Falar sobre a formação de professores nas instituições federais que inicialmente foram formatadas para educação profissional é contemplar um campo cheio de tensões e de (in) tensões. A reforma na EPT nos dias de hoje é eminente, entretanto, é preciso conhecer a fundo como surgiu a oferta de formação docente nestas instituições afim de se conhecer o desafios que se apresentam na atualidade.
Inicialmente a formação pedagógica de professores, mestres e contra- mestres para atuarem nas escolas de aprendizes e artífices, eram previstos dois cursos. O curso normal com duração de 6 anos. Este curso era subdivido em 2 cursos. O primeiro com característica de adaptação tinha a duração de 2 anos, e o segundo tenha o perfil de formação profissional tinha duração de 4 anos. Estes cursos visavam que os seus alunos tivessem perfeito entendimento da prática
dos profissionais da indústria para que pudessem ensinar conhecimentos que pudessem atender as demandas da educação técnica.
Apesar de constatar ações esparsas e considerando a ausência de concepções teóricas consistentes e de políticas públicas contínuas para o setor até o momento, inicia-se na década de 1970 um novo momento para as instituições federais de educação tecnológica no que se refere a oferta de cursos de formação docente. Para melhor compreensão, destaca-se, que especificamente, esse é o período da ditadura militar, período este da história do Brasil marcada por imposições políticas, e que na educação enfatizou o caráter antidemocrático de sua proposta ideológica de governo.
A criação dos Cefets em 1978 promoveu uma nova perspectiva no que concerne a formação de professores. Estas instituições a partir da lei 6545/78 passaram a ter como primeiro objetivo:
I - ministrar ensino em grau superior:
a) de graduação e pós-graduação, visando à formação de profissionais em engenharia industrial e tecnólogos;
b) de licenciatura plena e curta, com vistas à formação de professores e especialistas para as disciplinas especializadas no ensino de 2º grau e dos cursos de formação de tecnólogos;
Neste sentido as licenciaturas, recém criadas nestas instituições, passa a ofertar formação docente em duas vertentes. A plena seria aquela formação, em que o futuro docente, seria formado a partir de um currículo completo e poderia atuar no equivalente ao atual ensino médio. A curta refere-se a licenciatura de curta duração, seria aquele modelo de formação mais aligeirada, em que o futuro docente teria contato somente com o essencial do currículo que pudesse capacitá-lo para a prática docente e somente poderia ministrar aulas no que é equivalente ao ensino fundamental nos dias de hoje. Através desta política contata-se a intenção de se atender ao projeto do governo – expansão do ensino superior através da implantação de cursos de curta duração em instituições não- universitárias
Na década de 1980, passaram a ser ofertados no Cefet-MG, cursos emergenciais. De acordo com Machado (2008) eles foram denominados Esquema I e Esquema II. Estes cursos nasceram da portaria ministerial nº 432/71 que
dispõem sobre a formação de professores de disciplinas especializadas (BRASIL 1971). Entretanto somente em 1981 este modelo de formação só passou a ser oferecido pelo Cefet – MG.
Conforme esta portaria, o esquema I era destinado a portadores de diploma de grau superior e deveria ser submetido a 600 horas de complementação pedagógica. O esquema II era destinado para os diplomados em cursos técnicos de nível médio e seria submetido a cursos de formação de 1.080, 1.280 ou 1.480 horas dependendo da área pretendida. Fica explícito que de acordo com Lima (2011) ao esquema I permite-se que qualquer profissional formado em nível superior possa obter formação pedagógica e atuar como docente. Já o esquema II possibilita a profissionais formados com nível médio tenham os mesmos direitos de um licenciado.
Em 1993 o artigo 3º da lei 8.711/93 altera a lei 6.545/78 promovendo um outro modelo de formação de professores. Os cursos de licenciatura nos Cefets passam a promover à formação de professores somente para as disciplinas específicas do ensino técnico e tecnológico. Essa modificação confere como tarefa dos Cefets formar professores somente para a educação profissional, desvinculando esta da educação básica.
Na virada do século 21, mais uma mudança altera os rumos da formação de professores no âmbito dos Cefets. O Decreto Federal Nº 3462 de 17 de maio de 2000, nasce com o objetivo de dar nova redação ao art. 8º de outro Decreto Federal, o de nº 2.406/97 (trata da autonomia dos Centros Federais de Educação Tecnológica). Este decreto corrige a ausência de articulação entre educação profissional e educação básica na formação de professores oferecida pelos Cefets, imposta pelo decreto anterior. Neste sentido os Cefets voltam a ter autonomia para implantar cursos de formação de professores para as disciplinas científicas e tecnológicas do Ensino Médio e da Educação Profissional.
