Previamente pensamos ser importante conhecer, por meio de definições,163 o que vem a ser comunicação, bem como telecomunicação, estabelecendo as devidas diferenças, pois são conceitos indispensáveis para que, os acontecimentos que permeiam as atividades do setor, sejam corretamente compreendidos para fins tributários. Ocorre que, como o direito é um fenômeno linguístico, ele comporta essa abordagem; ademais, o próprio processo
162 A Semiótica é a ciência de toda e qualquer linguagem, ao passo que a Linguística estuda a linguagem verbal. Ambas utilizam-se dos elementos do processo comunicacional, sendo que suas definições bastam para essa tese, não sendo necessário adentrarmos nas especificidades de cada uma delas. Para mais informações: SANTAELLA, Lucia. O que é Semiótica. São Paulo: Brasiliense, 2007. ORLANDI, Eni Pulcinelli. O que é
lingüística. São Paulo: Brasiliense, 2006.
comunicacional usado pela Linguística/Semiótica é originário de técnicos e engenheiros em telecomunicações.
Nessa toada, explica-nos EROS ROBERTO GRAU:
Fato incontestável é o de que o direito é, fundamentalmente comunicação, seja para ordenar situações de conflito, seja para instrumentalizar políticas. Daí a necessidade inafastável, de penetramos o nível lingüístico na prática das atividades próprias do profissional do direito164. (grifo nosso).
Outros termos correlatos, aos quais já nos referimos, como a informação e a difusão, também têm de ser analisados, com a finalidade de entendermos a distância e a proximidade que cada um possui das telecomunicações, bem como os efeitos para fins de subsunção às normas tributárias, especialmente quando cotejadas com as definições legais. Afinal, as palavras são vagas e potencialmente ambíguas, exigindo a elucidação dos principais conceitos que serão utilizados165.
Inicia-se pela definição de uso comum ou pragmático, que é aquele adotado pelas pessoas em geral e consolidadas pelos léxicos166, exercendo papel importante na atualização dos conceitos – na semântica – pois ele acompanha a evolução das palavras, mas que podem, ou não, ser incorporados pelo sistema jurídico, mas se não forem, isso precisa ficar claro na lei.
MICHAELIS relata que comunicação é (dentre outros) ação, efeito ou meio de se comunicar; é o aviso; é a informação; e também a transmissão, diz que comunicação é “lugar por onde se passa de um ponto para outro”167.
Com relação ao vocábulo telecomunicação, MICHAELISestabelece ser a “denominação geral das comunicações a distância, compreendendo a telefonia e telegrafia (por fios ou por ondas hertzianas) e a televisão”168.
Para HOUAISS169 a comunicação também é um ato ou efeito de comunicar-se; é a transmissão de mensagem com eventual recebimento de outra mensagem como resposta; é
164 GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito, cit., p. 222.
165 GUIBOURG, Ricardo A.; GHIGLIANI, Alejandro M.; GUARINONI, Ricardo V. Introducción al
conocimiento científico. 3.ed. Buenos Aires: Eudeba, 1998, p. 47-51. 166 Conjunto de palavras de uma língua que se apresentam nos dicionários.
167 MICHAELIS – Moderno dicionário da língua portuguesa. s. v. Comunicação. Disponível em: <http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php>. Acesso em: 16 ago. 2012.
168 Ibidem.
169 HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss de língua portuguesa. s. v.
processo que envolve a transmissão e a recepção de mensagens entre uma fonte emissora e um destinatário receptor, no qual as informações podem ser transmitidas pela fala, audição, visão, etc., ou por meio de aparelhos e dispositivos técnicos (codificadas na fonte e decodificadas no destino); e a comunicação é tida como a própria informação enviada, ou seja, seu conteúdo.
O significado de telecomunicação – fornecido por HOUAISS como umas das possíveis acepções do termo comunicação – é a ligação, por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos, etc., de dois ou mais locais distanciados no espaço; ou o conjunto dos meios técnicos de comunicação; e também o conjunto dos meios de transporte existentes.
Poder-se-ia continuar fazendo constar as pesquisas realizadas nos dicionários, mas seria desnecessário, porque as significações que constam noutros léxicos170 não destoam do que foi exposto.
Os significados de comunicação visitados complementam-se, e de maneira resumida, a definem como: 1. ato, efeito ou meio e ação de transmitir uma mensagem; 2. processo comunicacional a partir de seus elementos: fonte emissora, por intermédio de recursos físicos (p. ex.: fala) ou aparelhos técnicos, por meio de um código, transmite e recebe mensagens; 3. informação ou conteúdo; 4. lugar de passagem de um ponto para outro, isto é, o canal.
