Como referiu Le Goff (in Canário, 1999, p.11), “a educação de adultos é um processo longo e multiforme que se confunde com o processo de vida de cada indivíduo”.
Os lemas da educação permanente e da aprendizagem ao longo da vida têm sido amplamente valorizados e assentam na convicção de que os processos de educação e
aprendizagem em diversos contextos e ao longo da vida contribuem para o desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade.
A UNESCO20 teve e tem um papel de destaque na definição de políticas de educação e
tem apresentado uma vasta obra sobre a temática da educação permanente e da aprendizagem ao logo da vida21. A educação de adultos tem sido alvo de atenção da UNESCO, especialmente
no que se refere à alfabetização e educação básica de adultos, dado que neste campo ainda existe muito investimento a efectuar, sobretudo nos países em vias de desenvolvimento.
O ideal de educação permanente22 preconizado pela UNESCO (in Finger e Asún,
2003,p.31) assenta na ideia de que “todos estejam sempre a aprender” e, para que tal seja possível, a sociedade depara-se com quatro desafios: (1) a educação deve ajudar a sociedade a acompanhar a mudança e para isso promover a capacidade dos indivíduos aprenderem a aprender; (2) a sociedade deve compreender a ciência e tecnologia e dominar o progresso científico e tecnológico, mas não deve servir para que apenas os especialistas e tecnocratas sejam responsáveis pela mudança; (3) face à explosão de informação, as pessoas devem ser capazes de lhe conferir sentido e de integrá-la de forma coerente e significativa; (4) em prol do desenvolvimento, as pessoas precisam de mais educação cívica e política que as capacite para serem actores, em vez de sujeitos passivos ou vítimas da mudança e desenvolvimento.
“Is not this the time to call for something quite different in education systems? Learning to live, learning to learn, so as to be able to absorb new knowledge all through life; learning to think freely and critically; learning to love the world and make it more humans learning to develop in and through creative work” (Faure, 1972, p.69).
A educação ao longo da vida perspectivada como um continuum que compreende a educação de crianças, jovens e adultos revelou-se em alguns países desenvolvidos como um dos pilares do “Estado-Providência”, em articulação com outras políticas sociais para a igualdade de
20 A UNESCO foi criada em 1945 com a finalidade de promover a paz e os direitos humanos com base na solidariedade intelectual e moral da
humanidade. É uma das agências das Nações Unidas que visa a cooperação técnica entre os Estados membros e tem a função de promover o alargamento e a melhoria da qualidade da educação, considerada um direito fundamental dos indivíduos e instrumento essencial para a construção de um diálogo participativo entre os cidadãos e os Estados.
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Os conceitos de formação contínua e aprendizagem ao longo da vida remetem para um ideal de “educação permanente” considerado pedra basilar das políticas educativas e que foi impulsionado pela UNESCO no seu relatório “Aprender a Ser” publicado nos anos setenta e coordenado por Edgar Faure (1977). Desde então, os discursos políticos da união europeia e nacionais no plano prescritivo têm reforçado a prossecução deste ideal.
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A educação permanente difere da educação tradicional e caracteriza-se pela orientação para todas as pessoas, pelo carácter contínuo da “educação ao longo da vida”, pela abrangência dado que compreende actividades educativas formais, não formais e informais, pela relação de ensino-aprendizagem democrática, pela abordagem flexível da educação e pela tónica no processo de aprendizagem, sendo que a capacidade de aprender é assumida como mais importante do que qualquer conteúdo.
oportunidades, no âmbito de um estado forte e solidário. Neste contexto, a educação visava o esclarecimento e autonomia dos indivíduos, bem como a transformação social através do exercício de uma cidadania activa e crítica e o Estado tinha o dever de criar condições de igualdade de oportunidades. Porém, tende a ser predominante, no cenário europeu e nacional dos últimos anos, um discurso de apelo à aprendizagem ao longo da vida orientado para a adaptabilidade, empregabilidade e produção de vantagens competitivas no mercado global, num quadro de crise do “Estado-Providência”, em que se reforçam as responsabilidades individuais pela aquisição dos saberes que se traduzem em vantagens competitivas (Lima, 2003, p.129).
