6 The many faces of transparency and current initiatives
6.1 The Extractive Industries Transparency Initiative (EITI)
As organizações podem ser entendidas com o fenóm enos sociais traduzidos em diferentes agrupam entos de indivíduos, com vontades e obj ectivos próprios, orientados para um a j ustificação com um e inseridos num a estrutura de form alização variável em contact o perm anente com um a envolvente crescentem ente intrusiva1. Um tipo particular de organização é a em presa, que se dist ingue form alm ente pela associação fundam ental à condução de negócios e pela ideia de lucro ( Rosenberg, 1983)2. A sua relevância no m undo desenvolvido estende- se até à capacidade que dem onstram em condicionar a própria sociedade, com o m eios que são do seu crescim ento. Esta realidade conduz à questão da definição de fronteiras entre a em presa e a sociedade em que esta se insere. Será que são diferentes realidades ou, antes pelo contrário, um a é a parte do todo que é representado pela outra? Sendo form adas por pessoas3, as em presas partilham com a sociedade externa4 o seu elem ento fundam ental, pelo que será de esperar que os interesses desta últim a com ecem a ter reflexo interno nas prim eiras, sendo difícil de discernir o que é originário do contexto organizacional do que é originário do contexto m ais lato que é o da sociedade.
1 Diversas definições de organização foram avançadas por diferentes autores, revelando-se nessa diversidade não só a existência de diferentes escolas de pensamento também nesta área mas também a inerente controvérsia que decorre de opiniões divergentes.
Para um maior aprofundamento deste tema, ver Cunha et al. (2003), Cap.1.
2 A questão sobre a missão primordial das empresas não será tema em análise na presente tese, embora seja de esclarecer que o debate agora a decorrer pretende desafiar a supremacia do lucro como objectivo único ou final das empresas.
3 Pessoas diferentes no início do século XXI do que eram no início do século XX, diferença essa que se traduz numa maior capacidade de intervenção e de escolha e que resulta da sempre eterna interacção entre o sujeito e o meio que o envolve.
4 Este termo é adoptado para provocar uma distância intencional entre a empresa e o meio envolvente em termos de discurso. Na realidade, o autor não partilha da ideia dicotómica sociedade – empresa, antes perfilhando a que dilui as fronteiras entre estas duas realidades.
É este o quadro em que em erge a discussão sobre a ética em presarial. Reflexo de um a necessidade sentida pelos indivíduos enquanto agentes organizacionais ou exigência desses m esm os indivíduos enquanto representantes da sociedade externa, a ética em presarial e a sua gestão são preocupações crescentes nas em presas1. A form a com o aquela é im plem entada resulta da interpretação histórica – levada a cabo pelos diversos agentes organizacionais – do pensam ento teórico desenvolvido desde o período helénico e da sua transm utação subj ectiva para a realidade corporativa2. Est a subject ividade poderá ser j ust ificada pelos m esm os fenóm enos que explicam os variados estilos de gestão e condução das organizações a que é possível assistir ao longo de diferentes épocas e em espaços geográficos diversos.
De facto, e tom ando apenas as reflexões da ética social3, são facilm ente identificáveis exem plos de estirpes actuais do pensam ento filosófico da ét ica. Do Leviathan de Thom as Hobbes parecem restar, no contexto organizacional, não só a j ustificação para a adopção
inevitável de algum as práticas de guerra organizacional ( pois é essa a natureza do hom em )
com o o seu contrapeso, na form a de intervencionism o est at al em m enor ou m aior grau. A nível int erno, as norm as e procedim ent os rígidos, o nível de centralização do poder de decisão e o autoritarism o, encontrados em algum as culturas organizacionais tam bém
1 Tal é revelado por diversos estudos empíricos realizados quer em Portugal quer internacionalmente. Sob o caso português, ver Rego et al. (2003) e Brandão Nunes, C. (2004).
2 Não se cairá na tentação miópica de classificar o momento presente como palco privilegiado de observação histórica, como já tantos o fizeram esquecendo que outros viriam depois. A “interpretação” e “transmutação” referidas são a continuação no presente de um processo iniciado por Sócrates e Platão, continuado pelos primeiros filósofos cristãos (que o adaptaram ao seu tempo) e pelos pensadores da Idade Moderna. O pensamento dos séculos XX e XXI será mais uma etapa, em que a adaptação é feita tendo em conta o factor primordial na sociedade actual, as empresas.