Para o signo ‘telecomunicação’, não são relatadas muitas possibilidades, de tal modo que podemos dizer tratar-se da ligação, por meio de dispositivos tecnológicos – elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos, etc. –, de dois ou mais locais distantes no espaço aptos ao transporte das informações.
Os dicionários agrupam às palavras a maior quantidade de significações, esse é seu papel. Insta destacar, contudo, após pesquisas e observando o próprio MICHAELIS, que ocorre uma falta de clareza na definição do conceito de comunicação, por exemplo, quando ele diz que ela é “a ação, o efeito e o meio”, acontecimentos que, a nosso ver, são distintos. Efeito é o resultado do processo de comunicação – mensagem, informação, conteúdo – enquanto a ação é o próprio processo, resultando na dicotomia processo/produto. O meio, por sua vez, é o na definição do vocábulo com a finalidade de enquadramento – ou não – nos tributos.
170 Pesquisas: AULETE, Caldas, Dicionário contemporâneo da língua portuguesa em sua versão digital. Disponível em: <http://www.auletedigital.com.br/download.html>. Acesso em: 15 abr. 2012; Dicionário PRIBERAM da língua portuguesa. Disponível em <http://www.priberam.pt/dlpo/>. Acesso em: 15 abr. 2012; FERREIRA, A.B. de H. Novo Aurélio século XXI: O dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. 1 CD-ROM.
canal físico por onde o conteúdo passará. Reter essas diferenças será útil às conclusões, pois a mensagem e o meio são elementos que compõem o processo comunicacional. Dinâmico naquele, estático neste.
Do ponto de vista da Linguística, conforme um de seus Dicionários171, eles consideram importante a intersubjetividade e a troca, o que só se dá entre os homens, vejamos: “A comunicação é a troca verbal entre um falante, que produz um enunciado destinado a outro falante, o interlocutor, de quem ele solicita a escuta e/ou uma resposta explícita ou implícita”172. Isto é, essa Ciência, que estuda a linguagem em movimento, exige, no fenômeno comunicacional, o intercâmbio das mensagens e a presença humana.
Nessa análise dinâmica é que Linguística fornece mais um significado para a comunicação, quando a considera como uma estrutura comunicacional, composta por um canal ou meio por onde ocorre a transmissão de uma mensagem (informação), entre emissor e receptor, que possuem um código comum (tornando a mensagem passível de compreensão).
Essa concepção estrutural das comunicações, bem como a presença dos códigos como um de seus elementos, advém dos teóricos da informação – e das telecomunicações – como veremos no item III.1, porque seus criadores C.E. SHANNON e W. WEAVER173 trabalhavam com comunicação eletrônica, cujo pressuposto era a transferência da informação codificada de acordo com uma convenção preestabelecida, sistemática e categórica174. Porém, há outros componentes dessa teoria que contribuíram de maneira relevante no processo comunicacional. A acepção estabelecida tanto por ROMAN JAKOBSON175, como pelos Dicionários de Linguística, construída a partir daquela definição estrutural, indica seis elementos presentes:
171 DUBOIS, Jean et al. Dicionário de Lingüística, 10.ed. s. v. Comunicação. São Paulo: Cultrix, 1998., p. 129. 172 “Os participantes da comunicação, ou atores da comunicação, são as ‘pessoas’: o ego (= eu), ou falante, que produz o enunciado, o interlocutor ou alocutório, enfim aquilo de que se fala, os seres ou objetos do mundo”. DUBOIS, Jean et al. Dicionário de Linguística, cit., p. 129, grifo do autor.
173 SHANNON, C. E.; WEAVER, W. Mathematical theory of communication. Urbana: University of Illinois Press, 1949.
174“A transferência dessa informação é feita por meio de uma mensagem, que recebeu uma certa forma, que foi codificada. A primeira condição, com efeito para que a comunicação possa estabelecer-se é codificação da informação, i. e., a transformação da mensagem sensível e concreta em um sistema de signos, ou código, cuja característica essencial é ser uma convenção preestabelecida, sistemática e categórica”. DUBOIS, Jean et al. Op. cit., p. 130.
175 “O REMETENTE envia uma MENSAGEM – ao DESTINATÁRIO. Para ser eficaz, a mensagem requer um CONTEXTO a que se refere (ou ‘‘referente”, em outra nomenclatura algo ambígua), apreensível pelo destinatário, e que seja verbal suscetível de verbalização; um CÓDIGO total ou parcialmente comum ao remetente e ao destinatário (ou, em outras palavras, ao codificador e ao decodificador da mensagem); e, finalmente, um CONTACTO, um canal físico e uma conexão psicológica entre o remetente e o destinatário, que os capacite a entrarem e permanecerem em comunicação”. JAKOBSON, Roman. Lingüística e comunicação. 26.ed. São Paulo: Cultrix, 2005, p. 123.
