Uma análise adicional desta dissertação é a comparação entre municípios novos e originais. Esta é interessante devido à possiblidade de características não observadas distintas entre novos e originais e não necessariamente relacionadas ao desmembramento, influenciarem seus níveis e tipos de gastos, assim como de arrecadação própria per capita.
Por exemplo, para Mendes e Rocha (2003), é provável que em municípios novos haja maior envolvimento da população nas decisões políticas. Já Bremaeker (1992) alega que a decisão de se desmembrar ocorre, em parte, devido ao alijamento das populações dos municípios novos das decisões políticas nos originais. Ademais, pode ocorrer o contrário: devido a desequilíbrios verticais promotores de ilusão fiscal, maior canalização de gastos per capita nos municípios novos que atendam aos interesses de rent seekings. Pelo lado das receitas, municípios novos têm de enfrentar a perda de escala na provisão de serviços antes providos por seus municípios de origem, o que pode influenciar seus gastos e também seus esforços fiscais, ou seja, a busca por arrecadação própria.
Para auferir tais possíveis efeitos, serão estimados modelos baseados nas equações (17) e (18). Nestes modelos serão considerados apenas municípios que passaram por processos de desmembramento nas décadas de 1990, 2000 ou início de 2010, cedendo territórios ou sendo criados, ou seja, respectivamente, municípios originais e novos. Municípios sem desmembramentos no período serão desconsiderados da análise. Assim, a comparação entre novos e originais se dará por meio da dummy novo Nit, que assume o valor 1 nos municípios novos. Como não há dados referentes ao período anterior à criação para estes, serão empregados dados para um período menor do que o uso nas estimações anteriores, referente aos anos de 2006 a 2011 (t = 2006, ...,2011). Neste período todos os municípios da amostra já haviam
sido criados, não sendo, portanto, possível controlar efeitos fixos. Assim, será empregado o método de painel com efeitos aleatórios16.
Yit = a0+ a1^it + a2^it + a4 ^it + a5^t + €-it; (17)
Yit = ao+ a1^it + a2^it + a3^it. Tu + ^ 4 ^ í t + a 5 ^ t + €-it (18)
para: t = 2006, ...,2011.
sendo: Yit as variáveis dependentes do município i no ano t; a0 a constante (intercepto); Nit, Tit e Nit. Tit as variáveis explicativas de interesse para a dissertação; a1, a2 e a3 os coeficientes associados a estas variáveis; Wit um vetor de covariadas (variáveis de controle); a4 um vetor de coeficientes associados a estas covariadas; At um vetor de dummies anuais; a5 um vetor de coeficientes associados a tais dummies; ^ os efeitos fixos e Eit o termo errático.
As variáveis dependentes (Yit) serão as mesmas das estimações anteriores (despesas sociais, despesas econômicas, despesas de overhead e receitas tributárias, todas em termos per capita). O termo Nit em (17) e (18) representa a dummy novo supracitada. Por meio desta será avaliado se as receitas e as despesas diferem entre municípios novos e originais. Os efeitos das transferências intergovernamentais e das receitas tributárias próprias serão captados pelas variáveis comentadas anteriormente e representadas nas equações pelo termo Tit. Já a interação
novo*transferências, representada por Nit.Tit em (17), tem o intuito de averiguar como os novos, em comparação aos originais, reagem a variações das transferências. As covariadas Wit
serão as mesmas do Quadro 1. Ademais, serão adicionadas dummies anuais Ait (2006 é o
defaulf) para controlar atributos não observados fixos entre os municípios e variantes no tempo (efeitos fixos temporais).
Nesta análise, também há o problema de variabilidade da amostra discutida anteriormente. Assim, as estimações dos modelos baseados nas equações (17) e (18) serão realizadas para um painel desbalanceado de municípios, sendo apresentadas nas análises dos resultados do próximo capítulo como especificações X Ve XVII. Para verificar se a variabilidade da amostra afeta os possíveis resultados obtidos, são realizadas estimações adicionais referentes à equação (17) para um painel balanceado (especificação XVI). A limitação deste teste é que reduz a amostra e, assim, pode resultar em não significância.
