7. TILFREDSHET MED LEXIN
7.2 Tilfredshet med LEXIN
A 21 de Outubro a firma entrega na Câmara Municipal um requerimento solicitando a fixação de alinhamento para os prédios que pretendiam construir na antiga parada de Campo de Ourique.O referido ofício obteve resposta imediata, tendo sido agendada pela Câmara Municipal, para 23 de Outubro, uma vistoria para que pudesse ser fixado o requerido alinhamento145 A deliberação dos vereadores enquadrava-se na nova mentalidade urbanística, empenhando-se no controlo de todas as iniciativas de foro privado, evitando-se, como até aí, uma edificação negligente, impeditiva de uma programação urbanística racional. A Câmara Municipal aplicava assim, numa das suas primeiras ocasiões, o recente enquadramento legislativo e metodológico respeitante à programação urbanística, e ao controlo e fiscalização de todas as actividades na via pública.
A vistoria aos terrenos da antiga parada de Campo de Ourique, realizada a 15 de Novembro de 1878, desperta a atenção da 3ª Repartição Técnica para o projecto da sociedade construtora, comprovada pela aprovação, nesse mesmo dia, de uma planta invocando as novas ruas que devem ser abertas entre as ruas de Campo de Ourique e a do Cemitério Ocidental146. Esta peça representa, ainda que não o seja referido explicitamente, o projecto para o novo bairro de Campo de Ourique147, que analisamos mais adiante. A Câmara Municipal apercebera-se das potencialidades de Campo de Ourique e dos benefícios que a sua urbanização traria em prol da capital, transformando uma simples intenção de edificação num projecto à escala de uma bairro.
Deparemo-nos agora com a autoria do referido projecto.
145 Actas das sessões da Câmara Municipal de Lisboa, 21 de Outubro de 1878, p. 614. Na Acta de 13 de
Novembro de 1878 (53ª sessão, p. 649), acerca do ofício recebido pela firma requerendo a fixação de alinhamentos, mandou a Câmara proceder a uma vistoria dos terrenos para o dia 23 de Outubro, que não tendo sido efectuada foi reagendada para o dia 15 de Novembro do mesmo ano (Actas das sessões da
Câmara Municipal de Lisboa, 13 de Novembro de 1878, p. 649).
146 Planta indicando as novas ruas que devem ser abertas entre as ruas de Campo de Ourique e do
Cemitério Ocidental», CML, Rep. Técnica, Augusto César dos Santos e Agnello José Moreira, 15 de Novembro de 1878, AML-AC, cx. 8/ SGO – 5902. À semelhança da planta de 18 de Outubro de 1878, também esta se conhece apenas por uma cópia, datada de 26 de Janeiro de 1887 e assinada por Frederico Ressano Garcia. Neste documento estão bem identificados os limites da propriedade da firma Silva, Esteves, Lopes e Comp.ª. Anexo A, doc. 10.
147 O termo «bairro» apenas surge de forma explícita na documentação cartográfica relativa a esta
urbanização em Janeiro de 1880 (Actas das sessões da Câmara Municipal de Lisboa, 12 Janeiro de 1880, p. 15), no âmbito da aprovação de orçamentos para troços de cano de esgoto.
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II.2.1. A autoria do plano do bairro de Campo de Ourique
O autor do plano do novo bairro de Campo de Ourique é Augusto César dos Santos, então chefe da 2ª secção da 3ª Repartição Técnica da Câmara Municipal de Lisboa, referente a obras de calçadas, canalizações e trabalhos correlativos.
Ainda que a planta que oficializa o início do projecto do bairro esteja incontestavelmente assinada por César dos Santos, a autoria do plano do novo bairro de Campo de Ourique tem sido incorrectamente atribuída ao Engenheiro-Chefe da Repartição Técnica, Frederico Ressano Garcia. Esta atribuição terá sido motivada pela assinatura do Engenheiro-Chefe numa cópia da planta traçada pela firma Silva, Esteves, Lopes e Comp.ª, de Janeiro de 1887. Por outro lado, a exigência na aprovação e fiscalização de todos os trabalhos urbanísticos projectados para a cidade, pelo principal responsável da Repartição Técnica, assinando, por isso, um conjunto extenso de documentos e peças gráficas, respeitantes ao novo bairro, levou também à referida atribuição. A assinatura do Engº Agnello José Moreira (?-1888)148, Chefe da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa, órgão dependente do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, na planta de Novembro de 1878, cujo aval era aliás obrigatório no âmbito do quadro legal respeitante ao planeamento urbanístico, contribuiu também para a atribuição, igualmente incorrecta, do projecto do bairro a este Engenheiro.
