The Personal Interpretative Framework

O estudo que pretendo desenvolver sobre o Partido Progressista Brasileiro se baseará em duas hipóteses que podem ser vistas como complementares.

A primeira hipótese resgata um tema já tratado por muitos autores, em especial Duverger (1970), Panebianco (1990), Aldrich (1995) e Epstein (1995): o impacto da origem na trajetória de um partido.

Segundo Duverger, os partidos são profundamente influenciados por sua origem. A partir dela os partidos podem ser classificados de duas maneiras: os de criação interna, que têm sua origem ligada aos grupos parlamentares e aos comitês eleitorais, e os de criação externa, que têm origem em uma instituição pré-existente, cuja atividade se situa fora das eleições e do parlamento.

Para o autor, a origem dos partidos explica muito de suas atitudes. Para os partidos de origem interna, partidos parlamentares, conquistar assentos nas assembléias é essencial para a sua sobrevivência; já para os partidos de origem externa, a arena parlamentar é apenas uma das formas que o partido emprega para realizar seus fins políticos. Estes partidos não se interessam tanto pela arena eleitoral e parlamentar quanto os partidos parlamentares.

Como Duverger, Panebianco considera o momento da criação do partido como um elemento fundamental que interfere no futuro do partido. A história anterior tem impacto na forma como o partido se institucionaliza. Segundo Panebianco, dois fatores influenciam a estrutura organizativa dos partidos: sua história e as relações que o partido estabelece com o seu entorno.

John Aldrich (1995) também enfatiza a importância do momento em que o partido surgiu para o estudo dos partidos. Segundo o autor, os partidos políticos devem ser compreendidos não somente de acordo com seus membros, mas também deve ser considerado em seu estudo a situação histórica em que o partido emergiu. O partido é uma criação dos próprios políticos. É a ambição daqueles que buscam cargos no

governo e daqueles que já os detêm que cria os partidos políticos. Seu caráter é instrumental, ele é o meio para que os políticos alcancem seus objetivos, construam maiorias e resolvam problemas que só podem ser solucionados com a intervenção de uma organização partidária, organização esta que detém uma ligação importante com o meio de onde emergem.

Já Epstein (1995) com o objetivo de desenvolver um estudo do desenvolvimento e do funcionamento dos partidos políticos na Europa Ocidental comparando-os com os partidos americanos, observa as diferenças e similaridades históricas, sociais e institucionais que vários partidos nacionais desenvolveram. Com esta abordagem comparativa, o autor espera ser capaz de dizer algo relevante sobre o sistema político, assim como sobre os partidos que operam nesse sistema.

Para o autor os partidos são resultado do meio em que eles atuam e não os “fabricantes” deste meio, sendo assim, o ambiente em que um partido nasce e as circunstâncias que acompanham o seu desenvolvimento vão influenciar a sua trajetória. Um outro ponto importante da visão de Epstein é que ele considera que mesmo se as circunstâncias que levaram ao surgimento de um partido forem alteradas, ou não existirem mais, elas continuarão sendo fundamentais para seu futuro. Para o autor isso explica as diferenças entre os partidos americanos e os europeus.

A hipótese inicial deste trabalho é que a origem do Partido Progressista

Brasileiro marcou de forma fundamental toda a trajetória que este partido veio a percorrer posteriormente. O fato de ter suas origens ligadas ao regime militar vai

marcar de forma importante toda a trajetória que o PDS/PPR/PPB/PP percorrerá. Assim, a condição de partido fiador do regime ditatorial vai ser transmitida ao PDS, que mesmo trocando de nome, não consegue se desvincular da ARENA.

Digno de nota é o fato de que mesmo não sendo o único partido a ter sua origem ligada à ARENA, é o PDS quem herda o vínculo com o regime autoritário9. A tentativa

9 _{Embora o PFL tenha arregimentado a maior parte dos deputados da ARENA, o partido conseguiu se}

desvincular da ARENA ao romper com o regime e formar, em 1985, a Frente Liberal. Quando se junta ao PMDB, a Frente consegue derrotar Paulo Maluf no Colégio Eleitoral. Ao que nos parece, a imagem de Paulo Maluf acaba sendo mais vinculada ao antigo regime do que a origem dos deputados do PFL.

de se desvincular da experiência brasileira de 1964 vai impulsionar o partido a várias mudanças de nome e imagem na tentativa de sobreviver em um regime democrático. O afastamento de Paulo Maluf da presidência do partido em abril de 2003, devido a denúncias de corrupção, vai concluir um ciclo retirando do posto mais importante do partido uma das lideranças mais envolvidas em seu processo de reestruturação.

