Tilskuddordninger

As resoluções do 4º. Encontro Nacional acrescentavam novas elaborações para a construção do corpo teórico e político desse partido. Realizado em São Paulo (SP) de 30 de maio a 1º. de junho de 1986 no Hotel Danúbio, contou com a presença de 334 delegados e com 24 Estados representados. Elegeu o 3º. Diretório Nacional que teve o número de membros ampliado para 80, incluindo os suplentes. Concorreram duas chapas para eleição do DN: 1) Articulação por uma proposta democrática, de massas e socialista para o PT tendo à frente Olívio Dutra; 2) Alternativa Operária e Popular liderada por Raul Pont. 204

Mais uma vez a dinâmica da “tese-guia” orientou o debate entre as principais posições do partido. Nesse encontro, foram aprovadas como teses-guias: 1)

A Linha

Sindical do PT

organizada com o material dos encontros nacionais sindicais do partido ocorridos em Diadema, em 1985 e 1986; 2)

Documento Eleitoral Básico

; 3)

Articulação por uma proposta democrática, de massas e socialista para o PT

.

203 _{Dentre essas diretrizes o Encontro reafirmava as seguintes: “A indicação de lideranças de}

bancadas parlamentares será feita ouvidos os Diretórios das respectivas instâncias ([2º] Encontro Nacional do PT de 27 e 28 de março de 1982 – Carta Eleitoral); a contratação de assessores se fará ouvindo as direções partidárias executivas ([2º] Encontro Nacional do PT de 27 e 28 de março de 1982 – Carta Eleitoral); as iniciativas e propostas políticas mais importantes dos parlamentares são de responsabilidade do Partido, devendo ser discutidas, anteriormente, por seus órgãos de direção (Artigo 48, letra c, do Regimento Interno aprovado no [3º] Encontro Nacional, de 7 e 8 de abril de 1984); a contribuição mensal dos parlamentares estaduais e federais será de 40% de seus rendimentos (fixo + variáveis + sessões extras), à Tesouraria Nacional. Por fim, faz-se necessário que os parlamentares do PT, em todos os níveis: a) realizem reuniões sistemáticas e periódicas entre as bancadas federal, estadual e os vereadores, para encaminharem políticas comuns, trocarem experiências e articularem a atuação nos três planos: federal, estadual e municipal; b) articulem sua atuação nos movimentos sociais, com os núcleos de base e Diretórios do PT e com as entidades populares, através de reuniões periódicas, relatórios, discussões e debates comuns; c) mantenham, através das bancadas, boletins de informação que se constituam em mais um canal de comunicação com o conjunto do Partido. (Ibidem)

204 _{O resultado da votação expressou os seguintes dados: chapa 1 teve 226 votos (72,2%); chapa 2}

A

Linha Sindical do Partido dos Trabalhadores

sintetizava um conjunto de elaborações em torno do sindicalismo no Brasil e da postura política que seria adotada pelo partido nessa área.205 Dentre as elaborações contidas nesse

documento, destaquei somente aquelas que estabeleciam certa aproximação com a temática aqui exposta206 _{como: Trabalhadores, Partidos e Sindicatos; Relação dos}

Sindicatos com o Estado; O PT e a autonomia sindical; A construção do PT.

Em relação à temática,

Trabalhadores, Partidos e Sindicatos

havia a defesa da necessidade dessas instituições na luta por uma sociedade sem explorados e exploradores, ou seja,

A classe trabalhadora, no seu movimento histórico de superar a situação de simples massa de homens explorados no interior do sistema capitalista, para tornar-se uma classe consciente do seu papel transformador da sociedade, constrói, através da luta de classe que se opõe à burguesia, as organizações coletivas que traduzem o grau atingido por sua luta: os sindicatos e os partidos de trabalhadores (LINHA SINDICAL DO PT, 1986, p. 01)

Mas observava que os sindicatos mesmo sendo fundamentais em uma sociedade de classes, seriam limitados para conduzir a luta pela mudança de regime, o que caberia aos partidos políticos. Até porque os sindicatos tinham como função agrupar os trabalhadores de modo geral, por serem organismos elementares de unidade. (Idem)

No item ‘

Relação dos Sindicatos com o Estado’

