2 Theoretical approaches
2.2 Working definitions
2.2.5 The Middle English play texts
De acordo com o que determina o art. 30, II, § 4º da Constituição do Estado de
Pernambuco:
Art. 30 - O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete:
II - o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, inclusive das fundações e sociedades instituídas ou mantidas pelo Poder Publico Estadual, e das contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outras irregularidades de que resulte prejuízo a Fazenda;
§ 4º - O Tribunal encaminhara a Assembleia Legislativa, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
A estrutura organizacional do TCE-PE é composta por órgãos originários; órgãos
superiores e unidades vinculadas; órgãos especiais e órgãos auxiliares. No quadro abaixo
visualizam-se as unidades operacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco com
as respectivas siglas:
SIGLA I – UNIDADES ORGANIZACIONAIS
ÓRGÃOS ORIGINÁRIOS
1ª CAM Primeira Câmara
2ª CAM Segunda Câmara
TP Tribunal Pleno
ÓRGÃOS SUPERIORES E UNIDADES VINCULADAS
CORG Corregedoria Geral
ECPBG Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
NPC Núcleo de Planejamento, Controle Interno e Desenvolvimento Organizacional
OUVI Ouvidoria
PRES Presidência
ÓRGÃOS ESPECIAIS
AUGE Auditoria Geral
MPCO Ministério Público de Contas
PROC Procuradoria Consultiva
ÓRGÃOS AUXILIARES
CAD Coordenadoria de Administração Geral
CCE Coordenadoria de Controle Externo
CTI Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Daí Departamento de Administração e Infra-Estrutura
DCE Departamento de Controle Estadual
DCF Departamento de Contabilidade e Finanças
DCM Departamento de Controle Municipal
DEP Departamento de Expediente e Protocolo
DG Diretoria Geral
DGP Departamento de Gestão de Pessoas
DID Departamento de Informação e Documentação
DP Diretoria de Plenário
GC Gabinetes de Conselheiros
GPRE Gabinete da Presidência
IR Inspetorias Regionais
NAP Núcleo de Atos de Pessoal
NAS Núcleo de Apoio às Sessões
NEG Núcleo de Engenharia
NTP Núcleo Técnico de Plenário
NUC Núcleo de Comunicação
QUADRO 1 – Relação das siglas das unidades operacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Fonte: TCE-PE. Núcleo de Planejamento, Controle Interno e Desenvolvimento Organizacional.
Com base no diagnóstico organizacional do TCE-PE, elaborado por ocasião dos
Planos Operativos Anuais 2002/2003, foram traçados macrobjetivos institucionais e seus
desdobramentos em Programas Estratégicos. Esse diagnóstico apontou, quanto ao
desempenho do Tribunal e sua relação com o ambiente externo, aspectos que foram
considerados para o planejamento de sua atuação nos anos utilizados para a presente pesquisa,
ou seja, 2006 e 2007. Portanto, para contextualizar a realidade institucional e as motivações
presentes nos programas estratégicos, serão apresentados os resultados do diagnóstico quanto
ao ambiente externo e interno.
DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL
AMBIENTE EXTERNO: AMEAÇAS
MUITO RELEVANTES
a) Descrédito da sociedade quanto ao sistema de controle dos gastos públicos, em face da
divulgação da insatisfatória atuação dos tribunais de contas.
b) Desestruturação organizacional dos entes jurisdicionados.
c) Pouca integração dos órgãos de controle.
RELEVANTES
a) Reformulação dos órgãos de controle.
b) Impacto das reformas (junto aos servidores).
c) Dependência da arrecadação estadual, quanto aos repasses financeiros (duodécimos).
AMBIENTE EXTERNO: OPORTUNIDADES
MUITO RELEVANTES
a) Credibilidade junto aos jurisdicionados.
b) Modernização da gestão pública
c) Interesse da mídia.
d) Ampliação dos enfoques de auditoria.
e) Fontes alternativas de recursos.
f) Relacionamento com outros órgãos.
g) Otimização de ações conjuntas com o Ministério Público de PE, criando sinergia e
evitando superposição de atividades.
h) Aumento da integração entre os diversos órgãos responsáveis pelo controle dos gastos
públicos (Unidades de Controle Interno, Ministério Público de PE e Tribunal de Justiça de
PE).
RELEVANTES
a) Enquadramento em carreira exclusiva de estado.
b) LRF e busca da eficácia da gestão pública.
AMBIENTE INTERNO: FRAQUEZAS
MUITO RELEVANTES
a) Deficiência no rito processual.
b) Comunicação com a sociedade ineficiente.
c) Morosidade processual.
e) Capacidade operacional insuficiente para atender às novas formas de auditoria.
RELEVANTES
a) Política de Capacitação não sistematizada.
b) Cultura de atuação preventiva incipiente.
c) Planejamento e Desenvolvimento Organizacional pouco amadurecidos.
d) Política de Lotação de Servidores deficiente.
e) Infraestrutura inadequada.
f) Deficiência no atendimento ao público externo.
g) Recursos de Tecnologia da Informação insuficientes (softwares).
AMBIENTE INTERNO: FORÇAS
MUITO RELEVANTES
a) Escola de Contas Professor Barreto Guimarães.
b) Ouvidoria.
c) Capacidade do corpo técnico.
d) Atuação do TCE-PE descentralizada.
RELEVANTES
a) Relacionamento interpessoal.
b) Recursos de TI (hardware).
c) Autonomia gerencial.
QUADRO 2 – Diagnóstico institucional do TCE-PE
Fonte: Núcleo de Planejamento, Controle Interno e Desenvolvimento Organizacional.
A partir do conhecimento do diagnóstico institucional, a organização pode
direcionar os seus esforços no sentido de explorar pontos fortes existentes e oportunidades
externas, eliminando pontos fracos detectados e os efeitos das ameaças do ambiente.
O Plano Estratégico 2004-2008 foi desenvolvido através de várias iniciativas
gerenciais, tais como: redesenho de processos, avaliação de desempenho funcional,
elaboração de planos operativos anuais, criação de canais de comunicação com a sociedade,
programa de desenvolvimento gerencial. O Plano Estratégico do TCE-PE objetivou condensar
todas as ações de desenvolvimento organizacional em um único plano, que criasse uma visão
corporativa compartilhada, experiência que ainda não tinha sido feita pela instituição.
Com base nos elementos indutores das ações de planejamento, o TCE-PE traçou
macrobjetivos organizacionais. A pesquisa buscou dar ênfase aos seguintes: fiscalizar e julgar
a aplicação de recursos públicos de forma célere e com qualidade; e interagir com o ambiente
externo de forma produtiva. Esses aspectos selecionados no planejamento estratégico estão
direcionados à melhoria do controle da Administração Pública, sendo o primeiro relacionado
ao controle institucional e o segundo referente ao controle social.
No TCE-PE os tipos de processos foram agrupados por tema, para facilitar a
análise do desempenho institucional por meio do julgamento dos processos; assim, destacam-
se a análise dos processos de prestação de contas, aposentadorias e pensões, auditorias
especiais, denúncias, consultas, subvenções, relatórios de gestão fiscal, recursos, entre outros.
O processo principal é desenvolvido em 4 (quatro) fases distintas: formalização, instrução,
julgamento e publicação.
O mapeamento abaixo demonstra o caminho percorrido pelo processo no TCE-
PE:
FIGURA 1 - Mapeamento do processo principal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Fonte: TCE-PE. Núcleo de Planejamento, Controle Interno e Desenvolvimento Organizacional.