Fox trapping and GPS telemetry

A Figura 11 mostra as bacias hidrográficas no Brasil. A Figura 12 mostra na região do CODEMAU (RS).

Figura 11 - Bacias hidrográficas do Brasil (BRASIL, 2012)

A região hidrográfica do Uruguai tem grande importância para o país em função das atividades agroindustriais desenvolvidas e pelo seu potencial hidrelétrico (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA, 2013).

Em função das suas características hidrológicas e dos principais rios formadores, a área foi dividida em 13 unidades hidrográficas, sendo que quatro ficam no estado de Santa Catarina e nove no estado do Rio Grande do Sul. Cerca de 3,8 milhões de pessoas vivem na parte brasileira da região hidrográfica do Uruguai, com maior concentração nas unidades hidrográficas de Chapecó, Canoas, Ibicuí e Turvo (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA, 2013).

Figura 12 - Bacia hidrográfica do rio Uruguai (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA, 2013)

Restam em todo o ecossistema da floresta ombrófila mista, aproximadamente 3% de floresta remanescente, dos quais apenas 0,7% representariam áreas primitivas. O bioma se define por um conjunto de vegetação de campo em relevo de planície. No Brasil, o bioma ocupa uma área de 176.496 km² no Estado do Rio Grande do Sul, representando 2,07% do território nacional e 63% da área daquele estado. O bioma possui menor extensão em áreas protegidas, aproximadamente de 533.642 hectares. Desse total, 84% correspondem a unidades de conservação de uso sustentável (área de proteção ambiental - APA de Ibirapuitã e APA de Banhado Grande). As unidades de proteção integral, federais e estaduais, somam, aproximadamente, 81 mil hectares, dos quais mais de 90% encontram-se na zona costeira, na região das lagoas ou no entorno de Porto Alegre. Portanto, fora da área núcleo (strictu sensu) do pampa (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA, 2013).

É oportuno analisar a situação das florestas no mundo, velocidade de desmatamento e a utilização das terras agrícolas (Tabelas 21 e 22).

Tabela 21 - Velocidade de desmatamento anual (V, %.ano-1_{) e meia vida da floresta (Y, anos) dos dez países com}

piores performances Ranking País V Y 1 Jamaica 7,4 9 2 Líbano 5,4 12 3 Haiti 3,8 18 4 Filipinas 3,4 20 5 Afeganistão 3,1 22 6 El Salvador 3,0 23 7 Costa Rica 3,0 23 8 Paquistão 3,0 23 9 Serra Leoa 2,9 24 10 Tailândia 2,8 24

Observa-se que à medida que aumenta a velocidade de desmatamento diminui a meia vida, em anos, das florestas que se situam entre 9 a 24 anos. O Brasil apresenta os maiores valores de velocidade absoluta de desmatamento (Tabela 22). Vinte por cento do desmatamento mundial ocorre nesse país sozinho (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2012a, 2012b).

Tabela 22 - Valores absolutos de velocidade de desmatamento anual (V, ha.ano-1_{) dos dez países com piores}

desempenhos

Ranking País V Ranking País V

1 Brasil 2,55 6 México 0,50

2 Indonésia 1,08 7 Malásia 0,40

3 República Democrática do Congo 0,74 8 Mianmar 0,39

4 Bolívia 0,58 9 Sudão 0,35

5 Venezuela 0,50 10 Tailândia 0,33

Fonte: Organização das Nações Unidas (2012a, 2012b)

Tabela 23 - Florestas tropicais úmidas: (A) área total (km2_{), (B) cobertura florestal original (km}2_{), (C) cobertura}

florestal primária (km2) e (D) desmatamento anual (km2.ano-1) referentes a diferentes países

País A B C D

Bolívia 1.098.581 90.000 45.000 1.500 (2,1%) Brasil 8.515.767 2.860.000 1.800.000 50.000 (2,3%) Colômbia 1.138.914 700.000 180.000 6.500 (2,3%) República Democrática do Congo 2.344.858 100.000 80.000 700 (0,8%)

Equador 283.561 132.000 44.000 3.000 (4,0%) Indonésia 1.904.569 1.220.000 530.000 12.000 (1,4%) Cote D'Ivoire 322.463 160.000 4.000 2.500 (15,6%) Laos 236.800 110.000 25.000 1.000 (1,5%) Madagascar 587.041 62.000 10.000 2.000 (8,3%) México 1.958.201 400.000 110.000 7.000 (4,2%) Nigéria 923.768 72.000 10.000 4.000 (14,3%) Filipinas 300.000 250.000 8.000 2.700 (5,4%) Tailândia 513.120 435.000 22.000 6.000 (8,4%) Fonte: Adrian (2011)

