Theory

Claus Offe (1984), em sua análise das relações de seletividade do Estado em seu caráter classista, destaca que a predominância dos interesses capitalistas nessa instituição, mesmo considerando o caráter fragmentário dos diferentes grupos capitalistas, não se expressa apenas nas relações de influência que se podem estabelecer a partir de uma visão mecânica das relações de poder no âmbito do Estado. Da mesma forma que não é possível abdicar da análise dessas relações de influência, também não é possível elaborar uma explicação que abarque tanto a compreensão das estruturas

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complexas que organizam essas relações e concretizam essas influências, determinando visões de mundo específicas no cerne dessa instituição política que é o Estado. No contexto dessa discussão, quero mostrar que as estruturas que constituem o poder executivo se complementam e competem num mesmo espaço. Essas estruturas acomodam, de diferentes maneiras, referenciais de gênero que estabelecem diferenças no que se refere aos processos de escolha daqueles que podem vir a ocupar cargos nesse poder, e influenciam, também, nos diferentes critérios de consagração e conversão de capital político nesses contextos específicos ao poder executivo.

Segundo Offe (1984), a funcionalidade institucional do Estado não demonstra que este seja, ordinariamente, um aparelho de controle capitalista. A função do Estado, em Offe, é de organização, segundo as regras de exclusão institucionalizadas, dos interesses mais produtivos ao sistema, a partir da criação de vontades e de integração sob a pretensa fachada de neutralidade dos mecanismos de seleção política, no caso específico desse trabalho, as eleições. Traçando um paralelo entre a construção de Offe da função do Estado e a visão dos poderes que compõem o Estado como instituições que não são neutras, é possível argumentar que o papel da proteção de interesses difusos, e que muitas vezes se organizam de forma se tornarem quase antagônicos, de grupos específicos, também é uma característica dessas instituições políticas, segundo suas diferentes finalidades. Ou seja, que estabelecem seus critérios de seleção e organização sobre premissas de exclusão institucionalizada de alguns grupos.

Esses mecanismos de seletividade, para Offe (1984), contém elementos históricos dos sistemas sociais sedimentados nos arranjos institucionais – como discutido nesse capítulo, a institucionalização passa pela estruturação dos discursos ao longo da história -, ao mesmo tempo que também incorpora elementos sistêmicos de adaptação às necessidades de articulação para a preservação desses arranjos. Esses elementos permitem que as instituições do Estado se mantenham como estruturas de manutenção do sistema frente tanto à fragmentação dos discursos de dominação quanto escudo de defesa dos ataques frontais aos interesses que ele defende. A forma de consolidação da dominação política, no sentido apresentado por Offe, relaciona-se, em grande medida, com o processo bourdiesiano de construção dos gostos e opiniões; ambos os autores estão preocupados com os canais de seleção institucionalizados para o acesso aos espaços de poder, no caso de Offe, nas estruturas de seletividade dos aparelhos de estado, e difusos, no caso de Bourdieu, na dinâmica do campo e de seu habitus próprio.

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Dessa forma, é preciso questionar não apenas os elementos simbólicos que se estabelecem na construção teórica sobre os diferentes poderes, mas também os mecanismos concretos de seletividade representados pelas diferenças sociais que se fazem notar no perfil dos candidatos e candidatas que competem por esses diferentes cargos. As instituições políticas modernas e contemporâneas, construídas a partir dos referenciais de gênero excluem as mulheres, como visto no capítulo I, mesmo considerando que não há uma agenda formalmente estabelecida contra os avanços da igualdade de gênero; pelo contrário, cada vez mais a agenda de gênero tem sido incorporada aos discursos oficiais. Contudo, os sistemas de seleção para composição dos quadros políticos, cada vez mais complexos, institucional e socialmente, também evoluem para incorporar, em seus estatutos, a mesma visão excludente, reproduzindo os padrões de exclusão das mulheres do campo político, e complexificando ainda mais o problema da inclusão. Da mesma forma que o Estado capitalista tem o papel de criar vontades políticas ligadas à defesa dos interesses capitalistas, as instituições do Estado contemporâneo têm tido um papel importante na manutenção de posições políticas baseadas em referenciais masculinos. Esses referenciais têm excluído, sobretudo na dinâmica social de seus processos de seleção, as mulheres, assim como outros grupos subalternizados socialmente, desses espaços de decisão e produção de vontades e interesses políticos como o Estado, e nesse caso específico, do poder executivo. Esse aspecto da seletividade reforça, como dito no capítulo I, a necessidade de se considerar a representação política formal de forma complexa como espaço de luta política, para o fortalecimento de seu papel constitutivo de institucionalização de interesses e identidades políticas em disputa.

