Registro Organização Ano Número Pauta Data Sessão
Presencial
1 Seminário CD 2007 1832 Seminário Portos e Vias Navegáveis. Painel 1 - Cenário Institucional e Demandas de Mercado. Painel 2 -
Reestruturação Operacional e Investimentos. 23/10/2007 2 Seminário CD 2008 ESP002 Seminário Legislativo de Portos, Integração Multimodal e Comércio Exterior, em homenagem aos 200 anos da
abertura dos portos brasileiros às nações amigas. 25/03/2008 3 Seminário CD 2008 958 Seminário sobre o tema: Ciência e Tecnologia nos Portos Brasileiros 24/06/2008
4 CFFC 2009
Discussão sobre a Proposta de Fiscalização e Controle nº 82/2009, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre as ações previstas no Projeto de Lei nº 1, de 2009, do Congresso
Nacional, a serem executadas pela Secretaria Especial de Portos. (Programa Nacional de Dragagem)
07/07/2009
5 ANTAQ 2009 7
Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 1.401- ANTAQ, que objetiva estabelecer NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO, A
EXPLORAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO.
19/08/2009
6 CVT 2009 2336 Discussão do Projeto de Lei nº 5.980, de 2009, que trata da prorrogação dos contratos de arrendamento de áreas e
instalações portuárias. 10/12/2009 7 Seminário CD 2009 2347
2363 Seminário Portos e Vias Navegáveis - Um Olhar sobre a Infraestrutura. 15/12/2009 8 CFFC 2010 462 Esclarecimentos sobre supostas irregularidades na prorrogação dos contratos de arrendamento dos terminais portuários
que operam dentro da área dos portos públicos. 04/05/2010
9 ANTAQ 2010 4
Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 1.687- ANTAQ, que objetiva estabelecer NORMA PARA EXPLORAÇÃO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
OPERACIONAIS E NÃO OPERACIONAIS NOS PORTOS ORGANIZADOS.
16/06/2010
150 10 CRA-CI 2010 20-27
Analisar e debater os impactos resultantes da publicação e aplicação do Decreto nº 6.620 de 2008 e da Resolução ANTAQ nº 1.401, de 2009, especialmentea inibição de investimentos privados na construção de terminais
portuários privativos destinados à movimentação de cargas próprias e de terceiros e o impacto dessa inibição para o agravamento do “apagão portuário” já anunciado pelo Tribunal de Contas da União – TCU
29/06/2010
11 ANTAQ 2010 7
Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 1.888- ANTAQ, que objetiva estabelecer NORMA PARA DISCIPLINAR A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PELAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS.
18/01/2011
12 ANTAQ 2011 1
Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 1.967- ANTAQ, que objetiva estabelecer NORMA QUE ESTABELECE PARÂMETROS REGULATÓRIOS A SEREM
OBSERVADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES E VOLUMES, EM INSTALAÇÕES DE USO PÚBLICO, NOS PORTOS ORGANIZADOS.
29/03/2011
13 CVT 2011 764 Audiência Pública para debater os problemas que afligem o Sistema Portuário Nacional. (Atendendo Requerimentos
nºs 17, 45 e 47/2011, do Deputado Alberto Mourão). 14/06/2011 14 ANTAQ 2012 1
Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 2.340- ANTAQ, que objetiva estabelecer NORMA PARA A OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO,
EXPLORAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS.
30/01/2012
15 CAE-CI-
CDRT 2012 24-15-10
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2009, que “altera a alínea ‘b’ do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias
privadas para uso geral”
23/05/2012
16 ANTAQ 2012
Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 2.367- ANTAQ, que objetiva aprovar norma que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e
para a revisão do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações nos portos organizados.
09/02/2013
17A CMPV 595 2013 3 Instruir a matéria com representantes de setor com vistas à apreciação da MP pela Comissão Mista da MP nº 595/2012
- Trabalhadores 1 06/03/2013
17B CMPV 595 2013 4 Instruir a matéria com representantes de setor com vistas à apreciação da MP pela Comissão Mista da MP nº 595/2012
- Trabalhadores 2 06/03/2013
17C CMPV 595 2013 5 Instruir a matéria com representantes de setor com vistas à apreciação da MP pela Comissão Mista da MP nº 595/2012
151 17D CMPV 595 2013 6 Instruir a matéria com representantes de setor com vistas à apreciação da MP pela Comissão Mista da MP nº 595/2012
- Usuários 13/03/2013
17E CMPV 595 2013 7 Instruir a matéria com representantes de setor com vistas à apreciação da MP pela Comissão Mista da MP nº 595/2012
- Intervenientes 19/03/2013
17F CMPV 595 2013 8 Instruir a matéria com representantes de setor com vistas à apreciação da MP pela Comissão Mista da MP nº 595/2012
- Governo Federal 20/03/2013
17G CMPV 595 2013 9 Instruir a matéria com representantes de setor com vistas à apreciação da MP pela Comissão Mista da MP nº 595/2012
- Governos Estaduais (RS, BA, PE) e Governo Federal (Casa Civil) 26/03/2013
18 ANTAQ 2013 5
Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.066- ANTAQ, que objetiva aprovar norma que dispõe sobre a Autorização para construção, exploração e ampliação de Terminal de Uso Privado, de Estação de Transbordo de Carga, de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte e de
Instalação Portuária de Turismo.