Se comparadas à velocidade de desmatamento (Tabela 22) e à renda per capita, pode- se constatar que apenas dois países têm renda inferior a US$ 1.000 por ano por pessoa: Mianmar (US$ 832) e República Democrática do Congo (US$ 216). Quatro países entre US$ 1.000 a 6.000 por pessoa por ano: Sudão (US$ 1.982), Bolívia (US$ 2.315), Indonésia (US$ 3.509) e Tailândia (US$ 5.394). E quatro países com renda per capita entre US$ 6.000 a 13.000 por pessoa por ano: Malásia (US$ 9.700), México (US$ 10.153), Venezuela (US$ 10.610) e Brasil (US$ 12.789). Pelo que se constata, não se configura uma relação direta entre renda e velocidade de desmatamento no mundo (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2012a, 2012b).

Dos dez países de maior desmatamento anual, apenas a Tailândia aparece entre os dez países que tem maior velocidade de desmatamento absoluto (Tabela 22). Nota-se também que

os países com renda per capita superior a US$ 13.000 não aparecem nas tabelas de desmatamento (Tabela 23).

A importância de preservar ou restaurar as matas ciliares dos rios e ao redor dos lagos e reservatórios é destacada pelos benefícios que esse tipo de vegetação traz ao ecossistema, exercendo função protetora sobre os recursos naturais bióticos e abióticos. A vegetação ciliar, ripária ou ripícola é aquela que margeia os corpos de água, como riachos, rios e lagoas, tendo comumente porte arbóreo ou arbustivo em ambientes não perturbados. A vegetação ciliar influencia de vários modos os corpos de água, e sua remoção causam prejuízos para o homem e para a natureza. Para coibir o desmatamento e regulamentar a ocupação do solo rural e a proteção da vegetação nativa foi revisada a Lei 12.727/2012, também chamada de novo código florestal brasileiro. Em especial destacam-se as questões da reserva legal e das áreas de preservação permanente.

Reserva legal (RL) deve ser entendida como:

área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa (Lei 12.727/2012, artigo 3º, parágrafo III) (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 2012).

Todo aquele que é proprietário ou detentor da posse da terra deve registrar em cartório (averbação) a reserva legal de sua propriedade, cumprindo dessa forma com o que está definido nas normas legais. A reserva legal é o percentual de área que deve ser conservada na propriedade rural com vegetação nativa. No bioma da Amazônia, esse percentual é de 80%. No cerrado, esse índice é de 35%, enquanto que nas demais regiões do país são de 20%.

Enquanto que a área de preservação permanente (APP) é:

Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (Lei 12.727/2012, artigo 3º, parágrafo II) (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 2012).

Em geral, os municípios das Regiões Sul e Sudeste, bem como aqueles situados no litoral ou próximos de regiões metropolitanas apresentam módulo fiscal menor que os demais. Os 54 municípios com tamanho de módulo fiscal de 5 ha compreendem as regiões metropolitanas de São Paulo (SP) (25 municípios), Rio de Janeiro (RJ) (19 municípios), Salvador (BA) (2 municípios), Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Recife (PE). Os municípios com módulo fiscal maior ou igual a 100 ha concentraram-se nos Estados do Acre (18 municípios), Amazonas (39 municípios), Mato Grosso (41 municípios), Roraima (7 municípios) e Mato

Grosso do Sul (2 municípios). Corumbá (MS) e Ladário (MS) foram os únicos municípios que apresentaram módulo fiscal de 110 hectares (EMBRAPA, 2012).

Mais tarde, surgem também as questões ambientais e, nesse aspecto, pode-se lembrar também que o desenvolvimento sustentável determina outra dimensão à sustentabilidade ambiental – à dimensão da sustentabilidade social. Mais tarde esses conceitos se adequam às novas realidades e contextos de mudança e chega à conclusão de que há diferenças entre crescimento e desenvolvimento. E que o conceito de desenvolvimento deve ser multidimensional, enquanto o crescimento econômico, embora necessário, tem um valor apenas instrumental; o desenvolvimento não pode ocorrer sem crescimento, no entanto, o crescimento não garante por si só o desenvolvimento (SACHS, 2004).

