A presente monografia discutiu as potencialidades e as limitações da Teoria do Controle Social, teoria integrante do que foi chamado de programa de pesquisa das teorias individualistas do crime. Optou-se por realizar uma análise da abordagem específica da Teoria do Controle Social, apesar existência de diferentes abordagens, pois todas têm como pano de fundo a mesma discussão: como determinados fatores estruturais, sócio-culturais, comportamentais, psicossociais e interpessoais influenciam na configuração de comportamentos individuais delinqüentes ou conformistas.
Ao final do processo de análise dos dados disponíveis a luz dos conceitos da Teoria do Controle Social, identifica-se as contribuições da teoria do “controle social” para a explicação da criminalidade juvenil. Essa conclusão foi subsidiada pela análise dos dados sobre o grau de inserção dos adolescentes em diferentes processos socializadores, o que confirma a teoria do ponto de vista da coerência interna e de consistência com os dados empíricos.
A Teoria do Controle Social constitui uma explicação bem articulada sobre como fatores estruturais estão conectados com dinâmicas interpessoais no sentido de produzir comportamentos conformistas. Através das dimensões de afeição, comprometimento, envolvimento e crenças, a teoria apresenta formas claras de mensuração dos laços estruturais e simbólicos que indivíduos estabelecem entre si e dentro das agências de socialização no sentido de desenvolver controles ao comportamento criminal.
O trabalho procurou explorar alguns fatores envolvidos no fenômeno da criminalidade juvenil, que atingi prioritariamente o sexo masculino, enfatizando especialmente o grau e a natureza dos vínculos sociais dos adolescentes autores de ato infracional. Além de destacar aspectos biológicos, psicológicos e sociais relacionados e característicos à adolescência se ampara nas proposições desenvolvidas por Travis Hirschi através da Teoria do Controle Social.
A pesquisa permitiu a análise de dados de parte dos adolescentes apreendidos em flagrante diante do cometimento de ato infracional e que deram entrada no CIA/BH no período de janeiro a junho de 2010. Os dados validam as afirmações que sustentam o discurso em torno da questão da violência e criminalidade juvenil e os pressupostos da Teoria do Controle Social.
A princípio observa-se que a grande maioria dos adolescentes atendidos no CIA/BH é do sexo masculino (91%). Neste período o CIA/BH recebeu adolescentes e jovens com idade ente 12 e 20 anos, sendo que a faixa etária na qual se concentra maior percentual de adolescentes é de 15 anos (21,8%), 16 anos (24,7%) e 17 anos (30,6%), que representam juntas 77,1% da amostra. A maioria é constituída por não brancos (73,7%), com predominância de pretos e pardos, que totalizam 68,3%. Luiz Eduardo Soares (2006) no texto Segurança Pública: presente e futuro apresenta os principais aspectos relacionados à criminalidade e violência no Brasil, destacando como questão central o contexto de insegurança pública vivenciado pela sociedade brasileira, que tem feito vítimas fatais, especialmente os jovens do sexo masculino, pobres e negros. Do mesmo modo, este estudo revela que este também é o perfil dos agentes deste fenômeno.
A maioria dos adolescentes, 49,3%, cometeu atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas, que tem representado uma das principais preocupações e foco das intervenções direcionadas à segurança pública no país. Porém este problema tem ultrapassado as ações de segurança se constituindo enquanto questão de saúde pública. Os dados deste estudo apontam que apenas 8,9% dos adolescentes declararam nunca ter feito uso de drogas. Entre as drogas ilícitas mais utilizadas pelos adolescentes distingui-se a maconha (65%), a cocaína (32%), os solventes (31%) e o crack (4%). Destaca-se a parcela de adolescentes que fazem uso do álcool (72%) e do cigarro (65%), que embora sejam substâncias lícitas no país, também causam dependência e prejuízos à saúde. Tais dados apontam para a existência de algum tipo de laço social desfavorável, sob a perspectiva da teoria sociológica do Controle Social, que propicia a obtenção destas substâncias de forma a favorecer o envolvimento de adolescentes e jovens com a criminalidade.