Neste contexto de reformulação é promulgada a lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, que cria os Institutos Federais, provocando uma transformação significativa no que se refere a formação docente nestas instituições que durante toda sua trajetória histórica ofereceu prioritariamente a educação profissional.
No art. 6º, inciso VI , a lei apresenta como finalidade dos Institutos: a oferta do ensino de ciências, em geral e de ciências aplicadas, em particular. Como objetivo desta nova instituição a lei estabelece no artigo 7º, inciso VI, alínea b a intenção de ministrar em nível de educação superior: cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.
A prioridade para a oferta do ensino de ciências, deve-se ao fato do baixo rendimento do Brasil. Sousa e Beraldo (2009) explicam que no que diz respeito ao ensino de Ciências nosso país ocupa posições desfavoráveis na classificação apresentada pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos – PISA. Este programa de avaliação realizou avaliações em 2000, 2003 e 2006. O Brasil participou de todas elas, porém até agora o desempenho de estudantes brasileiros foi preocupante ficando na 52º posição num contexto de 57 países participantes.
Um outro importante motivo para a ênfase na área das ciências deve- se a escassez de professores para essas áreas. Em maio de 2007 foi lançado por Ruiz, Ramos e Hingel um relatório intitulado “Escassez de professores no Ensino Médio, propostas estruturais e emergenciais”. Este relatório foi organizado com o objetivo de buscar medidas que possam contribuir para minimizar o déficit docente no Ensino Médio, principalmente nas disciplinas de Química, Biologia, Física e Matematica. De acordo com o documento, o grande déficit de professores no Ensino Médio tenderá a ampliar-se nos próximos anos, diante da necessidade de universalização das matrículas nessa etapa da educação, exigindo ações emergenciais e de caráter estrutural (RUIZ; RAMOS; HINGUEL, 2007).
Seguindo essa mesma premissa, Lima e Silva (2011, p. 12) explicam que “a iniciativa para as criações de cursos de Licenciaturas decorrem da preocupação em suprir uma escassez de professores, tanto para a educação profissional como para a educação básica”. Visando garantir a oferta dos cursos de formação de professores, a lei prevê que seja destinado então, o mínimo de 20% do número total de vagas para os cursos em discussão. Essa abertura de oferta de formação de professores nos IFs diante deste cenário, tem gerado uma
esperança de crescimento no número de professores, de modo a combater essa fragilidade.
Entretanto não basta somente abrir cursos, ofertar vagas, se a questão da valorização do magistério não for equacionada. Essa questão de escassez de professores não é nova. No decorrer da história, pode ser observado que leis, programas foram desenvolvidos tendo em vista a necessidade urgente de preenchimento das vagas.
Os Institutos Federais diante deste cenário, não pode se furtar de proporcionar uma formação docente que vá além do paradigma de licenciatura atual, no sentido de promover o diálogo entre teoria e prática, sustentados nos pilares trabalho e ciência, não em uma perspectiva mercadológica, produtivista e sim numa visão emancipatória.
Diante dessa conjuntura, não se pode pensar no crescimento e desenvolvimento da educação profissional e tecnológica sem a implementação de políticas permanentes para os cursos de licenciatura. Enfim, vislumbra-se com os Institutos Federais, a possibilidade de repensar a educação superior de forma consistente, na perspectiva de superação de distorções históricas.
A discussão de propostas de licenciaturas força a reprojeção do olhar a tantas outras áreas de formação que se estabelecem nesses Institutos Federais. É coerente imaginar, pois, que seja pertinente a esses institutos, pela sua própria conformação e o vínculo estreito com o universo da produção do conhecimento e sua aplicabilidade quando da intervenção humana no mundo social, a possibilidade de construção de propostas de formação que encerrem uma base comum de conhecimento acadêmico- científico constitutiva de um primeiro patamar da formação. (IF CONCEPÇÕES E DIRETRIZES, 2010, p. 30-31).
Observa-se um importante momento na constituição desta instituição centenária, em que esta se renova, se reconstrói, a partir dos desafios apresentados. A oferta de formação docente nos IFs, é reflexo de uma problemática eminente, em que é importante enfatizar, deve ser apenas uma das políticas de valorização do magistério.
Estes cursos abrem um novo leque de possibilidades no desenho das licenciaturas, sem perder de vista as peculiaridades desta instituição e o seu compromisso com o fortalecimento deste modalidade de formação.