Theoretical Foundation

Após a análise dos indicadores oficiais, procedeu-se uma avaliação qualitativa dos dados e indicadores levantados, auferindo conceitos conforme a seguinte escala percentual de valores: Muito Bom (acima de 85%); Bom (entre 70%-85%); Regular (entre 50%-70%); Fraco (entre 30%-50%); Insuficiente (abaixo de 30%). Os resultados obtidos encontram-se resumidos na tabela 14. A avaliação qualitativa possibilitou aprofundar o entendimento e interpretar os fenômenos decorrentes da implantação do PRODETUR/NE I em Paraipaba/CE, contrapondo-se aos modelos adotados pelos órgãos públicos, os quais são em geral abstratos.

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Tabela 16 - Avaliação dos Indicadores Oficiais em Paraipaba/CE.

Indicadores Oficiais Antes Depois Avaliação

IDH – Totalização 1991- (0, 564) 2000- (0, 666) Regular

I – Renda 1991 – (0,491) 2000 – (0513) Regular

II -Longevidade 1991 – (0, 596) 2000 – (0,725) Regular

III – Educação 1991 – (0, 604) 2000 – (0.760) Regular

IDM – Totalização 2000- (37,72) 2004- (28,11) Insuficiente

I - Indicadores Fisiográficos, Fundiários

e Agrícolas 2000- (37,72) 2004- (28,11) Insuficiente

II- Indicadores Demográficos e

Econômicos 57,95 46,49 Insuficiente

III- Indicadores de Infraestrutura de

Apoio 21,50 12,22 Insuficiente

IV- Indicadores Sociais: _{18,97 18,54 Insuficiente}

FLUXO TURÍSTICO E OFERTA HOTELEIRA/SERVIÇOS

Muito Bom

Fluxo Turístico 2002- (24.417) 2005- (52.780) Muito Bom

Criação de estabelecimentos 1997- (11) 2007- (23) Muito bom

Criação de estabelecimentos formais e informais

2008- (61) Muito bom

GERAÇÃO DE EMPREGOS

Número de empregos formais 1997- (1) 2007- (39) Muito bom

Número de empregos informais - 2008- (135) Muito bom

Fonte: PNUD/IPECE/SETUR/CE e SETUR/Paraipaba.

A análise do IDH revela que as ações implantadas no município contribuíram para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, mas não alcançaram a efetividade esperada na implantação do sistema de esgotamento sanitário, e nem estendeu os benefícios à totalidade da comunidade. Verificou-se que, comparativamente a outros municípios, a evolução do IDH de Paraipaba não foi significativa, já que este índice cresceu em quase todos os municípios cearenses, e vários municípios tiveram crescimento superior, mesmo não tendo recebido investimentos públicos tão grandes como o do PRODETUR/NE I.

A análise do IDM de Paraipaba no período 2000-2004 revela uma acentuada queda, não somente no índice geral, mas em todos os seus indicativos. O grupo de indicadores fisiográficos, fundiários e agrícola, apresentou uma queda relacionada diretamente com o desempenho da agricultura, a qual responde por 25% da economia do município. Essa área não foi contemplada com investimentos públicos oriundos do PRODETUR/NE I, não sendo integrada ao turismo. O mal desempenho no grupo de indicadores demográficos e

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econômicos foi influenciado pelo baixo número de indústrias existentes, o PIB per capita, o

percentual de empregos formais e a média dos rendimentos salariais. Conclui-se, assim, que a expansão experimentada no segmento de prestação de serviços não foi suficiente para dinamizar o desenvolvimento no município.

No tocante ao grupo de indicadores de infraestrutura de apoio, a queda no desempenho não foi significativa, mas demonstra, todavia, o atraso do município, especialmente na oferta de agências bancárias e de correios e rede de rodovias internas, que em geral não são pavimentadas, dificultando o deslocamento das pessoas que saem dos distritos em busca da oferta de comércio e serviços públicos (concentrados na sede).

Analisando o grupo de indicadores sociais sob a ótica das ações financiadas pelo PRODETUR/NE I, considera-se que houve uma contribuição na melhoria desse aspecto, especialmente na saúde, educação e desenvolvimento social.

Na área de educação, o município alcançou em 2004 uma taxa de escolarização do ensino médio de 25,39%, subindo em 2005 para 30,19%, estando ainda abaixo da média estadual. A escolarização do ensino fundamental obteve ótimo desempenho, alcançando, em 2005, um percentual de 100%, superior à média do estado. No tocante a qualificação dos docentes nos níveis educacionais destacados, o município alcançou bom desempenho em relação ao seu quadro desses profissionais. Em 2005, o índice de professores com nível superior no nível fundamental era de 79,23% e no nível médio era de 98,04%, sendo os dois índices, superior à média do estado. Entretanto, existe um número reduzido de escolas de nível médio em Lagoinha, havendo acentuada concentração de estabelecimentos educacionais na sede do município. Além disso, o numero de equipamento de informática nas escolas ainda é insuficiente, assim como o número de bibliotecas.

Na área da saúde, o município também registrou avanços em sua infraestrutura de equipamentos, contando em 2005 com dez unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde – SUS e um hospital de pequeno porte. Houve a ampliação de seus programas e da equipe especializada, não tendo sido suficiente para atender a demanda por esses serviços. Em referência a alguns indicadores de saúde, a taxa de mortalidade infantil em Paraipaba em 2005 era de 2,29 óbitos por mil nascimentos14. Paraipaba contava com 28 médicos, em 2005 para atender toda a população, atingindo um índice de 0,97 médico por mil habitantes, abaixo do índice recomendado pela OMS que é de 2,4 para mil habitantes. A oferta de leitos em 2005

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era de 0,90 contra 1,96 da média estadual e do índice recomendado. A taxa de mortalidade infantil alcançou um bom índice, o que não aconteceu com o número de leitos e de médicos por 1000 habitantes.

A taxa de cobertura de abastecimento de água alcançou 57,58% da população. Nota-se que, mesmo com os investimentos realizados pelo PRODETUR/NE I, o fornecimento de água ainda é restrito a uma parcela considerável da população. Isso se deve, em parte, ao fato das obras terem contemplado apenas a sede do município e o distrito de Lagoinha, ainda assim em seu perímetro urbano.

Na área de desenvolvimento social, na avaliação da Secretária de Ação Social, o município evoluiu muito em suas políticas sociais, baseadas no tripé saúde/assistência/previdência social. Atualmente realiza-se, em parceria com o governo federal, um programa de atendimento ao abuso de crianças, adolescentes e idosos, através do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Outro programa desenvolvido é de prevenção e assistência às famílias que ainda não tiveram seus direitos violados, atendendo-as no CRAS. Na área da infância o município desenvolve o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PET.

A pesquisa de campo observou, entretanto, um quadro preocupante em que as crianças transitam livremente, interagindo com grande número de pessoas estrangeiras. Constatou-se que muitas dessas crianças realizam trabalhos para alguns proprietários de restaurantes e similares. Embora não se tenha conhecimento de casos de violência contra a criança e o adolescente em Lagoinha, o fato abordado evidencia a prática de trabalho infantil e uma situação de risco para esses menores.

Os indicadores de Fluxo Turístico e Oferta Hoteleira/Serviços apresentaram o melhor desempenho dentre os indicadores oficiais. As ações de infraestrutura de acesso financiadas pelo Programa – ampliação do Aeroporto Pinto Martins, construção da CE-085, ligando a capital cearense a Paraipaba e a construção dos acessos rodoviários no município, além das obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário –, possibilitaram a expansão de novos mercados emissores, repercutindo diretamente no fluxo turístico do município.

O aumento do fluxo turístico possibilitou um incremento na criação de estabelecimentos formais e informais, ligados direta e indiretamente ao turismo. Verificou-se, no entanto, que o número de estabelecimentos informais é maior que o número de estabelecimentos formais em funcionamento. Como se sabe, as empresas informais não

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trazem os benefícios esperados, especialmente no que se refere à arrecadação tributária municipal, que poderia melhor contribuir para investimentos no desenvolvimento local.

Por fim, os Indicadores de Geração de Emprego apresentam um quadro positivo, mas ficou aquém do esperado. O número de empregos formais criados no setor turístico foi reduzido e a média salarial é baixa. Com isso a repercussão na geração de renda para as famílias foi menor do que o esperado. A maior parte das ocupações no setor turístico ocorre na informalidade, não dando ao trabalhador as garantias de seguridade previdenciária e os benefícios e vantagens garantidas pelas leis trabalhistas. Além disso, essas empresas sofrem os efeitos da sazonalidade do turismo, reduzindo substancialmente suas atividades em alguns períodos do ano.