, a discussão movia-se em torno da autonomia que os primeiros deveriam ter frente ao segundo. Pois em uma sociedade capitalista, o Estado “[...] é um instrumento da burguesia para garantir sua supremacia social, política e econômica [...]” (Ibidem). Daí a luta do PT ser

[...] pela mais completa independência dos sindicatos, pelo fim do controle organizativo, financeiro e político destes pelo Estado e pela soberania das

205 _{Como esse documento traz uma discussão muito específica e ao mesmo tempo muito ampla sobre}

a temática sindical, não me deterei na exposição do seu teor, pois incorreria em possível distanciamento da temática que aqui busco explicitar. Contudo, é interessante citar os tópicos: I) Trabalhadores, Partidos e Sindicatos; II) O Movimento Operário no Brasil; III) Características do modelo corporativo; IV) O peleguismo; V) A contribuição (imposto) sindical; VI) 1946: a oportunidade perdida; VII) Unidade, unicidade e pluralismo sindical; VIII) Relação dos Sindicatos com o Estado; IX) O PT e a autonomia sindical; X) Alguns pontos básicos; XI) Nossa atuação; XII) A luta contra o peleguismo; XIII) Pelo fim do Imposto Sindical; XIV) O sindicalismo rural; XV) Movimento sindical e Movimento popular; XVI) Fortalecimento da CUT; XVII) A construção do PT; XVIII) Como fundar um sindicato. (Ibidem)

206 _{Adotei esse procedimento para a análise dos documentos muito extensos ou volumosos, inclusive,}

para não prejudicar a visão de conjunto dos dados analisados. Desse ponto em diante, todos os documentos que comportavam discussões muito vastas e/ou genéricas delimitei a análise para os temas ou trechos que tivessem maior pertinência com o objeto de estudo desta pesquisa.

assembléias sindicais. Lutamos também pela extinção de todas as deformações geradas pelo prolongado controle estatal sobre o sindicalismo brasileiro, particularmente o assistencialismo, o corporativismo e o verticalismo (LINHA SINDICAL DO PT, 1986, p. 07).

O PT se considerava produto dessa autonomia sindical, por isso enfatizar em seu programa tanto a liberdade quanto à autonomia dessa esfera social. Os militantes petistas da área sindical deveriam agir em prol do fortalecimento e do crescimento da organização dos trabalhadores. (Ibidem, p.09)207

Mas essa relação entre o PT e os sindicatos passava por questionamentos como se detecta no item ‘XVII. A construção do PT’. Uma das questões levantadas por seus militantes era sobre “uma possível perda de direção dos trabalhadores no PT”. Havia uma queixa entre esses militantes

[...] de que os dirigentes sindicais petistas, em geral, estão fora dos grandes debates que ocorrem no Partido, de que não possuem espaços de participação nos Diretórios e de que os Diretórios e núcleos não contemplam os problemas que eles vivem no movimento sindical (Ibidem, 1986, p. 16).

Afirmavam também que o PT estaria perdendo os objetivos originais de sua fundação e que a CUT, em vista disso, se via obrigada a assumir propostas mais avançadas do que o PT. Ao tentar responder os questionamentos desses militantes, o documento analisava que primeiramente, “[...] grande parte dos dirigentes sindicais petistas não participam das instâncias de decisão do PT”, tendo em vista que “[...] eles são filiados a núcleos e Diretórios cuja atividade passa longe do movimento sindical”. Em segundo, por não participarem das instâncias de base, “não são eleitos como delegados aos Encontros Municipais, Regionais e Nacionais, nem escolhidos para os órgãos de direção do Partido”. (Ibidem, p. 17)

207 _{Os militantes deveriam observar ainda os seguintes pontos: “A estrutura material dos sindicatos}

não deve ser vista como algo a ser usado pelo Partido para os seus próprios fins, mas sim como forma de fazer crescer a organização específica dos trabalhadores e suas conquistas; Os petistas, dentro do sindicato, devem defender e favorecer os direitos à participação de todos os associados, qualquer que seja sua posição no interior do movimento sindical, bem como de todos os membros da categoria; Os petistas são defensores intransigentes da participação e decisão das bases sobre os destinos do sindicato, impulsionando a organização dos trabalhadores nos locais de trabalho; Os petistas se empenharão para atuar de forma unitária no movimento sindical. Eles incentivarão fóruns democráticos e defenderão o respeito às decisões ali tomadas; O PT jamais tentará substituir o sindicato. Os petistas procurarão, sempre, atuar em consonância com as palavras de ordem e orientações que as assembléias sindicais decidirem; Os petistas, naturalmente, lutarão pela renovação das direções sindicais acomodadas ou conciliadoras e estimularão a posição do movimento sindical classista no sentido de opor-se à atual estrutura e legislação sindical. Não devem, porém, sobrepor essa preocupação a interesses de avanço da mobilização e politização de cada categoria, adotando atitudes sectárias ou divisionistas”. (Ibidem)

