Transformering av kjemisk kompetente Escherichia coli

No dia 10 de maio, a Assembleia Nacional Constituinte reuniu-se para votar a nova proposta do relator Bernardo Cabral sobre a reforma agrária. A visibilidade pública era muito grande e muitos constituintes pegaram a palavra para expor novamente as próprias posições e aquelas dos próprios grupos de referência. Mais que vinte páginas das atas são testemunhas de discursos amplos e de naturezas diferentes, para aproveitar do momento de grande atenção

que estava oferecido para os constituintes.

Chegado o momento da votação, o presidente da ANC anunciou o texto do relator, que oferecia uma nova versão do “"Projeto A"” que incluía no artigo 219 a insuscetibilidade de desapropriação da propriedade produtiva que, no parágrafo único sucessivo, devia cumprir os “requisitos relativos a sua função social, cuja inobservância permitirá a sua desapropriação”.

Apresentado o texto, o presidente Guimarães anunciou também a possibilidade de destacar uma parte do texto por uma proposta constante 187 assinaturas. Isto permitiria tirar da votação do texto uma parte a ser votada em separado sucessivamente a aprovação do texto principal. O destaque para votação em separado, DVS, teria permitido a aprovação do texto principal sem as partes controversas.

Esse texto, revela Cabral (ibi p.169), foi trazido às mãos pelo eminente Constituinte José Lins, com uma única restrição sobre a frase “cuja inobservância permitirá a sua desapropriação” (ibi p.169). A evidência do acordo sobre o procedimento para resolver o empate é ainda mais claro nas palavras que o mesmo relator pronuncia logo depois:

“... quero dizer, em primeiro lugar, que o Centrão merece o meu aplauso pela forma como buscou o Relator e com ele concordou.... há quase unanimidade no Plenário, a votação do texto pelo acordo; o resto é problema do parágrafo único.” (ibi. p.170)

Logo depois, o líder Amaral Netto declarou que a bancada do PDS votava SIM, em nome do acordo, ressalvado o destaque pedido. Gastone Righi, PTB, fez o mesmo, o seu partido votaria SIM em respeito do acordo, ressalvando o destaque. Igualmente o líder do PFL José Lourenço declarou:

“... em função do acordo de Liderança havido antes do início desta votação e pelo qual nos foi assegurada a concessão do destaque, o destaque para votação em separado, para a votação posterior, recomendamos à nossa Bancada, vote Sim”

A votação teve êxito quase unanime: 528 SIM, 4 NÃO e 4 ABSTENÇÕES, perfazendo 536 votos.

Aprovado o texto do relator, foi apresentado o destaque de autoria de Alysson Paulinelli, José Lourenço e Cardoso Alves e outros. Ao fazer isto, Ulysses Guimarães falou para quem quisesse impedir a votação do destaque que “... a mesa mantém a decisão anteriormente aprovada” e logo depois explicou para o plenário a inovação introduzida pelo DVS, que permitia aprovar a maior parte de um texto, evitando a rejeição integral e separando os pontos

de discórdia (ibi. p.173-174).

Sucessivamente, os partidos da esquerda abriram uma questão de ordem ligada a legitimidade das assinaturas no pedido de destaque. Algumas assinaturas revelaram-se falsificadas, nas acusações dos autores presumidos, porém a tentativa de obstrução da votação não obteve sucesso, e em força do acordo dos dois partidos maiores, PMDB e PFL, o líder do primeiro assim falou: “Sr. Presidente, assumi que indicaria que esta Liderança votaria a favor do destaque. Vou manter o que disse.” e, reclamando que o regimento não previa esta possibilidade do DVS, continuou dizendo “...Todavia, foi compromisso assumido, e mantenho esse compromisso. E até onde puder e no que puder influir junto a minha Bancada, peço para manter o compromisso”.

O resultado foi positivo para o DVS, que passou com 398 votos favoráveis e 131 contra, 5 abstenções, por um total de 534 votos. Alguns votos dos membros do PMDB revelaram certa indisciplina, que porém pode ter tido também um valor simbólico dado que, a votação da aprovação do DVS requeria a maioria simples e não precisava de quorum para ser aprovado. Passando a votação do conteúdo destacado, o constituinte Gastone Righi, PTB, afirmou que eles não seriam contrários á desapropriação das terras produtivas, mas contrários à indenização das terras produtivas em títulos de dívida agrária (ibi p.181), o que sugere que o acordo apresentado indenizaria as desapropriações de terras produtivas em dinheiro. Logo antes da votação, José Lins perguntou se, aprovado o texto do relator assim como era, uma terra produtiva desapropriada teria sido indenizada em dinheiro ou em títulos (ibi p.184). Todavia a pergunta não foi atendida, porque já estava claro na declaração logo anterior do relator que mantido o texto como era, a indenização da terra teria sido sempre por títulos. Tratando-se de aprovação de uma parte do texto constituinte precisava-se dos 280 votos para ter sucesso. Os partidos da direita votaram contra, aqueles da esquerda e o PMDB a favor: Covas deu orientação de votar positivamente para o destaque citando a convenção do PMDB que tinha estabelecido por 2/3 a posição favorável a uma reforma agrária também das terras produtivas.

Faltou a coesão do PMDB que respeitou a característica divisão interna: posta em votação, a frase “cuja inobservância permitirá a sua desapropriação” não alcançou os 280 votos, obtendo 267 SIM, 253 NÃO, 11 ABSTENÇÕES totalizando 531 votos. O texto destacado não entrou na Constituição e, portanto a reforma agrária não podia incluir as propriedades produtivas

como objeto de desapropriação.

Terminando a sessão que concluiu a difícil deliberação, a bancada do PDT fez uma declaração de voto onde encontramos uma boa consideração no que se refere ao tema dessa pesquisa, um comentário de quem tinha perdido a última votação e que ilustra bem o problema da escolha entre argumentação e negociação:

“Temos tido dificuldades em aceitar as sucessivas deformações da chamada negociação ou fusão, embora não colocando em dúvida a importância das conversações parlamentares ou interpartidárias. Mas como negociar posições que são a própria razão de ser de nosso mandato? Como negociar com a UDR ou com aqueles que a representam quando são claras as suas posições?”

Essa declaração de voto sublinha a dificuldade no estabelecimento de um limite entre argumentações de princípios e negociações pragmáticas: até onde é necessário estar fiel aos próprios princípios e até quanto é possível negociar com “o inimigo”.