“Existem basicamente dois tipos de interações entre a sociedade e o clima: por um lado, o clima é influenciado através de emissões dos gases com efeito de estufa da atividade económica e, por outro, as alterações climáticas terão impactos futuros sobre as atividades económicas e sociais.” (Santos, Forbes e Moita, 2002)
“No âmbito do sector público as questões económicas fundamentais são o que produzir, como produzir e para quem produzir, que recursos devem ser utilizados na produção de bens privados e quais deverão ser utilizados na produção de bens públicos, qual a melhor forma de os produzir e financiar e quem deverá beneficiar da sua produção.” Trigo et al. (2007:5 a 6).
Assim, justifica-se a intervenção pública do Estado na economia, baseada no critério da eficiência, porque dada a escassez dos recursos energéticos em Portugal existe a necessidade do aumento da eficiência e da sustentabilidade na sua utilização.
Numa economia de mercado, o Estado deve ter uma resposta através da implementação de políticas públicas direcionadas para a correção das falhas de mercado e das falhas comportamentais dos agentes económicos envolvidos.
Os mercados energéticos são, em alguns casos, monopólios naturais e as redes de distribuição de energia têm normalmente barreiras à entrada, tais como os elevados custos de instalação, a existência de economias de escala pronunciadas e a necessidade de um grande investimento em
investigação e desenvolvimento, principalmente na área das novas energias renováveis (eólica, solar, etc.), dificultando assim o aparecimento de novos investidores e limitando a concorrência nos mercados.
“No núcleo da política económica deve estar o reconhecimento de que a emissão de GEE é uma falha de mercado.” (Stern, N., 2009: 34).
Os mercados falham porque o seu mecanismo principal de coordenação, que são os preços, transmite sinais errados, porque os preços da gasolina ou do alumínio produzidos com energia não refletem o seu verdadeiro custo para a sociedade, que resulta de produzir e utilizar esses bens.
8.1 A importância da água
De acordo com os estudos divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2000, a água domina 75% do planeta Terra e desse volume apenas 2,5% é potável. No entanto a grande maioria dessa pequena percentagem não está acessível, sendo um recurso finito, e por isso a economia de água é imprescindível. Se o consumo de água continuar com os níveis de grande desperdício atuais, no futuro enfrentaremos sérios problemas de falta de água. Existe ainda o problema da poluição. Durante séculos, o homem utilizou rios e mares para despejar os seus esgotos e efluentes das indústrias que contêm metais pesados e resíduos tóxicos.
Por ter reservas limitadas no planeta, a água doce tem valor económico e cada vez mais é explorada pelas empresas. Associa-se o facto de que a necessidade de água cresce numa escala mais rápida do que o aumento populacional, aumentando a quantidade de indústrias que consomem muita água, e a agricultura passa a usar mais água para produzir mais alimentos.
Além de colaborar com o meio ambiente, a prática de poupança de água e o seu consumo consciente, poderá gerar também uma economia nas despesas de água dos agregados familiares.
8.2 Redução do carbono e do consumo de energia
De acordo com informação do CELE e do FPC, um dos instrumentos para a redução das emissões de dióxido de carbono consistiu na implementação de um sistema de comércio de direitos de emissão destes gases com efeito de estufa, sob a forma de uma Bolsa de Valores de Carbono, que atribui valores monetários a cada tonelada emitida.
O comércio internacional de emissões engloba as operações de compra e venda de créditos (Emission Reduction Unit (ERU) /Unidade de Redução de Emissões (URE) e Certified Emission Reduction (CER) /Redução de Emissões Certificada (RCE)) entre países em vias de desenvolvimento para cumprimento dos compromissos assumidos no Protocolo de Quioto de redução de emissões servindo, ao mesmo tempo, para comercializar os créditos de emissões excedentários com outros países.