Com tal situação criava-se um fosso entre dirigentes sindicais petistas e direção partidária o que dificultava o cumprimento das decisões adotadas para o movimento sindical. A saída apontada no âmbito organizativo era a construção de núcleos de base por categoria e por local de trabalho e também, dar maior peso deliberativo aos núcleos (Idem).

A solução desses problemas não deveria ter apenas caráter organizativo, pois estava diretamente imbricada com o tipo de partido que queriam construir e isso incluía, sobretudo, definir a direção ou em outras palavras, a hegemonia ideológica e política que deveria prevalecer no PT (Idem).208

Ademais se fazia necessário a transformação qualitativa dos trabalhadores, especificamente dos dirigentes sindicais “em intelectuais-operários”, ou seja, sujeitos capazes de elaborar teorias que correspondessem à realidade da luta de classe e servissem na orientação da mesma_{. Além de terem que participar efetivamente nas} diversas instâncias, nas discussões e decisões e nas direções partidárias (Ibidem, p.18).

Quanto aos problemas enfrentados pelos militantes do setor sindical do PT naquele período é importante considerar a afirmação de Marco Aurélio Santana (1998) sobre as limitações que envolveram os setores do “novo sindicalismo” os quais em grande parte eram militantes desse partido. Diz o autor:

No meio sindical as práticas do ‘novo sindicalismo’, apesar dos avanços importantíssimos para o sindicalismo nacional, foram se demonstrando também limitadas para as tarefas que se propunha e pelas quais criticava a ação dos militantes do passado. A alteração da estrutura sindical cedeu lugar a um certo acomodamento e coexistência. A organização nos locais de trabalho não se espalhou como esperado, permanecendo uma experiência limitada. Com a mudança de contexto sócio-político e econômico, o discurso radicalizado abriu espaço ao discurso da negociação (SANTANA, 1998, p. 09).

Entendo nessa questão que as mudanças na estratégia e na tática petista direcionadas pela sua crescente institucionalização dentro da ordem do capital já se

208 _{Em palavras textuais afirmavam: “Quando falamos em direção, tratamos, acima de tudo, de}

hegemonia. E hegemonia compreende, principalmente, os aspectos ideológicos e políticos, sendo o aspecto organizativo uma decorrência deles. De nada adianta os dirigentes sindicais petistas terem participação e cargos na organização do Partido se eles não conseguirem imprimir ao PT um programa de luta e uma ação que corresponda aos interesses de classe dos trabalhadores assalariados modernos, se eles não conseguirem apresentar propostas políticas que sejam flexíveis e, ao mesmo tempo, estejam impregnadas de conteúdo de classe, se eles não conseguirem estabelecer as pontes entre a luta econômica de melhoria de condições de vida e trabalho dos trabalhadores e a luta política pela participação nos mecanismos de poder do próprio sistema capitalista e a luta pela transformação social, pelo socialismo”. (Ibidem)

fazia sentir em seus vários setores de atuação. Tal dinâmica, portanto, não possibilitava aos setores sindicais aprofundarem questões que traziam à tona os longos e até mesmo imperceptíveis laços que vinculavam os períodos e práticas diferenciadas que separavam o novo e o velho sindicalismo. (SANTANA, 1980).

No documento ora em destaque, é interessante observar a referência aos problemas causados pela atuação das ‘Tendências’ do PT. Os argumentos mostravam a importância do “caráter aberto, de massas, democrático e socialista” do partido com a existência de diferentes correntes de opinião. Porém, a gravidade do problema era que algumas

Tendências

se constituíam em “partidos dentro do Partido” com política e disciplina próprias, contrapondo-se

à

“política adotada democraticamente pelo Partido, rompendo com a disciplina do PT [...]” (Ibidem, p. 20).209

O ‘

Documento Eleitoral Básico’

também aprovado no 4º. Encontro Nacional procurava organizar as ações do PT para as eleições de 1986. O texto muito extenso continha orientações para o partido enfrentar a próxima campanha eleitoral. Questões como a conquista de postos parlamentares proporcionais e majoritários, a busca de governos estaduais, critérios de escolha de candidatos, método de formação de chapas, organização das campanhas e outras mais, foram contempladas. Na realidade esse texto alterava em muitos pontos o regimento interno do PT aprovado anteriormente no tocante à questão eleitoral.

