O percurso de José Norton de Matos na cena política republicana portuguesa é tão mais inesperado quanto se sabe que, ainda no Verão de 1910, recém-chegado a Portugal depois de mais de uma década no Oriente, ponderava a filiação num partido monárquico, o Partido Regenerador, no qual já o seu pai e avô tinham militado56. Aos 43 anos, o capitão Norton de Matos é, porém, mais um monárquico de tradição do que de convicção, apesar de, nos seus tempos de juventude, ter chegado a confessar ao pai
56José Norton, Norton de Matos: Biografia: Fronteiras do Tempo, p. 173. Sobre o período de Norton no Oriente, cf. Idem, pp. 113-172; e Sérgio Neto, Do Minho ao Mandovi: um estudo sobre o pensamento
23 que, se dependesse de si, não teria escrúpulos em mandar fuzilar os cabecilhas da revolta republicana que eclodira no Porto a 30 de Janeiro de 189157.
A ida a banhos, em vésperas da revolução de 5 de Outubro de 1910, a uma estância de veraneio em Moledo do Minho, onde Bernardino Machado (1851-1944) tinha casa de férias58 e as longas conversas que aí teve com esse que era um dos mais emblemáticos e populares rostos da oposição republicana e da maçonaria, será, ao que tudo indica, decisiva para o seu futuro político. A capacidade de atracção de liberais como Norton, à causa republicana, era, aliás, uma característica marcante do perfil político de Bernardino, ele próprio um antigo monárquico convertido ao republicanismo59.
Norton não perde tempo e, ainda nem duas semanas tinham passado após a revolução, escreve a Bernardino, agora ministro do governo provisório da República, enviando-lhe um artigo que acabara de publicar sobre dois temas eminentemente políticos que, acredita, «hão-de merecer a cuidadosa attenção do Governo da Republica»60: o caso do Crédito Predial Português61 e, em especial, o caso dos serviçais angolanos nas fazendas de cacau de São Tomé, ambos escândalos que mancharam a reputação internacional da monarquia portuguesa no seu final.
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A carta, conservada no Arquivo da Casa do Bárrio, em Moreira do Lima, é citada por José Norton,
Norton de Matos: Biografia: Fronteiras do Tempo, p. 78.
58Idem, p. 174.
59Maria Alice Dias de Albergaria Samara, As repúblicas da República: História, cultura política e
republicanismo, p.73.
60ARQUIVO BERNARDINO MACHADO (ABM), José Mendes Ribeiro Norton de Matos, Carta de Norton Matos a [Bernardino Machado], Lisboa, 18-10-1910, mns. Até referência em contrário, as citações que se seguem são desta carta.
61Norton volta a este tópico, que já tinha abordado em artigo no Verão anterior, acrescentando agora um comentário claramente de aproximação ao novíssimo regime entretanto implantado, ao identificar «as roubalheiras» envolvidas no escândalo do Crédito Predial Português com o próprio regime monárquico dos últimos 50 anos: «a historia da Ca de Credito Predial, a sua organisação, os escandalosos privilegios que obteve, a usura com que sugava os mutuarios, que lhe cahiam nas garras, a maneira dolosa como a encobria, a qualidade e cathegoria dos homens que, em regra, fizeram parte dos seus corpos gerentes, a sua administração, e as trapaças que a caracterisaram, e por fim as monumentaes roubalheiras ha pouco tempo descobertas, tudo isto ligado á existencia de uma lei iniquia sobre execuções prediaes e arrematações, que deitou por terra os principios liberaes e justos das antigas Ordenações, forma, a meu vér, um conjuncto, que traduz e resume o passado regimen nos seus ultimos 50 annos». O artigo é assinado sob pseudónimo de Mendes Ribeiro, «Credito Predial Portuguez» in O Economista Portuguez. Revista de Politica Economica e de Finanças (Metropole e colonias), Nº 226, 16-10-1910, p. 703. A aposta forte de Norton nos artigos que publica n’O Economista Portuguez nestes primeiros tempos do novo regime será, porém, no tema da escravatura/trabalho forçado.
