Tipos de turismo activo

Dentre os mecanismos de financiamento utilizados pelo BID para garantir a eficácia de sua orientação, destaca-se a formação da inteligência do Banco. Esta é articulada, em primeiro lugar, por seus institutos de pesquisa, tal como o Instituto Interamericano para o Desenvolvimento Social (Indes) e o Instituto para Integração da América Latina e do Caribe (Intal) que estudam a realidade de cada país e cujo estudo serve de base para a elaboração das diversas políticas orientadas pelo BID, bem como pelos escritórios de representação que garantem um diálogo mais próximo com os gestores nacionais com vistas a facilitar a direção política desses países pelo Banco. Segundo, pelos próprios Documentos de País e de

Estratégia, à medida que são a síntese da inteligência do Banco nos países membros.

A fala do primeiro presidente do BID, Felipe Herrera – ao avaliar os dez anos de atuação do banco - é exemplar para captar a importância da formação da inteligência (expertos) na implementação das políticas direcionadas pelo BID na América Latina.

A experiência de uma década indica que o ‘perfil’ ou ‘estilo’ marcadamente regional do Banco Interamericano não está vinculado exclusivamente às suas políticas ou operações. Emerge também do fator humano. Em verdade, o banco tornou-se uma verdadeira ‘universidade do desenvolvimento’. Nêle, tem-se formado grande número de dirigentes e técnicos. Muitos dêles, depois de alguns anos de contato diário com a realidade do Continente e com pessoas procedentes de tôdas as nações da Região, regressam aos países de origem para ocupar posições importantes, no setor público, como no setor privado [...] (HERRERA, 1971, p. XXIV).

O ex-Presidente do Banco (Enrique Iglesias66) avalia que o BID - depois de quatro décadas de atuação - em nome de facilitar o desenvolvimento econômico e social, individual e

66 _{Enrique Iglesias – ex-Presidente do BID - iniciou seu quarto mandato em 1º de abril de 2003. Foi o terceiro} presidente eleito do Banco após as administrações de Felipe Herrera (Chile), cujo mandato foi de 1960-1970 e de Antonio Ortiz Mena (México) com o mandato de 1971-1988. Iglesias nasceu em Astúrias (Espanha), mas é naturalizado uruguaio. É formado em economia e administração pela Universidade da República do Uruguai e fez estudos de pós-graduação nos Estados Unidos e França. Foi ministro das Relações Exteriores do Uruguai, de 1985 a 1988; secretário executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, de 1972 a 1985 e

Presidente do Banco Central do Uruguai, de 1966 a 1968. Além disso, foi professor de desenvolvimento

econômico e diretor do Instituto de Economia da Universidad de la República do Uruguai. Em 31 de maio de 2005 apresentou sua renúncia do cargo da presidência. Em 27 de julho desse mesmo ano, a Assembléia Extraordinária do Banco elegeu – para o mandato de cinco anos - o colombiano Luis Alberto Moreno como novo

coletivo dos países que compõem a instituição, fez uma leitura sempre atualizada da realidade de cada país, adequando sua intervenção à realidade da região com vistas a responder, de forma efetiva, às demandas dos governos. Sendo que:

Para essa tarefa, os escritórios de representação nos países, que nasceram como expressão da capacidade inovadora demonstrada pelo Banco desde o início de suas operações, constituíram-se em elemento crucial na sua relação com cada um dos países-membros da região. Projetaram a presença institucional do BID nos países, permitindo manter um diálogo contínuo e direto com as autoridades nacionais, as entidades executoras de projetos e programas e diversos segmentos econômicos e sociais internos, atuando como antenas para captar as preocupações e necessidades que surgem das novas realidades (IGLESIAS apud COUTO, 2000, p. 09).

Em seguida, afirma que o BID:

É importante formador de opinião no exterior sobre os países e suas políticas. Referência crescente na análise e discussão do desenvolvimento e do subdesenvolvimento regional. Também um lócus privilegiado de conhecimentos, reflexões, análises e debates. Um banco de idéias, dados, estudos (IGLESIAS apud COUTO, 2000, p. 15)67_.

Além da formação da inteligência – que é um instrumento utilizado em larga medida para permitir a funcionalidade do BID, especialmente quando se trata de indicar a direção econômica e política dos países membros -, o mecanismo de controle na elaboração e execução das políticas, é essencial dentro da estrutura do Banco. Couto (2000) dirá que nos anos recentes, esse último vem adotando elementos de monitoramento e de avaliação de políticas precisos e bem elaborados.

Esse mecanismo de controle tem forte peso na espinha dorsal do Banco e é expresso, sobretudo, por quatro elementos: os Documentos de País e de Estratégia, os contratos de financiamento, os manuais de operacionalização e os relatórios de atividades desenvolvidas presidente do BID, o qual assumiu o cargo em 1º de outubro de 2005. Vale observar que Moreno foi ex-Ministro de Desenvolvimento Econômico da Colômbia e ocupava o cargo de embaixador de seu país, nos Estados Unidos (BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, 2005b).

