A caracterização quantitativa e qualitativa realizada neste estudo permitiu, sob uma perspectiva ampla, avaliar a conjuntura atual da atividade florestal em Cotriguaçu, Mato Grosso. A realização do diagnóstico possibilitou uma noção precisa sobre a falta de sustentabilidade da atividade florestal no pólo e contribuiu para uma melhor compreensão das principais variáveis que compõe a conjuntura do setor florestal amazônico, evidenciadas no município. A abrangência atingida pelo estudo e o volume de informações geradas foram compatíveis à grande complexidade que permeia a abordagem sobre a utilização dos recursos florestais na Amazônia Legal.
Com relação à metodologia utilizada, a concepção de uma participação mais ativa dos atores sociais envolvidos, transcendendo à simples disponibilização de informação solicitada, foi de grande importância. Na medida em que permitiu aos mesmos a exposição espontânea de suas percepções e, por vezes, o direcionamento das discussões, foi fundamental para a identificação dos principais desafios e melhor compreensão dos desestímulos à mudança comportamental do setor rumo ao manejo sustentável das florestas do pólo. O tempo para execução restringiu a abrangência da pesquisa a outros atores sociais considerados importantes no âmbito da problemática em questão.
O diagnóstico enfatizou os problemas econômicos e ambientais do setor florestal do município e o papel primordial das florestas para o desenvolvimento local. Especificamente, concluiu-se que:
• A infra-estrutura energética e de transporte têm constituído a principal barreira para a expansão da atividade e para o desenvolvimento do município. Algumas empresas, no intuito de se adequarem ao déficit energético, paralisaram parte dos equipamentos e, em alguns casos, dispensaram funcionários, porém questiona-se os efeitos de se operar abaixo da capacidade sobre os custos fixos da empresa.
• As deficiências infra-estruturais destacadas estão afetando consideravelmente a competitividade das empresas instaladas na região em comparação com as localizadas em outras regiões com melhor infraestrutura. Sob a ótica do desenvolvimento sustentável, é primordial que se tenha uma combinação ótima entre as diferentes formas de capital (físico, natural, humano e social), sendo estes aspectos infra-estruturais componentes do capital físico. Um aspecto positivo observado é que o beneficiamento já foi detectado como uma tendência de mercado e a maioria das empresas já trabalham com produtos de maior valor agregado, demonstrando intenção de aumentar gradativamente a produção, apesar de parte delas esbarrar nas limitações impostas pelo déficit energético.
• Por outro lado, o aproveitamento das empresas é extremamente baixo e os desperdícios são grandes, na ordem de 49,9%. Este tem se constituído um problema peculiar da maior parte dos centros de produção madeireira da Amazônia Legal, estando em maior evidência naqueles localizados em fronteiras de ocupação recente. Parte disso pode ser explicado pela abundância da madeira e, por conseguinte, o baixo preço mediante o qual a matéria-prima é disponibilizada para as empresas. Atrela-se a isso a concepção predominante do lucro imediato, com pouco ou nenhum investimento. Uma maior eficiência no processamento da madeira é uma das
etapas básicas para a sustentabilidade da atividade e constitui um fator chave para a redução da pressão sobre as reservas florestais. Entretanto, as deficiências infra-estruturais, sobretudo relativas ao transporte, surgem mais uma vez como barreiras provavelmente inviabilizando ações neste sentido. Os altíssimos custos de transporte, da mesma forma, têm inviabilizado a utilização de uma série de espécies florestais que têm demanda no mercado, mas que possuem cotações mais baixas.
• É justamente nos dados relativos à origem da madeira utilizada no pólo, onde se encontram as evidências mais marcantes da insustentabilidade da atividade. Estes dados confirmam a importância assumida pelos desmatamentos neste contexto, sejam estes legais ou ilegais. Com a análise do suprimento das empresas ficou clara a “vantagem comparativa” em se usar madeira de desmatamento ao invés de se investir em manejo. Por outro lado, a madeira oriunda de planos de manejo aprovados pelo IBAMA não constitui exceção à insustentabilidade inerente do volume proveniente de fontes predatórias. Algumas empresas que detêm projetos de manejo ativos assumiram que a maior parte das especificações contidas nos mesmos não é seguida na prática. Alguns projetos consistem em meros aparatos burocráticos para legalizar a exploração predatória e documentar madeira proveniente de fontes ilegais.
• Os assentamentos do INCRA apresentam um papel importante no contexto atual da exploração predatória e ilegal dos recursos florestais do pólo. Constatou-se que empresas que atuam exclusivamente nas áreas de assentamentos trabalham prestando serviço de serragem para outras empresas do pólo. Os efeitos ambientais negativos da instalação de um projeto de assentamento em uma área de floresta demonstram a incoerência e a falta de sinergia preponderante entre as políticas agrárias e as políticas ambientais do País.
• As discussões sobre as oportunidades e ameaças evidenciaram elementos importantes relacionados à conjuntura atual e as perspectivas futuras do setor florestal do pólo e possibilitou a identificação e compreensão de suas principais demandas. As melhorias no transporte destacaram-se como a maior demanda do setor. Contudo, quando o tema foi abordado como oportunidade potencial, foi alvo de grande controvérsia e, sobretudo ressaltou sob a ótica dos entrevistados a falta de credibilidade e, portanto, a incapacidade do setor em influenciar em mudanças desta categoria sobre as quais, na percepção dos mesmos, só a agricultura incidiria efetivamente. O setor florestal mantém historicamente uma imagem negativa da atividade madeireira, o que, de certa forma, tem contribuído para dissimular a dimensão exata da relevância sócio- econômica conquistada já há algum tempo dentro da economia do País. Enquanto o setor permanecer sobre bases insustentáveis, causando perdas ambientais incalculáveis e gerando benefícios sócio-econômicos temporários com a incorporação de uma falsa impressão de desenvolvimento, é improvável que esta imagem se altere.