O desenvolvimento e a questão ambiental foram temas de grandes conferências como o Clube de Roma (1968), Conferência de Estocolmo (1972), Conferência Eco-92 (Rio de Janeiro), Conferência de Kioto (Japão) (1997) e a Rio +20 (2012). Essas reuniões surgiram da necessidade de discutir a situação mundial de modo a conciliar o crescimento com o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental, ou ainda denominado por alguns de ecodesenvolvimento (SACHS, 1986; ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2012a, 2012b).

A primeira ideia sobre ecodesenvolvimento foi lançada por Maurice F. Strong, Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, na primeira reunião do conselho administrativo desse programa, realizado em Genebra, Suíça, em junho de 1973. Esse programa da Organização das Nações Unidas se reporta a ideia de ‘habitat total’ do Homem, como definição ecológica para o ambiente humano que, no entanto, é contestada por alguns autores que lhes dão uma definição mais restrita, distinguindo esse ambiente em subconjuntos: (i) o meio natural, (ii) as estruturas técnicas criadas pelo homem e (iii) o meio social (SACHS, 1986, 2004).

Tabela 24 - Uso de terras agrícolas no Mundo em 2005 Ano População Mundial (1000 hab.) Produção Mundial (1.000 t) Área colhida¹ (1.000 ha) Produtividade¹

(t.ha-1₎ Produção per capita¹ (MT) Área colhida (ha)1 _per capita 1965 3.334.879 1.019.645 682.920 1,49 0,31 0,20 1970 3.692.499 1.225.170 694.985 1,76 0,33 0,19 1975 4.068.113 1.413.245 742.043 1,90 0,35 0,18 1980 4.434.675 1.620.511 760.248 2,13 0,36 0,17 1985 4.830.980 1.911.683 765.835 2,50 0,40 0,16 1990 5.263.586 2.049.384 758.195 2,70 0,39 0,14 1995 5.674.381 2.013.428 741.295 2,72 0,35 0,13 2000 6.070.586 2.211.159 740.014 2,99 0,36 0,12 2004 6.360.000 2.457.313 763.256 3,22 0,39 0,12 2005 6.453.000 2 219 400 681.698 3,25 0,34 0,11 Fonte: FAOSTAT5 _(2012). 1 _{Arroz, aveia, centeio, milheto, milho, cevada, soja, sorgo, trigo, triticale}

Tabela 25 - Taxa de urbanização (%) no Brasil

Ano Taxa de urbanização Ano Taxa de urbanização

1940 31,24 1980 67,59

1950 36,16 1991 75,59

1960 44,67 2000 81,23

1970 55,92 2007 83,48

Fonte: IBGE (2012)

As taxas de urbanização no Brasil, como nas demais nações do mundo, têm se dado com aumento gradativo ao longo dos anos, especialmente a partir da década de 1960. Comparando o crescimento de 2007 ao de 1940, esse representava 37,42% sobre os valores do crescimento urbano de 2007. Quando se compara esse mesmo crescimento de 2007, com o ocorrido em 1960, já representa 53,50% e assim aumenta gradativamente ao longo dos últimos anos (Tabela 25) (IBGE, 2012).

Sachs (1986) afirma que se deve relacionar o ambiente com a população, com as técnicas, os recursos naturais e o produto. Afirma ainda que por meio de técnicas disponíveis a população transforma os recursos que a natureza oferece em produtos apropriados para o consumo humano e a reprodução social. O grande dilema que se apresenta é a pressão que o crescimento demográfico opera nos recursos naturais e sobre a mudança técnica e social (Tabela 24).

A grande aspiração dos criadores do ecodesenvolvimento foi definir um estilo de desenvolvimento particularmente adaptado às regiões rurais do terceiro mundo, podendo-se ainda estender a algumas cidades. Esse conceito, no entanto se deve tornar operacional e só

5 _{IBGE, Censo demográfico 1940-2007. Até 1970 dados extraídos de: Estatísticas do século XX. Rio de Janeiro:}

pode ser julgado à luz da prática. A sua aplicação, no entanto, requer um esforço de pesquisa contínua, acompanhados de ações de demonstrações, submetidos à reflexão crítica e fim de se instaurarem retroações permanentes entre a prática e a ciência voltada para a ação. Deve-se considerar ainda que: em cada ecorregião o esforço deve se concentrar na valorização de seus recursos específicos. O homem é o recurso mais precioso (SACHS, 1986, 2004).

