O trabalho carcerário na Penitenciária Feminina da Capital possui dez oficinas de cinco empresas, na qual trabalham 366 presas36. As oficinas de trabalho funcionam em pavilhões apropriados, no qual contêm máquinas ou ferramentas necessárias para a efetuação dos serviços das empresas. As oficinas consistem basicamente em trabalhos manuais e de fácil aprendizagem, não exigindo da presa qualquer tipo de prévio conhecimento.
No momento da pesquisa de campo, realizada entre os meses de setembro a novembro de 2003 e entre os meses de janeiro a fevereiro de 2004, existia dentro da Penitenciária Feminina da Capital cinco empresas com dez oficinas, nas quais 366 presas trabalhavam do total da população carcerária de 588.
Tabela 03: Empresas que trabalham na Penitenciária Feminina da Capital
Empresas37
(out/03) Ramo de atividade
Quantidade de oficinas Número de presas trabalhando A Material hospitalar 06 300 B Rodas e rodilhas 01 10 C Têxtil (Costura) 01 26 D Têxtil (Acabamento pré-venda) 01 15 E Têxtil (Acabamento pré-venda) 01 15 36
Número referente ao mês de outubro de 2003.
37
Os nomes das empresas foram preservados devido um pedido de uma das diretoras da Penitenciária. Segundo a diretoria, a divulgação dos nomes da empresas por outros visitantes da Penitenciária trouxeram constrangimentos para os empresários, que tiveram seus nomes expostos por um veículo de comunicação que foi realizar uma reportagem na prisão. Os empresários, principalmente da empresa de material hospitalar, temerosos pela exposição responsabilizaram a direção e ameaçaram deixar a Penitenciária caso fosse mais alguma vez divulgado o nome da empresa.
Um dos aspectos mais peculiares do trabalho oferecido pelas empresas dentro da prisão é a produção. Todas as oficinas enfatizam o caráter produtivo do trabalho, pois todas cumprem uma meta diária e mensal. A produção revela interessantes pontos dentro do universo prisional, despertando nas presas um certo ‘espírito de equipe’. Pois em todas as empresas, as oficinas possuem serviços totalmente interligados. Dessa forma, a presa que produz menos não apenas se prejudica, como prejudica o grupo, que deixa de cumprir a meta estipulada. Toda a produção realizada durante o dia, é retirada no mesmo dia por caminhões das empresas. Os caminhões também entregam diariamente o material para o trabalho, correspondente a cota certa para a realização do trabalho a ser produzido no dia.
O pagamento dos salários das presas funcionárias ocorre uma vez por mês, de acordo com o Regulamento Interno, que dispõe que a presa pode utilizar a sua remuneração para uso próprio ou para enviá-lo à sua família. Algumas empresas complementam o salário das presas com ‘kits de higiene’, sendo dados como prêmios pela produção e bom comportamento, pontualidade e disciplina.
O salário não é pago em espécie, pois é proibido o uso de dinheiro como forma de pagamento para presos. Assim, o salário é depositado em conta bancária no dia indicado para o pagamento e a presa realiza a ‘reserva da família’ e/ou compra produtos que lhe interessam. A Penitenciária Feminina da Capital também separa 10% do valor do salário das presas para ser depositado em poupança, para que quando da saída da sentenciada da Instituição ela possa sacar o saldo e usar o valor para si.
Esse sistema foi adotado, substituindo o uso ao ressarcimento do Estado, devido ao fato das presas gastarem integralmente seus valores e não terem dinheiro para quando saírem em liberdade. Segundo uma das diretoras entrevistadas, isso ocorria “porque às vezes muitas ficam presas muito tempo e
gastam tudo. E quando chega na hora de ir embora, não tem dinheiro nem para condução, e funcionário tem que ficar fazendo vaquinha para ela ir embora”.
