Tilsagnsordningens forhold til den europeiske menneskerettskonvensjon

Não é o território em si mesmo que faz dele objeto de análise e sim o seu uso (SANTOS, 1994, p. 15). A configuração territorial, segundo Milton Santos (1998), é a soma de pedaços de realizações atuais e de realizações do passado. A cidade “coisa inteiramente histórica, impõe a idéia de um tempo humano, um tempo fabricado pelo homem, e torna possível tratá-lo (ao tempo) de forma empírica, contábil, concreta.” (SANTOS, 1998, p. 82). Nas cidades, os homens e a produção se dão em sistemas, e os objetos e lugares também são sistemas. Esses sistemas são ricos em instabilidade e contingência, pois também são sistemas de ações:

As ações, por sua vez, aparecem como ações racionais, movidas por uma racionalidade conforme aos fins ou aos meios, obedientes à razão formalizada, ação deliberada por outros, informada por outros (SANTOS, 1998, p. 91).

Em meio a tantos sistemas, a busca incessante pela modernidade leva à ampliação do fenômeno da urbanização. Os objetos dos quais necessitamos são criados com intencionalidades precisas. Essa intencionalidade é mercantil, mas é,

também, freqüentemente simbólica. Milton Santos coloca um exemplo que ilustra bem seu pensamento:

Quando nos dizem que as hidrelétricas vêm trazer, para o país e para uma região, a esperança de salvação da economia, da integração do mundo, a segurança do progresso, tudo isso são símbolos que nos permitem aceitar a racionalidade do objeto que, na realidade, vem exatamente destroçar a nossa relação com a natureza e impor relações desiguais (Idem, p.112-113).

Importante ressaltar que o tempo da modernidade é um tempo de fluxo, de trânsito. Nas cidades, onde se dão os modos de vida urbano, a territorialidade, as modalidades de fixos e fluxos são intensos. “Os fixos (casa, porto, armazém, plantação, fábrica) emitem fluxos ou recebem fluxos que são os movimentos entre os fixos.” (Idem, p. 165). Os fluxos são comandados pelas relações sociais que precisam dos fixos para se realizar. Dessa forma, se formos traduzir o espaço geográfico na dimensão social, ele intensifica os fluxos, e, portanto, aumenta os riscos. O espaço geográfico é um concentrador de benefícios dos nossos desejos simbólicos e que nos satisfaz. Mas, ao mesmo tempo, ele gera riscos e, portanto este é o espaço no qual se reproduzem os desastres.

O fator de ameaça, no caso específico deste trabalho, as chuvas, seguindo o caminho da análise de Milton Santos, seria cada vez mais vista como um efeito predominante das ações humanas sobre o meio ambiente. Então, as chuvas deixariam de ser um fator ameaçante que é imponderável e exógeno às práticas sociais. O relevante é observar as sinergias entre a população, seu meio e este evento, para assim analisar suas conseqüências. A transformação do evento natural em ameaças é completamente social, haja vista que os ribeirinhos amazônicos convivem com as chuvas sem chamá-las de ameaças. Canoas e casas suspensas garantem uma convivência, no geral, não desastrosa.

Por sua vez, o processo de urbanização atual representa uma expressão localmente situada de relações distanciadas, levando ao deslocamento ou a um desencaixe das relações sociais para extensões indefinidas de tempo- espaço,

os locais são completamente penetrados e moldados em termos de influências sociais bem distantes deles. O que estrutura o local não é simplesmente o que está presente na cena; a ‘forma visível’ do local oculta as relações distanciadas que determinam sua natureza (GIDDENS, 1991, p. 27).

Um aspecto disso é a indiferença frente à dinâmica ecossistêmica local, o que é possível de transformar um evento natural em desastre. Outro aspecto, tal como este autor salienta, é o estabelecimento de sistemas peritos – sistemas de conhecimentos técnicos ou competência profissional que organizam grandes áreas dos ambientes materiais e sociais em que vivemos – como um mecanismo de desencaixe intrínseco das instituições sociais modernas; isto é, sistemas que apenas consideram uma visão cientificamente constituída não relevando as outras tantas visões existentes.

Outro ponto importante a ser abordado neste tópico diz respeito à cartografização do risco. Diante da persistência dos mais pobres no fazimento e refazimento do lugar, no geral, como as periferias urbanas, ali depositando sentidos para a sua existência, faz emergir, no interior do Estado, novos mecanismos de contestação a essa territorialização dentre os quais têm destaque a progressiva substituição da nominação do lugar, que passa de ‘área carente’ para a ‘área de risco’. Uma das diferenças entre uma e outra é que na ‘área de risco’ são acrescidos componentes do ambiente natural na equação, como solos propensos à erosão,

inundação, enchentes e afins para converter a ocupação em algo inaceitável (VALENCIO, 2008b).

A transformação da ‘área carente’ em ‘área de risco’ e desta em prenúncio de desastre envolvendo os que ali residem, não só alterou a relação do Estado com os grupos pertencentes a tais áreas, como também houve mudanças na orientação do que este considera como seus deveres para com os direitos desses. Na ‘área carente’ o Estado tinha o dever de prover à população ali residente certos serviços sociais e econômicos visando constituir uma infra-estrutura nos bairros (instalar creches, postos de saúde, levar energia elétrica, água etc.). Já na ‘área de risco’ não existe mais este dever de garantir estes serviços nos próprios bairros, indicando uma forma de controle territorial excludente que se reflete em medidas de evacuação11 cuja operacionalidade Estatal acaba destituindo os moradores da pertinência de suas demandas.

Na confecção de um mapa de risco há um conflito entre a linguagem técnica e a leiga, como coloca Martinez-Alier (2007): “nos conflitos socioecológicos, diversos atores esgrimem diferentes discursos de valoração. Comprovamos (...) que todos esses discursos são linguagens socialmente válidas”. Contudo, continua o

autor, indagando: “quem possui o poder político para simplificar a complexidade e

sacrificar certos interesses e valores sociais impondo um único discurso de valoração a despeito dos demais”. Assim, observamos em alguns lugares do país o uso político do mapeamento de risco, ou seja, no sentido de desqualificar a territorialização dos mais pobres, permitindo ao Estado usar da técnica como estratégia de descompromisso. Não negamos a importância da feitura e do uso do

11

A evacuação é um procedimento de deslocamento e realocação de pessoas e bens, que ocorre num prenúncio de desastre, até uma área considerada mais segura (CASTRO, 1998).

mapa de risco, mas é preciso atentar-se para quais interesses e valores sociais têm se sobressaído aos demais.