A exploração de recursos naturais pode constituir-se numa importante vantagem econômica para os municípios onde eles abundam porque gera um volume de rendimentos financeiros que poderiam contribuir para o crescimento econômico da região se forem devidamente utilizados. Contudo, a literatura mostra que, em localidades abundantes em recursos naturais, o crescimento tende a ser menor do que nas localidades não abundantes.
Fatores ligados ao modo como as localidades ricas em recursos naturais lidam com os rendimentos resultantes da exploração desses recursos explicam o porquê da relação negativa entre recursos naturais e crescimento econômico - tais como a maneira de se utilizar os rendimentos para financiar o gasto público. Dessa forma, a maldição dos recursos naturais poderia ser um efeito indireto da produtividade do gasto público.
Assim, esta pesquisa analisou como a abundância em rendimentos decorrentes da exploração de recursos naturais e a produtividade do gasto público condicionada a esses rendimentos se relacionavam com o crescimento econômico dos municípios brasileiros abundantes/não abundantes ou mais/menos abundantes.
Os resultados da pesquisa mostram, de forma geral, uma relação negativa entre as receitas municipais decorrentes da compensação financeira pela exploração dos recursos naturais em seus territórios e o crescimento econômico, o que é um indício da ocorrência da maldição dos recursos naturais nos municípios brasileiros. Foi verificado, também, que o gasto público em diferentes tipos de agregação apresenta comportamento variado com o crescimento econômico, indicando que a composição do gasto pode ser importante para os municípios.
A comparação entre municípios abundantes e não abundantes em recursos naturais mostrou que, nos primeiros, o crescimento econômico era menor do que nos segundos, principalmente nos municípios abundantes em recursos minerais e do petróleo. Quando verificado pelo nível de abundância, nos municípios com maior volume de receitas de recursos naturais o crescimento foi menor do que nos municípios onde a receita foi inferior, especialmente nos municípios com maiores receitas advindas da exploração de recursos hídricos.
Quando analisado o comportamento do gasto público, nos municípios onde a composição do gasto privilegiou o gasto corrente e seus componentes (gasto com pessoal e outros gastos correntes), o crescimento econômico foi maior que do nos municípios onde o
gasto de capital e em investimentos foram maiores. Esses resultados apontam para a produtividade do gasto corrente ante ao gasto de capital.
Nessa linha, os gastos com administração, assistência social, saúde e educação foram os que contribuíram para o crescimento econômico dos municípios entre 2003 e 2012, destacando-se a maior produtividade do último. Enquanto os gastos com o Legislativo, com urbanismo, habitação e saneamento influenciaram negativamente o crescimento dos municípios no citado período; o gasto com gestão ambiental não se mostrou um gasto importante para o crescimento.
Na análise da sensibilidade dos efeitos dos recursos naturais no crescimento econômico em função do gasto público, o gasto corrente e seus componentes (gasto com pessoal e outros custeios) e os gastos nas funções estudadas foram os que mais interferiram na relação, o que sugere que parte da maldição dos recursos naturais nos municípios brasileiros pode ser explicada pela produtividade do gasto público.
Similarmente, quando analisado o nível de abundância, a produtividade do gasto corrente e seus componentes explicam, de forma geral, parte da relação negativa dos recursos naturais no crescimento dos municípios com maiores receitas de exploração. Nos municípios mais abundantes em recursos hídricos, a relação foi influenciada pela produtividade do gasto de capital e em investimentos. Já a produtividade dos gastos por função não foi significativa na explicação da relação entre municípios mais abundantes e crescimento econômico.
Na análise da produtividade do gasto público condicionada às receitas com recursos naturais, verificou-se que, nos municípios abundantes em recursos hídricos e do petróleo, a produtividade do gasto de capital e em investimentos foi maior (e a do gasto corrente e seus componentes foi menor) do que nos municípios não abundantes. Quanto aos gastos por função, não se verificou diferença na produtividade dos gastos, apenas o gasto em saneamento nos municípios abundantes em recursos minerais e o gasto em saúde nos municípios abundantes em recursos do petróleo foram maiores do que nos municípios não abundantes.
Igualmente, observou-se que a produtividade do gasto nos municípios mais abundantes em recursos naturais não foi diferente da dos municípios menos abundantes. Apenas nos municípios mais abundantes em recursos hídricos o gasto corrente e com pessoal teve maior produtividade do que nos municípios menos abundantes. Quanto aos gastos por função, as evidências mais robustas indicaram maior produtividade do gasto em gestão ambiental e com o Legislativo nos municípios mais abundantes em recursos hídricos e do petróleo, respectivamente, em comparação com os menos abundantes.
Portanto, esses resultados sugerem evidências da maldição dos recursos naturais nos municípios brasileiros e indicam que ela pode ser explicada em parte pela produtividade do gasto público. Ainda, há poucos indícios de que os gastos condicionados às receitas com a exploração dos recursos naturais foram mais produtivos, ou seja, nos municípios abundantes em recursos naturais, as receitas de exploração pouco contribuíram para a produtividade do gasto público.
As limitações da pesquisa estão relacionadas principalmente com a disponibilidade dos dados, que restringiram o período analisado, e com as variáveis utilizadas. Os dados sobre a CFEM distribuída aos municípios limitaram o período inicial da análise, uma vez que estão publicamente disponibilizados no sítio da internet do DNPM somente a partir de 2004, embora tenha sido possível encontrar um relatório com esses dados referentes a 2003.
Até o encerramento da coleta dos dados, o IBGE não havia disponibilizado o PIB dos municípios a partir de 2013; e, devido à defasagem para frente da variável dependente, limitou-se o período da análise até 2012. Portanto, a pesquisa analisou o efeito dos recursos naturais e do gasto público de 2003 a 2007 no crescimento econômico médio dos municípios entre de 2004 a 2012.
O gasto público analisado é aquele empenhado pelo município, tendo em vista a disponibilidade dos dados do balanço orçamentário pela FINBRA para o período do estudo. Ainda, a forma de classificação da despesa no balanço orçamentário pode distorcer a informação dos gastos efetivos em determinada função, por exemplo, dentro da despesa em educação estão incluídos desde os gastos da secretaria municipal de educação (ou similar) até os gastos efetivos para melhoria do sistema escolar.
Ainda, a despesa pública é apresentada no balanço orçamentário como se fosse uma situação pontual no fim do exercício financeiro-orçamentário, embora o repasse das receitas e a execução das despesas ocorressem em períodos variados, podendo ultrapassar o exercício financeiro. Ainda assim, apesar dessas limitações, acredita-se que os resultados da pesquisa sejam robustos, tendo em vista a coerência dos procedimentos aqui adotados com o de outros estudos, bem como a adequação dos resultados com o arcabouço teórico e com trabalhos anteriores.
Para futuras pesquisas sugere-se a investigação de outros períodos – principalmente, para capturar os efeitos da crise de 2007/2008 –, a utilização da variável dependente com maior defasagem para frente, de outras variáveis de controle – como o IDH, índice Firjan, as tranferências do Fundo de Participação dos Municípios etc. –, a análise de outros recursos naturais – como o uso da terra para a agricultura, pecuária etc. –, de outros tipos de gastos
públicos (da classificação funcional), dos efeitos da receita com a exploração dos recursos naturais na arrecadação própria dos municípios, além de outras técnicas de estimação para minimizar os problemas de endogeneidade nos modelos com variáveis econômicas – como a técnica de painéis dinâmicos, sistemas de equações em dois estágios, modelos de momentos generalizados etc.
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