24 E não fosse acontecer que à atenção do governo escapasse que este capitão recém-chegado de uma missão diplomática à China sobre eles vinha «advogando sã doutrina», Norton apressa-se a enviar cópias a Bernardino. Significativamente, Norton não «abusa da bondade» do ministro republicano pedindo-lhe para ler sobre temas e geografias que melhor dominava e sobre os quais abundantemente escrevera na mesma revista todo o Verão: a Índia Portuguesa, sobre a qual tinha um livro aprazado para publicação62, ou, então, os meandros das relações luso-chinesas a propósito de Macau63. Pelo contrário, a aproximação de Norton ao regime republicano, com a revolução ainda quente, é feita com temas que envolvem Angola, a mais rica colónia portuguesa, tocando num ponto nevrálgico do ideário maçónico, que será bandeira da I República: o fim efectivo de práticas remanescentes de escravatura no império português, muito tempo após a abolição legal da dita. A polémica internacional sobre o cacau escravo (conhecida em Portugal como a ‘questão dos serviçais’), produzido em São Tomé com mão-de-obra angolana, está ao rubro nos anos finais da monarquia portuguesa64 e será mais uma pedra na engrenagem do reconhecimento diplomático do novo regime pela Grã-Bretanha.
Em 1910, Norton não é, ainda, o sobranceiro estadista que mais tarde se recusará a responder, pelo menos em público, às acusações de esclavagismo no império português feitas por estrangeiros que considera moverem-se por inconfessáveis fins (a cobiça das colónias portuguesas). Em Outubro de 1910, Norton é um candidato a político que vê a janela de oportunidade que se lhe abre com o novo regime, em pleno período revolucionário, e aproveita-a. A hora não é de moderação, é
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O livro, aprazado para edição em fascículos pela editora A Nacional, fora apresentado ao público nesse Verão: José Norton de Mattos, «India Dez Annos De Residencia Em Goa, Damão E Diu – O Passado E O Presente De Uma Colonia Portugueza – Duas Palavras De Introducção» in O Economista Portuguez, Nº 219, 21-08-1910, pp. 580-581.
63M.[endes] R.[Ribeiro], «CHINA CONTRA PORTUGAL: Perigo amarello em fundo negro: Os chineses preparam uma reclamação E o statu quo? Foi-se?» In O Economista Portuguez, nº 220, 28-08-1910, pp. 600-601; Mendes Ribeiro, «CHINA CONTRA PORTUGAL Perigo amarello em fundo negro: A China tem tentado, tenta e tentará expulsar-nos. Mandem soldados para Macau! Soldados é o que mais é preciso!» in A Instrucção Commercial Da Casa: Revista Quinzenal Encyclopedica De Instrucção
Commercial E Interesses Do Commercio, nº 223, 18-09-1910, pp. 649-650.
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Jeremy Ball, «’Alma Negra’ (Black Soul): The Campaign for Free Labor in Angola and São Tomé, 1909- 1916» in Portuguese Studies Review, Vol. 18, Nº 2, 2012, pp. 51-72; James Duffy, A Question of Slavery:
Labour Policies in Portuguese Africa and the British Protest, 1850-1920, Oxford, Oxford University Press,
1967; Miguel Bandeira Jerónimo, Livros Brancos, Almas Negras: A “Missão Civilizadora” do Colonialismo
25 de cortar a direito. Assim, fala claro, sem verniz diplomático. Num artigo publicado onze dias após a revolução65, afirma não se importar se são estrangeiros ou portugueses a denunciar a persistência de escravatura. Se ela realmente existe, a única atitude decente é não tentar esconder o sol com a peneira mas fazer de tudo para exterminar o problema. E sugere que o novo regime faça da questão uma bandeira, transformando a fragilidade num trunfo diplomático, que ajude a novel República a ser reconhecida pelas potências estrangeiras campeãs do antiesclavagismo. Afinal, estamos perante o
«crime de lesa-civilisação» da «escravatura, o trafico do homem, o atentado constante ás suas mais essenciaes liberdades, a postergação dos seus mais sagrados direitos [que] se exerciam na Provincia de Angola e nas ilhas de São Thomé e Principe (...) costumes nefandos» tolerados pela «nociva acção dos governos do regimen monarchico».
O autor confessa ter-se sentido desanimado por, entre outros indícios desoladores, se sucederem as demissões dos altos funcionários do Ultramar que intentaram refrear ou acabar com práticas de escravatura. Acrescenta, porém, estar convencido que:
«Hoje as cousas mudaram: a politica em Portugal soffreu já uma transformação profunda, a sociedade portugueza está rapidamente passando por ella, e o advento da Republica, trazida dos braços de uma revolução popular, há-de forçosamente traduzir-se na constituição de governos e de parlamentos, dotados do mais liberal espirito, da maior independencia, e que porão acima de tudo o interesse, o bom nome e a honra do paiz.
Por isso voltamos confiadamente á carga para pedirmos ao Governo Provisorio da Republica que dê ao mundo inteiro um testemunho do seu civismo e do seu espirito altamente liberal, supprimindo a escravatura em Angola e S. Thomé e Principe, de vez, immediatamente, e por fórma completa e radical.».