Balanço da Aplicação do Plano Nacional de Acão para
as Alterações Climáticas e a participação das autarquias
Este sistema permite que as empresas, após obterem uma licença individual e quantitativa das emissões a que têm direito com base no seu histórico de emissões, possam vender ou comprar direitos de poluição em função da maior ou menor eficiência das tecnologias de que dispõem e que lhes permita cumprir as exigências ambientais.Estes mecanismos de trocas comerciais de poluição são um sinal de modernização das tecnologias menos eficientes em termos energéticos, de investigação na área de novos combustíveis e novos motores e de estímulo às energias renováveis alternativas para a promoção da eficiência energética. Neste novo contexto de economia do carbono, todas as empresas têm de repercutir no preço final dos seus produtos o custo das externalidades do aquecimento global do planeta, que a subida do nível da água dos oceanos e consequente destruição do litoral provocam. O valor da tonelada do carbono será um custo a integrar na composição do preço de qualquer produto ou serviço. Assim, quem produzir o mesmo mas com menos emissões terá vantagens competitivas.
8.3 Redução dos resíduos e subprodutos
Antigamente, a maior parte dos resíduos sólidos urbanos era apenas enterrada, mas com o desenvolvimento tecnológico atual já é possível transformar o lixo. Os novos sistemas de tratamento de resíduos desenvolvidos contribuem para uma alteração do paradigma da sociedade do desperdício, adotando o paradigma de uma economia tendencialmente circular, através da otimização dos recursos materiais e energéticos que minimizam o consumo de novas matérias- primas e, assim, reduzem a pressão sobre o ambiente.
Uma pesquisa efetuada na Internet permitiu verificar que, atualmente, existem empresas com competências para a conceção e realização de todos os tipos de unidades na área da valorização de resíduos sólidos, desde a selagem dos aterros, com captação de biogás associado à produção e aproveitamento de energia térmica e elétrica, até às complexas centrais de digestão anaeróbia, com produção de biogás, recicláveis (papel, plástico e metais) e combustíveis derivados de resíduos (CDR), passando pelas tradicionais centrais de compostagem intensiva aeróbia.
De acordo com informação no sítio da Internet da Empresa Geral de Fomento, (EGF), os sistemas de valorização de resíduos sólidos urbanos indiferenciados são como soluções modulares adaptadas às exigências dos clientes, com grandes capacidades. As instalações mais complexas envolvem a recuperação de recicláveis, a produção de combustíveis derivados de resíduos (CDR), a digestão anaeróbia e compostagem aeróbia.
8.4 Economia da conservação da natureza e da biodiversidade
Define-se biodiversidade como o conjunto das diferentes formas de vida que existem no Planeta como um todo, ou numa região em particular.
A grande preocupação que atualmente existe é a de que o ser humano está a provocar o desaparecimento de muitas espécies num curto espaço de tempo, o que poderá conduzir à redução
drástica dessa biodiversidade. Esse desaparecimento deve-se à prática intensiva da agricultura, à construção de barragens, à crescente urbanização, à destruição das florestas, à poluição e a outros fatores humanos. Sendo por isso importante preservar a biodiversidade pelos seguintes motivos e que estão na base do princípio da preservação:
- Éticos, porque o ser humano tem o dever moral de proteger outras formas de vida, como espécie dominante no Planeta;
- Estéticos, dado que as pessoas apreciam a natureza e gostam de ver animais e plantas no seu estado selvagem;
- Económicos, pois a diminuição de espécies pode prejudicar atividades já existentes (pesca de uma espécie com elevado valor comercial que está a desaparecer, como o sável e a lampreia). Pode ainda comprometer a sua utilização futura (ex.: para produção de medicamentos);
- Funcionais da natureza, dado que a redução da biodiversidade leva a perdas ambientais, porque as espécies estão interligadas por mecanismos naturais com importantes funções (ecossistemas), como a regulação do clima; purificação do ar; proteção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão; controlo de pragas; polinização; etc.
Nas últimas décadas a ação humana nos ecossistemas naturais tem vindo a afetar cada vez mais as espécies da fauna e flora. As intervenções das diferentes atividades humanas têm acelerado o ritmo da extinção de mamíferos e aves.
