4. Kritisk utprøving av læren
4.1. Skriftbruken
4.1.2. Tekstkritikk
Podemos observar como os atores internacionais podem influenciar as políticas públicas de um país por meio do conceito de “regime internacional”, formulado por Robert Keohane e Joseph Nye, e desenvolvido por outro conjunto de autores, em que o regime internacional é entendido como um conjunto de acordos governantes ou uma rede de regras, normas e
processos que regulariza comportamentos e controla efeitos, constituindo um dos recursos mais poderosos que determinam a influência dos atores internacionais nas políticas domésticas, assim como o grau de envolvimento de suas instâncias, podendo promover ou constranger ideias e opiniões, influenciando a preferência dos atores envolvidos em uma política pública (Howllet, Ramesh, Perl, 2009, p.76). Há uma grande variedade entre os regimes, podendo estar baseado em convenções ou coerção com alguma punição prevista, sendo administrada por organizações formais ou códigos morais, mostrando-se presente nas áreas mais proeminentes das políticas públicas.
Um dos recursos de bastante relevância do regime internacional é o conhecimento prático e teórico dos atores no setor da política pública (Ibid.). As organizações internacionais são também repositórios vastos de conhecimento, aos quais os governos recorrem quando formulam uma política pública. São os diferentes níveis de conhecimento e de capacidade de financiamento os determinantes centrais da influência dos atores internacionais em uma política doméstica.
No setor da saúde, podemos destacar a influência do regime internacional no Brasil por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), criada em 1902, da qual o Brasil é membro desde 1929. A partir da década de 1950, a OPAS difunde em seus países membros uma progressiva inclusão da questão social na saúde. Por meio da OPAS, a América Latina recebe sua influência do modelo preventista norte-americano e posteriormente do modelo europeu da medicina social, mudando progressivamente o foco do indivíduo para o social.
Na educação médica, no começo do século XX, nos EUA predominava o modelo flexneriano, tendo como base principal o relatório de Abrahan Flexner, em que a doença é um processo natural e biológico, desconsiderando o social, o público e a comunidade no processo de saúde/doença (Pagliosa e DaRos, 2008). No entanto, a partir da década de 20 um novo movimento emerge nas escolas médicas norte- americanas, o movimento preventista. Embora apresente a ação do indivíduo como centro, introduz o papel da ecologia como o conjunto de relações estabelecidas com o ambiente, no qual se encontra incluso o social. De acordo com AROUCA (1975), o movimento preventista estaria baseado em três pilares:
- higiene, que consistiria no ensino à população das medidas higiênicas por meio de publicações, reafirmando as responsabilidades individuais perante a saúde.
- Redução de custo diante da situação da crise de 1929. No contexto da discussão entre a organização de um sistema de saúde e a redefinição do papel do Estado nas políticas sociais dos EUA, inicia-se uma disputa entre o governo, na tentativa de organizar um sistema de saúde, e o setor médico, que se posiciona contra a intervenção do Estado, defendendo que a função médica deveria ser exercida pelo profissional e não por uma medicina estatal.
- Redefinição das responsabilidades no interior da educação médica, em que surge a incorporação da medicina preventiva nas reformas curriculares, dando origem aos Departamentos de Medicina Preventiva (DMPs) nas universidades; em práticas focadas na responsabilidade direta do indivíduo em sua saúde e de sua família.
Por meio da OPAS a medicina preventiva instaura um discurso normativo que é difundido pelo continente americano nas escolas médicas, realizando uma série de encontros e conferências internacionais que levam a preparação de um seminário básico, objetivando a implementação do ensino da medicina preventiva na América Latina, tendo como o principal marco histórico o Seminário de Viña del Mar, no Chile, e Tehuacan, no México, em 1956. Esses encontros concluem que os DPMs deveriam promover uma mudança nas escolas médicas integrando a medicina preventiva em seus currículos e deveriam iniciar um sistema de relações com os órgãos de saúde e o ambiente acadêmico. Esse seminário se desdobrou em seminários nacionais em diversos países da América Latina
Porém, esse movimento que nasce na sociedade civil norte-americana, no contexto de resistência à intervenção do Estado, quando é difundido para diversos países da América Latina, em que o Estado assume um papel mais central na formulação e condução das políticas de saúde, o movimento preventista começa a se aproximar da burocracia estatal.
A questão social que começava a entrar no debate da medicina preventiva altera gradualmente o enfoque no indivíduo, dando lugar aos determinantes sociais na saúde e ao papel do coletivo nas atribuições médicas. Essa mudança teórica da medicina preventiva abre um espaço que será ocupado pelos instrumentos de análise das Ciências Sociais, tendo como grande referência a reunião a respeito da educação médica de um grupo de especialistas em 1964, em Washington, com base nos seminários da década de 1950, que ampliam a abordagem da medicina preventiva para englobar a medicina social.
A medicina social surge na Europa no século XIX e ressalta a importância dos fatores sociais na relação saúde/doença e a relação da medicina com assuntos públicos. Após um
longo período essa tendência reaparece em 1942 na Inglaterra, com a criação do Instituto de Medicina Social em Oxford e se propaga por outros países da Europa, mas encontra resistência para ser adotada pelos EUA. A OPAS começa a difundir a medicina social na segunda metade da década de 60, sendo observado um grande destaque para seu dirigente, Juan César Garcia, que incluía na medicina uma visão marxista, que a relacionava com a superestrutura, usando as Ciências Sociais como instrumento teórico (Castro e Germano, 2010). A OPAS que já acumulava um proeminente capital político na América Latina e se consolidava como um importante ator do regime internacional no setor da saúde, apoia a criação e a consolidação de vários programas de pós-graduação de medicina social na América Latina, tendo como um de seus principais meios de disseminação dois seminários ocorridos em 1968 e 1978, no Equador, que fornecem as bases para a criação de programas de pós-graduação sediados no Brasil, no México e no Equador, sendo que no Brasil formam profissionais que integrariam o Movimento Sanitário.