Para atingir esse objectivo, e ir de encontro ao
«grande e brilhante grupo de coloniaes portuguezes – commerciantes, industriaes, agricultores, funccionarios civis e militares -, que nos ultimos annos (...) tanto teem feito progredir e prosperar as possessões ultramarinas»,
Norton propõe uma série de medidas que são todo um programa de governo e que visam
65Mendes Ribeiro, «Arte De Compellir: Grandes Remedios Para Grandes Males» in O Economista
Portuguez, Nº 226, 16-10-1910, pp. 700-701. Até referência em contrário, todas as citações que se
26 «transformar radicalmente as actuaes condições do recrutamento de serviçaes em Angola, revestindo esse acto de formas de trabalho livre (..) [por] processos que envolvam sempre o respeito pelo negro, e a certeza de que elle compreende tão bem como o trabalhor dos nossos campos, a diferença entre aquella especie de de trabalho e o trabalho escravo, forçado ou compellido».
Ao invés de os serviçais irem para nunca mais voltarem, deveriam ir protegidos por contratos de trabalho de curto prazo (dois anos), providenciando-se a título transitório, durante dez anos, o repatriamento obrigatório dos serviçais no fim de cada contrato; protecção do indígena em Angola e no caminho para o repatriamento; ser assegurada a fiscalização rigorosa de todo o processo pelo governador-geral de Angola e seus funcionários, que deverão conhecer as línguas indígenas; velar para que o recrutamento não provoque a dissolução da família do contratado; severa punição de quaisquer práticas de maus-tratos e ofensas corporais durante as operações de engajamento bem como as dos proprietários das roças; pagamento de um salário justo; melhoria das condições de habitação, alimentação, regime do trabalho e higiene; horário de trabalho máximo de oito horas/dia e um dia de descanso obrigatório por semana; supressão do abuso do álcool nas roças; proibição dos roceiros fazerem negócio com os serviçais, devendo ser fechadas todas as lojas nas roças; e, finalmente, publicação de estatísticas para melhor conhecer e dar a conhecer que o trabalho dos serviçais angolanos em São Tomé passou a ser livre e só livre. Tudo isto,
«em logar de os embrutecermos com a perspectiva de um degredo perpetuo, com salarios ridiculos, com trabalho excessivo, com habitação e alimentação de problematico prestimo, de os acasalarmos á guisa de um reproductor de raças cavallares, de os castigarmos como o é qualquer mula de carroça, longe das vistas da Sociedade Protectora dos Animaes.»
O capitão desafia o Governo da República a, sem demora, tomar estas ou medidas idênticas, dando, assim,
«uma clara e alta prova do espirito de liberdade e de justiça que com certeza o anima e guia na ardua e grande tarefa que tem de executar».
Duas semanas mais tarde, Norton irá mais longe na sua aproximação ao novo regime, apresentando aos seus leitores as primeiras medidas anticlericais do governo provisório como o início do processo de saneamento moral da sociedade portuguesa que deveria prosseguir com a tomada urgente de medidas antiesclavagistas.
27 Congregações religiosas e escravatura seriam, assim, duas realidades moralmente equivalentes:
«O que o Governo Provisorio da Republica tem a fazer, no caso da escravatura de Angola, é, a nosso vêr, o mesmo que fez, com mão de mestre, no caso das ordens religiosas e congregações religiosas: – arranque do flanco d’esta colonia portugueza, o escalracho [sic] da escravatura, com a mesma mão enérgica, e o mesmo gesto rapido e firme, com que limpou da herva daninha e estiolladora de frades e freiras a sociedade portugueza. E profunda confiança nos anima ao escrever estas palavras em que uma nova era de prosperidades se ha de de abrir para aquellas colonias pelo simples facto de tão radical medida. O que principalmente carece o nosso dominio ultramarino é de ser moralmente saneado.»
Com isso haverá prejuízos económicos,
«Mas paciência, porque acima de lucros maiores ou menores de um limitado grupo de proprietarios de roças está a enorme multidão de negros, que apresentamos ao mundo como subditos portugueses e está a dignidade da nação.» 66
No futuro, porém, acredita o articulista, a plena difusão do trabalho livre acabará por atenuar esses prejuízos, libertando os patrões de pagarem aos engajadores. Aqueles ficariam, consequentemente, com margem para aumentarem os salários aos trabalhadores – condição essencial para que os indígenas, livremente, queiram trabalhar.
