3 Sjangerteori
3.2 Tre perspektiver: Neale (1990), Schatz (1991), Altman (1984)
Em 1960, último ano do governo do presidente Juscelino Kubitschek, foi criado um Grupo de Trabalho para tratar da indústria do livro no interior do Conselho de Desenvolvimento. O grupo deveria estudar medidas “econômico-financeiras de ordem comercial, cambial, fiscal e creditícia” no sentido de desenvolver um programa de incentivo para a publicação “obras de caráter científico, didático, técnico e artístico”267. Contudo, essa medida foi tomada muito no final do mandato presidencial. Sua continuidade dependeria do interesse do grupo político sucessor. Apesar disso, o grupo de trabalho ainda se reuniu pelo menos duas vezes durante o ano de 1960268.
O problema, contudo, continuava presente. Antes do golpe de 1964, ainda duas medidas foram apresentadas, sem que, no entanto, fossem implementadas. A primeira delas se deu no curto governo de Jânio Quadros. A ação proposta era de incentivo à produção de livros didáticos e para isso seria concedido crédito para as editoras. O Banco do Brasil financiaria a produção de livros didáticos, com o objetivo de estimular aperfeiçoamentos e reduzir o preço de venda desse produto. Para obter o financiamento, a editora teria de cumprir uma série de obrigações. Dentre elas estavam a de que o preço de venda do livro didático seria estabelecido
266 Ministério quer saber até que ponto livro escolar é substituído nos colégios. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro. 3 abr 1959, p. 9.
267 Grupo do Livro organiza um programa de estímulo à nossa indústria editorial. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro. 9 out 1960, p. 11.
268 Grupo do Livro inicia exame de relatórios. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro. 23 out 1960, p. 10. GT examina indústria editorial. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro. 11 nov 1960, p. 11.
pelo banco e que a editora deveria produzir uma tiragem mínima para reduzir o custo. O livro objeto do financiamento deveria ser aprovado por uma comissão de professores nomeada pelo Ministério da Educação e, preferencialmente, deveria ser publicado, em um só volume, abordando toda a matéria. Além de tratar do financiamento para a publicação de livros didáticos, a medida prescrevia regras sobre a adoção desses livros. Estabelecia que, quando adotado um livro em uma escola, esse título não poderia se substituído durante os dois anos seguintes269.
Não há notícias de que essa medida foi, efetivamente, implementada. Depreende-se que era uma tentativa de intervenção do Estado incentivando a produção por meio da concessão de crédito mediante cumprimento de condições. Entre essas condições estavam dois elementos que já haviam sido apontados pelo diretor da CNME em 1959, vale dizer, aumento da tiragem e a manutenção de uma certa perenidade do livro didático (redução ao mínimo das mudanças entre edições sucessivas). Ao mesmo tempo, procura incentivar a volta do compêndio, isto é, do livro didático que reunia, num só volume, toda a matéria e, por consequência, reduzir a presença do livro seriado.
Em 1961, sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961), estabeleceram-se objetivos e novas orientações para os currículos tanto do ensino primário quanto do ensino médio – ainda composto de dois ciclos, o primeiro de quatro anos e o segundo de três anos de duração. O reflexo disso no mercado editorial foi o lançamento de novos livros – ajustados ao novo ordenamento legal. As novas edições, efetivamente, foram lançadas no início do ano escolar de 1963. Novamente, houve protestos contra a substituição de livros antigos por livros novos e que teriam preço superior aos dos primeiros. Os editores por sua vez, se defendiam alegando que apenas ofereciam livros que eram necessários de acordo com o que regiam as normas da educação. Além disso, afirmavam que o preço do papel, entre outros, seria o responsável pelo aumento do preço dos livros.
O fato é que o ambiente político conflituoso que caracterizou o governo do presidente João Goulart acabava se refletindo no mercado. Acusações e notícias de possíveis medidas a serem tomadas pelo governo, como a adoção de livro didático único, padronizado, impediam que o
269 BRASIL. Decreto nº 50.489, de 25 de Abril de 1961. Dispõe sobre o financiamento e a redução dos custos de obras didáticas e dá outras providências.
problema do livro didático pudesse ser tratado de um modo objetivo.
Sem muita clareza do que poderia acontecer os editores procuram se proteger270. Da mesma forma, até mesmo setores organizados da educação acabam se manifestando e revelando temores diante do quadro político da época como foi a manifestação do Conselho Estadual de Educação do estado do Espírito Santo271.
Nesse contexto, a outra medida, que mencionamos antes e que também não chegou a ser implementada, foi a tentativa de instituir a padronização do livro didático e estatizar a sua produção. Essa inciativa foi tomada, no governo de João Goulart, nas vésperas do golpe de 1964. Em fevereiro daquele ano, por meio de um decreto, o Ministério da Educação foi autorizado a “editar livros didáticos de todos os níveis e graus de ensino, para distribuição gratuita e venda a preço de custo em todo o País” e estabelecia que os livros didáticos editados pelo Ministério da Educação e Cultura seriam “obrigatoriamente incluídos pelos estabelecimentos de ensino, públicos e particulares, entre os que forem selecionados para as diferentes disciplinas e séries”272.
Esse decreto foi revogado, logo após o golpe, em abril de 1964. O novo decreto, que revogava o anterior, estabelecia, ainda, que “a Campanha Nacional de Material de Ensino fará a publicação e distribuição de livros didáticos, de acordo com escala prioritária previamente aprovada pelo Conselho Federal de Educação”273.
270 Editores didáticos estão alarmados com a reforma do livro, diz Ivo de Azevedo. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro. 25 jan 1963, p. 3.
271 Capixaba vê ditadura em livro único. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro. 10 nov 1963, p. 21.
272 BRASIL. Decreto nº 53.583, de 21 de fevereiro de 1964. Dispõe sobre edição de livros didáticos, dando outras providências.
273 BRASIL. Decreto nº 53.887, de 14 de abril de1964. Dispõe sobre edição de livros didáticos e revoga o Decreto n. 53.583, de 21 de fevereiro de 1964.