Treatment of substance abuse

São Paulo foi um dos estados em que o movimento pela reforma sanitária conseguiu se articular melhor dentro do sistema público estadual. O médico sanitarista José da Silva Guedes, que foi secretário municipal da Saúde de São Paulo de 1983 a 1985, e estadual da Saúde de 1995 a 2002, cita as articulações realizadas no Estado, primeiro dentro das universidades, como parte da criação dos vários departamentos de medicina preventiva na Santa Casa, Universidade de São Paulo, Escola Paulista de Medicina, Faculdade de Medicina de Botucatu,

115 _{Mário Scheffer, Andréa Lazzarini Salazar & Karina Bozola Grou, “O Remédio via Justiça: um} estudo sobre o acesso a novos medicamentos e exames em HIV/Aids no Brasil por meio de ações judiciais”, Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde, Programa Nacional de DST e Aids, http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/medic_justica01.pdf.

Ribeirão Preto, Universidade Estadual de Campinas, entre outras, nos idos de 1966-67, como uma época relevante para as mudanças que viriam a se realizar:

“Em 1963, além da nossa escola (Santa Casa de São Paulo), foi criada a Medicina Preventiva da Unicamp e de Botucatu. O Sérgio Arouca, a Anamaria Tambellini, o grupo que estava em Ribeirão Preto é acolhido na Unicamp pelo Miguel Tobar, que era o professor titular de Medicina Preventiva. Já havia uma efervescência muito grande. Envolvidos com a Medicina Preventiva havia um grupo de pessoas, alguns como estudantes, que viveram a última fase democrática antes da ditadura militar: o João Yunes, o José Carlos Seixas, o Arouca, a Cecília Magaldi, eu próprio.”116

Continuando seu depoimento, Guedes relata a reforma ocorrida na SESSP, em 1967, que mostrava essa efervescência e o anseio por mudanças estruturais no setor saúde, apesar do país ainda se encontrar sob o regime militar:

“Em 1967, houve uma reforma na Secretaria de Saúde de São Paulo que propunha uma reestruturação do sistema de saúde. O sistema verticalizado, com os serviços de tuberculose de um lado, hanseníase de outro, centro de saúde etc, foi horizontalmente unificado. Criou-se a figura do centro de saúde polivalente que devia cumprir todas as funções. E, também, a lei da reforma criava uma carreira de médicos sanitaristas que assumiriam, no Estado de São Paulo, a direção de unidades, distritos, regionais. O secretário que aprovou essa reforma foi Walter Sidnei Pereira Leser, que saiu do governo em 1970 e retornou em 1975.” 117

A chamada “Reforma Leser”, em alusão a seu incentivador, Walter Leser, foi elaborada por um grupo de sanitaristas da própria SESSP e docentes da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, e destinou-se à modernização da administração estadual no contexto de fortalecimento do executivo no regime militar. Visava incorporar todas as ações, programas e órgãos da Secretaria em quatro coordenadorias: de Saúde da Comunidade, de

116 _{O depoimento de José da Silva Guedes foi feito em trabalho publicado pelo Ministério da} Saúde, A construção do SUS: histórias da reforma sanitária e do processo participativo, p.55. http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/construcao_do_SUS.pdf.

Assistência Hospitalar, de Saúde Mental e de Serviços Técnicos Especializados (composta pelos Institutos de Saúde, Butantan, Adolfo Lutz e Pasteur). Como resultado, foi criada uma organização centralizada com mais de 800 cargos de coordenação e administração.118

Esse programa, aprovado na primeira administração de Leser (1964-1968) só pôde ser implementado no seu retorno à Secretaria (1975-1979), quando foram estabelecidos os concursos públicos para recrutamento de profissionais de saúde pública necessários para o preenchimento desses e de outros cargos. Importante que os cargos não foram preenchidos com critérios políticos, mas por conhecimento técnico-científico. Segundo depoimento de Zilah Wendel Abramo, na época assessora da Secretaria e ativa participante dos movimentos populares em defesa da saúde:

“A austeridade no trato da coisa pública, que era traço característico do secretário Leser, determinou que todos os funcionários (dos médicos ou técnicos mais especializados, aos serventes, atendentes e artífices) fossem admitidos por concurso, tornando proscritos todos os subterfúgios que eram usados para burlar essa exigência (...). Através desses concursos mudou significativamente a composição dos funcionários: em lugar dos apadrinhados, subservientes aos desígnios de quem os indicava, passaram a disputar e a classificar-se para os cargos e funções existentes, todos aqueles que tinham a habilitação requerida pelos editais de concurso. Entre os novos funcionários estavam muitos dos profissionais que, ainda como estudantes ou professores, tinham tomado parte na movimentação dos anos anteriores contra a ditadura e pelas liberdades democráticas, ou no apoio aos movimentos populares por melhores condições de saúde, que se organizavam nos bairros, também naqueles anos.”

