Tekst – en sosial størrelse

Atualmente existe uma exigência crescente de maior envolvimento da sociedade civil na definição das políticas públicas, em consonância com os ideais democráticos e uma farta literatura, divulgando uma profusão de técnicas de mediação ou de

obtenção de consenso para pequenos grupos, assim como estratégias mais elaboradas para trabalho com grupos variados.

No entanto, segundo Rowe e Frewer (2000), há pouca reflexão sistemática sobre essas questões na literatura acadêmica e, por conseguinte, quando existe questionamento se um método específico pode ser considerado bem sucedido, geralmente não é possível determiná-lo.

"O principal problema na avaliação dos métodos de participação é a ausência de qualquer referência mais favorável contra a qual eles possam ser comparados e avaliados, o que resulta em parte devido à confusão quanto ao que se entende por eficácia" (ROWE; FREWER, 2000, p. 24).

Dado que a qualidade da produção de qualquer exercício de participação é difícil de determinar, Rowe e Frewer (2000) sugerem a necessidade de se considerar quais os aspectos do processo são desejáveis e, em seguida, medir a presença e a qualidade desses aspectos. Para esse fim, especificam-se vários critérios de avaliação teórica que são essenciais para a eficácia da participação pública, divididos, assim, em dois tipos: critérios de aceitação - que dizem respeito às características de um método que o torna aceitável para o público em geral -, e critérios do processo - que dizem respeito às características do processo que são capazes de garantir que ele ocorra de maneira eficaz.

Os critérios de 'aceitação' identificados por Rowe e Frewer (2000) são:

• Critério de representatividade: o público participante deve incluir uma ampla amostra representativa da população afetada, em especial os grupos mais pobres ou segmentos excluídos da sociedade.

• Critério de independência: a gestão do processo de participação deve ser imparcial, de tal modo que gestores e facilitadores não sejam apenas independentes durante o processo, mas sejam vistos como independentes.

• Critério de envolvimento precoce: um aspecto muito discutido na literatura é a fase em que o público deve envolver-se em questões de políticas públicas. O consenso parece ser que participação pública deverá ocorrer o mais rapidamente possível.

• Critério de influência: o resultado do processo deverá ter um verdadeiro impacto na política. Uma das principais queixas sobre os métodos de participação é que eles, muitas vezes, têm sido vistos como ineficazes, sendo simplesmente utilizados para legitimar decisões ou para dar uma aparência de consulta, sem haver qualquer intenção de implementar as

recomendações. Isso resulta em ceticismo público e na desconfiança relativa à motivação dos patrocinadores.

• Critério de transparência: o processo de participação deve ser transparente, de forma que o grande público possa ver o que está acontecendo e como as decisões estão sendo tomadas. A transparência pode ocorrer liberando informações sobre aspectos do procedimento, desde o modo de seleção do público participante até a maneira pela qual a decisão tomada será registrada na ata da reunião. Se qualquer informação precisar ser preservada por razões de sensibilidade ou de segurança, é importante expor a natureza do que está sendo retido e o porquê, em vez de arriscar a descoberta de tal sigilo, com os subseqüentes efeitos adversos.

Os critérios de processo são:

• Critério da acessibilidade aos recursos: os participantes deverão ter acesso aos recursos apropriados para lhes permitir cumprir com êxito as suas atribuições. Nesse caso os recursos necessários incluem: (1) recursos de informações (resumos dos fatos pertinentes), (2) recursos humanos (por exemplo, o acesso aos cientistas, às testemunhas, à decisão dos analistas), (3) recursos materiais (por exemplo, projetores / quadros), e (4) recursos de tempo (os participantes devem ter o tempo suficiente para tomar decisões). Restrições em qualquer desses recursos são susceptíveis de ter um impacto sobre a qualidade do processo de participação.

• Critério de definição de tarefa: a natureza e o alcance da tarefa de participação devem ser claramente definidos. A eficácia de um processo, bem como a sua credibilidade, é susceptível de ser influenciada por qualquer litígio causado por mal-entendidos.

• Critério de estruturação da tomada de decisão: o exercício de participação deve fornece, aos participantes, mecanismos apropriados para a estruturação e a divulgação do processo de tomada de decisão. Documentar esse processo, bem como seu resultado, é importante para aumentar a transparência e, conseqüentemente, a percepção da credibilidade do exercício, bem como a eficiência do processo.

• Critério de custo-benefício: o procedimento deve, de alguma forma, ter um custo- benefício. Antes de realizar um exercício de participação, é razoável ter em conta os custos potenciais dos métodos alternativos, em termos de tempo e de dinheiro, além de verificar se eles cumprem os outros critérios. Embora os custos monetários sejam objetivamente mensuráveis, a maioria das discussões sobre os métodos de participação na literatura não discutem custos em profundidade. Além disso, dada a variedade de maneira que qualquer

método possa ser implementado, torna-se difícil estabelecer valores com precisão, mas é importante ter uma ordem de prováveis custos dos procedimentos.

Para que se possa mensurar a consistência de experiências participativas, Souza (2006) identifica parâmetros que desempenham o papel de ‘indicadores de desempenho’ ou ‘indicadores de consistência’, também nomeados por ele de ‘indicadores de performance’, que ainda pode levar a outros sub-indicadores, por serem normalmente de tipo qualitativo:

• Profundidade decisória da participação: avaliar se o procedimento é consultivo ou deliberativo, considerando-se as variações que o processo sofre em função do momento.

• Extensão da participação: além das instâncias e das circunstâncias, é necessário avaliar como são selecionados e indicados os representantes da sociedade civil.

• Grau de transparência e de responsabilidade: como são fornecidas as informações e qual a sua regularidade.

• Caráter participativo da malha territorial: como é feita a setorização que serve de base ao processo de participação.

• Inclusividade: com que proporcionalidade diferentes grupos da sociedade (definidos por gênero, etnia, classe social) se acham representados nas instâncias participativas formais. • Grau de suporte ativo à participação de 'grupos vulneráveis': deficientes físicos, mães com filhos pequenos e grupos muito pobres merecem atenção e suporte especial para que não sejam sedimentadas situações particulares de exclusão.

• Percentual de recursos: qual é o percentual disponibilizado para a esfera da participação popular, nos casos de orçamento participativo, pois, normalmente o que se concede à sociedade civil é o direito de deliberar apenas sobre investimentos de expressão micro-local.

Finalizando, Souza esclarece que apenas sugeriu alguns indicadores, pois , “os 'indicadores de performance', para serem adotados em processos reais de planejamento e gestão, como suporte ao monitoramento, devem ser objeto de apreciação e escrutínio públicos, e jamais empurrados goela abaixo da população, tecnocraticamente" (SOUZA, 2006, p. 430).