Do ponto de vista histórico e geográfico, o centro tradicional da cidade sempre foi identificado por atividades análogas, com o cenário da informalidade, diante do expressivo contingente de trabalhadores ganhando a vida nas ruas, de modo extremamente precário, totalmente desvinculados dos arcabouços legais que regem o comércio legal e a própria legislação trabalhista e social no caso dos empregados.
Além do centro histórico que sempre concentrou expressivo contingente de trabalhadores informais não podemos menosprezar outras regiões da cidade que também exercem forte influencia com relação ao comércio informal de rua. Diante da expansão da mancha urbana da cidade concatenada com o florescimento de outras áreas comerciais vinculadas ao processo de novas centralidades, articuladas com o transporte coletivo metropolitano, por pressuposto são áreas com grande fluxo de transeuntes potenciais consumidores dos produtos populares.
Portanto, o mapa a seguir aponta outros territórios que transcendem o centro tradicional, e que por sua vez, são polos de aglutinação dos ambulantes, visto que o centro antigo está saturado e as perseguições das autoridades são mais implacáveis. Assim sendo, milhares de camelôs preferem trabalhar nos terminais de ônibus, estações ferroviárias ou do metrô. Isto não significa que não exista fiscalização para inibir o comércio ambulante já que os abusos de autoridade são constantes tais como: apreensão de mercadorias de forma arbitrária, violência, prisões e até o confronto entre camelôs e policiais.
De acordo com o mapa podemos identificar outros locais que polarizaram o comércio popular e passaram a atrair os ambulantes. Podemos destacar: o Largo da Batata em Pinheiros, o Largo Treze em Santo Amaro, o Largo da Concórdia no Brás, a Rua 12 de Outubro na Lapa, a Rua Voluntários da Pátria em Santana, entre outros locais que principalmente no decorrer da década de 90, tornaram-se receptáculo para o comércio informal e, mais do que isso, a garantia de alguma renda para os trabalhadores sem perspectivas de retornar para o setor organizado da economia.
O limite geográfico desta pesquisa situa-se no centro tradicional da cidade de São Paulo. Entretanto os camelôs compõem uma rede dinâmica que extrapolou os espaços que eram associados ao comércio informal. Podemos explicitar o caso da Av. Paulista onde é possível visualizar na paisagem o moderno representado pelo segmento financeiro, escritórios de profissionais liberais, sindicatos patronais, shoppings, espaços culturais e de entretenimento, edifícios inteligentes, etc. Porém, contrastando com esta imagem de progresso tecnológico, temos o arcaico manifestado por intermédio dos camelôs, pedintes, meninos de rua, meliantes, etc. Isto motivou o surgimento do movimento Paulista Viva que também já elegeu o inimigo daquele cartão postal: os ambulantes.
Vale ressaltar, resumidamente, e conceituar a noção de território,69 pois será fundamental para subsidiar a argumentação sobre o trabalho informal e o dinamismo atrelado ao território em questão: o centro tradicional da cidade de São Paulo, e todos os conflitos subjacentes aos interesses difusos, com ênfase para as relações capital - trabalho.
Econômica (muitas vezes economicista): menos difundida, enfatiza a dimensão espacial das relações econômicas, o território como fonte de recursos e/ou incorporado no embate entre classes social e na relação capital trabalho, como produto da divisão “territorial” do trabalho, por exemplo. (HAESBAERT, 2004, p. 40).
Segundo Haesbaert, o território pode ser definido em três dimensões: política, cultural e econômica; entretanto, está em sintonia com a pesquisa, o aspecto econômico; grosso modo, será analisado o comércio informal no centro antigo e o seu reflexo perante as propostas de requalificação da área central.
Parece óbvio que as atividades intrínsecas à economia informal desenvolveram-se de forma robusta nas ruas, calçadões e praças do centro, por motivos bem definidos associados ao cotidiano, como a circulação de milhares de pessoas, pré-requisito para a elevada concentração dos camelôs.
Três aspectos são decisivos para o entendimento da ocupação do centro de São Paulo. O primeiro está relacionado aos fluxos de transporte individual. No centro este aspecto adquire contornos mais significativos em razão de viagens ser razoavelmente discrepantes em relação as demais macrozonas. O centro ainda possui dois terminais de ônibus com maior fluxo de passageiros no município de São Paulo, os terminais Pq. D. Pedro e Bandeira. A conjunção entre macro e microacessiblilidade de transporte coletivo e individual faz das ruas do centro de São Paulo um grande terminal de transbordo a coi aberto que conecta fluxos de pedestres com os demais fluxos de transportes coletivos e individuais. (ITIKAWA, 2004, p. 345).
O transporte público no Brasil, em linhas gerais significa transporte direcionado para as camadas populares que dependem nos seus deslocamentos diários e pendulares desta modalidade de serviço público. Como o território central da cidade de São Paulo concentra milhares de trabalhadores, se tornou região na qual os principais ramais do metrô e dos trens da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) “cruzam” o centro histórico. Levando em consideração os terminais de ônibus mais movimentados da cidade, como a maioria dos trabalhadores reside em locais distantes dos empregos e geralmente necessitam fazer as “transferências” entre os transportes para se deslocar. O centro é o espaço que ocorre com maior fluidez este processo.
Seja como for, trabalhar nas ruas nem sempre é uma opção. Em inúmeras situações, é
69 Etimologicamente, a palavra território, territorium em latim, e deriva diretamente do vocábulo latino terra, e
era utilizado pelo sistema jurídico romano dentro do chamado jus terrendi (no Digeste, do século VI, segundo Di Meo, 1998:47), como o pedaço de terra apropriado, dentro dos limites de uma determinada jurisdição político – administrativa. Dí Méo comenta que o jus terrendi se confundia com o “direito de aterrorizar” (terrifier, em francês). (HAESBAERT, 2004, p. 43).
justamente a ausência de alternativas no mercado de trabalho, que encolheu no decorrer dos anos 90, no bojo da reestruturação produtiva e também das ridículas taxas de crescimento econômico que comprometeram a geração de empregos e renda para os trabalhadores, vítimas dos desarranjos socioeconômicos.
Atuar na informalidade significa, em última instância, estar vulnerável sob vários aspectos, principalmente o da insegurança, no que concerne à comercialização das mercadorias nas ruas; mesmo aqueles trabalhadores que conquistaram o Termo de Permissão e Uso (TPU) podem sofrer represálias das “autoridades”, investidas de práticas nebulosas, manifestadas por meio da corrupção, da truculência, da apreensão dos produtos de forma unilateral, cobrando propina para os camelôs não serem incomodados, ou seja, a máxima amplamente difundida na burocracia brasileira: criar dificuldades para vender facilidades. No caso da economia informal, diante da precariedade são factíveis os desdobramentos de atividades ilegais que cresceram na mesma proporção que os ambulantes nas ruas.