Nas tomadas de posição públicas de Norton entre Outubro e Novembro ressalta, claramente, o tópico do apelo ao fim efectivo da escravatura nas colónias portuguesas. Fá-lo a título individual67 mas não só. Em conjunto com um grupo heterogéneo de personalidades da sociedade metropolitana e luandense, será um dos membros fundadores da Sociedade Anti-Esclavagista Portugueza, com sede provisória na Sociedade de Geografia de Lisboa. A sua adesão ao grupo é feita nos primeiros dias em que o manifesto, ainda numa versão provisória, é divulgado, o que lhe permitirá figurar como um dos seus membros fundadores. A ligação é feita através d’O
Economista: Revista de Politica Economica e de Finanças (Metrópole e colónias), e
nomeadamente através do seu director, Augusto Soares, que figura entre o grupo
66J. Norton de Mattos, «Arte de compellir. O que se vae passando na casa do vizinho – Há exemplos a seguir e outros a pôr de reserva – Uma conferencia notável» in O Economista Portuguez, Nº 228, 30-10- 1910, p. 741.
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No curto período de um mês publica quatro artigos sobre esse assunto, o primeiro dos quais sob pseudónimo (Mendes Ribeiro) e os seguintes já com o seu nome. Além dos dois artigos atrás citados, veja-se também: J. Norton de Mattos, «Arte de compellir [Traduzida da lei belga]» in O Economista
Portuguez, Nº 229, 06-11-1910, pp. 758-760 e «LEITURA RETROSPECTIVA. Mão d’obra em S. Tomé» in O Economista Portuguez, Nº 232, 27-11-1910, pp. 802-803.
28 promotor. Por intermédio d’O Economista, aderem também outros dois «amigos»68: o director do Hospital da Marinha, Rodrigues Braga, e o capitão-tenente Leotte do Rego. Norton, o terceiro amigo (e colaborador), do jornal e da causa antiesclavagista, é apresentado como capitão do Estado-Maior e ex-director dos Serviços de Agrimensura na Índia.
Da iniciativa de um correligionário de Afonso Costa, Alfredo da Silva, professor no Instituto Industrial e Comercial do Porto, a Sociedade Anti-Esclavagista Portugueza teria sido concebida em estreita articulação com o Governo Provisório da República, desejoso de desafrontar a honra de Portugal, violentamente fustigada nos fora antiesclavagistas estrangeiros. Através da tentativa de identificação entre a implantação da República, por um lado, e a liquidação efectiva da escravatura nas colónias portuguesas, por outro, o novo regime demarcar-se-ia, também nesse domínio, da derrubada monarquia. As garantias oficiais dadas pelo Governo Provisório da República nesse sentido seriam secundadas pela formalização, na sociedade civil, de um movimento antiesclavagista que, à imagem das sociedades congéneres de outros países, velaria pela erradicação total de práticas esclavagistas, onde quer que elas se manifestassem69.
Em circular70, a Sociedade apresenta os seus propósitos:
«Ilustre cidadão:
Portugal, agora despertado á vida, precisa de integrar-se em todos os grandes movimentos que preocupam as sociedades modernas e agitam os grandes povos.
Destes movimentos, um dos mais generosos, por certo, é o que tem por fim despertar a consciencia universal contra essa nodoa da civilisação, a venda do
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«Echos: Sociedade Anti-Esclavagista Portugueza - Damos como primeur, o texto de uma circular que vae ser distribuida a todas as energias da Nação» in O Economista Portuguez, Nº 229, 06-11-1910, p. 756.
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Segundo Alfredo da Silva, os objectivos da Sociedade foram articulados com o ministro da Marinha e Ultramar, Azevedo Gomes, «ficando (...) assente o seguinte plano: Fundar-se-hia em Portugal uma Sociedade Anti-Esclavagista, que teria o tríplice fim: 1o - Esclarecer a opinião publica sobre a questão, e assim mostrar a necessidade das reformas que o governo iria fazendo e prevenir os possiveis ataques dos roceiros a essas reformas; 2o - Mostrar ao estrangeiro que os portuguezes são tão anti-esclavagistas como os demais povos civilizados; 3o - Estabelecer relações com as sociedades anti-esclavagistas estrangeiras e informa-las das reformas feitas, afim de ir acabando com a campanha de descrédito contra Portugal». Alfredo da Silva, O Monstro da Escravatura: a minha Defesa na Campanha Levantada
a Propósito da Publicação do Folheto Alma Negra, Porto, Tipografia Mendonça, 1913, p. 17.
