O mesmo cenário que foi vivenciado no Município de Estrela do Sul nos anos de 2001 e 2002 pode ser constatado em ocasião do trabalho de campo para essa dissertação, pois os seus garimpos novamente foram fechados devido a problemas ambientais, ameaçando provocar um caos na cidade, pois os garimpeiros não têm outra fonte de renda ou atividade em que possam trabalhar. Tal contexto fica patente em notícia apresentada pelo jornal da cidade que expõe: “Com a paralisação do garimpo se encontram assustados, comércios
varejistas, posto de gasolina, oficinas, e o desemprego que está tendo, várias famílias estão em dificuldades” (JORNAL ESTRELA, 2008).
De acordo com o presidente da cooperativa e os garimpeiros, o fechamento dos garimpos nessa última fiscalização trouxe consequências negativas para a cidade como um todo, pois afetou diretamente o seu comércio, assim como para a cooperativa, uma vez que aumentaram as dificuldades de sobrevivência dos garimpeiros. Sobre esse último ponto é interessante notar que o auxilio aos garimpeiros é visto pela cooperativa como um dever. A cooperativa seria entendida como detendo funções filantrópicas.
[...] E hoje não a cooperativa ajuda às pessoas que estão no garimpo grande na parte dos associados não tem outra atividade pra fazer sem o garimpo, e se o garimpo fechar em Estrela do Sul é difícil pra pessoas e pra cidade. Esses poucos dias que tá fechado, esse vinte e poucos dias, o comércio já ta sentiu uma caída muito grande já ruim? Porque tem esse garimpo, tem garimpos que não são manuais, têm máquinas, têm máquinas também que deixa de comprar combustível, por gasolina, os comércios vendi bem menos, essas pessoas que trabalham no garimpo que tá recebendo todo final de semana agora não recebem. A fiscalização parou com tudo então tem prejudicado muito o fechamento do garimpo prejudica muito o fechamento do garimpo (dono de garimpo);
Pra cooperativa, muito mais pra cooperativa é pior porque a cooperativa tem um lado social tem um dever com os garimpeiros, de auxiliar eles, porque já tem aí garimpeiro passando dificuldade. A cooperativa tem que correr atrás da cesta básica, remédio muitas coisas assim que envolve a cooperativa (presidente da cooperativa).
Acredita-se que tal fato redunda diretamente da falta de conhecimento por parte dos garimpeiros do que realmente seja uma cooperativa, como ela se estrutura, quais são os direitos e deveres que advêm da participação nesse tipo de organização. Quando foi criada a Coogavarb, não houve nenhum tipo de capacitação ou orientação aos garimpeiros sobre o que era e como se organizava uma cooperativa, tendo sido colocada como o marco legal adequado para solucionar todos os problemas porque passavam. Neste sentido nota-se que apenas o
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representante do Ministério Público manifesta entendimento do que seja uma cooperativa. Os discursos seguintes deixam patente tal afirmação:
[...] Até hoje muita gente não sabe, acha que uma cooperativa é uma associação, pergunta pra mim que é uma associação de garimpeiros, é uma estrutura jurídica politicamente mais complexa do que uma associação. [...] (representante do Ministério Público);
[...] a própria direção da cooperativa acha que ela é uma associação, nem eles mesmos sabem muito bem o que que é. Eu sempre falo o a cooperativa é mais que uma associação, é bem mais, é bem mais solto, você pode questionar as atas da administração né, só que tem que ter um advogado bom (representante do Ministério Público);
O sindicato é seria quase a mesma cooperativa muda praticamente o nome só, mais tem o mesmo conselho, tem a mesma diretoria, tem a mesma documentação e muda só o nome, e de acordo com o promotor desse com a cooperativa nós pegamos a cooperativa é porque a cooperativa também ela miorando a situação ela depois que foi fundada ela passa a beneficiar, ela tem poder pra beneficiar garimpeiros né, ou seja, com remédio, com comida até ferramenta essas coisas e tal cooperativa seria mais viável é em termos de garimpo sabe. (membro da diretoria).
Os garimpos que foram fiscalizados pela Feam em 2008 ocupavam uma área do Município de Estrela do Sul, a qual a multinacional Omega Gama Mineração Ltda. detém o título de propriedade segundo o representante público federal. Entretanto, ela não estava realizando a exploração no momento. Neste sentido uma pessoa ou empresa podem possuir autorização de pesquisa, mas não explorá-la, podendo realizar a cessão de transferência do direito de explorar. Contudo, havia garimpeiros associados da cooperativa trabalhando nessa área, sem a cooperativa possuir nenhum direito de lavra30. Assim, nessa linha de raciocínio, o representante do Ministério Público considerou que os garimpeiros (e, consequentemente, a cooperativa) invadiram a área da Omega Gama Mineração Ltda. Desta forma, quando essa empresa tomou conhecimento das irregularidades no garimpo com relação à questão ambiental, denunciou a situação para os órgãos de fiscalização ambiental.