09/10/2013
19 CI/SENADO 2013 49 Debater as questões referentes aos processos de contratação e concessão de obras rodoviárias, ferroviárias, portuárias e
aeroportuárias. 23/10/2013
20 CMA/SF 2013 42 Efeitos práticos da aplicação da Lei nº 12.815, de 2013 (Lei dos Portos), em atendimento aos requerimentos nº 62 e 69,
ambos de 2013, da CMA 12/11/2013 21 CI/SENADO 2013 64 Agenda CI 2013/2014 - Investimento e gestão: desatando o nó logístico do país 6º Ciclo - Água Portos - marco
regulatório, gargalos operacionais e melhoria da gestão portuária / investimentos. 04/12/2013 22 CVT 2014 478 Apresentação da situação atual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, seus projetos futuros para
ampliação da malha aquaviária, sua estrutura operacional e sua atuação. 30/04/2014 23 CFFC 2014 868 Esclarecimentos sobre os atrasos na realização de processos licitatórios para o arrendamento de portos no setor privado
e sobre a política portuária nacional. 10/06/2014
24 ANTAQ 2014 1
Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.584- ANTAQ, que objetiva aprovar proposta de alteração à Norma aprovada pela Resolução 3.274-ANTAQ, de 6 de
fevereiro 2014, a qual dispõe sobre a gestão portuária e a prestação de serviço portuário adequado e estabelece infrações administrativas.
02/09/2014
25 ANTAQ 2014 3
Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.707- ANTAQ, que objetiva aprovar a proposta de norma que regula a prestação de serviço portuário em bases não discriminatórias e a utilização excepcional de áreas e instalações portuárias concedidas, arrendadas ou autorizadas, na
forma do Anexo desta Resolução.
152 26 ANTAQ 2014 4
Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.708- ANTAQ, que objetiva aprovar a proposta de norma que regula a exploração de áreas e instalações portuárias no
âmbito dos portos organizados, na forma do Anexo desta Resolução.
12/11/2014 27 SEP 2015 SN Consulta pública para obter contribuições sobre o modelo de concessão dos canais de acesso dos portos organizados 08/05/2015
28 CVT 2015 945
Reunião realizada para conhecimento da situação atual do setor portuário, os projetos em andamento e os investimentos previstos a médio e longo prazo para modernizar os portos brasileiros, incrementar a eficiência do setor
e ampliar a competividade dos nossos produtos, debate sobre a situação atual do setor portuário e os avanços da Lei 12.815/2013 (Lei dos Portos) e também sobre as concessões anunciadas pelo Governo Federal, em junho de 2015.
23/06/2015
29 CI/SENADO 2015 21
Audiência pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria Nacional
de Portos, Sr. Edinho Araújo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Tribunal de Contas da União, para tratar do Programa de Concessão de Portos
15/07/2015 30 CMADS 2015 1448 Debate sobre os impactos ambientais provocados pela água de lastro despejada nos portos brasileiros. 20/08/2015 31 CI/SENADO 2015 32
Discussão sobre a Portaria da SPU nº 404, de 2012, que cria processo de outorga para o uso do espaço físico sobre águas públicas e também cobrança sobre os atuais e futuros portos, bem como o artigo 6º da Portaria da SEP nº 110, de
2013, que limita os investimentos em terminais portuários.
14/10/2015
32 CI/SENADO 2015 39 Discutir a interface dos órgãos do setor de transportes com outros cujas competências impactam a realização de obras
de infraestrutura. 16/11/2015
33 ANTAQ 2016 5
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Norma que estabelece os novos procedimentos e critérios para a reversibilidade de bens nos Portos Organizados, incluindo a incorporação e desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade das administrações portuárias e seus arrendatários.
153
APÊNDICE 4 - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ANÁLISE