The Monitoring and Estimation Architecture

Assessment Instrument e Minimum Data Set for Skilled Nursing Facilities

Para tornar possível a implementação de um sistema de classificação de doentes, é necessário criar um instrumento de recolha de dados (conjunto mínimo de dados), uniformizado, o qual deverá ser aplicado a todos os doentes incluídos nesse sistema. Nos EUA, os sistemas de classificação de doentes desenvolvidos para as Inpatient Rehabilitation

Facilities (IRF) e Skilled Nursing Facilities (SNF) são independentes, apesar da

sobreposição de alguns tipos de serviços prestados, e da presença dos mesmos profissionais de saúde nestas instituições - fisioterapeutas, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e outros. Contudo, estas instituições diferem entre si no nível e intensidade de serviços prestados. Tem havido um esforço, da parte do Medicare Payment

Assessment Commission (MedPAC) em desenvolver um instrumento uniforme de recolha de

dados28 _{desde os anos 90, para os diferentes tipos de instituições prestadoras de cuidados}

pós e não-agudos, entre as quais os Long-Term Care Hospital, IRF, SNF, Home Health e

Psychiatric Care, visto que um instrumento de recolha de dados uniforme, para além de

possibilitar a monitorização do acesso, das admissões e a qualidade dos cuidados, poderia servir também para monitorizar as transferências e os resultados dos doentes entre as diferentes instituições. Contudo, o que se verificou é que os instrumentos de recolha de dados têm vindo a ser desenvolvidos em separado, por especialistas de cada área de prestação de cuidados com diferentes propósitos. Ou seja, dos sistemas de classificação já desenvolvidos, cada um utiliza um instrumento diferente de recolha de dados. Estes instrumentos diferem entre si em termos de elementos que avaliam, a periodicidade da

28 _{O instrumento de recolha de dados inicialmente proposto foi o Minimum Data Set for Post-Acute Care, e pretendia recolher}

32 avaliação e as escalas ou instrumentos de avaliação que incorporam. Assim, quando o SPP entrou em vigor, o CMS utilizou os instrumentos de recolha de dados, que foram sendo desenvolvidos para cada tipo de cuidados, para ajustar os pagamentos para cada prestador (Kramer et al., 2006).

O instrumento de recolha de dados Inpatient Rehabilitation Facility – Patient Assessment Instrument (IRF-PAI) foi desenvolvido em 2001, para uma inpatient rehabilitation population,

com o objectivo de melhorar a recolha de dados da capacidade funcional dos doentes de reabilitação, com diversos tipos de diagnóstico, mas todos eles com necessidade de medicina física e reabilitação. Este instrumento substituiu o Uniform Data System for Medical

Rehabilitation (UDSMR)29, sendo uma versão modificada deste (Grimaldi, 2002). O IRF-PAI é

utilizado com o fim de classificar o doente numa das classes finais do sistema de classificação de doentes Case-mix Groups (CMGs) e para a determinação do pagamento para cada doente Medicare admitido numa unidade de IRF ou num rehabilitation hospital. O instrumento IRF-PAI é requerido pelo CMS desde 1 de Janeiro de 2002, como parte do sistema de pagamento prospectivo das IRF e tem de ser aplicado a todas as admissões em todas as IRF sob o SPP da Medicare (Grimaldi, 2002; Kramer et al., 2006). Todos os dados recolhidos têm que ser electronicamente codificados num software desenvolvido para o efeito. O software30 _{inclui um patient classification programming designado por GROUPER} software, que utiliza elementos específicos do IRF-PAI para classificar, ou agrupar, os

doentes nos diferentes CMGs e determinar a existência de co-morbilidades relevantes para as diferentes condições de incapacidade. O GROUPER software produz um número de cinco dígitos para cada doente. O primeiro número é um caracter alfabético que indica o nível de co-morbilidade. Os restantes quatro dígitos representam a categoria final de CMGs (CMS, 2009a). Para o cálculo do pagamento, o software PRICER deve ser utilizado. Este sistema utiliza o número de CMG previamente determinado, e juntamente com outros dados específicos do doente e da instituição, tem como objectivo ajustar o pagamento das IRFs para os episódios interrompidos, transferências, episódios com baixas ou longas demoras médias (outliers), mortes durante o tratamento, ajustamentos no pagamento por índice de salários, percentagem de doentes com baixo rendimento e localização rural (CMS, 2004). O instrumento de recolha de dados Minimum Data Set (MDS) foi originalmente desenvolvido para o planeamento dos cuidados e monitorização da qualidade para os long-term care

residents das nursing facilities. Actualmente é aplicado tanto aos doentes long-term care

29 _{O Uniform Data System for Medical Rehabilitation (UDS}

MR) foi concebido em 1983 pelo American Congress of Rehabilitation Medicine e o American Academy of Physical Medicine Rehabilitation com o objectivo de avaliar e documentar o estado

funcional dos doentes, e uniformizar a medição da severidade da incapacidade e os resultados da reabilitação. Inclui dados demográficos, clínicos e dados administrativos. Contudo, este instrumento tem vindo a ser alvo de crítica devido aos elevados encargos administrativos de recolha e processamento de dados sendo substituído pelo IRF-PAI (Carter et al, 2003)

30 _{O Inpatient Rehabilitation Validation and Entry (IRVEN) software product, é um exemplo dos sistemas electrónicos de}

33 como aos doentes pós-agudos internados nas SNFs. Assim, quando o SPP foi estabelecido para as SNFs, em 1998, o MDS era o instrumento de recolha de dados existente utilizado nestas instituições. A partir dessa data, o mesmo tornou-se obrigatório para todos os doentes Medicare e Medicaid admitidos nestas instituições. De um modo geral, o MDS foca- se nas diferentes condições de saúde, incapacidades cognitivas como a comunicação, condições psiquiátricas como delírios ou agitação, dor, estado da pele, condições de alimentação, e tratamento especial como a quimioterapia, diálise, traqueostomias, ventilação mecânica entre outros. O instrumento MDS versão 3.031 _{é muito extenso e complexo, sendo}

constituído por 17 secções com um total de 126 questões. A secção G “Funcional Status” é

dedicada à avaliação da capacidade funcional do doente, sendo determinante na classificação do mesmo na classe final do sistema de classificação Resource Utilization

Groups (RUG). Assim, por exemplo, ao total dos minutos de terapia codificado no MDS, é

atribuído um peso de 25% pelo programa GROUPER para a classificação na classe final do RUG (Keane Care, 2010).