Videre perspektiver

As diiculdades e contradições colocadas a respeito das propostas paricipaivas no processo democráico brasileiro não impedem que cada vez mais se formem focos de uma cultura políica mais democráica, em busca de criar e exercer direitos bem como deveres e responsabilidades políicas, incluindo o controle sobre o Estado e mercado por meio de deinições de parâmetros negociados na esfera pública pelos vários atores sociais e políicos. Neste senido, será descrita uma experiência relevante na região do ABC, na Sub-bacia hidrográica do Córrego Taióca que pode ser considerada como indicador de potencial de paricipação críica ou paricipação ampliada.

Reconhece-se que seus limites territoriais podem não ser

6 - Sobre esta questão, há controvérsias sobre a forma que o Estado encontrou para resolver a defasagem técnica dos movimentos, deslocando a representaividade da sociedade civil para as ONGs. A solução é quesionável quando se relete quem é o ‘patrocinador’ do serviço prestado e o provável direcionamento para seus interesses. Segundo DAGNINO (2004), “no caso das ONGs, esse deslocamento não é só sustentado pelas próprias organizações, mas reforçado pelos governos e pelas agencias internacionais, que buscam parceiros coniáveis e temem a poliização da interlocução com os movimentos sociais e com organizações de trabalhadores, e alimentado pela mídia, com frequência por moivos semelhantes”.

percebidos, tão claramente, pelos vivenciadores daquele lugar, mas a unidade territorial foi adotada como o recorte, porque a experiência a ser relatada tem a ver com a relação entre APPs urbanas, os Espaços Livres e as pessoas daquela região, onde uma Unidade de Conservação, a APA Haras São Bernardo é o elemento sempre presente nas discussões.

Inserida na Sub-bacia do Córrego Taióca, conforme abordado no Capítulo 1, a APA Estadual Haras São Bernardo, aniga Chácara Baronesa, é uma área de proteção especial (ASPE) localizada no município de Santo André, na divisa de São Bernardo do Campo.

Apesar de se localizar em território andreense, a APA Haras São Bernardo também é de interesse para a população de São Bernardo do Campo, por sua proximidade à área central do município.

Além de sua relevância enquanto área verde no aspecto territorial, Ramos (2009) atribui importância ainda maior do ponto de vista da Floresta Urbana, “pois sua estrutura lorestal é considerada como uma área extensa para o meio urbano. Pois além de abrigar a avifauna fornece importantes serviços ambientais para a comunidade local e para a população do município”.

Entretanto, o Haras São Bernardo é percebido, pela população, por uma abordagem que vai além da ideia de natureza menos processada ou dos serviços que pode prestar para aquela região. Nesta visão, a APA é relevante por sua expressão enquanto natureza e cota de lazer. Consiste em uma paisagem extraordinária com alto magneismo para capturar e galvanizar o imaginário do povo. Está tão marcantemente presente nesse imaginário, que sua proteção foi resultado de lutas sociais. Nessa essência se estrutura como ideia-força que perpetua e potencializa novas lutas na região.

É fato que a paricipação da comunidade na gestão pública do território da Sub-bacia do Córrego Taióca está muito relacionada à historia do Movimento em Defesa do Parque Haras de São Bernardo,

aniga Chácara Baronesa. Nesse senido, destaca-se, que boa parte desse grupo possui um histórico de atuação políica em movimentos sociais, originados, basicamente, de três correntes:

(i) Movimento Sindical: ressurgido na década de 1970, o sindicalismo do ABC se destacou por sua inserção em uma região marcada pela cultura do trabalho, mas na década de 1980, ao agregar-se à resistência contra a ditadura evoluiu, segundo MORENO (2004) para uma postura de cidadania, de luta pelos direitos e redemocraização do País, ganhando uma dimensão mais ampla do que ele próprio;

(ii) Movimento por Moradia: surgido em 1963, o foco era de resistência aos despejos7_{contando com o apoio de voluntários e de} insituições de várias insituições como a Diocese local e a Pastoral da Moradia, mas “na década de 1980, o movimento iniciou a discussão sobre a necessidade da luta não só pela defesa dos favelados, mas também por seus direitos, passando a se denominar Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Favelas de Santo André - MDDF” (SANTO ANDRÉ – c, 2006:40);