16 A utilização de efeitos fixos, que captam, por meio de variáveis binárias ou desvios em relação às médias (estimador Within), mudanças no intercepto entre as variáveis, mostrando atributos que explicam estas variáveis são fixos no tempo. Para tanto, a utilização de efeitos aleatórios, consiste na estimação de um termo de erro que torne o intercepto variante no tempo. Logo, este termo erro é divido em dois elementos, um que capta sua variação na dimensão transversal do painel, outro que capta sua dimensão temporal. (GUJARATI 2006)
Para as análises de municípios desmembrados versus não desmembrados, foi levantada a hipótese de que os efeitos do desmembramento poderiam alterar no tempo. É plausível imaginar que tal alteração decorreria, ao menos parcialmente, de atributos não observados distintos entre municípios novos e originais que mudariam ao longo do tempo a diferença entre as receitas e despesas. A possível maior necessidade de gastos para a oferta de serviços nos novos comentada anteriormente, por exemplo, pode ocorrer apenas em anos próximos aos de criação; após a readequação inicial, é possível que os gastos sigam a tendência dos demais. Outros fatores já mencionados, como o possível maior engajamento de habitantes e novos governantes também poderia ser maior no início.
Tal possibilidade será avaliada desagregando a dummy novo em quatro dummies, segundo o ano de criação: novo 91/93, novo 97, novo 01 e novo 05. Estas são adicionadas nas equações (19) e (20), nas quais são representadas por Ajdt - o sobrescrito d denota o ano de criação do município (d = 91/93 ou 1997 ou 2001 ou 2005). Ademais, nos modelos baseados na equação (20), serão consideradas três dummies municípios originais, original 97, original 01 e
original 05, que leva em conta a secessão (d = 1997 ou 2001 ou 2005) e são representadas por Off. Portanto, nas estimações baseadas na equação (19), denominadas no próximo capítulo como especificação XVIII, a comparação se dará em relação a todos os originais. Já nas estimações baseadas na equação (20), chamadas na análise dos resultados de especificação XIX, somente os originais desmembrados em 1991 ou em 1993 são a base de comparação (default). Yit = ao + a7 ^ i t ^ + a8^it997 + a9^it001 + « 1 0 < 05 + a2 Tit + a4 Wit + asAt +Eit; (19)
Yit = ao + a7^ít1/93 + « s ^ 1" 7 + « 9 ^ 2t001 + aioN2t005 + a n O \997 + a ^ O ^ 001 +
a1302905 + «2 Tit + a4Wit + asAt +Eit; (20)
para: t = 2006, .„,2011.
sendo: Yit as variáveis dependentes do município í no ano t; a0 a constante (intercepto);
C ^ r 7, ^ 001, N 2t00S, Olt997, Oft000, O2005 e Tit as variáveis explicativas de interesse para a dissertação; a2, a7, as, a9, a10, a11, a12 e a13 os coeficientes associados a estas variáveis;; Wit um vetor de covariadas (variáveis de controle); a4 um vetor de coeficientes associados a estas covariadas; At um vetor de dummies anuais (2006 como default); a5 um vetor de coeficientes associados a tais dummies; e Eit o erro.
Por último, vale ressaltar que, assim como nas análises anteriores, para manter o escopo da dissertação, serão analisados exclusivamente os coeficientes estimados associados às variáveis de interesse, ou seja, os coeficientes da dummies novos e originais e das receitas de
transferências sobre os três grupos de despesas por funções per capita e sobre a arrecadação própria per capita (esforço fiscal). Os demais resultados, referentes às variáveis de controle e às dummies anuais estão nas Tabelas A.15 a A.18 do Apêndice.