67 _{Na mesma direção, afirma Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil (apud COUTO, 2000, p. 95):} “A contribuição do BID, não apenas em termos de recursos, mas também sob a forma de ‘expertise’ técnica, foi decisiva em determinados projetos de desenvolvimento [...].” Em seguida, afirma Maílson Ferreira da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda (apud Couto, 2000, p. 101): “O BID terá sempre uma função no Desenvolvimento da América Latina. Seja como provedor de recursos para setores não atrativos da iniciativa privada, seja como disseminador de idéias da modernidade, no treinamento de recursos humanos.”

nos projetos em execução68. Embora auto denomine-se um banco flexível, há uma clara rigidez na condução dos empréstimos, materializada em inúmeras exigências presentes nos

convênios e que devem ser seguidas, principalmente pelos estados e municípios69.

Nos documentos do Banco, o controle aparece revestido da necessidade de garantia de eficiência na aplicação dos recursos e no bom desempenho dos projetos. É o que demonstra o primeiro presidente do BID, Felipe Herrera:

[...] o Banco não se preocupa apenas com melhorar a qualidade das obras que financia diretamente: promove, também, medidas complementares que considera indispensável para assegurar a eficiência da execução das obras, tais como a implantação ou expansão de sistemas de economia e empréstimo para garantir o desenvolvimento de programas de habitação [...] É possível que a contribuição mais significativa do BID para o crescimento das economias latino-americanas consista no efeito catalítico que têm tido as suas operações, em relação aos esforços dos países da Região, tendentes a mobilizar e aplicar, com maior eficiência, os recursos disponíveis (HERRERA, 1971, p. XXXIX).

Todavia, pode-se apreender que a preocupação com a eficiência na aplicação de recursos está intimamente relacionada com os interesses do Banco em permitir o equilíbrio nas contas fiscais do poder público.

A arquitetura do controle do financiamento é expressa, com muita clareza, na orientação das reformas estruturais (econômicas, políticas – como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reforma tributária e da previdência) como forma de garantir os ajustes estruturais, dentre eles os ajustes fiscais, que devem redundar no equilíbrio das contas públicas e no controle/pagamento da dívida pública.

Assim se configura a estrutura do BID: em sua aparência, estimular políticas sociais compensatórias no âmbito da atenuação da pobreza enredadas por um ajuste estrutural fiscal que tanto é condição quanto é meio para o suposto alívio da pobreza. Em sua essência, esse

68 _{A discussão sobre o controle no interior do BID será objeto de atenção do segundo capítulo desta tese,} especialmente, quando tratar-se dos manuais de operacionalização do Programa Habitar Brasil BID.

69 _{Le Cocq d’Oliveira (2001) lembra que os documentos elaborados pelas instituições financeiras multilaterais,} como é o caso dos Documentos de País e de Estratégia do BID, servem de base para a assinatura dos contratos de empréstimos. Por esse motivo pode-se inferir que o referido documento é um instrumento de controle tendo em vista que fornece o princípio do contrato a ser executado mediante os projetos.

ajuste - materializado nas reformas do Estado - permitiria a continuidade da inserção (subordinada) dos países da América Latina (como é o caso do Brasil) na competitividade global do capital através da redução do Custo Brasil e aumento da atração de capitais internacionais para o país. E mais: o receituário de políticas perpetua o endividamento interno e externo em relação aos “velhos” financiadores de empréstimos (FMI, Banco Mundial, BID), formatando a acumulação capitalista mesmo diante da crise estrutural pela qual passa desde a década de 70.

Pode-se observar que há na estrutura do BID uma trama de relações: i) com o poder central estabelecem-se as relações de cunho mais econômico no que se refere às orientações de políticas concernentes ao núcleo duro da economia capitalista; ii) com os estados e municípios estabelecem-se as relações de caráter social, através da indicação da descentralização administrativa e maior responsabilização daqueles com as políticas sociais.

Assim, o poder público estadual e, principalmente, o poder municipal têm, na estrutura do BID, uma importância particular, tendo em vista que o município deve ser um forte “parceiro” na execução das políticas sociais (focalizadas, fragmentadas) com vistas ao “alívio” de tensões sociais. Além disso, na concepção do BID, o município é um especial tomador de empréstimos, tanto para a implementação dessas políticas, quanto para políticas que permitam uma maior infra-estruturação das cidades, lócus de investimentos capitalistas. Nesse sentido, os municípios têm que ser objeto de ajustes fiscais, com ênfase particular na arrecadação tributária.

Desta forma, o BID possui uma série de orientações voltadas para a administração das cidades. Há, na estrutura do Banco, uma disponibilidade de recursos para empréstimos no âmbito da política urbana, esta que, por sua vez, articula-se a essa lógica de descentralização e reforma administrativa. De imediato, é preciso refletir como há uma intencionalidade do Banco em amarrar o conjunto de suas proposições na gestão das cidades. Assim, sua

inteligência auxiliar (VIANNA JR., 1998) elabora cuidadosamente o que pode ser denominado de um modelo de gestão de cidades voltado ao planejamento urbano local que se alinha aos objetivos do Banco, tratados anteriormente, onde se percebe uma atenção especial à figura do gestor eficiente que deve empenhar-se em fomentar a participação social dos usuários das políticas financiadas pelo Banco como forma de assegurar a eficaz aplicação dos recursos. A seguir nos deteremos a apreender como, quais são e por que são tecidas as orientações de políticas para as cidades no interior do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

2 AS CIDADES NO CONTEXTO DA URBANIZAÇÃO RECENTE: ORIENTAÇÕES