A Agenda 21 se constitui num protocolo contendo uma lista de compromissos e ações, entre os quais os de reestruturar a economia, assegurando a sobrevivência humana digna, preservando a saúde e os recursos naturais do planeta, objetivando o desenvolvimento sustentável. O protocolo foi assinado por mais de uma centena de países, incluindo o Brasil, durante a Conferência de Cúpula da Organização das Nações Unidas, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1992 – a Rio 92. A partir de 1994, teve início o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), assinado pelo Governo Brasileiro e pelo Grupo dos Sete Países mais Ricos do Mundo (G7), durante a ECO92 (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2012a, 2012b).

Em 1997, a Convenção do Clima realizou uma conferência em Kyoto (Japão). Essa conferência visava à chegada a um consenso internacional sobre um tratado que limitasse as emissões de gases de efeito de estufa por parte dos países industrializados (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2012a, 2012b).

Foi elaborado um acordo que estipula as metas para a redução das emissões de gases de efeito de estufa pelos países industrializados: o Protocolo de Kyoto. Esse acordo requer que os países industrializados reduzam as suas emissões de gases de efeito de estufa em cerca de 5%, tendo por base os níveis de emissão de 1990, no período de 2008-2012. Esse acordo prima pela base legal, o que significa que os estados que o ratificaram se encontra legalmente obrigados a cumprir esse objetivo, caso contrário ficarão sujeitos a sanções - incluindo a redução das emissões a uma taxa ainda superior num período subsequente. Contudo, os estados que se retiraram desse acordo não podem ser sancionados (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2012a, 2012b).

O Protocolo de Kyoto estabelece 5% de redução nas emissões dos gases de efeito estufa. Alguns países terão de reduzir ainda mais as suas emissões e outros menos. As quotas e as metas assinadas por cada país foram estabelecidas através de muitas rondas negociais difíceis (BANCO MUNDIAL, 2012; ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2012a, 2012b).

3 MATERIAL E MÉTODOS

A análise e o estabelecimento do índice de desenvolvimento rural sustentável (IDRS), com apoio em modelos de análise e da construção de indicadores para a definição desse índice, com base no ambiente, no espaço rural e nas pessoas que o compõe apresentam dificuldades que não apenas de caráter empírico, mas de caráter analítico e teórico, em vista de: (i) história e desenvolvimento das comunidades, (ii) matrizes produtivas, (iii) paradigmas conceituais que centravam toda a análise em forças estruturais macroeconômicas, como o movimento e acúmulo de capital, e (iv) processos tecnológicos como movimentos universais (a modernização, a revolução verde), ou ainda em uma genérica concepção do desenvolvimento das forças produtivas.

O índice de desenvolvimento humano é um indicador do padrão de vida utilizado para uma classificação do desenvolvimento dos países do mundo. A partir desse estudo, estabelece-se índice de desenvolvimento rural sustentável (IDRS), com valores normalizados (0 x1) e utilização de um parâmetro empírico do modelo determinado por intermédio de análise de regressão não linear.

Para o cálculo do índice de desenvolvimento rural sustentável (IDRS), foram utilizados os seguintes parâmetros: (i) índice de desenvolvimento econômico (IDE), (ii) índice de desenvolvimento social (IDS) e (iii) índice de desenvolvimento ambiental (IDA).

Para este trabalho, estabeleceu-se a coleta de dados da região do Médio Alto Uruguai (CODEMAU - RS) com a finalidade de estabelecer as condições da agricultura e realizar a aplicação do referido índice.

Para este trabalho, estabeleceu-se a coleta de dados da região do CODEMAU (Conselho de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai), composto atualmente por 23 municípios ao norte do estado do Rio Grande do Sul que se caracteriza ainda por um ambiente eminentemente rural.

Cabe salientar que o índice de desenvolvimento rural sustentável foi concebido para fazer comparações em diferentes escalas podendo inserir ou retirar variaveis em função da disponibilidade de dados.

Neste caso específico, o modelo foi utilizado no espaço rural da região do CODEMAU, com enfoque na agricultura familiar que é o público de mais de 90% da região que ocupa o espaço rural. Para tal, foram utilizados os seguintes parâmetros para o cálculo do (i) índice de desenvolvimento econômico: produto interno bruto agrícola e renda per capita, (ii) índice de desenvolvimento social: expectativa de vida, escolaridade, nível de emprego,

(iii) índice de desenvolvimento ambiental: área de reserva legal e área de preservação permanente.