A Teoria do Controle Social aposta na capacidade dos vínculos sociais evitarem que os indivíduos assumam comportamentos desviantes. Desta forma, estabelece que estes laços sociais sejam constituídos por quatro elementos fundamentais: a ligação com outros, o compromisso, o envolvimento e a crença. Tendo em vista que a ligação com os outros está relacionada à afeição e respeito em relação a outras pessoas, considera-se não ter sido possível mensurar ou observar a influência deste elemento através dos dados apresentados neste trabalho. Já, os demais elementos de alguma forma estabelecem relação com a pesquisa em questão.
O vínculo com a escola está presente em parte da amostra, porém 44,2% dos adolescentes atendidos no CIA/BH encontram-se fora das salas de aula. Embora boa parte dos adolescentes encontre-se inserido na escola, este dado se torna insuficiente se considerarmos que adolescentes e jovens com idade entre 12 e 20 anos de idade encontram-se em plena idade escolar. Outro dado a ser considerado com relação à escolarização é a expressiva defasagem escolar, declarada através da disparidade entre idade e série escolar.
“Afinal, parece haver nesse aspecto uma via de mão dupla: se a violência, em suas diversas formas, tem impacto negativo na educação, também é verdade que a educação pode ter impacto positivo no enfrentamento da violência. Uma educação de qualidade para todos tem o poder de desviar da criminalidade crianças e jovens, graças às oportunidades que oferece.” (WAISELFISZ, 2010, p.5).
A maioria dos adolescentes atendidos no CIA/BH, 81%, encontra-se fora do mercado de trabalho. Enquanto que dos 19% que exercem atividades profissionais, apenas 2% mantém vínculo formal de trabalho.
No que diz respeito ao envolvimento destes adolescentes e jovens nas demais atividades convencionais, como esporte, cultura e artes os dados revelam pouca participação. As atividades nas quais foram observados os maiores índices foram os grupos de jovens, que podem ou não estar vinculados às instituições religiosas, com 21,8%, Escola de esportes com 21,2%, o Programa Fica Vivo com 18,8% de participação e outras como grupo de dança de rua (8,7%), banda de música (5,6%), e grupo de teatro (5,7%).
O compromisso representa o comprometimento com valores convencionais a partir do investimento em comportamentos conformistas que podem estar relacionados a participação em atividades escolares, trabalho, grupos sociais ou religiosos, através dos quais o indivíduo mantém um comportamento convencional, desenvolvendo uma reputação positiva. Já o envolvimento condiz com o grau de participação e envolvimento em atividades sociais convencionais. Estes dois elementos foram expressos nos dados acima descritos cuja análise conduz para a conclusão de que para estes adolescentes alguns dos laços sociais encontram-se enfraquecidos ou até mesmos inexistentes.
E o último elemento denominado crença representa a convicção em valores convencionais. Embora este não tenha sido avaliado diretamente, conclui-se que os adolescentes autores de ato infracional possuam uma reduzida ou inexistente crença em normas convencionais. Do contrário, desencadearia nestes um conformismo e obediência às regras e leis socialmente estabelecidas, fato este que diverge da conduta infracional apresentada pelos mesmos.
Ainda que os dados obtidos através do banco de dados do CIA/BH não apresentem informações que possam se relacionar ao estabelecimento de vínculos familiares, utilizo-se, em caráter complementar, os dados referentes aos adolescentes atendidos no CSESC. Ao considerar que os adolescentes recebidos pelo CSESC deram entrada no Sistema Socioeducativo pelo CIA/BH, é possível arriscar uma comparação entre os adolescentes atendidos nos dois locais. Os dados do CIA/BH demonstram que os laços sociais (escola, trabalho, grupos e atividades) dos adolescentes atendidos estão enfraquecidos e as informações daqueles que cumprem medida de internação dizem da preservação de algum laço com a família, expresso através da maioria dos adolescentes que declaram residir com a sua família de origem há mais de 10 anos (81%). Pode-se dizer, então, que mesmo com o envolvimento com a criminalidade o vínculo ou ao menos a permanência na moradia dos familiares é preservada ou mantida.