Essas análises, mesmo em nível superficial, permitem observar a complexidade do problema da inclusão de grupos subalternizados a partir de uma noção ampliada das formas de dominação e institucionalização das práticas de controle político, que estão muito além do direito de se candidatar a cargos eletivos. É necessário ampliar a percepção sobre essa questão do nível do acesso e do direito para o nível dos elementos que estão além dos arranjos institucionais para entender como se desenvolvem essas relações, políticas. Assim, é possível compreender que as formas de inclusão e empoderamento desses grupos só podem acontecer de fato se considerarmos o campo político em toda sua complexidade.

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As formas como o campo político estabelece suas estruturas são um reflexo de formas específicas de compreensão do mundo social. Contudo, também são espaços de poder que podem servir para alterar essas formas de compreensão ao promoverem novos padrões para essas estruturas, ou tornando-as mais diversificadas como foi argumentado no primeiro capítulo. Assim, mais do que identificar os padrões de competitividade por meio da análise do perfil das candidaturas, o recorte de gênero permitiu deixar claras que as clivagens de gênero existem de forma muito marcada no campo político, e que é preciso questioná-las de uma forma mais eficiente para garantir a inclusão efetiva desse grupo no campo político.

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CAPÍTULO 3

A DISPUTA ELEITORAL PARA AS MULHERES NO BRASIL NO PODER EXECUTIVO SUBNACIONAL

partidos, família, carreira política

“Um pessoa geralmente tem duas razões para fazer alguma coisa: uma boa razão e a razão de verdade” Thomas Carlyle

O último capítulo do trabalho se concentra sobre a análise dos dados sobre a construção das carreiras políticas para o executivo estadual nas eleições de 2006 e municipal para as capitais de Estados nas eleições de 2008, no Brasil. A análise está baseada na pesquisa “Gênero e Carreira Política” (MIGUEL, 2008) sobre a carreira política de homens e mulheres para cargos eletivos federais, estaduais e alguns cargos municipais, no âmbito do poder legislativo, e estaduais e municipais, no âmbito do poder executivo. Enquanto a análise das carreiras no poder legislativo levou em consideração apenas a trajetória política dos eleitos e eleitas, ao longo de duas legislaturas, a análise referente às carreiras políticas no poder executivo se concentrou também nas candidaturas, estabelecendo, assim, uma perspectiva mais ampliada sobre o campo político do que a análise apenas do eleitos e eleitas.

O capítulo analisa a variável gênero como um fator de diferenciação nos mecanismos de seleção referentes ao poder executivo nos diferentes níveis, estadual e municipal. Nesse caso, a opção é por uma análise em dois momentos distintos: o recrutamento feito pelos partidos, quando escolhem os candidatos e candidatas que serão os representantes da legenda; e a disputa eleitoral, que define quem será eleito ou eleita, por meio do voto – o que legitima formalmente os arranjos (e as disparidades de poder) socialmente estabelecidos dentro e fora do campo político.

As discussões realizadas ao longo dos capítulos anteriores buscaram justificar como esses arranjos sociais poderiam representar barreiras aos grupos subalternizados para a inclusão no campo político, tentando apresentar também quais seriam as possíveis janelas de oportunidades para esses grupos ingressarem nesses espaços considerando esses arranjos. Considerando o fato da subrepresentação política das mulheres e os argumentos apresentados a favor da inserção das mulheres no campo

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político, a análise busca identificar nas trajetórias estudadas os padrões de diferenciações que definem desigualdades no reconhecimento e na distribuição do poder político para as mulheres a partir do referencial de gênero. Essa leitura é feita tanto para disputa pela possibilidade de se tornar um candidato ou candidata e, a partir dessa definição, para a disputa pelos cargos eletivos no campo político.

A análise dos dados será feita a partir de três eixos, a partir da introdução geral do perfil das candidaturas a partir de um recorde de gênero. O primeiro eixo de análise estará centrado nos partidos políticos, considerando sua importância enquanto instituições políticas mediadoras entre o potencial e o interesse de um indivíduo em ocupar cargos políticos e a formalização dessa possibilidade ambicionada a partir das candidaturas, compreendidas aqui como a última etapa do recrutamento político antes da disputa eleitoral. O segundo eixo de análise se concentra sobre as relações familiares e seu papel na vida política dos candidatos e candidatas, enquanto um dos principais gargalos para a entrada no espaço de disputa político brasileiro (ARAÚJO, 2010). O terceiro eixo, por fim, se organiza em torno da análise dos cargos públicos ocupados – no momento da eleição ou anteriormente a ela – considerando as trajetórias políticas baseadas na ocupação de cargos públicos como um caminho de profissionalização da atividade política, e observando seu desdobramento sobre as candidaturas e também sobre os eleitos e eleitas (ARAÚJO, 2010; CORADINI, 2001). Essa divisão parece adequada à pesquisa considerando a leitura previamente realizada dos dados disponíveis, correspondendo, sobretudo, às duas principais divisões no que à disputa eleitoral: a seleção interna aos partidos e a disputa pelos votos dos eleitores e eleitoras.