Desta forma, como salienta Epstein, mesmo não existindo atualmente as circunstancias que proporcionaram o nascimento do PPB (como ARENA), este nascimento deixou marcas que o partido carrega até hoje. A mais forte destas marcas talvez seja a insistência – ou a necessidade – em reafirmar que apesar do passado autoritário o partido estaria comprometido com a democracia e, inspirado pelas transformações políticas internacionais, buscaria, em sua nova fase, novas bandeiras, empenhando-se, principalmente, na defesa da estabilidade econômica do país10_.

A hipótese complementar do estudo versa sobre a dependência do PPB do aparato do Estado. O partido tem sua origem ligada ao regime militar onde a ARENA, como partido do Estado, dispunha de uma ampla gama de recursos. Nessa posição, de partido do regime, a ARENA controlava o governo dos estados, além, de deter a maioria das cadeiras no Congresso Nacional, o que colocou a sua disposição uma grande quantidade de incentivos e que contribuiu para o seu sucesso durante os primeiros anos de sua existência.

Com a redemocratização, o PDS perde o controle sobre a maior parte dos recursos do Estado, o que faz com que o partido diminua sua influência durante os anos seguintes. O resultado disto é o encolhimento do PDS que perde filiados.

A hipótese complementar pode agora ser enunciada: o encolhimento observado

no PDS/PPR/PPB durante a sua existência foi resultado do fracasso do partido em controlar o aparato e as verbas do Estado (ou das grandes capitais). Não tendo como

10 _{Manifesto do PPB e www.ppb.com.br}

distribuir incentivos, o partido acaba encolhendo e perdendo filiados, que vão buscar os recursos entre os partidos que podem distribuí-los11.

Assim, a ligação do partido com o Estado, marca de um partido de origem interna, se torna vital para sua sobrevivência, de forma que durante os períodos em que esteve fora do governo federal ou do governo de grandes capitais o PPB sofreu uma queda em seu número de deputados federais e estaduais. Para contornar a diminuição de sua influência o partido recorreu a fusões com partidos que dispunham de alguma base em estados onde ele não havia obtido sucesso. A estratégia, como veremos posteriormente, se mostrou eficiente para a sobrevivência do partido.

A dependência do aparato do Estado traz outra conseqüência que já havia sido ressaltada por Panebianco: ao contar com os recursos do Estado em sua origem, os partidos tendem a negligenciar a necessidade de se organizarem de maneira mais efetiva. Este fato também pode ser observado no caso do PPB: somente com a abertura política, e a introdução de um ambiente de competição real, é que o partido se viu obrigado a organizar-se de maneira efetiva. (Kinzo, 1988 e 1993)

O objetivo dos capítulos que seguem será trabalhar de forma mais detalhada estas hipóteses de estudo, fornecendo explicações mais consistentes para cada uma delas.

11 _{Este fato pode ser corroborado pela análise das bancadas dos partidos que controlam o governo federal}

ou o governo dos estados: logo depois da posse, o partido do governo e seus aliados observam suas bancadas aumentarem. Melo (2001) apresenta alguns dados interessantes sobre o movimento migratório na legislatura 1983/1987 (fim do regime militar e posse do governo do PMDB): dentre os 165 parlamentares migrantes de então, 141 (85,5%) eram pedessistas e apenas 24 provinham de outros partidos. Na década de 90 a porcentagem de deputados federais que abandonaram o partido chegou a 29,8%. Em pesquisa mais recente com deputados estaduais realizada pelo grupo de estudos sobre partidos políticos do Departamento de Ciência Política da USP, encontramos dados semelhantes: o percentual de deputados que trocaram de partido chega a 30%.