Mário Volpi (2001) realizou uma pesquisa com 288 adolescentes egressos do sistema socioeducativo em seis capitais brasileiras: Porto Alegre, São Paulo, Belo
Horizonte, Brasília, Recife e Belém. O estudo revelou, entre outras coisas, a opinião dos adolescentes quanto ao que foi mais importante para eles durante o período da internação. O maior percentual de respostas (33%) esteve relacionado às pessoas, confirmando que um grupo significativo encontrou nas relações pessoais, especialmente no apoio ou visita da mãe, ente mais presente nos centros socioeducativos, uma referência importante. Segundo Volpi (2001) mesmo privado de liberdade e excluído de uma convivência social normal, a questão relacional continua constituindo a principal e mais importante forma de o jovem existir, ou seja, ele deseja manter sua relação com o mundo, enfrentá-lo e, na maioria das vezes redescobri-lo através das pessoas que representam uma retaguarda positiva de apoio e compreensão. Neste sentido, ele acrescenta que quando o jovem aponta as pessoas (33%), o lazer (12%), os cursos (5%), o estudo (8%), as saídas (5%) e a mudança de vida (9%), que juntas representam 72% das respostas, indica a importância dada por estes adolescentes à questões relacionadas a uma possibilidade de aumentar a sua aceitação social pelo outro.
(...) quando o jovem declara que o lazer, os cursos, o estudo as saídas e a sua atitude de mudança de vida ou comportamento representam o que houve de mais importante durante o período de internação, pode-se concluir que o que ele busca não é o isolamento, nem o afastamento da sociedade, e sim uma forma de reinserir-se e aproximar-se de pessoas que possam representar uma retaguarda afetiva ou uma forma de valorização do seu próprio eu, negado e humilhado pelas múltiplas formas de linguagem pejorativa (infrator, marginal, delinqüente, bandido), atitudes (violência, maus-tratos, humilhações) e características (impessoalidade, frieza, ambiente físico em forma de clausura sem visão do mundo externo) do sistema. (VOLPI, 2001, p:93).
Pochmann e Castro (2008) apontam que a condição juvenil além de representar uma etapa crítica na trajetória de vida dos indivíduos e, paralelamente, significar uma fase preparatória para a vida adulta, possui "valor" por si mesma. Deste modo, exige uma série de políticas públicas gerais, e também específicas, que se mostrem aptas a minimizar os riscos e os problemas já citados, bem como maximizar as oportunidades de inserção econômica, social, política e cultural dos jovens.
Segundo Zaluar (2002) é preciso dar mais atenção à pedagogia e à formação oferecida nas escolas e nos quartéis no que diz respeito à socialização para uma
sociedade em que a civilidade, a confiança mútua, a previsibilidade ofereçam as condições básicas para os novos arranjos e práticas sociais. A participação é importante na medida em que não há segurança sem que as pessoas compreendam os perigos e riscos que correm e façam elas mesmas o que podem para controlá-los ou evitá-los. A autora ainda acrescenta que acreditar que apenas políticas de prevenção vão resolver a questão é negar que a falta de limites legais ou a impunidade também afetam esses jovens e os deixam inebriados pelo poder adquirido com as armas e o dinheiro facilmente obtido pelos roubos, furtos e venda de drogas ilegais, segundo seus próprios depoimentos.
“Enfim, os milhões de jovens enfrentam riscos e problemas que só serão superados com a mobilização social e política das organizações da sociedade civil, bem como com a estruturação de políticas públicas gerais e específicas, de diversas origens e naturezas, que devem se articular e integrar para a abertura de oportunidades de inserção dos jovens na sociedade brasileira.” (POCHMANN e CASTRO, 2008).
Abramo e Branco em Retratos da Juventude Brasileira destacam que através da realização de estudos e do desenho de propostas é possível ofertar subsídios para a atuação dos governantes e das organizações da sociedade, além de trazê-las ao domínio público para que possam ser tomadas como referência para o debate das soluções. Os grandes desafios precisam ser superados, especialmente aqueles que impedem o desenvolvimento da cidadania brasileira com mais justiça, eqüidade e inclusão.
“O conhecimento com base em ciência é essencial para gerar riqueza, cuidar do meio ambiente, melhorar a saúde e lidar com os problemas sociais de pobreza, superpovoamento urbano e violência social.” (SCHWARTZMAN, 2008).
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