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A reforma agrária implementada pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a partir da luta organizada das comunidades, em parceria com setores progressistas da Igreja Católica, no assentamento Maceió representou a garantia a essas famílias o direito a ser dono das terras, bem como a divisão das terras de maneira equitativa. Isso se fundamenta pelas características apresentadas no processo de implementação desta política para estas pessoas, que se deu a partir de um processo em que as famílias já moravam na terra, no entanto eram exploradas pelos que se autoproclamavam donos da terra, que os assentados chamam de “os patrões”.

Reforma agrária o que eu entendo é uma reforma de vida, principalmente para os mais pobres, sem vez e sem voz em uma sociedade como a nossa. E é também para formar as pessoas, a consciência das pessoas. Porque a gente vive no mundo que se não fosse as lutas dos movimentos sociais, por uma vida mais digna principalmente dos trabalhadores pior seria (Assentada 02). A conquista do assentamento se deu a partir da luta de defesa dos territórios, por parte das famílias, nos anos 1980. Segundo os assentados as famílias viviam sendo exploradas apesar de ter uma relativa liberdade. A exemplo do que foi relatado nos estudos secundários desta pesquisa, os relatos das entrevistas reforçaram essa história.

Quando em meados dos anos de 1980 teve uma proposta de uma empresa de transformar todas estas terras em monocultivos de coco, foi uma ameaça frontal ao modo de vida das comunidades, das veredas dos córregos, das baixas de tudo que as famílias tinham. E a partir daí as famílias se organizaram para defender esse território e foi então que tomaram conhecimento desta palavra reforma agrária. Foram conhecer o que era a Instituição Incra que passou a intervir no processo, no conflito no sentido de encontrar uma solução (Educador 03).

Então essa foi de certa forma a primeira fase da organização do assentamento, com o processo de distribuição das terras. Que vieram para o controle social das famílias, ainda que na forma de concessão, cedida pela união, mas as famílias tiveram autonomia para tocar projetos produtivos e social para o desenvolvimento de suas comunidades.

As pessoas já trabalhavam na agricultura, mas não era para elas, era para alguém. Então foi reformar o modelo de agricultura, que era trabalhar para elas. Livre para plantar, produzir, criar para seu próprio consumo. Sem que possa depender de um patrão. E hoje a gente ver que nesse modelo de trabalhar, que realmente teve coragem de trabalhar, hoje tem sua casa. (Educador 05).

Foi um tipo de reforma agrária diferente do que geralmente ocorre nos assentamentos conquistados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, em que as famílias ocupam a terra para depois ter a construção das casas. Nas comunidades do Maceió o início se deu dessa forma, com uma oficialização da posse das terras e reorganização entre as famílias, bem como com as instalações primárias de novas residências e de coletivos de produção.

Há outras experiências de assentamentos em que as famílias saem de diferentes lugares e comunidades e vão para uma ocupação e a partir daí vão conquistar esta terra. No caso do Maceió foi um pouco diferenciado, se fez uma luta para defender aquele território e no meio desta luta veio a conquista terra, da reforma agrária, esse reconhecimento do território como de direito, por que antes as famílias já viviam e já produziam naquele lugar (Educador 03).

Um ponto que foi enfatizado foi que a reforma agrária, representou a conquista da liberdade, se livrar de um patrão. Pelo fato de as pessoas morarem em terras, de donos que tinham poder financeiro e estabeleciam com os moradores como destacou o Educador 03 um regime de “semiescravidão”. Explorando a produção dos trabalhadores e os submetendo a castigos físicos de extrema crueldade. O estudo de McCabe (2015) traz diversos relatos de como se dava essa exploração nas comunidades do Maceió antes da conquista do assentamento.

Na época eram 378 famílias, a gente era moradores. Só que os mais velhos da antiguidade, diziam que essas terras eram da nossa família, mas apareceu uns espertos, que faziam grilagem de terra, aqui dizendo que eram donos da terra e conseguiram os documentos com os mais velhos. Então essa terra pertencia a algumas famílias: a família “Soares” e a família “Praciano”. Quando chegou na nossa geração nós vimos que não estava correto, nós trabalhávamos tanto. E muitas vezes os nossos pais, fazia o seguinte: a farinha que eles faziam, entregavam toda para o patrão em forma de renda (Assentado 03).

É importante ressaltar que os sujeitos veem também a reforma agrária como uma conquista de uma política ampla de garantias de direitos para as pessoas do campo, do Brasil. Ressaltando que essa reforma ampla ainda é uma necessidade no país, que pouco foi feito até os dias atuais desse projeto mais amplo. Vimos na discussão sobre a política de implementação de assentamentos de reforma agrária, que além da distribuição das terras é responsabilidade do Estado garantir políticas sociais que garantam as condições necessárias para a vida no campo.

E para o assentamento Maceió pode se dizer que a fase inicial da reforma agrária, que é a distribuição da terra, isso foi feito. A terra veio para o controle social das famílias sendo que anteriormente as famílias não tinham esse domínio. E embora esse domínio seja na forma de concessão, cedida pela união, mas as famílias tiveram autonomia para tocar projetos produtivos e social para o desenvolvimento de suas comunidades. Essa primeira fase da reforma agrária, da distribuição da terra aconteceu e a parte também das instalações primárias dos coletivos, de residências tudo isso foi feito no início do assentamento (Educador 03).

Com base nos estudos anteriormente apresentados, por exemplo Stédile (2013) é possível afirmar que a fundação e a organização do assentamento Maceió se aproximam de aspectos da reforma agrária clássica e principalmente da chamada política de assentamento que é o que predomina no Brasil quando se trata desta questão. Não se pode falar que o assentamento se constitui no âmbito da reforma clássica, pois esta nunca aconteceu no país, como uma política de estado ampla, porém aspectos como a democratização das terras naquela região, ao passo que transformou as famílias em produtoras autônomas e ao mesmo tempo consumidoras de produtos industriais, externos, ao aumentar o poder de compra destas pessoas, são traços desse tipo de reforma agrária.

5.2.2.2 Comodismo e individualização de famílias no assentamento Maceió em relação