Como resultados dessa recente fiscalização, oito garimpos foram embargados, os maquinários foram lacrados e garimpeiros, donos de fazenda e a cooperativa foram multados. Assim, como nos garimpos que apresentaram problemas os garimpeiros e donos de fazenda eram associados da cooperativa, ela recebeu uma multa denominada “solidária”, a qual se um dos autuados pagarem os outros ficam isentos.
Nas áreas que foram fiscalizadas e que apresentaram problemas, a Coogavarb já tinha realizado o trabalho de orientação e fiscalização, estando todos informados das devidas
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Lembra-se que, aos efeitos legais, a cooperativa é quem fez os trâmites para obter o direito de lavra dos garimpeiros associados, sendo considerado o conjunto de garimpos deles como um garimpo único, o garimpo de Estrela do Sul, sob o comando da Coogavarb.
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irregularidades. A Coogavarb foi avisada pelo representante do Ministério Público que era iminente a fiscalização dos órgãos ambientais. Por isso, no mês de março de 2008, a Coogavarb fez um trabalho de fiscalização em todos os garimpos do município onde tinha garimpeiros associados da cooperativa. O fiscal da cooperativa visitou cada área, onde fez a vistoria e elaborou mapas em que procurou pormenorizar a situação em que se encontravam os garimpos na época (ver anexo 4, 5, 6, 7 e 8). Nesses mapas constavam as irregularidades encontradas, como: garimpeiros trabalhando em área de APP, jogando água suja dentro do rio, sujando as margens do rio. Também aparece registrado que foi realizada uma nova vistoria nesses garimpos assinalando se o problema persistia.
Figura 3. Garimpo em área de APP.
Isso foi corroborado nas atas de reunião da diretoria da Coogavarb de 2008, onde se menciona que alguns garimpos tinham sido advertidos pela cooperativa sobre as irregularidades existentes. As áreas que apresentavam problemas foram interditadas pelos fiscais da Coogavarb, e, após nova vistoria em um dos garimpos, o problema foi sanado, e em outro constataram que estavam tapando as cavas. Porém, os demais garimpos não tinham acatado as orientações da cooperativa. Segundo o presidente da Coogavarb, foram esses garimpos situados na área da empresa Omega Gama Mineração Ltda. que foram fiscalizados e foram autuados pelos órgãos de fiscalização ambiental.
As irregularidades encontradas na fiscalização foram: trabalho em área de APP, uso de maquinário irregular e o título da área estava vencido, pois na diretoria anterior não houve a
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sua renovação e assim a Omega Gama Ltda. requereu a área. Os garimpeiros estavam trabalhando em uma área com o título da área vencido, dado que não tinha sido renovado pela diretoria anterior, o que abriu uma brecha para a Omega requerer a área. Também, a cooperativa não tinha nenhuma licença para trabalhar nessas áreas em que foram encontrados esses garimpeiros associados garimpando. Para tentar solucionar o problema do fechamento do garimpo, a cooperativa tem convocado assembleias gerais para discutir a situação com todos os garimpeiros e com as autoridades competentes. Além disso, contratou um advogado para fazer a defesa dos infratores. Contudo, há alguns infratores que, segundo o presidente da cooperativa, preferiram fazer sua própria defesa.
Figura 4. Assembleia Geral extraordinária da Coogavarb realizada em 26/11/08.
No momento de escrever essa dissertação, os garimpos de Estrela do Sul que não tinham sido fiscalizados voltaram a funcionar. Enquanto, os que sofreram a fiscalização estão aguardando a regularização. A Coogavarb conseguiu a liberação de algumas áreas para reinício do garimpo. Além disso, nas áreas que não foram fiscalizadas, mas que estavam fechadas, o garimpo voltou a funcionar. De acordo com informações do técnico da Coogavarb, ela tem procurado resolver o problema, já contatou os diretores da Omega, quem esclareceram não desejam dificultar o trabalho da cooperativa, sempre que as áreas trabalhadas sejam recuperadas. No entanto, todos esses acontecimentos colocam os riscos e as
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problemáticas derivadas da forma organizacional e da estrutura de funcionamento tal qual foram implementadas na região de estudo.