São escassas as informações acerca do curriculum de Augusto César dos Santos149, sabendo que iniciou a sua formação como Condutor de Obras Públicas no Instituto Industrial de Lisboa. Em 1874 foi nomeado para chefe da 2ª secção da 3ª Repartição Técnica, não possuindo ainda o seu diploma de graduado150. Esta nomeação,
148
Agnello José Moreira já tinha categoria de Engenheiro subalterno de 1ª classe no corpo de Engenharia Civil em Outubro de 1868, sendo Director da Direcção de Obras Públicas do Distrito de Braga. A 9 de Junho de 1869 foi nomeado para chefe da Repartição Técnica da Direcção dos telégrafos e pharoes do Reino (portaria de 15 de Março de 1870). A 30 de Março o Ministério da Marinha nomeou-o 1º Director das Obras Públicas do Estado da Índia (Goa). Pela Portaria de 27 de Setembro de 1878 foi nomeado Director de Obras Públicas do Distrito de Lisboa, e a 18 de Agosto de 1879 foi exonerado do cargo e nomeado Director interino da exploração de Caminhos-de-ferro do Minho e Douro. Entre 1879-1881 e de 1886-1888 pertenceu aos quadros do Conselho Geral de Obras Públicas e Minas, e à Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas. Em 1883 foi nomeado vogal da comissão encarregada de estudar melhoramentos a fazer no Porto de Lisboa. Em 1887 foi nomeado para proceder a um inquérito acerca das irregularidades praticadas pela Compª. de Caminhos-de-ferro da Beira Alta. Ver Processo Individual (AHMOP).
149 Na pesquisa efectuada aos processos individuais dos funcionários da Câmara Municipal, não foi
localizado o seu processo individual. Desconhecem-se, por isso, as datas de nascimento e morte.
42 usualmente atribuída a um Engenheiro, constituía o reconhecimento das suas capacidades, passando a trabalhar em colaboração com um Arquitecto de renome - Domingos Parente da Silva (1836-1901)151, então responsável pela 1ª secção da 3ª Repartição municipal, respeitante a «Construções urbanas e trabalhos correlativos».
A capacidade de César dos Santos estendeu-se a outros sectores de actividade, nomeadamente ao Mobiliário urbano. Pedro Bebiano Braga identifica inúmeros desenhos, de marcos, grades, chafarizes, bebedouros e até latrinas e urinóis, assinados pelo Condutor152. A qualidade da sua prestação nesta área levou inclusivamente Bebiano Braga a identificar Augusto César dos Santos como Arquitecto da Municipalidade, desconhecendo a sua formação de base. O mesmo autor destaca o carácter essencial do seu trabalho, tendo desenhado incessantemente, já que (quase) tudo estava por fazer153. Bebiano Braga acaba por salientar um facto importante no percurso de Augusto César dos Santos, quando refere que no mobiliário urbano se copiava decalcadamente, o modelo, na generalidade, parisiense154. Com efeito, tanto nesse âmbito, como no planeamento urbanístico, tentava-se uma aproximação ao gosto haussmaniano, encarado, como vimos anteriormente, como o principal exemplo para a projecção, organizada de uma cidade moderna. Vimos também como a administração central e municipal promovia, consciente da importância dos projectos de remodelação urbanística um pouco por toda a Europa, a Engenheiros e Arquitectos, a visita ou formação adicional, na Europa, de uma forma geral, em Paris, aproximando-os dos métodos e técnicas desenvolvidas nas recentes remodelações urbanísticas. César dos Santos foi um dos técnicos que visitou Paris e algumas cidades da Europa, em Junho de 1878. Ainda que tenha sido o próprio a requerer a sua deslocação visitar a Exposição Universal de Paris e algumas cidades da Europa, prova da sensibilidade que tinha
151 Domingos Parente da Silva iniciou o seu percurso como Pintor e Desenhador, tendo executado
trabalhos em áreas distintas: ao serviço da Sé de Lisboa, onde executou algumas figuras no tecto da mesma, e trabalhos técnicos; para a Companhia Real dos Caminhos de Ferro, nas obras da Estação de Santa Apolónia. Em 1866 foi nomeado Arquitecto da Câmara Municipal de Lisboa tendo elaborado projectos como os Paços do Concelho (1865-1880), e outros mais ligados ao Urbanismo, como a rua de ligação do Largo das Cortes ao Aterro (1870), a rua marginal entre a Estação dos Caminhos de Ferro de Norte e Leste e o Cais de Santarém (1867), entre outras. No ano de 1885 o seu nome consta do quadro de efectivos do Ministério das Obras Públicas, tendo colaborado nas obras de restauro do Palácios da Ajuda e Necessidades, nas obras do Tribunal de Contas, do Farol do Cabo da Roca, do Hospital dos Alienados, dos pórticos do Cemitério dos Prazeres, do Mercado Geral de Gados, e ainda no restauro da Igreja dos Jerónimos e do Anexo da Casa Pia (para onde executara anteriormente, as camaratas e refeitório). Ver Maria Helena Barata-MOURA, obra cit., pp. 85 a 86.
