A decisão para a unificação dos programas de transferências de renda ocorreu na reunião da Câmara de Políticas Sociais, em 3 de abril de 2003. Nesta ocasião, foi decidido realizar o mapeamento da pobreza, a reestruturação do Cadastro Único e a ampliação do GT, contemplando a participação de todos os ministérios setoriais, especialmente àqueles que possuíam programas nesta área35.
Nos meses de abril e maio foram realizadas reuniões setoriais com os ministérios que possuíam programas de transferência de renda e uma nova reunião da CPS foi marcada para o dia 12 de junho para a apresentação da síntese dos trabalhos. As principais ações realizadas nesse período foram:
• Mapeamento da Pobreza - Os Ministérios da Assistência (MAPS) e do Planejamento (MP), juntamente com o IPEA estabeleceram um plano de trabalho para a construção de um Sistema de Informações da Área Social (SIVAM Social) e de um Atlas da Política Social.
• Reestruturação do Cadastro Único – O contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o MAPS foi renovado por seis meses, permitindo que neste período fossem repactuados as condições e novos valores da prestação dos serviços pela CEF. Foi criada uma Câmara Técnica36 para atuar em duas linhas: Trabalhar sobre o conceito geral de Cadastro Único, no rumo da construção de um número único de seguridade social do país, que permitiria o acesso compartilhado de
35 Bolsa Escola no Ministério da Educação; Bolsa Alimentação no Ministério da Saúde; Vale Gás no Ministério de Minas e Energia; Cartão Alimentação no Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome; Agente Jovem e PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) no Ministério da Assistência e Promoção Social; e Bolsa Renda no Ministério da Integração Nacional.
36 Câmara Técnica composta pelo MAPS, MS, MEC, MESA, MIN, MME, CEF, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério da Previdência Social, com seus respectivos órgãos de processamento de dados: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e DO Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
todas as áreas do governo a um cadastro global de cidadãos; e Estabelecer uma plataforma de informática necessário para implementar o Cadastro Único, visto que vários órgãos do governo possuíam sistemas próprios de gerenciamento.
• Elaboração de uma proposta de unificação dos programas de transferência de renda para discussão na reunião da CPS de junho. Além das reuniões setoriais com os ministérios envolvidos, foram realizadas na Casa Civil, três reuniões com o MP e com os secretários executivos dos ministérios setoriais. Este trabalho resultou numa proposta de unificação a ser apresentada na reunião da CPS.
(Brasil, 2003i)
Nos dias que antecederam a nova reunião da Câmara de Políticas Sociais, dois novos elementos surgiram para “apimentar” o ambiente político. O ministro da Educação Cristovam Buarque lança pela imprensa a proposta de construção de mais quatro programas de transferência de renda em seu ministério: Poupança-Escola, Bolsa-Escola para o Ensino Médio, Primeira Infância e Pré-Escola.
Alunos de famílias carentes prejudicados pela falta de creches ou por deficiências no ensino fundamental e no ensino médio da rede pública devem ser atendidos, até o próximo ano, por pelo menos quatro novos tipos de "bolsa" com transferência de renda. São elas: Poupança-Escola, Bolsa-Escola para o Ensino Médio, Primeira Infância e Pré-Escola. A medida será desenvolvida pela futura Secretaria de Inclusão Educacional, do Ministério da Educação. O novo órgão também implantará, a partir de setembro, programas de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e jovens-projetos ligados aos ministérios de Assistência e Promoção Social e da Justiça. A nova estrutura substituirá a Secretaria Nacional do Bolsa-Escola e gerenciará o programa. Neste ano, o novo órgão deve usar R$ 80 milhões referentes a benefícios não- sacados do Bolsa-Escola para atender pelo menos 800 mil crianças e jovens.
(Constantino, 2003) Estas propostas do MEC contrariavam frontalmente a lógica de unificação definida na reunião da CPS de abril e ameaçava jogar por terra todo o esforço despendido pelo Governo Federal em todo esse período.
Também em 10 de junho, o MESA apresentou para a Casa Civil e demais ministérios que integravam a CPS uma proposta alternativa de unificação dos programas de transferência de renda – Documento e sumário executivo de Integração dos Programas Federais de
Transferência de Renda – Proposta para Discussão (Brasil, 2003b e 2003c). Segundo Miriam
Belchior, “Durante as discussões dessa semana” (na Casa Civil com os secretários executivos dos ministérios setoriais), “os eixos centrais propostos pelo MESA foram também debatidos,
permanecendo pontos de divergência em relação à proposta remanescente das discussões”. (Brasil, 2003d).
As iniciativas do Ministério da Educação e do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar demonstravam as dificuldades enfrentadas pela Câmara de Política Social, que para além de necessitar construir a proposta do novo Programa, ainda despendia esforços para contornar situações difíceis como a de ministérios que tentavam imprimir sua marca por meio da apresentação de programas próprios. A essa altura, como demonstram essas iniciativas, a tensão ainda era permanente por parte da coordenação da CPS, pois alguns ministérios, mesmo aparentemente demonstrando aceitação na direção da construção da nova proposta, ainda se posicionavam como se tivessem perdendo atribuições e programas. (Brasil, 2003b e 2003c).
5.2 A Proposta de Unificação Elaborada pelo Grupo de Trabalho da Câmara de Políticas