A questão da participação eleitoral envolve muitas concepções na arena política e por isso, tem sido alvo de intensas polêmicas, principalmente nos setores de Esquerda. Daí ser interessante apresentar como o PT compreendia esse conceito.

A campanha eleitoral para o PT se constituía em um momento singular, ou como “uma particular forma de luta política” que tem dentre seus objetivos fazer “[...]

209 _{Afirmavam ainda: “Algumas tendências que atuam no PT, mesmo quando em teoria afirmam o}

contrário, consideram o PT como uma frente de massas e agem em correspondência com essa concepção. As decisões dos órgãos dirigentes do PT só são levadas em conta se coincidirem com as próprias decisões das instâncias dirigentes dessas tendências. Nessas condições, elas rompem constantemente não só com a disciplina, mas também com a democracia interna do PT. Esse método de ação das tendências prejudica a construção do PT como partido. Na medida em que este avança para construir-se, cada vez mais, como um verdadeiro partido de classe, embora mantendo seu caráter aberto, de massa e democrático, a existência de tendências com política e disciplina próprias transforma-se numa aberração dentro do Partido, e tende a criar obstáculos à sua construção. O importante é que os quadros e militantes das tendências cheguem a compreender o caráter de partido do PT e, então, se engajarem na sua construção como partido aberto, de massas, democrático e socialista”. (Ibidem)

avançar o nível de organização e conscientização da classe trabalhadora e, com isso, mudar a correlação de forças e alcançar transformações concretas em benefício da população”. Assim, a campanha eleitoral serviria também para que os trabalhadores criassem e fortalecessem suas organizações sindicais e populares próprios. (DOCUMENTO ELEITORAL BÁSICO, 1986, p. 02)

Mas o PT também tinha outras pretensões com a(s) campanha(s) eleitoral. Uma delas era “firmar-se como a grande alternativa de oposição à transição conservadora”. Além de procurar “[...] desenvolver a independência política dos trabalhadores em relação às classes dominantes, seus partidos políticos e candidatos”. Outra pretensão era propagandear, alastrar e fortalecer o próprio PT através da eleição, tanto para ampliar o número de filiados quanto conseguir um significativo número de parlamentares e de governos estaduais. A democratização da Constituinte e da Constituição também estava em seu arco de intenções. (Ibidem, p. 03)210

Para viabilizar suas pretensões o PT organizaria uma campanha eleitoral na qual, os seus candidatos defendessem um conjunto de conquistas que significasse

[...] um real avanço democrático na sociedade brasileira. Todos os candidatos petistas devem contribuir para que a futura Constituição incorpore essas conquistas democráticas, alargando, assim, as possibilidades concretas de, agora, oferecer uma alternativa global à transição conservadora e abrindo caminho para transformações estruturais na direção do socialismo (Ibidem, 1986, p. 03).

Nesse caso, a escolha dos candidatos deveria obedecer a alguns critérios e a formação das chapas deveria adotar certos métodos. Os critérios obrigatórios eram os seguintes: ser filiado ao PT e comprometer-se com a aplicação das diretrizes partidárias; participar da campanha; ter conduta pública; relacionar-se com as instâncias partidárias e com entidades representativas da população; além de obrigações organizativas, inclusive financeiras, para com o partido. Tudo isso evidentemente, deveria ser assinado em documento apropriado (Ibidem, p. 04).

210 _{Sobre isso afirmava: “[...] o PT procurará contribuir para que as eleições se tornem o mais}

democráticas possível, priorizando, durante a campanha, o combate a todas as leis repressoras e formas de opressão, alargando ao máximo o acesso à produção e à difusão nos meios de comunicação, exigindo a eleição direta para presidente da República, ampliando o direito de voto e de elegibilidade para soldados e praças das Forças Armadas, defendendo ampla e irrestrita liberdade de organização e atividade político-partidária”. (Ibidem)

Para composição de chapas, os métodos variavam de acordo com o cargo eletivo, se para governador e vice, senadores, deputados estaduais e federais. A questão das coligações deveria ser entendida como atos formais entre dois ou mais partidos, e com explícitos fins eleitorais

.