• A burocracia excessiva na liberação de documentos e aprovação de projetos e a postura corrupta de fiscais do órgão ambiental são desestimulantes para a mudança de conduta das empresas do pólo e, portanto, tendem a fadar ao insucesso qualquer iniciativa direcionada à adoção do manejo florestal sustentável. Pior que o aspecto intrínseco da corrupção é a ineficiência que ela gera. Ineficiência das políticas públicas, dos aparatos regulatórios e a ineficiência de qualquer iniciativa destinada a algum tipo de melhoria. O excesso de burocracia e a baixa eficácia na operacionalização dos regulamentos são fatores que contribuem para a corrupção.
Por fim, na ausência de políticas coesas com ações direcionadas aos pontos críticos e permanecendo a incapacidade governamental em operacionalizar os regulamentos e monitorar a atividade, a perspectiva futura aponta para a permanência do setor florestal local sobre bases insustentáveis,
consequentemente a pressão sobre os recursos naturais aumentará levando-os à exaustão. A consolidação do colapso culminará inevitavelmente no subdesenvolvimento local. Com os elementos identificados é possível instituir algumas diretrizes que obrigatoriamente devem ser incluídas na estruturação de um modelo de gestão sustentável para o município que converta a um cenário de desenvolvimento desejado. Nesse sentido, tecem-se as considerações finais e algumas recomendações:
• Fonte Alternativa de Energia – Certamente, no ensejo de resolver o problema energético, qualquer iniciativa neste âmbito será analisada com “bons olhos” pelos empresários e dirigentes das empresas locais. Um projeto centralizado de geração de energia a partir da biomassa residual da produção madeireira seria a alternativa mais palpável, e poderia abranger, além das empresas, o consumo residencial do município. Resolveria o problema energético bem como da disposição do resíduo, e face à configuração de projeto de substituição de matriz energética, poderia ser incluído no Clean
Development Mechanism – CDM, um dos mecanismos de flexibilização
previstos no Protocolo de Kyoto que acaba de entrar em vigor. A sustentabilidade da atividade florestal no pólo seria de fundamental importância para a elegibilidade do projeto.
• Aumento da Eficiência no Processamento da Madeira – Uma maior eficiência pode ser obtida por meio da adoção de técnicas mais adequadas para extração da madeira, da melhoria da estocagem das toras nos pátios das empresas, da modernização das unidades com a substituição de máquinas e equipamentos obsoletos, manutenção adequada dos mesmos, treinamento e capacitação do corpo funcional e diversificação da produção com ênfase em produtos originados a partir do aproveitamento de resíduos. Para viabilizar o processo de modernização das unidades é fundamental a disponibilização de linhas de financiamento e incentivos para a compra de máquinas e equipamentos.
• Aporte Científico e Tecnológico – As empresas necessitam de um apoio sólido das instituições acadêmicas e de pesquisa no que se refere a evidenciação do potencial florestal da região, no tocante as espécies menos conhecidas. Certamente, algumas destas podem apresentar qualidade similar ou até mesmo superior em relação a algumas espécies tradicionalmente utilizadas e já bastante conhecidas. A sustentabilidade da atividade requer a otimização na utilização do potencial da floresta. Ainda neste contexto, o conhecimento da ecologia das espécies e da possível interação entre as mesmas é fundamental para o sucesso do manejo florestal sustentável.
• Presença Governamental – A potencialização de qualquer uma das oportunidades citadas passa obrigatoriamente pelo âmbito governamental. Um sólido apoio das instâncias federal, estadual e municipal, assim como a mobilização da sociedade civil e do setor privado, será fundamental para a construção de um setor que se desenvolva sustentavelmente e, por conseguinte, garanta benefícios sócio-econômicos duradouros, combinados à manutenção da biodiversidade. O apoio governamental será imprescindível para a desvinculação da imagem transitória da atividade e consolidação como setor econômico capaz de aportar o desenvolvimento local e regional de maneira consistente e sustentável. Deve-se promover a sinergia entre as políticas econômicas, sociais e ambientais no intuito de compatibilizá-las aos preceitos do desenvolvimento sustentável. O combate à corrupção deve ser tratado em caráter prioritário e necessitará de uma presença efetiva do poder judiciário. A intensificação da fiscalização, a implementação efetiva do monitoramento bem como o refinamento dos sistemas de controle da atividade florestal, na medida que promovam uma escassez artificial da madeira com a diminuição da ilegalidade e reduzam a concorrência desleal instituída pela mesma, são pontos estratégicos assim como a questão fundiária.
• Ferramentas para a Sustentabilidade – A Certificação Florestal deve ser prioritariamente incluída em meio às políticas direcionadas para o uso
sustentável dos recursos florestais. Assim como as empresas que necessitam se adequar às tendências do setor florestal mundial, o governo precisa estar preparado para lidar com estas empresas diferenciadas. Para aquelas empresas que busquem voluntariamente a adoção de mecanismos fundamentados na melhoria do desempenho ambiental e social é necessária a simplificação dos procedimentos legais. Apesar de se tratar de uma iniciativa não governamental, o mesmo tem um papel importante na expansão do processo.