juntos, obtiveram 54,1% dos votos válidos nas eleições de 2006 para a Câmara Federal, conquistando 59,1% das cadeiras disponíveis (NICOLAU, 2006b). Conforme o modelo do partido-cartel, estes partidos seriam aqueles que estariam em posição privilegiada para uma atuação cartelizada, uma vez que possuem uma posição privilegiada junto ao eleitorado e ao Legislativo. De fato, sua atuação foi bastante coesa na defesa de modificações institucionais que implicassem concentração de recursos do Fundo Partidário junto aos partidos maiores. Resta saber se o Fundo Partidário é relevante para estes partidos e se tem crescido na sua importância. A tabela abaixo traz os valores da Razão de Relevância do Fundo Partidário (RRFP) para os quatro partidos, desde 1995 até 2007.
Tabela 4.1 - Razão de relevância do fundo partidário para os partidos grandes Partido / RRFP por ano 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 200644 2007 DEM 0,55 0,93 0,96 0,83 0,97 0,97 ND45 ND 0,99 ND ND 0,72 0,99 PMDB 0,5 0,96 ND 0,93 0,91 0,94 0,96 0,94 0,95 ND ND 0,95 0,95 PSDB 0,37 0,95 0,95 0,71 0,91 ND 0,97 ND ND ND ND 0,58 0,84 PT 0,12 0,72 0,71 0,71 0,67 0,72 0,78 0,7 0,74 0,52 ND 0,36 0,6
Fonte: Elaborado pelo autor baseado nos processos de prestação de contas dos partidos consultados no TSE
Algumas observações bastante interessantes podem ser feitas a partir da tabela 4.1. Em primeiro lugar, os quatro partidos eram menos dependentes de recursos públicos em 1995 do que nos anos posteriores. A partir da publicação e entrada em vigor dos dispositivos constantes na Lei n.º 9.096/1995, o percentual dos recursos financiadores dos diretórios nacionais dos grandes partidos brasileiros cuja origem está no Tesouro Nacional cresceu, e cresceu consistentemente. Este crescimento era previsível, uma vez que, como afirmou Backes (2001), até a vigência da lei em questão, não existia previsão de recursos orçamentários para o Fundo Partidário. A lei trouxe a menção a valores, ocasionando um incremento dos valores disponíveis ao Fundo. Assim, os montantes provenientes de financiamento público foram alçados a novos patamares. Razoável, portanto, o incremento do financiamento público no financiamento total dos partidos.
Em segundo lugar, o nível de relevância dos recursos públicos varia muito entre os diferentes partidos. Isto ocorre não apenas entre os quatro maiores, mas também entre os menores partidos, como veremos mais adiante. Para o DEM e o PMDB, os recursos do Fundo Partidário têm correspondido, desde 1996, à maioria absoluta dos recursos arrecadados pelos seus diretórios centrais. Pode-se afirmar, sem receio de errar, que os diretórios nacionais destes partidos são basicamente financiados por recursos do Fundo Partidário. Na realidade, pode-se perceber que o PMDB é o partido cuja relevância do Fundo Partidário é a mais
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Os dados utilizados para o cálculo da RRFP nos anos de 2006 e 2007 não foram ainda alvo de julgamento pelo TSE. Ainda que não sejam números definitivos, comparamos as informações prestadas pelos partidos naquilo que diz respeito ao Fundo Partidário com o informado pelo TSE, de modo a minimamente assegurar a veracidade dos dados para os anos considerados. A razão de termos aberto esta exceção se fundamenta na possibilidade de termos acesso a dados mais recentes, uma vez que poucos processos da década de 2000 já foram julgados.
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A abreviatura ND significa, nesta e nas tabelas seguintes, “Não Disponível”. Como dito anteriormente, não foi possível obter dados para muitos partidos em diferentes anos. Para outros, os dados existiam, mas não eram confiáveis. A não-disponibilidade dos dados pode resultar por diferentes motivos: 1) os dados não estavam digitalizados; 2) os dados, apesar de digitalizados, não foram encontrados quando da sua busca; 3) o partido não prestou contas à Justiça Eleitoral para o ano em questão; 4) o processo de prestação de contas continua tramitando, não estando digitalizado e inexistindo garantia da sua acuricidade; 5) as contas partidárias foram rejeitadas pelo TSE, de modo que não refletem a realidade da contabilidade partidária.
homogênea, mantendo-se logo acima de 0,90 ao longo de todas as observações após 1995. O PSDB tem se revelado levemente menos dependente destes recursos, mas ainda assim eles consistem na maior fonte de receitas do seu diretório nacional. O caso do PT é diferente. Ainda que tenha atuado ao longo das últimas décadas no sentido de ampliar a concentração de recursos públicos em torno dos maiores partidos, o PT mostra-se como – dos grandes – o partido onde o financiamento público é menos relevante. O percentual de receitas do seu diretório nacional cuja origem está no Fundo Partidário sempre foi bastante reduzido em comparação com DEM, PMDB e PSDB. Isto não significa que o Fundo Partidário não tenha ampliado a sua importância para o PT ao longo do tempo, tampouco significa que os montantes recebidos do Fundo sejam desprezíveis na contabilidade do partido. Porém, parece claro que o PT é menos dependente do Fundo Partidário do que os demais grandes partidos do sistema. A singularidade do PT ajuda e explicar seus números, pois trata-se – entre os grandes – de um “típico partido de massa que conseguiu criar uma organização forte e uma imagem partidária de esquerda bastante nítida” (KINZO, 2007, p. 29). Trata-se, portanto, de um partido que inicia sua trajetória e se consolida no sistema partidário como um partido de massas, com forte penetração nos movimentos sociais, de tal sorte que é perfeitamente compreensível que um partido com este perfil possua parte importante de suas finanças baseadas na mobilização de simpatizantes e filiados.
4.3 MODIFICAÇÕES NA RAZÃO DE RELEVÂNCIA DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA