Educação e capital humano são reconhecidos propulsores para o crescimento econômico e progresso social. Capital humano tem uma forte correlação com o crescimento (OCDE-UNESCO, 2003) e mais do que isso, é um fator de desenvolvimento econômico, aqui considerado em um sentido mais amplo que a expansão do produto. O acesso à educação secundária e superior é mais limitado nos países pobres, devido a seus custos totais ou ao custo de oportunidade imposto ao aluno, na possibilidade de que o mesmo estivesse trabalhando ao invés de estudar. Essas limitações são barreiras ao indivíduo, de possibilidades de escolha e tornam-se também uma limitação ao país no problema da fronteira tecnológica. A educação tem um enorme potencial de eliminar desigualdades e o gasto público nesa área é um investimento que beneficia diretamente os pobres (OCDE-UNESCO, 2003).
Para definir o conceito no qual será utilizado o termo educação neste trabalho, visto grande diversidade de definições sobre o tema, consideramos que o setor educacional inclui a educação primária (domínio da escrita e usabilidade dos números), educação secundária e educação superior (também ensino técnico). Pode-se ainda considerar o ensino de idiomas e a pesquisa técnico-científica. Em todos os casos acima, as TICs, e sobretudo a internet, tem a capacidade central de alterar o modo pelo qual as pessoas aprendem, assim como os custos relativos ao processo educacional.
Mas a internet e as TICs como um todo são apenas ferramentas, sobre as quais o indivíduo necessita aplicar conhecimento tácito para poder tirar proveito. Como assinala Cardoso e Castells (2005 p.19):
difundir a Internet ou colocar mais computadores nas escolas, por si só, não constituem necessariamente grandes mudanças sociais. Isso depende de onde, por quem e para quê são usadas as tecnologias de comunicação e informação.
Conquanto não desprezemos a necessidade de informatização da sociedade, provendo o acesso em um máximo de pontos possíveis, não é essa a parte mais importante: a abordagem de informatização está comumente focada na inclusão digital, em prover conhecimento explícito para que os indivíduos possam usar a internet e a informática em geral como um fim, enquanto que o realmente inclusivo para a economia do conhecimento é a sua utilização como ferramenta produtora de expansão de liberdades individuais. Segundo UNCTAD (2004 p.96):
A Internet tem diversas utilizações na educação: difusão de conteúdos de aprendizagem, permitindo a comunicação entre alunos e professores, envolvimento em pesquisa e publicação. O uso da Internet para a educação, incluindo o uso de websites e e-mail, veio a ser conhecido como educação on-line.24
Como ferramentas as TICs estão tendo um papel importante na redefinição da educação no mundo sobre várias formas: redução de custos e maior flexibilidade no caso e-
learning, mais fontes e conhecimentos disponíveis para professores e pesquisadores e mais
autonomia intelectual para estudantes. Como um todo, a contribuição das TICs gera, a partir da teoria de Sen, a expansão das liberdades individuais das pessoas e nesse sentido é per se de suma importância para o desenvolvimento humano.
6.1.1. Educação à Distância
A educação à distância (EaD) precede a existência das TICs, mas passou por total remodelação após a emergência dessas novas tecnologias. Anteriormente, o processo de aprendizado à distância era efetuado por correspondência: o aluno recebia os materiais
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Tradução livre. No orignal em inglês: The Internet has a number of uses within education: disseminating learning content, enabling communication between students and teachers, and engaging in and publishing research. The use of the Internet for education, including the use of websites and e-mail, has come to be known as online education.
didáticos e depois de um período de estudo prestava exames para mensurar o conhecimento adquirido. Esse é o modelo básico de ensino à distância, e, em muitos casos, é o modelo que ainda vigora, agora com o uso das TICs para facilitar o envio dos materiais de apoio e do exame prestado. Existe uma forte discussão sobrea eficiência desse método na qualidade de ensino e apropriação de conhecimento para os estudantes. Essa forma de ensino a distância é a mais utilizada por instituições que já existem no meio físico e ingressam no EaD buscado aumentar o público atendido sem a necessidade de incorrer em grandes investimentos iniciais e a um custo marginal irrelevante por aluno (UNCTAD, 2004).
Nesse trabalho, quando citamos o termo educação à distância estamos nos referindo especificamente aos cursos ministrados online (conhecidos como e-learning) ou semipresenciais. De início, já descartamos e nos desvenciliamos da modalidade citada acima (do ensino a distância tradicional que se torna online tão somente por enviar os materiais por meio eletrônico) e buscamos uma compreensão um pouco mais avançada do que pode ser o processo de ensino através das TICs. Essa é uma ressalva muito importante, pois a maior parte das críticas existentes sobre a qualidade do EaD advêm das dúvidas em relação à eficiência desse método tradicional.
No relatório de Comércio Eletrônico e Desenvolvimento (UNCTAD, 2004 p.102) os benefícios pedagógicos do ensino à distância, tendo como estudo de caso a universidade de Monterey no México, são resumidos da seguinte forma:
(a) promove o desenvolvimento de habilidades e atitudes, além de conhecimento da área de estudo, e (b) oferece aos estudantes a possibilidade de expandir a sua aprendizagem (via links, bancos de dados, etc.)25.
Analisando primeiro ponto, o e-learning poderia contribuir à formação pessoal do estudante, no desenvolvimento de suas ―habilidades e atitudes‖. O item ―b‖ consideramos de maior relevância, ao proporcionar sem custo fontes quase que infinitas para estender o processo de aprendizado. Há, contudo, uma percepção generalizada de que a qualidade de graduações online são mais pobres do que as graduações presenciais, e alguns estudos empíricos suportam essa visão26 (UNCTAD, 2004). Ainda que discuta-se se o ensino online
25 Tradução livre. No original em ingles: (a) it promotes the development of skills and attitudes, in addition to
subject area knowledge; and (b) it offers students the possibility of extending their learning (via links, databases, etc.)
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Tratando como estudo de caso a universidade de Monterey o relatório da UNCTAD (2004 p.102) afirma que ―teachers, students and employers have long contested the quality of online education, and there is a widespread perception that online degrees are of a poorer quality than those based on traditional study.‖
tem o mesmo nível de qualidade do ensino presencial é necessário ressaltar, como o faz Friedman (1984) discutindo sobre o licenciamento profissional, que ao impedir a emergência de um serviço que é considerado de qualidade inferior se está dificultando a atendimento a uma demanda que não tem possibilidade de acessar ao serviço de qualidade superior e que no momento está totalmente desatendida. Esse é o caso do enorme contingente de jovens nos países pobres – que passam por restrição na oferta de ensino superior em seus países, algo que o ensino online poderia parcialmente minorar.
A educação online pode ainda não ser competitiva em matéria de qualidade para nível de graduação, mas tem mostrado-se útil para cursos mais curtos, profissionalizantes (ofertado no setor privado) ou de especialização (ofertados nos setor público e privado), e esse também é um ramo importante. Nessa modalidade de ensino os horários são flexíveis e os preços geralmente menores ou em muitos casos gratuitos.
A evolução da tecnologia e o aumento da largura de banda na conexão à internet possibilitam que o ensino à distância por meio das TICs seja cada vez mais dinâmico e atrativo, desvenciliando-se de apostilas como material primário e agregando voz e vídeos. A experiência da Indira Gandhi Open University (IGNOU) é um importante caso de análise: com mais de um milhão de alunos a universidade foi referenciada pelo estudo da UNCTAD que trata do ensino online (UNCTAD, 2004) como um bom exemplo de formação para os países pobres, principalmente por buscar fazer uso de tecnologias de voz e vídeo, e não apenas de apostilas.
Consideramos que o ensino a distância é uma grande contribuição potencial das TICs para a expansão das liberdades individuais, ao possibilitar o acesso ao conhecimento formal de forma mais elástica em relação a tempo e custos. Para que essa contribuição deixe o caráter potencial e evidencie-se como prática é necessário o uso coordenado do ensino online como política pública para suprir parte do déficit de formação, buscando oferecer cursos online estruturados e completos, seja pelo governo ou pela área privada, nas áreas em que a formação se faz deficiente – como por exemplo, as emergentes áreas tecnológicas.
6.1.2. Melhorias para Pesquisadores e Estudantes no Ensino Tradicional
Também no ensino presencial tradicional as TICs tem um envolvimento importante para a expansão das liberdades individuais.
A internet expandiu enormemente o número e a acessibilidade imediata de produção científica disponível aos pesquisadores. Esse é um feito importante especialmente para os acadêmicos dos países pobres, que em geral possuem mais dificuldade de acesso à periódicos e públicações científicas. Da mesma forma, verifica-se a expansão das capacidades para os estudantes de países pobres. Com recursos mais escassos e menos acessos à bibliotecas, o aumento da informação de pesquisa disponível na internet possibilita a busca de conhecimento e a melhoria da formação sem custos financeiros (QUARTIERO, 1999). Ressalta-se também, a importância no que tange a difundir outras visões de conhecimentos e o acesso à cultura de outras sociedades, que possibilitam um processo de aprendizado mais plural e completo.