Nestes cenários colocam-se em debate as perspectivas de filiação crítica, emancipatória e humanista e as perspectivas de cariz funcionalista que resultam em modelos de educação e formação de carácter distinto. Ainda assim, dada a complexidade contextual e as múltiplas pressões políticas, sociais, culturais e económicas, nota-se o surgimento de modalidades híbridas.
Segundo Licínio Lima (2003, p.130) “os conceitos de educação ao longo da vida e de educação permanente são ubíquos”, difundidos à escala global como categorias socioeducativas aparentemente universais e que conferem legitimidade aos discursos políticos, que nem sempre têm expressão nas práticas educativas. Uma das crenças comummente aceite de forma acrítica é a de que o desemprego estrutural resulta da falta de qualificações e que estas serão remédio para a resolução dos problemas económicos e sociais.
Para o mesmo autor (2003, p.143), embora conceptualmente a noção de aprendizagem ao longo da vida derive de uma matriz humanista, esta tem configurado novos sentidos, assumindo contornos individualistas e pragmáticos, quase inteiramente orientados para os imperativos da economia liberal e do trabalho flexível do novo capitalismo.
Licínio Lima (2003, p.136) refere ainda que a formação e a aprendizagem ao longo da vida chegam a ser objecto de um profundo processo de instrumentalização com vista à eficácia económica e à performatividade competitiva que parecem frequentemente reduzidas a estratégias vocacionalistas e a técnicas de recursos humanos, pouco ou nada se assemelhando a formas e processos de educação. Já muito raramente se retoma e actualiza o ideal de educação permanentemente ou educação ao longo da vida, presente no Livro Branco intitulado “Ensinar e Aprender. Rumo à Sociedade Cognitiva.”
O documento “Educação. Um Tesouro a Descobrir” (1996), um relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre a Educação para o século XXI, encerra uma crítica ao
modelo economicista. Neste relatório é referido que “o modelo de crescimento atual depara-se com limites evidentes, devido às desigualdades que induz e aos custos humanos e ecológicos que comporta, [sendo] necessário definir a educação, não apenas na perspectiva dos seus efeitos sobre o crescimento econômico, mas de acordo com uma visão mais larga: a do desenvolvimento humano”(Delors, 1996, p.69). Na perspectiva da Comissão os quatro pilares da educação são o aprender a conhecer, o aprender a fazer, o aprender a viver juntos e o aprender a ser.
Hoje em dia, os referentes da aprendizagem significativa podem ser diversos. A “Sociedade de Informação” caracteriza-se por dispor de múltiplos recursos que favorecem a transmissão da informação, a comunicação e a construção de novas aprendizagens, nomeadamente favorecidas pela Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Os contextos profissionais são mais instáveis e exigentes no que toca à actualização permanente. Deste modo, parece reforçar-se a transição do paradigma educacional, valorizando-se a aprendizagem ao longo da vida, a autonomia e percursos alternativos à padronização curricular.
Matthias Finger e José Asún (2003, p.33) apresentam críticas à perspectiva teórica da “educação permanente”: apesar do seu sentido humanista, segundo os autores, esta nunca partiu para a humanização do desenvolvimento sem o questionar; não critica as instituições, aliás, existe uma tendência para institucionalizar, racionalizar e até para burocratizar o ciclo de vida do aprendente adulto; como discurso político-institucional a “educação permanente” e a ideia de “educação ao longo da vida” não estão fundamentadas na psicologia, nem na pedagogia, nem noutra ciência social, baseiam-se antes em pressupostos filosóficos-ideológicos; por último, há uma certa confusão entre educação e aprendizagem e alguma mistura entre aprendizagem individual e aprendizagem colectiva.