152 Ver Pedro Bebiano BRAGA, Mobiliário urbano de Lisboa. 1838 – 1938., Lisboa, Dissertação de
Mestrado em História da Arte Contemporânea, apresentada na FCSH, UNL, 1995, p. 20.
153
Idem, p. 21.
43 perante a importância do que vinha a acontecer um pouco por toda a Europa, resolveu- se por unanimidade conceder-lhe a licença pretendida155. O vereador Nunes evidenciou inclusivamente que o serviço technico da camara aproveitaria com a excursão d’aquelle empregado, que iria assim adquirir um certo número de conhecimentos praticos d’assumptos da sua competência156
.
A escolha de César dos Santos para a programação do mais recente bairro da capital poderia surpreender se estivesse apenas em causa a sua formação como Condutor de Obras Públicas. No entanto, em 1878, este Condutor já havia dado provas suficientes das suas capacidades técnicas e criatividade ao serviço das Obras Públicas. Por outro lado, a atribuição desta responsabilidade a César dos Santos pode ser explicada pelo momento de grande intensidade de trabalho Repartição Técnica municipal. Ressano Garcia estaria nessa fase, ocupado com os projectos considerados prioritários para o futuro da capital. Maria Helena Barata-Moura157 refere ainda que neste contexto se tornara comum a atribuição a Condutores de Obras Públicas para a programação de várias intervenções no tecido da cidade. Esta situação acabava por gerar certa concorrência entre a classe de Engenheiros e Arquitectos e a dos Condutores de Obras Públicas, invertendo-se a tendência dos restantes países europeus158. Os Condutores usufruíam de uma formação tão completa quanto a dos Engenheiros e Arquitectos, beneficiando também de uma experiência prática consolidada através do tirocínio obrigatório no Ministério das Obras Públicas159. Os Condutores desenvolveram, durante as décadas de 70, 80 e 90, trabalhos de destaque no sector da Engenharia, nas Obras Públicas, mas também da Arquitectura, realidade comprovada pelo exemplo de César dos Santos, experientena área do desenho de mobiliário urbano, função normalmente atribuída a Arquitectos. O bairro de Campo de Ourique foi, neste âmbito, um dos primeiros empreendimentos, onde um Condutor de Obras Públicas adquiriu grande responsabilidade, mas também grande destaque no trabalho que desenvolveu.
Após lhe ter sido atribuída a competência para elaborar o plano para o bairro de Campo de Ourique, as capacidades deste Condutor continuaram a ser reconhecidas pelo
155 Actas das sessões da Câmara Municipal de Lisboa, 10 de Junho de 1878, pp. 331 a 332; e 22 Junho de
1878, p. 413. O vereador Nunes, perante a reticência de outros vereadores, evidenciou em defesa do Condutor que este tinha dado sobejas provas da sua competência para o logar que exercia, e que (…) era incontestavelmente zeloso e inteligente.
156 Idem.
157 Maria Helena BARATA-MOURA, obra cit., pp. 59 e ss. 158
Idem, p. 64
44 Município. A proposta de nomeação para Encarregado das obras da Avenida da Liberdade, sugerida pelo vereador Dr. Alves, a 14 de Maio de 1879160, é disso uma prova evidente. O ano de 1879 marca o início da abertura desta Avenida, considerado o mais importante projecto da capital, passando a dividir as atenções com as outras obras já em curso, tais como a Avenida 24 de Julho, a Avenida D. Carlos I, e a Avenida dos Anjos. Perante o acréscimo do volume de trabalho nas diversas secções da Repartição Técnica, a Câmara alertava no sentido da contratação de um outro Engenheiro, que se deveria ocupar, em exclusivo da abertura do boulevard lisboeta. César dos Santos foi porém preterido, tendo sido nomeado como Encarregado das Obras da Avenida da Liberdade o Eng.º António Maria de Avellar (1854-1912)161. Terá sido a pressão que o vereador Dr. Elias Garcia exerceu junto dos outros vereadores, que levou ao afastamento de César dos Santos para este cargo. Este afirmava que o Sr. Santos é chefe da 2ª sessão da Repartição Técnica, que além disso está encarregado da superintendência de outros trabalhos que é sua opinião que este empregado não possue habilitação necessária para dirigir uma tão importante obra, que deve ser entregue a pessoa habilitada para que vá feita methodicamente e por isso vota contra a proposta do Sr. Dr. Alves162. Em defesa de Augusto César dos Santos, afirmava o Dr. Alves que os trabalhos de que este empregado se tem encarregado tem tido perfeita execução, enquanto que existem outras obras cheias de defeitos, talvez, de certo, devidos aos projectos163.
Augusto César dos Santos destaca-se pelo seu percurso, preenchido de intervenções de qualidade, sendo meritório dos cargos para os quais foi nomeado. A sua importância nos destinos urbanísticos da cidade vale-lhe uma merecida comparação a Engenheiros e Arquitectos.