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Vedlegg 6: Transkripsjon blandet gruppe
Foi bastante comum, até há poucos anos, que a historiografia desse importância somente às atividades de mineração quando se estudava a economia da capitania de Minas Gerais ao longo do século XVIII. As atividades agrícolas, quando muito, ocupavam apenas observações esparsas e de segundo plano, geralmente citadas como agricultura de subsistência, sem uma importância econômica de maior vulto. Era essa a abordagem, por exemplo de Celso Furtado:
Não se havendo criado nas regiões mineiras formas permanentes de atividade econômica – à exceção de alguma agricultura de subsistência – era natural que, com o declínio da produção de ouro, viesse uma rápida e geral decadência [...] Todo o sistema [econômico] se ia assim atrofiando, perdendo vitalidade, para finalmente desagregar-se numa economia de subsistência. (FURTADO, 1959, p. 104)
Também Caio Prado Jr. se ocupa do tema destacando, contudo, o caráter ‘apreciável’ do setor agrícola no contexto mineiro.
Este tipo de agricultura de subsistência autônoma, isto é, separada dos domínios da grande lavoura e especializada em seu ramo, encontra-se também, em proporções apreciáveis em Minas Gerais [...] Tal fato provocou em Minas Gerais, mais densamente povoada que outros centros de extração de ouro, o desenvolvimento de certa forma apreciável de uma agricultura voltada inteiramente para uma produção de gêneros de consumo local. (PRADO JR. 1996, p.162)
Outro ponto por vezes destacado é a questão da fertilidade da terra na capitania de Minas Gerais, abordada por Sérgio Buarque de Holanda
Dentre as atividades produtivas é a lavoura que, de início ao menos, desperta menos vocação. E isso não é só porque oferece menores
perspectivas de riqueza, mas também devido à crença então generalizada de que os lugares que dão ouro não dão outra coisa, senão falharia nisto a Divina Providência que distribui eqüitativamente seus favores e bênçãos. (HOLANDA, 1960, p. 281)
Holanda baseia sua informação em Antonil que, por sua vez, afirma:
Sendo a terra que dá ouro esterilíssima de tudo o que se há mister para a vida humana, e não menos estéril a maior parte dos caminhos das minas, não se pode crer o que padeceram ao princípio os mineiros por falta de mantimentos, achando-se não poucos mortos com uma espiga de milho na mão, sem terem outro sustento. (ANTONIL, 1982, p. 169-170)
Esta tese de Antonil deve ser entendida com referência aos primeiros anos da mineração, principalmente nas grandes crises de fome que aconteceram entre os anos de 1697 e 1698 e de 1700 e 1701. Depois disso quer pelo abastecimento externo ou pela própria produção interna, a região mineira não mais teve esse tipo de problema. Não concordamos, porém, que a agricultura na capitania de Minas Gerais tivesse o perfil apenas de atividade de subsistência, menos ainda que a terra fosse ‘esterilíssima’. Nos pontos de mineração a terra era bastante revolvida, mas não podemos generalizar a esterilidade da terra para toda a Capitania.
Um bom caminho para discutirmos a importância da agricultura na capitania de Minas Gerais é trabalho de Carlos Magno Guimarães e Liana Maria Reis no artigo ‘Agricultura e escravidão em Minas Gerais – 1700/1750 (1986), onde os autores trabalham com informações referentes à doação de sesmarias em diversas regiões da Capitania. Os autores trabalham com uma grande quantidade de cartas de sesmarias, cerca de 1240, procurando mostrar, dentre outras coisas, que muitas das sesmarias concedidas visavam o estabelecimento de ‘sítios’ para produção agrícola. Nos trechos transcritos das cartas de doação de sesmarias, além da citação das datas minerais, podemos notar que a maioria das cartas de doação fazem menção a terras para a agricultura. Outro ponto interessante é que as referências á agricultura podem ser encontradas desde os primeiros anos dos setecentos, no mesmo momento em que se instalava a mineração e, também se referem ao fato de que os suplicantes alegam ter escravos em número suficiente para levarem a termo a atividade agrícola, bem como tinham necessidade das terras para prover sustento para as suas famílias e escravos. Vejamos dois exemplos que julgamos ilustrativos:
No dia 16 de abril de 1711, foi concedida sesmaria a Pascoal da Silva Guimarães – ‘que ele se achava nestas minas com sua família com trezentos escravos para os quais lhe eram necessárias muitas roças, e porque as que ele tinha estavam cansadas’. Diz carta concedida a Jerônimo Teixeira em 16 de junho de 1711 que ele era – ‘ morador no Arraial do Ouro Preto, que ele suplicante tinha fabricado um sitio em os matos do ribeiro de São Bartolomeu, o qual sítio fabricava ele suplicante cultivando nele todo gênero de mantimentos de que necessitava, tendo nele atualmente negros e feitor para a dita fábrica’. (GUIMARÃES E REIS, 1986, p. 22)17
Gostaríamos, ainda, de destacar que a mineração fez da região das Minas um mercado altamente monetarizado, onde o ouro podia ser trocado diretamente por qualquer mercadoria. Isso contribuiu para a formação de um mercado comprador onde também os comerciantes tiveram destacado papel. Cláudia Chaves (1993) aborda essa questão e procura demonstrar a importância desse comércio durante o século XVIII. Através da análise da passagem de mercadorias pelos registros 18 de algumas localidades mineiras, a autora levanta o valor dos produtos comercializados, bem como o valor dos impostos recolhidos, e mostra a importância dos produtos agrícolas nas atividades de produção e comércio da capitania de Minas Gerais.
