Tilstrekkelig oppfølging er utfordrende

O Governo de Moçambique tem criado condições para melhorar o ambiente das MPMEs. Este criou instrumentos legais de apoio às MPMEs e algumas iniciativas importantes para o desenvolvimento do setor destas empresas, sendo de destacar (VALÁ, 2009):

• A criação do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME) em 2008, para incentivar o desenvolvimento de negócios das MPMEs, prestar assistência técnica, criar, promover e gerir incubadoras de empresas – Decreto 47/2008;

• Criação do Imposto Simplificado para pequenos contribuintes (lei 5/2009) com o objetivo de reduzir os custos de cumprimento das obrigações tributárias e os encargos de fiscalização e controlo através da simplificação de procedimentos.

• Aprovação do Código de benefícios fiscais (lei 4/2009) para racionalizar os benefícios fiscais para investimentos e torná-los mais eficientes e eficazes como instrumentos de políticas econômicas.

• Criação do balcão de atendimento único através do decreto 14/2007, de 30 de Maio que constituem unidades concentradas de prestação de serviços públicos, dentre eles o licenciamento empresarial, cobranças dos serviços prestados e fornecimento de orientação técnica sobre requisitos e procedimentos administrativos referentes às suas atividades (GOVERNO DE NAMPULA, 2010).

Segundo o Banco Mundial (2009a), o Governo de Moçambique tomou recentes medidas relacionadas com o start-up de empresas e o seu licenciamento, eliminando a exigência de capital mínimo para o licenciamento das MPMEs; estabeleceu os tribunais de comércio e simplificou os requisitos dos sistemas fiscais e aduaneiros para os pequenos investidores. Anteriormente às leis citadas, a legislação já estava a atuar em prol das MPMEs de forma ainda passiva, dando-lhe determinados privilégios (MIC, 2007, p. 41-49) no regulamento ambiental (isenções com relação ao Estudo do Impacto Ambiental e Estudo Ambiental simplificado), nos procedimentos aduaneiros (com destaque para o regime simplificado de importações), na higiene e segurança no trabalho (as MPEs industriais ficam isentas de criar comissões de segurança no trabalho); no referente ao licenciamento de atividades hoteleiras, que é um dos segmentos mais explorados pelas MPEs, as taxas são mais baixas que as aplicadas às empresas de dimensão maior. As MPMEs sem contabilidade organizada estão isentas à liquidação e à entrega do IVA, mas com restrições baseadas no valor do volume de negócios anuais. Podem também ser dispensados no todo ou em parte das obrigações especiais os empresários comerciais. O Estado também oferece privilégios aos operadores de microcréditos e aos intermediários de captação de depósitos onde são isentos da maioria da formalidade e o processo de inscrição no banco central de Moçambique é de 30 dias, ao contrário de 90 requerido para as grandes instituições financeiras, incluindo a vistoria.

Na prática foram criados instituições e fóruns de composição mista para apoiar o desenvolvimento local e consequentemente as MPMEs, e tais são (VALÁ, 2009): Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (OIIL), Conselhos Consultivos Locais (CCLs), Agências de Desenvolvimento Econômico Locais (ADELs), Serviços Distritais de Atividades Econômicas (SDAEs), Centros de Prestação de Serviços para Empresas, Incubadoras de Empresas, Centros de Inovação e Parques Tecnológicos (Maquicentros e Tecnocentros), instituições vocacionadas para a formação técnico-profissional, Rádios e Televisões Locais e/ou Comunitárias, Caixas Locais de Poupança e Crédito Auto-Geridas, Centros Multimídia

Comunitários, instituições de comercialização da produção rural e de agroprocessamento. No entanto a literatura não aborda nenhuma atividade prática que estas estejam a desenvolver em benefício das MPEs.

O resumo dos aspectos abordados na presente seção e respectivos autores é apresentado no quadro 6.

Quadro 6 – Principais aspectos sobre o quadro das MPEs em Moçambique

Pesquisas Caracterização das

MPEs Principais barreiras das empresas Reforma tributária para MPEs

MIC (2007) X X

Valá (2009) X X

Banco Mundial (2009a, 2009b)

X X X

No referencial teórico foram explorados três grandes tópicos:

• Barreiras enfrentadas pelas micro e pequenas empresas tendo como base a literatura que aborda a temática em diferentes áreas de estudo;

• Formas de apoio às MPEs, onde se deu destaque algumas iniciativas de suporte às MPEs como incubadoras, parques tecnológicos, venture capital e alianças organizacionais. Por outro lado viu-se também as políticas públicas adotadas por alguns países para apoio às MPEs na União Europeia, EUA e China, e deu-se especial destaque ao Brasil como forma de posteriormente colher o que for possível para o caso do Município da Matola.

• Por último, foi retratada a situação de Moçambique: o seu quadro institucional, econômico e político. Em seguida abordou-se o cenário das empresas, com destaque para as de pequeno porte no que tange as suas restrições para surgimento e crescimento no país.

O resumo do referencial teórico é descrito na figura 4, que representa o esquema do referencial teórico. Na figura estão representados os três aspectos centrais do referencial teórico que serão analisados posteriormente para o caso concreto das MPEs da cidade da Matola.

Figura 4 - Modelo conceitual da pesquisa                 1. Identificação das  principais barreiras  das MPEs   2. Instrumentos e  políticas de  fomento às MPEs Ambiente interno da  empresa: pessoal,  finanças, gestão,  conhecimento e  tecnologia.    Políticas de fomento às  MPEs:   EU, EUA, China e Brasil.  Instrumentos de  fomento às MPEs:  Parques tecnológicos,  Incubadoras de  empresas e Clusters.       3. Moçambique  Barreiras e formas de apoio às MPEs da  Cidade da Matola MPE Ambiente externo da  empresa:    Políticas  governamentais e  institucionais.  Mudanças tecnológicas  e infraestruturas  

3 METODOLOGIA

Neste capítulo serão apresentados os aspectos metodológicos referentes à pesquisa empírica que foi desenvolvida. Inicialmente, apresentam-se os contextos metodológicos abordando o tipo de pesquisa utilizado de acordo com o objetivo proposto, o delineamento da pesquisa, bem como outros aspectos teóricos do desenvolvimento do trabalho. No segundo momento, descrevem-se os passos para o desenvolvimento do trabalho, com base no tipo de pesquisa considerado e o delineamento identificado.