70Magalhães Lima et alia, «[Sociedade Anti-Esclavagista Portugueza - Circular de Apresentação]», Lisboa, 21-10-1910 in Alfredo da Silva, O Monstro da Escravatura: a Minha Defesa na Campanha Levantada a
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homem pelo homem, a escravatura. É a obra das sociedades anti-esclavagistas, que ainda não temos em Portugal.
A alma portugueza, toda feita de amor e liberdade, odeia a escravatura. Apezar disso, Portugal é considerado pelo mundo como uma nação de esclavagistas. Algumas das nossas colonias são tidas como centros de escravidão.
Das duas uma: ou essa acusação é verdadeira e então urge unirmo-nos todos e, reconhecendo francamente o mal, ajudarmos o governo a acabar, para decoro da nação, ainda com os mais insignificantes resquícios dessa barbárie, ou esse conceito é falso, e então devemos pôr-nos em comunicação com as sociedades anti- esclavagistas do estrangeiro e leva-las lealmente a reconhecer o engano.
Para isto, que já não é pouco, e para acompanharmos o movimento mundial de proteção ás raças chamadas inferiores, era urgentíssimo fundar em Portugal a Sociedade Anti-Esclavagista Portugueza, unindo todos os que, na metrópole ou nas colonias, ciosos do bom nome portuguez, desejam colaborar nesta obra patriotica e altruista.
Nesta convicção, os abaixo assinados, constituidos em comissão organisadora, resolveram fundar hoje a Sociedade Anti-Esclavagista Portugueza e publicar esta circular para colher as adesões de todos quanto possam interessar-se por tão momentosa questão.
Podem fazer parte da sociedade pessoas de ambos os sexos. As cotas dos socios serão facultativas, a principiar em 1$200 réis anuais.
Lisboa, 21 de Outubro de 1910 Saude e Fraternidade»
Significativamente presidida pelo grão-mestre da Maçonaria Portuguesa, Sebastião Magalhães Lima, da Sociedade fazem parte71 vários outros republicanos históricos e maçons, como o engenheiro António Maria da Silva o professor José António Simões Raposo Júnior, com que Norton se cruzará em várias circunstâncias da sua vida pública. Igualmente presente, Leote, o governador-geral de São Tomé nomeado no Verão pelo último governo da monarquia, para logo ser demitido por ter tido a veleidade de querer aplicar ao Estado os mesmos princípios que se queria obrigar os roceiros cumprir, nomeadamente o princípio da liberdade de trabalho dos serviçais angolanos, garantido por um contrato a termo que não se transformasse, na
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A circular é subscrita por uma comissão organizadora com a seguinte composição: Presidente, Magalhães Lima, Grão-Mestre da Maçonaria Portugueza. - Secretários, Alfredo H. da Silva, Professor do Instituto Industrial e Comercial do Porto, José de Macedo, Professor e publicista. - Tesoureiro, Francisco Marques Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Loanda. - Vogaes, Alvaro Afonso Roque Barbosa, Professor. - Alvaro Côrte Real, Comerciante em Angola. - A. J. Pires Avelanoso, Funcionário da Direcção do Ultramar. - António José Rodrigues Braga, Médico Nava. - António Maria da Silva, Engenheiro. - António Simões Raposo, Juiz em Angola. - Augusto Soares, Director do “Economista Portuguez”. - Carlos Braga, Comerciante em Luanda. - Francisco Arrobas da Silva, Capitão do Exército. - Jaime de Moraes, Secretário do Governo de Angola. - Jaime Leote do Rego, Ex-Governador de S. Tomé. - J.M.R. Norton de Matos, Capitão de Estado Maior. - José António Simões Raposo, Professor. - José de Magalhães, Professor da Escola de Medicina Tropical. - João de Barros, Director Geral da Instrução Primaria. - D. Matilde Agrela de Oliveira, Professora. Cf. Idem, pp. 18-19.
30 prática, em ‘contrato’ e degredo perpétuo. Assim que ordena o repatriamento, no primeiro vapor, dos serviçais ilegalmente ao serviço da Direcção de Obras Públicas de São Tomé, anos após os seus contratos terem terminado, é imediatamente demitido sem que o repatriamento chegue a ter lugar72. Que melhor bandeira para a Sociedade Anti-Esclavagista patrocinada pela novíssima República do que ter consigo um governador colonial da monarquia cuja acção humanitária terá sido travada pelo regime derrubado?
Marcam ainda presença personalidades radicadas em Angola, entre as quais o juiz de direito António Simões Raposo, com quem Norton muito em breve, nos primeiros tempos do seu governo de Angola, muito virá a contar. Chegará a propor ao