Utilizando-se as ferramentas do “e-MEC” obteve-se uma planilha (Anexo A) que lista todas as IES do Estado do Paraná, com registro ativo junto ao MEC. Trata-se de 213 IES: 190 faculdades (10 públicas, 180 privadas), 8 centros universitários (7 privados e 1 público), 14 universidades (9 públicas e 5 privadas), 1 instituto federal de educação (público).
Acessando a homepage destas IES, identificou-se 63 cursos de pós-graduação em Educação Especial ou similares, sendo ofertados em 55 das 213 IES do Estado do Paraná, ou seja: 26 % das IES do Estado do Paraná ofertam cursos de pós-graduação lato sensu em Educação Especial. Dentre as demais IES do Paraná, 73% não anunciam oferta de pós- graduação lato sensu em Educação Especial e aproximadamente 1% apresentava sítio com problemas, impossibilitando a coleta de dados. Ressalta-se que o número de cursos difere do número de IES porque algumas IES ofertam mais de um curso de pós-graduação e/ou porque muitas vezes o mesmo curso é ofertado por várias IES, em decorrência de parcerias interinstitucionais. Ressalta-se que, em sete casos30, exatamente o mesmo curso é ofertada por diversas IES em parcerias interinstitucionais: nestes casos, o curso só foi contado uma única vez.
Dentre os 63 cursos de pós-graduação identificados, tem-se 40 cursos ofertados na modalidade presencial e 24 ofertados via EaD. A soma dos cursos ofertados é maior do que o total de cursos de pós-graduação porque um dos cursos em questão é ofertado com a mesma matriz curricular, objetivos e professores, nas duas modalidades de ensino e, por isso, foi contado nas duas categorias (presencial e EaD).
No período de coleta, apenas três instituições públicas de Ensino Superior do Estado do Paraná (FAFIMAN, FAFIPA, UENP) anunciavam31 oferta de cursos de pós-graduação lato sensu em Educação Especial. Trata-se de 4,76% dos cursos de pós-graduação lato sensu em Educação Especial ou similares identificados nesta pesquisa. Na circunstância de coleta, todas as outras 60 IES (95,24% do total) que ofertam cursos de pós-graduação lato sensu em Educação Especial consistiam em instituições privadas de ensino, conforme categoria administrativa demarcada pelo MEC.
30 Trata-se cursos EaD ofertados por IES como Uninter e Uniesp e anunciado na homepages de outras IES. 31 em março do corrente ano (2015), a Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA) anunciou
oferta de programa de pós-graduação lato sensu em Atendimento Educacional Especializado na perspectiva da Educação Inclusiva – o PPP do referido curso não foi incorporado a análise em decorrência da mesma ter sido concluída no período citado.
Entre janeiro e junho de 2014, no momento de coleta de dados referentes a esta fase da pesquisa, nenhuma das grandes universidades públicas paranaenses (UFPR, UNIOESTE, UEL, UEM) ofertava curso de pós-graduação lato sensu em Educação Especial ou similar. Até mesmo a UEM que é tradicional e precursora na oferta de cursos formação de professores para Educação Especial, sejam eles no antigo formato dos Estudos Adicionais e/ou das pós- graduação lato sensu, abandonou a oferta destes cursos.
Entre janeiro e junho de 2014, todas as IES do Paraná que anunciavam oferta de cursos de pós-graduação lato sensu em Educação Especial, fossem públicas ou privadas, cobravam mensalidade dos alunos para que os mesmos pudessem participar dos referidos cursos. A média do valor cobrado dos alunos, obtida a partir da soma dos valores cobrados em todos os cursos analisados nesta pesquisa e subsequente divisão do resultado desta soma pelo número de cursos, é igual a R$ 3.696,00 reais. No entanto, os valores destes cursos são muito variáveis, pois foram identificados cursos com custo total de R$ 1.270,00 reais e cursos com custo total de R$ 6.800,00 reais. Como alerta o já citado estudo de Iacono (2007), parece que realmente a formação de professores para Educação Especial, da forma como vem sendo proposta pelo MEC/SEESP, constitui-se num apetitoso filão para as instituições formadoras privadas.
Ora, se a LDBEN nº 9.396/96 assegura aos alunos PAEE “[...] professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns” (BRASIL, 2013a, p. 44) porque as grandes IES públicas paranaenses não ofertam ou deixaram de ofertar (com verbas subsidiadas pelo Estado ou pela União) cursos de especialização nesta área?
Ressalva-se que, embora este dado referente ao custo dos cursos de pós-graduação em Educação Especial ou similares ofertados no Paraná possa parecer algo não relevante para os estudos sobre Educação Especial, há de se considerar que ele aponta para o histórico vínculo entre a Educação Especial brasileira e a esfera privada/as práticas neoliberais. Ora, no Brasil a Educação Especial se consolidou a partir da ação privada filantrópica por que o Estado tardou a assumir sua responsabilidade em relação aos alunos com deficiência (MAZZOTTA, 2010). Essa relação entre Educação Especial e educação privada parece ter invadido inclusive as propostas de formação de professores relacionadas com esta área e sabe-se que nem sempre ou quase nunca, o salário de um educador especial torna financeiramente viável o investimento em uma pós-graduação.
Ao contrário do que ocorria na década de 80 (do século passado) no Estado do Paraná, os 63 cursos identificados admitem como sua clientela licenciandos de qualquer área do conhecimento e até bacharéis interessados em Educação Especial. Acredita-se que esta situação é extremamente preocupante, uma vez que, por exemplo, uma pessoa que é graduada em Matemática, História ou Língua Portuguesa nem sempre tem em sua graduação o aporte teórico e prático para a atuação profissional com alunos da Educação Infantil ou dos anos iniciais do Ensino Fundamental; e, que os cursos de pós-graduação lato sensu em Educação Especial permitem a atuação com estas etapas da Educação Básica sem necessariamente apresentarem disciplinas que as abordem. Aliás, dentre os 63 cursos analisados, apenas dois cursos (40e e 41e) determinam um nível educacional como foco de atuação profissional do especialista que pretendem formar.
Identificados os referidos cursos, procedeu-se à coleta de dados sobre os mesmos. Em relação a cada um dos 63 cursos de pós-graduação em Educação Especial ou similares (especializações em AEE, em educação de pessoas com deficiência intelectual, em Educação Inclusiva dentre outras com o declarado objetivo de preparar profissionais para atuação com o PAEE), buscou-se identificar: a matriz curricular; a ementa das disciplinas; a carga horária do curso e de cada uma das disciplinas; o tempo de duração do curso; o valor da mensalidade cobrada pela participação no curso; os objetivos do curso; a modalidade de oferta (presencial ou à distância); os dias de desenvolvimento das aulas; a titulação dos profissionais que neles atuam. O anexo D apresenta as IES que ofertam cursos de pós-graduação lato sensu em Educação Especial ou similares no Estado do Paraná, bem como todos os dados coletados em relação a cada um dos cursos. Os tópicos subsequentes esclarecem os dados coletados nesta fase da pesquisa.