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5 Analysens grunnlag, forutsetninger og grupperinger

6.1 Trendanalyser

No início dos anos 1980, o cenário internacional de circulação e comércio de drogas estava em franco desenvolvimento, fortemente lucrativo e bastante marcado pelo uso de cocaína, em especial pelo mercado estadunidense. Tanto os níveis de produção quanto de consumo aumentaram exponencialmente e passaram a atingir patamares de impacto em termos de saúde pública. Mesmo com a demanda e abastecimento aquecidos, a produção em níveis industriais fizera despencar o preço da cocaína no varejo e os produtores se viram na iminência ou conveniência de diversificação e ampliação dos lucros. Surge neste contexto a substância que iria provocar a retomada das cruzadas bélicas e morais contra as drogas, devido ao seu impacto em termos sociais e midiáticos: o crack.

Os efeitos potencialmente devastadores do uso abusivo do crack forneceram os elementos sociais necessários à fundamentação da retomada das posições de intolerância e combate às drogas. No governo de Ronald Reagan (1981-1988) o imaginário social passou a ser alimentado pelo posicionamento oficial que viria a considerar as drogas como inimigo público e questão de “segurança nacional”. Foco de considerável atenção pública, as políticas de combate às drogas alcançariam status de ação geopolítica estratégica, calcada em balizas sociais moralizantes e ideológicas e com desdobramentos militares e, principalmente, orçamentários de grande monta. Um momento que parecia reviver cruzadas morais do início do século, repaginadas com ingredientes da modernidade dos 1980.

O grito de guerra de Reagan representou, em certa medida, um esforço em prol da restauração de valores tradicionais. Em sintonia com as exigências do eleitorado, o discurso republicano relacionou o uso difundido de drogas ao declínio da moralidade e dos valores da família e à consequente corrupção dos jovens. Queriam os norte- americanos que seu governo defendesse o “American Way of Life” das ameaças percebidas (...) Tratava-se de uma versão moderna da reação antiliberal do começo do século que dera origem ao Harrison Act, com atores novos: o crack e a cocaína ao invés do ópio; e os narcos latino-americanos ao invés dos mercadores britânicos (SILVA, 2013, p. 133-134).

Este é um momento de junção de vários sinalizadores do recrudescimento e retomada da intolerância e fortalecimento do paradigma proibicionista. Os orçamentos anuais e a proliferação de todo um aparato estatal responsável pelo gerenciamento deste combate cresceram vertiginosamente. Órgãos como o DEA, CIA, Imigração, Guarda Costeira, entre outros, passaram a receber vultosos investimentos e treinamento operacional voltada à guerra às drogas. O sistema político estadunidense, em especial no nível do Congresso Federal, demonstraria extrema sensibilidade em transformar o clamor social e a construção, orientada pelos mass media, de um inimigo público, em políticas públicas restritivas de direitos sociais e individuais já consolidados. Este cenário teria como consequência ilustrativa a edição da severa Lei Antidrogas de 1986, a Anti-Drug

Abuse Act. Esta lei, além de retomar o endurecimento sensível das penas e punições aos

envolvidos com uso ou comércio de drogas ilícitas, criaria mecanismos de sequestro de bens e alienação de direitos.

Entre outras polêmicas, o governo dos EUA passaria a estabelecer padrões de certificação nas relações internacionais, implicando em sanções e penalidades aos países suposta ou comprovadamente à margem dos critérios dessa certificação. Os países não certificados passaram a ser declarados inimigos do governo dos EUA e esta condição implicaria e pautaria as relações internacionais em termos de reconhecimento e cooperação. O uso dos critérios dessa guerra às drogas presentes nos objetivos geopolíticos do governo estadunidense deu origem a uma extensa lista de países non

gratos e submetidos às sanções das mais diversas, principalmente diplomáticas e

econômicas. Os processos de certificação e descertificação se tornaram intensos instrumentos de política internacional do governo estadunidense. Os critérios, presentes no que viria a ser chamada como major list, envolviam avaliações quanto ao

envolvimento dos países analisados no tocante à erradicação de plantações, eliminação de rotas comerciais, ajuda e cooperação mútuas, confisco de produtos e patrimônio de envolvidos no tráfico, combate à lavagem de dinheiro e extradição de traficantes para julgamentos em solo estadunidense (SILVA, 2013, p. 143). Também cabe dizer que, embora os critérios para certificação e descertificação fossem oficialmente definidos em termos dos objetivos da guerra às drogas, este instrumento se mostrou essencialmente geopolítico e ferramenta de relação internacional. Aos países latino-americanos afeitos restaria caminhar em delicada e frágil linha, entre, de um lado, a adesão aos critérios necessários à certificação, o que implicava necessariamente em afrontar produtores locais, desorganizar redes de fluxo econômico (em que pese a ilicitude dos mecanismos de lavagem de dinheiro, muitas economias periféricas dela ao menos em parte dependem), e, por outro lado, a resistência às certificações, o que implicaria em sanções das mais diversas ordens diplomáticas e, essencialmente, financeiras.

Embora esta configuração fizesse refletir em países de diferentes regiões do globo, tendo assegurada frequência na major list os países principalmente provenientes da Ásia (produtores de ópio) e Caribe (trânsito de cocaína e lavagem de dinheiro), as atenções dispensadas à América Latina passaram a ocupar significativa parcela da agenda desta guerra. Países das américas do sul e central se tornariam peças-chave no trânsito de drogas e capitais no intercambio com os EUA e a intensificação deste fluxo despertara reações político-militares interventivas. Aportes financeiros, cooperação técnica, instalação de bases militares, pulverização de plantações, treinamentos militares, muitas foram as ações de extensão da influência das diretrizes do proibicionismo estadunidense no continente e esta presença configuraria uma extraterritorialidade questionável ao redor do mundo. Mecanismos de viabilização das interdições militares foram criados pelo Congresso dos EUA, na medida em que a questão das drogas fora instituída como prioridade e questão premente de segurança nacional. Os gastos anuais do governo com a guerra às drogas no continente americano alcançaram, na passagem dos 1980 aos 1990, a casa dos bilhões de dólares.