3 A alteração da forma como o homem era colocado no contexto do pensamento ético, verificada no século XVII, parece também marcar a fronteira, nos dias de hoje, da utilização que é feito desse mesmo pensamento. Assim, o pensamento grego e cristão, que colocavam no homem ideal o objecto do seu pensamento, parece ter dado origem aos fundamentos da ética pessoal e particular, servindo de base às restantes manifestações sociais dos indivíduos. As reflexões subsequentes, que partem de um homem que é (por oposição ao homem ideal, refere-se ao indivíduo existente, com os seus defeitos, os seus desejos e necessidades, inserido num contexto social que terá forçosamente que funcionar) parecem ser o ponto de partida dos comportamentos dos indivíduos enquanto agentes sociais, logo, das organizações. Serão estas reflexões que servirão de fundamento aos comportamentos hoje observados nas empresas.
poderão estar radicadas nesta noção de inelutável e natural guerra total entre os hom ens, na ausência de tais controlos.
Paralelam ente, e com o será visto na secção 3.1.4., a aproxim ação de Hobbes ao contrato social serve de base à teoria integrativa dos contratos sociais de Donaldson e Dunfee, t eoria que procura encontrar um espaço com um entre a actividade em presarial num contexto ético e as diferentes m atizes culturais em que as em presas actuam .
O pensam ento utilitarista ainda hoj e é encontrado no com portam ento de m uit as organizações, quando confrontadas com dilem as éticos. A tendência para um a rápida análise de custo- benefício ( o descendente da análise prazer- sofrim ento original) é com provativa de tal herança. Dotados de um a verdadeira crença na j ustiça das suas decisões, são várias as organizações que optam por post uras com custos evidentes para alguns dos agentes envolvidos, baseadas nos superiores benefícios calculados em diferent es horizont es tem porais e geográficos que daí resultarão1. A tipificação de algum as acções ao longo da escala da sua valia ética, decorrentes da análise dos princípios m orais secundários, têm perm it ido agilizar alguns desses processos de decisão. De facto, a m em ória organizacional
colect iva j á registou alguns com portam entos com o claram ent e não ét icos, perm it indo a sua
im ediata rej eição por parte dos agentes responsáveis2.
Tam bém o pensam ento de Kant continua a encontrar eco nas organizações, sej a nos diversos códigos deontológicos que orientam a m aioria das actividades liberais no m undo ocidental, sej a através da adopção de códigos de ética baseados em princípios, onde as
1 Exemplos poderão ser encontrados em algumas práticas de deslocalização de empresas multinacionais, com custos evidentes para as regiões abandonadas, mas com benefícios superiores quando tomado um horizonte temporal suficientemente alargado e um âmbito geográfico global (o verdadeiro palco de acção destas empresas).
De igual forma, a retirada de cenários de guerra ou elevada instabilidade política de algumas organizações não governamentais também poderá ser justificada por este tipo de análise, onde os benefícios para a região em que estão instalados – seja pela reduzida capacidade de meios seja por imposições políticas – deixaram de ser superiores aos custos (muitas vezes em vidas humanas) por si sofridos.
2 Contudo, há que não confundir as práticas possivelmente descendentes de uma forma de raciocinar utilitarista com outras, manifestamente dirigidas apenas ao interesse próprio da organização ou dos seus gestores. De facto, estas últimas só por coincidência promovem a utilidade e o bem-estar geral, pelo que também só por acção do acaso poderão ser consideradas éticas.
em presas expressam um a série de m áxim as que prom etem defender, assim com o o propósito ( intenção) da sua acção. Nestes códigos, a preocupação fundam ental é fornecer um guia de acção que, um a vez cum prido ( e independentem ente dos resultados) , não perm itirá deixar de classificar a sua actuação com o j usta, ou sej a, eticam ente correcta.
Os últim os desenvolvim entos no pensam ento da ética, registados no século XX, vieram est abelecer a pont e ent re ut ilit arism o e kant ianism o. Est a sínt ese, que se t raduz num a adesão aos valores e princípios m orais com o reconhecim ento de que, em caso de conflito, a m elhor opção deverá ser aquela que com porta m enos riscos ou m aior valor, parece corresponder ao padrão ético m ais observado em cenários organizacionais.