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A proposta, visando uma administração mais moderna, enfatizou a formação de recursos humanos, especialmente dos médicos sanitaristas. A partir desse pressuposto, a Secretaria estabeleceu convênio com a Faculdade de Saúde

118 _{Regina Maria Giffoni Marsiglia, “Comentário Curso de Saúde Pública em um Semestre”, Revista} de Saúde Pública, vol. 40, n. 5, pp. 778-779.

119 _{Zilah Wendel Abramo, “As greves do ABC e o ‘Quarteirão da Saúde”, Depoimento sobre os 20} anos das greves do ABC prestado à Fundação Perseu Abramo, 1 mai. 2000,

Pública da USP e o Ministério da Saúde para a formação desses especialistas por meio dos denominados cursos de nível local.

Até então, a formação de sanitaristas pela Faculdade de Saúde Pública da USP tinha a duração de doze meses. No convênio estabelecido, solicitou-se que fossem formadas duas turmas de sanitaristas por ano, com cursos mais concentrados que ficaram conhecidos como “cursos de nível local” ou “cursos curtos de saúde pública”, nos quais era dada ênfase aos conhecimentos sobre planejamento, organização de serviços, estatística, epidemiologia e ciências sociais. Tais cursos foram muito procurados por jovens médicos, integrantes dos Departamentos de Medicina Preventiva das faculdades de medicina, principalmente por ex-integrantes das organizações médicas e estudantis, desejosos de dar um sentido político ao saber profissional, ao trabalho com a população e à direção dos serviços de saúde pública.120

Essa nova modalidade de curso foi implementada e muitos dos novos sanitaristas concursados passaram a exercer os cargos de direção nos centros de saúde e distritos sanitários em todo o Estado de São Paulo. Essa situação durou até a nova reforma da SESSP, em 1986, quando foram criados os Escritórios Regionais de Saúde (ERSAs), e a exigência de especialização em Saúde Pública para os cargos de direção das unidades de saúde foi suprimida e o provimento deixou de ser feito por progressão funcional na carreira. Com isso, a função de direção voltou a ser um cargo de confiança do secretário de saúde.

Zilah Wendel Abramo chama a atenção para a participação dos funcionários da SESSP, e de outros componentes do movimento em defesa da saúde que ocupavam cargos públicos, no apoio às greves do ABC, que resultaram na articulação para a criação do Partido dos Trabalhadores em São Paulo. Ela acredita que o engajamento desses participantes estava relacionado com o tipo de mão-de-obra contratada pela Reforma Leser e permitiu que os funcionários da saúde tomassem parte ativa na primeira grande greve do funcionalismo público

120 _{P. Jacobi. Momentos sociais e políticas públicas: demandas por saneamento básico e saúde –} São Paulo, 1974-84, pp. 34-38.

estadual realizada em 1979, por melhorias salariais e contra o governo Paulo Maluf, que havia sido imposto pelos militares. Conforme seu depoimento:

“Entre as inúmeras entidades e movimentos sociais que se congregaram para dar apoio aos grevistas do ABC, nos anos 78/80, teve grande destaque a participação dos movimentos do setor saúde. No chamado ‘Quarteirão de Saúde’ (o quadrilátero compreendido entre a Avenida Doutor Arnaldo, a Avenida Rebouças e a Rua Theodoro Sampaio, indo até os fundos dos prédios que compõem o Hospital das Clínicas) foi intensa a movimentação: quilos e quilos de alimentos eram arrecadados, armazenados e distribuídos, campanhas para coleta de fundos eram incessantemente desenvolvidas e circulavam, a cada momento, as notícias mais recentes sobre o desenvolvimento das greves. Ali também se organizavam e se concentravam os grupos que iriam engrossar as inúmeras passeatas e atos públicos que se realizavam em São Bernardo ou em outros pontos da Grande São Paulo (...)

O ambiente do Quarteirão era propício. Naquele espaço estão concentradas três escolas de nível superior: Medicina, Saúde Pública, Enfermagem; quatro unidades hospitalares: o Hospital das Clínicas, o Incor (Instituto do Coração), o Emílio Ribas e o Instituto da Criança; dois institutos científicos, o Adolpho Lutz e o Instituto de Medicina Tropical, além da sede da Secretaria Estadual da Saúde. Assim, era intenso no quarteirão o trânsito de estudantes, professores, técnicos e funcionários de todos os níveis e especialidades que se uniam no esforço comum de dar respaldo para o movimento.”121

CAPÍTULO 4