Outro autor que trabalha com a produção agrícola de Minas, no século XVIII é Stuart Schwartz (2001)19 que começa afirmando que a atividade agrícola na região das Minas começa com a agricultura de subsistência para chegar, no final do século XVIII, como um dos principais abastecedores de gêneros da capitania do Rio de Janeiro.
Voltando a Fragoso (1998) que citamos no início do capítulo, vemos que esse autor coloca, também, Minas como um dos principais abastecedores do mercado de gêneros do Rio de Janeiro no final do setecentos e meados dos oitocentos. Essa situação, porém, não acontece de uma hora para outra. Ao longo de todo o século XVIII a produção agrícola de Minas vai se consolidando. Para o
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Os trechos das cartas de sesmarias foram extraídos da Revista do Arquivo Público Mineiro (RAPM) Ano II, 1897, pág. 257 e 268, respectivamente.
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Registros eram postos fiscais onde se cobravam os Direitos de Entrada – imposto que incidia sobre mercadorias importadas – e os demais impostos comerciais. Os registros se situavam nos locais mais freqüentados pelos comerciantes e roceiros e nos principais caminhos que levavam às minas. Cf. CHAVES, 1999, p. 85.
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Especialmente no capítulo 3 – Roceiros e escravidão; alimentando o Brasil nos fins do período colonial – o autor traça uma panorâmica sobre a situação da agricultura em diversas partes da colônia portuguesa na América.
autor o principal incremento para essa modificação teria sido a decadência da produção de ouro.
É certo que a queda da produção mineral fez com que houvesse um deslocamento maior para as atividades agrícolas, mas, como procuramos demonstrar anteriormente, as atividades agrícolas vão se desenvolvendo pari passu com as atividades mineradoras. Em outras palavras, o desenvolvimento da agricultura em Minas Gerais durante o século XVIII foi um fato que demonstra que a atividade econômica naquela Capitania era diversificada e não se limitava, apenas, na extração de ouro e diamantes. Havia todo um complexo mercantil que abrangia a produção e comercialização de diversos produtos, além da importação de outras províncias ou do exterior, do que não era produzido ou aquilo cuja produção não era suficiente para o abastecimento.
Desde cedo se formou nas Minas uma rede de abastecimento interna, baseada, principalmente, na agricultura de alimentos, pecuária, engenhos de cana e aguardente e até mesmo tecidos grosseiros. Excetuando-se os artigos de luxo, poderíamos dizer que havia uma certa complementariedade entre as mercadorias importadas e as locais, no que se refere à satisfação das necessidades elementares dos mineiros [...] A Capitania de Minas é povoada de mineiros, roceiros, negociantes e oficiais de diferentes ofícios. Os mineiros são os que dão mais utilidade a Sua Majestade, no quinto que recebe do ouro. Os comerciantes fazem a segunda parte do rendimento da Capitania. (SILVA, 1999, p. 47)
Mas fica uma questão: se tanto a mineração como a agricultura necessitava, continuamente, de terras para sua expansão, como teria sido essa expansão das fronteiras internas da capitania mineira para atender a essas necessidades?