(iii) Movimento Ambientalista: que surgiu no Grande ABC entre os anos 1980 e 1990, iniciando sua formação em Diadema e São Bernardo, porém, como airma Moreno (2004), com uma atuação mais regional, diferente dos outros movimentos sociais, como o de moradia, que sempre atuaram fortemente junto à administração pública local, inluenciando, inclusive, na formulação de políicas públicas. Quanto à atuação do Movimento em Defesa do Haras São Bernardo luta pela proteção da APA Haras de São Bernardo, RAMOS (2009) airma que “o

Movimento surgiu na década de 80, anterior ao tombamento estadual e persiste até hoje na defesa do local. Com a leitura dos fatos ocorridos e 7 - Paricularmente na região do Taióca, destaca-se a mobilização do Conjunto Habitacional dos Metalúrgicos do ABC, conhecido como INOCOOP do Jardim Alvorada, que culminou na ocupação dos ediícios. No inal de 1985, com a tropa de choque da Polícia Militar, foi realizada a expulsão dos ocupantes.

noiciados, é possível airmar que a paricipação aiva da sociedade civil foi fundamental para a sobrevivência da área até hoje”.

Também é oportuno dizer que, a força desse movimento, expressa na proteção de uma área lorestada tão importante para Santo André e São Bernardo, não ocorreu sem deixar as marcas do conlito de interesses internos da sociedade civil, evidenciada na luta do movimento ambientalista, que ao sobrepor a luta do movimento por moradia do Núcleo Haras considerou, exclusivamente, a questão ambiental da área, ignorando outras necessidades da população daquela região.

Como resultado, ao invés de promover a proteção do Parque, o conlito potencializou os impactos causados pela ocupação em seu interior, pois reduziu a luta à formalização da criação da APA e ao desmonte das ações de urbanização do núcleo ali existente, sem releir sobre a inserção da UC na área urbana e sua adequada gestão.

As consequências desta falta de diálogo se releiram em impasses nas negociações entre moradores dos núcleos e a CDHU, que junto ao governo municipal, estavam discuindo um projeto de urbanização que contemplasse a desafetação da área do Núcleo para conter a expansão da ocupação e, a urbanização verical para evitar seu espraiamento (até o momento, apenas a desafetação foi autorizada pelo CONDEPHAT). Esses conlitos tornaram cada vez mais distantes o alcance dos objeivos de um assentamento adequado e condizente com as necessidades socioambientais da área.

Por outro lado, a falta de conhecimento sobre o espaço urbano tem tornado as reivindicações dos movimentos por moradia, pelo menos daquela região, um tanto esvaziados quanto às questões que vão além da habitação. Essa limitação se relete na falta de posicionamento da população frente à decisão do poder público, em canalizar o Córrego Taióca, como alternaiva de combate à enchentes na Sub-bacia e Urbanização do Jardim Crisiane, onde mesmo em uma administração democráica, não foi encontrado qualquer registro de paricipação

popular no processo de decisão, além da “Audiência Pública no Jardim Crisiane” - constante no processo ambiental do Município e depoimento de moradores do Núcleo. É evidente que, da forma como a consulta pública foi conduzida, o grupo paricipante, que inha interesse imediato na urbanização do Núcleo, acabou apoiando aquele ipo de obra (canalização tradicional), cuja amplitude demandava a paricipação de outros atores sociais aingidos por ela.

Tal situação nos remete às seguintes questões:

• Se o desenvolvimento do projeto ocorreu no período de um governo democráico, seria possível que sua aprovação tenha acontecido sem a devida paricipação da comunidade?

• Ainda que a consulta pública tenha abordado de modo transparente sobre os impactos posiivos e negaivos do projeto, por que apenas a comunidade do Jardim Crisiane foi envolvida? A frágil paricipação da população aingida pela obra seria em decorrência da ausência de adequada divulgação ou da ausência de interesse dos envolvidos?

• A consulta pública é um mecanismo de abordagem paricipaiva suiciente para discuir esse ipo de obra em uma bacia hidrográica de modo claro e pleno para leigos?

Mas, é evidente que a história de atuação políica dos moradores do Taióca não pode se resumir a conlitos e contradições, ao contrário, a convergência dos anseios coleivos daquela população que possibilitou os resultados de uma experiência comparilhada entre comunidade, USP e técnicos do poder públicos, como relatada:

3.3. DISCUTINDO A QUALIDADE DOS ESPAÇOS LIVRES DA SUB-