Quanto aos valores salariais, estes variam conforme a oficina e sua produtividade. Há duas formas de pagamento na Penitenciária, o salário por produção, adotado pela empresa A, e o salário fixo baseado em metas de produção, adotado pelas demais empresas. Os valores respeitam aquilo que diz o Artigo 29 da Lei de Execução Penal que reza que “o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo”.
Esquema I: Forma de pagamento e salários pagos pelas empresas
Empresas (out/03) Ramo de atividade Forma de pagamento dos salários ‘Benefícios’
A Material hospitalar Produção Kit de higiene pessoal e alimentos para as presas que não faltam + Prêmio por produção alcançada
B Rodas e rodilhas Salário Fixo com meta de produção
Não possui
C Têxtil (Costura) Salário Fixo com meta de produção
Não possui
D Têxtil (Acabamento pré-venda)
Salário Fixo com meta de produção
Não possui
E Têxtil (Acabamento pré-venda)
Salário Fixo com meta de produção
Não possui
Os locais onde funcionam as oficinas são pavilhões localizados entre as alamedas da Penitenciária e, relativamente, distantes dos pavilhões de
‘moradia’. São prédios com boa estrutura física e conservação, sendo que alguns prédios de ‘trabalho’ foram construídos especialmente com o propósito de ampliarem a estrutura das empresas.
Em cada oficina há uma mestra e uma guarda, dependendo da quantidade de presas esses números são ampliados. A mestra é a funcionária da empresa designada para gerenciar, administrar e repassar o trabalho para as presas. A guarda é a funcionária da própria Penitenciária, responsável por controlar a disciplina das presas. É então um trabalho em conjunto, mestra e guarda dividem o comando da oficina de trabalho, e juntas controlam materiais de risco de furto como álcool, tesouras, roupas, etc.
O horário de trabalho das presas da Penitenciária Feminina da Capital respeita aquilo que dispõe o artigo 33 da Lei de Execução Penal, que reza que “a jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis), nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados”.
Todas oficinas começam seus trabalhos às 8h00 e encerram expediente às 17h00. Durante o horário de trabalho, as presas possuem dois intervalos durante o dia. O primeiro intervalo ocorre entre 10h00 e 10h15, e o segundo entre 15h00 e 15h15. Nos dois intervalos é servido a ‘merenda’, que é de responsabilidade da instituição, bem como o almoço que é servido entre 12h00 e 13h00 nos refeitórios dos pavilhões de moradia. Antes da saída de cada presa, para a ‘merenda’ ou para o almoço, bem como a entrada, todas passam por uma revista obrigatória realizadas pelas guardas.
Uma das maiores características do trabalho das cinco empresas que funcionam nas dependências da Penitenciária Feminina da Capital é o fácil
grau de aprendizagem do serviço. Todas as cinco empresas necessitam de pouco tempo para o treinamento de novas funcionárias, facilitando assim a substituição de presas que por algum motivo param de trabalhar.
A empresa A é a mais antiga empresa dentro da Penitenciária Feminina da Capital, (há nove anos utiliza o trabalho das presas para a confecção de seus produtos hospitalares). A também é a maior entre as empresas da Penitenciária, possuindo um total de 300 presas trabalhando em suas seis oficinas, conforme os dados de outubro de 2003, fornecido pela Penitenciária. As funcionárias se dividem em diversas funções como as de montadora, seladora, ensacadora, ajudante geral e revisora de qualidade. Todas as funções existentes nas oficinas são realizadas em equipe, dessa forma cada uma delas se responsabiliza por cada parte do processo da montagem dos materiais produzidos.
A empresa A é a única empresa, na Penitenciária Feminina da Capital, que adota o sistema de pagamento por produção, todas as outras possuem salários fixos. O pagamento assim realizado incentiva a produtividade e o cumprimento das metas diárias e mensais de trabalho.
As presas são supervisionadas por oito mestras, divididas pelas seis oficinas, e assim como todas outras oficinas, essas mestras são acompanhadas por guardas, responsáveis pela disciplina das reclusas.