Nessa perspectiva, as coligações eleitorais não deveriam ser confundidas com outros tipos de alianças, acordos, apoios etc. E claro, as ‘dobradinhas’ com candidatos de outros partidos

,

estavam proibidas pelo Diretório Nacional. (Ibidem, p. 05 et seq.)

Como se pode ver as coligações entre partidos já eram aceitas, mas na perspectiva de alianças políticas temporárias ‘para fins eleitorais’. Nada de barganha de cargos ou posições programáticas definidoras dos rumos do possível ‘governo’. Sem dúvida, tal postura reforçava a manutenção da independência política do partido.

Dentre os objetivos estabelecidos pelo PT para as eleições de 1986, dois deles se destacavam frente ao futuro da organização e ao processo de consolidação de seu ideário político:

[...] eleger o maior número possível de candidatos petistas para postos majoritários e proporcionais, a fim de aumentar a força política das teses petistas e criar condições de avanço da democracia e das conquistas da classe trabalhadora (Ibidem, 1986, p. 10).

Em outro objetivo declarava que a campanha eleitoral serviria para “ampliar, fortalecer e dinamizar o Partido” divulgando sua compreensão sobre as mudanças imediatas e de construção, no Brasil, de uma sociedade socialista

.

(Ibidem)

Para a filósofa Marilena Chauí (1986) o processo eleitoral permitia a um partido político interagir com a sociedade e definir seu modo de inserção social e política. Nessa direção se o PT pudesse recolher o ensinamento desse processo poderia criar três espaços políticos próprios:

O da

representação

de direitos, interesses e reivindicações provenientes de lugares sociais diferenciados e múltiplos; o da

ampliação

política desses direitos, interesses e reivindicações para além dos lugares imediatos onde surgiram, generalizando politicamente a pluralidade social; o da

proposição

de novos poderes da constituição de um campo político aberto, onde os diferentes poderes são capazes de se limitar uns aos outros pelo reconhecimento de seus direitos recíprocos e de suas esferas de efetuação diferentes (CHAUÍ, 1986, p. 62). (grifos da autora)

Mas Chauí (1986) não defendia a tese de que o PT devesse se organizar “como partido de eleições e para eleições”. 211_{Ao contrário, afirmava a autora, que as}

eleições possuíam significados simultâneos que careciam de exame. Os significados teriam sido trazidos pela tradição liberal e pela tradição de esquerda.

A liberal encarava as eleições “como simples rotina para rodízio nos postos de governo e troca de cargos no interior do Estado, isto é, a idéia de alternância”. A tradição de esquerda percebia a participação em eleições “apenas como instrumento formal dotado de duas caras”: pelo lado das classes dominantes, as eleições eram vistas como um “instrumento de legitimação da dominação” e, pelo lado dos explorados, elas serviam para “acumular forças, ocupar espaços e preparar a tomada do poder por outras vias” (CHAUÍ, p. 63).

A argumentação de Chauí (1986) corrobora com a tese, questionável, de que as eleições no processo democrático simbolizam a “vacância temporária” do poder. Em suas palavras:

Na democracia, as eleições indicam, ainda que por um lapso de tempo muito breve, que o poder não se identifica com os governantes (que por isso podem ser mudados), que possui várias fontes sociais diferenciadas e conflitantes e que se origina na própria sociedade. Porque as eleições simbolizam o breve instante em que o poder surge como lugar vazio [...] (CHAUÍ, 1986, p. 63).212

A afirmação de Chauí é aceitável, em seus aspectos gerais. Mas comungo com a idéia de que o processo eleitoral ou as eleições, ‘simbolizam um lugar vazio’ no âmbito da superestrutura, não do poder político concreto que se expressa na estrutura econômica.

A visão de Chauí posteriormente foi compartilhada pela maioria dos dirigentes petistas que acabaram por se definir pela proposição da “democracia como valor universal”, que sem dúvida, tinha na dinâmica eleitoral seu espaço privilegiado de atuação. Contudo é válido considerar que o período no qual a autora tece suas considerações, o PT ampliava sua influência no campo institucional com um

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