1. remetente, emissor ou destinador; 2. mensagem ou informação; 3. contato ou canal; 4. código ou repertório; 5. destinatário ou receptor; 6. contexto.176
O emissor (remetente) é a fonte da mensagem, que contém as informações que pretende transmitir, ele dá início ao processo comunicacional, por meio de um exercício de vontade, seu ato de fala. A mensagem é a informação ou conteúdo transmitido: o produto do processo comunicacional. O canal (contato, veículo, meio ou suporte físico) necessário à transmissão da mensagem, “é o ar para o caso da comunicação verbal; mas o canal pode ter formas muito diversas: faixas de frequência de rádio, luzes, sistemas mecânicos ou eletrônicos diversos etc.”177.
O código (repertório) são os signos e suas regras, indicando as combinações possíveis daquele sistema de sinais, conhecido e utilizado por um grupo de indivíduos. Para o idioma é o quadro das regras de formação (morfologia) e de transformação (sintaxe). O receptor (destinatário) a pessoa que recebe a mensagem, a informação, e contexto é o meio que envolve e afeta a compreensão da realidade.
Considerando os referidos itens do processo comunicacional, há uma figura similar assim desenhada178:
176 “Um sistema comporta os seguintes elementos: 1º O código, que compreende sinais específicos, em um conjunto de regras de combinações próprias a esse sistema de sinais; nas línguas naturais, o código é constituído pelos fonemas, pelos morfemas e pelas regras de combinação desses elementos entre si (por oposição à fala, constituída pelos enunciados realizados ou mensagem); 2º O canal, suporte físico da transmissão da mensagem, meio pelo qual o código ou os sinais são transmitidos: é o ar para o caso da comunicação verbal; mas o canal pode ter formas muito diversas: faixas de freqüência de rádio, luzes, sistemas mecânicos ou eletrônicos diversos, etc.; 3º O emissor, que é ao mesmo tempo a fonte de mensagem, o emissor propriamente dito, e também comporta os mecanismos de codificação e o próprio aparelho emissor. Diz-se que o emissor é um codificador, i. e., que seleciona no interior do código um número de sinais que permitem a transmissão da mensagem; 4º O receptor-descodificador. É ao mesmo tempo o aparelho que recebe a mensagem (ouvido ou rádio-receptor) e o destinatário propriamente dito da mensagem (cérebro humano, no caso da língua falada; ouvinte, no caso do rádio, etc.). O processo de descodificação faz-se no nível do receptor-destinatário pela ‘busca da memória’ dos elementos selecionados pelo emissor e que constituem a mensagem; 5º A recodificação, operação pela qual a mensagem codificada, depois descodificada, recebe uma nova forma. Por exemplo, dita-se um telegrama (forma acústica), que é transcrito numa folha de papel (forma gráfica) depois datilografado em morse (forma mecânica) e, finalmente, transmitido sob formas de impressões elétricas”. DUBOIS, Jean et al. Dicionário de Linguística, cit., 1998, p.130-131.
177 DUBOIS, Jean et al. Dicionário de Linguística, cit., p.130-131.
178 Similar, pois pode haver mais, ou menos elementos, vide: VANOYE, Francis. Usos da linguagem: problemas e técnicas de produção oral e escrita. 13.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 1; JAKOBSON, Roman.
Lingüística e comunicação, cit., p. 123; ARAUJO, Clarice von Oertzen de. Semiótica do direito. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 45; KRISTEVA, Júlia. História da Linguagem. Tradução Maria Margarida Barahona. Lisboa: Edições 70, 1969, p. 19. Outros autores, sem apresentar estruturalmente, mas indicando os mesmos elementos: GUIBOURG; GHIGLIANI; GUARIRONI. Introducción al Conocimiento Científico, cit., p. 19; BERLO, David Kenneth. O Processo da Comunicação: introdução à teoria e à prática. São Paulo: Martins Fontes, 1999, cit., p. 29-30.
Figura 1: Fluxo da mensagem Fonte: elaborada pelo autor
A figura apresenta o fluxo da mensagem unidirecional, demonstrando, nesse caso, que o foco está na necessidade de um canal, sem se preocupar com o fluxo das mensagens, vide LÚCIA SANTAELLA:
De um modo geral, pode-se dizer que, onde quer que uma informação seja transmitida de um emissor para um receptor, tem aí um ato de
comunicação. Não há, portanto, comunicação sem informação. Mas não há também transmissão de informação sem um canal ou veículo através do qual essa informação transite, assim como não há comunicação ou ligação
entre um emissor e um receptor se estes não compartilharem, pelo menos parcialmente, do código através do qual a informação se organiza na forma de mensagem179.
Nessas circunstâncias o que ocorre, na concepção dos linguistas. é o processo de informação ou difusão de conteúdo. Admite-se que a difusão é uma espécie de comunicação, mas não é a única.