As principais causas para a extinção das espécies são as profundas alterações, ou mesmo a destruição dos habitats, que se tem intensificado, principalmente, devido à crescente erosão e desertificação dos solos; ao sobrepastoreio; à poluição da água, do solo e da atmosfera por substâncias químicas; aos derrames de crude e de outros poluentes nos mares; ao consumo de alguns animais e plantas e à introdução de espécies exóticas pelo Homem.
Com menor diversidade de espécies a vida na Terra torna-se mais sujeita a alterações ambientais. No entanto, quanto mais rica é a diversidade biológica, maior é a oportunidade para descobertas no âmbito da medicina, da alimentação, do desenvolvimento económico, e de serem encontradas respostas adaptativas a essas alterações ambientais.
Portugal é um país com uma elevada riqueza ecológica, abarcando 3 regiões biogeográficas – atlântica, mediterrânica e Macaronésia (Açores e Madeira). Apesar disso, contam-se em Portugal espécies vegetais, de mamíferos, de aves e de peixes em situação de risco de extinção. A título de exemplo, o lince ibérico que é uma espécie autóctone da Península Ibérica (natural daquela região) encontra-se no top dos animais em risco de extinção.
Na sequência do compromisso de Portugal relativamente à Convenção sobre a Diversidade Biológica e de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril), foi traçada a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, através da Resolução do Conselho de Ministros nº152/2001, de 11 de Outubro.
Balanço da Aplicação do Plano Nacional de Acão para
as Alterações Climáticas e a participação das autarquias
Este documento orientador é um instrumento da política de ambiente e de ordenamento do território, que tem em conta as políticas globais do ambiente e a sua integração nas políticas sectoriais, em articulação com a estratégica europeia e mundial. A estratégia pretende, assim, contribuir para se alcançar um ambiente propício à saúde humana e bem-estar das pessoas e ao desenvolvimento social e cultural das comunidades, bem como à melhoria da qualidade de vida.
Diversas instituições por todo o mundo têm desenvolvido ações, quer na proteção dos indivíduos de determinadas espécies, quer através da proteção do seu habitat. Para evitar a destruição dos habitats e a manutenção dos ecossistemas tem sido promovida a classificação de zonas de interesse ecológico como áreas protegidas.
Estas áreas protegidas podem ser, por exemplo, locais incluídos na Rede Natura 2000 (conjunto de áreas de interesse para conservação da natureza a nível da União Europeia) ou áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional (REN, que abrange zonas costeiras e ribeirinhas, águas interiores, áreas de infiltração máxima e zonas declivosas).
Com estes instrumentos de ordenamento para a conservação da natureza, é possível delimitar as zonas onde as atividades humanas são condicionadas, em maior ou menor grau. Exemplo disso é a interdição à construção de loteamentos e edifícios, de estradas, de aterros, entre outros projetos em áreas classificadas como REN.
Para além da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), o Decreto- Lei 380/99 de 22 de Setembro, define também como instrumento de gestão territorial a figura Estrutura Ecológica que tem como objetivo assegurar o desempenho das condições dos processos ecológicos ao mesmo tempo que contempla modelos de desenvolvimento sustentáveis. Nesse sentido, e a nível local, os Planos Municipais de Ordenamento do Território têm um papel fundamental na definição dos contornos da Estrutura Ecológica Municipal.
Em termos de áreas protegidas, e de acordo com informação no sítio da Internet do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, Portugal possui um Parque Nacional (Parque Nacional da Peneda-Gerês), treze Parques Naturais, nove Reservas Naturais, seis Paisagens Protegidas e sete Monumentos Naturais.
Na Área Metropolitana do Porto, existem duas áreas naturais protegidas de âmbito regional e local, com importância para a conservação da biodiversidade da região: a Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo (criada em Outubro de 2009) e a Reserva Natural Local do Estuário do Douro (criada em Fevereiro de 2009).